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MP decide manter, em 2011, calendário de pagamento do servidor de 2010

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A Administração Superior do Ministério Público do Maranhão vai manter o calendário de pagamento do servidor, em 2011, de acordo com as datas do calendário de 2010.

A decisão foi comunicada à Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) por meio de ofício. A entidade havia feito consulta sobre o assunto no ínício do mês.

Segundo a Ampem, o MP tem autonomia financeira e administrativa, motivo pelo qual deve manter o pagamento dos servidores independentemente da tabela utilizada pelo Governo do Estado.

No início do ano, o secretário de Planejamento, Fábio Gondim, tentou adotar nova tabela de pagamento, mas já voltou atrás.

Em nota recente, a Secretaria de Comunicação do Estado reafirmou que o Governo vai manter o pagamento dos servidores no mês trabalhado. A expectativa é de que o salário do mês de janeiro já seja creditado nas contas na próxima sexta-feira (28).

Governo reafirma: salários serão pagos no mês trabalhado

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A Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) lançou nota oficial, na noite desta quinta-feira (20), explicando que não houve decisão da governadora de rever o calendário de pagamento do servidor, como informado pelo deputado Ricardo Murad (PMDB) via Facebook na última quarta-feira (19) e repercutido neste blog depois.

Na nota, a SECOM reafirma “que os proventos deverão continuar a ser pagos antes das datas fixadas, a exemplo do que já acontecia no Estado”.

Segundo a Secretaria, o calendário divulgado no início do mês retrata apenas a “data limite para o depósito em conta” do salário do servidor.

Confira a íntegra da nota e, logo abaixo, o comparativo entre os calendários de pagamento do servidor de 2010 e 2011.

Calendário 2011

Calendário 2010

Decisão sobre pagamento dos servidores foi de Roseana, diz Ricardo Murad

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O deputado estadual Ricardo Murad (PMDB) revelou que foi da governadora Roseana Sarney (PMDB) a decisão de rever o calendário de pagamento do servidor.

Pelo sistema proposto pelo secretário Fabio Gondim (Planejamento), os salários seriam pagos no segundo dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.

Em sua página no Facebook, Murad explica que a governadora determinou “novo estudo” para que os funcionários “sejam pagos dentro do mês, como de costume”.

“Governadora Roseana determina novo estudo para que funcionários do Estado sejam pagos dentro do mês, como de costume. Secretário de Planejamento já anuncia pagamento de janeiro para o dia 28”, afirma Murad na rede social.

Gondim já havia concedido entrevista ao programa Ponto Final, do jornalista Roberto Fernandes, admitindo que a tabela de pagamento pode ser revista. Ele também confirmou que, já em janeiro, o salário deve ser pago de acordo com o calendário antigo.

Só não disse que ordem havia partido de cima.

Gondim cede à pressão: servidores devem receber dia 28

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Secretário já admite pagar No mesmo mÊS

O secretário de Planejamento, Fábio Gondim, já admite retomar o calendário de pagamento dos servidores utilizado até dezembro do ano passado.

Em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, na manhã desta quarta-feira (19), ele tentou novamente explicar os motivos pelos quais adiou o pagamento, mas ressaltou que o Governo do Estado já se prepara para pagar o mês de janeiro dia 28.

“É importante ressaltar que essa data [estipulada no novo calendário] é uma data máxima. O Estado pode pagar antes e vai pagar antes sempre que for possível, sempre que houver caixa. Em janeiro, já estamos nos preparando para fazer o pagamento no dia 28”, afirmou.

A data cai numa sexta-feira, exatamente como vinha sendo feito nos últimos governos.

Apesar de ressaltar que o Estado fará esforço para pagar de acordo com a tabela antiga, Gondim já admite que o sistema antigo seja definitivo.

“Retomando a capacidade de gestão dos recursos financeiros do Estado de uma forma mais eficiente, a gente muda essa data e permanece”, completou.

Polêmica

A polêmica envolvendo o pagamento dos servidores começou depois que foi divulgado o novo calendário. O blog do Marco D’Eça foi o primeiro a criticar a medida.

Dias depois, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP) informou que oficiaria à governadora solicitando a revogação do decreto que alterava a tabela de pagamento.

Em resposta publicada no blog do Décio Sá, Gondim tentou justificar o injustificável. Alegou que precisava movimentar muitas contas para pagar os trabalhadores sem a parcela do FPE do dia 30.

Mais tarde, o deputado Ricardo Murad entrou no debate, criticando os argumentos do secretário.

O novo posicionamento do secretário Fábio Gondim surge como resposta a todas essas pressões.

Murad critica Gondim por mudança no calendário de pagamento do servidor

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O deputado Ricardo Murad (PMDB) criticou, nesta sexta-feira (14), a justificativa do secretário de Planejamento, Fábio Gondim, para a alteração do calendário de pagamento do servidor estadual.

Após a aprovação do decreto que estipula a nova tabela, os trabalhadores do Governo do Estado receberão os salários no mês subseqüente ao trabalhado. A medida é constitucional, mas impopular e gerou insatisfação instantânea entre os servidores.

Em comentário via Facebook, Murad diz que o argumento de Gondim – de que tinha de movimentar várias contas do governo para pagar os servidores antes do dia 30, sem a última parcela do FPE – é um “mal-entendido ou erro”, já que “dá a entender que o governo está sem caixa”.

“Mal-entendido ou erro… Fábio Godin, secretário de Planejamento do Estado, para o jornalista Décio Sá, sobre a mudança na data de pagamento dos funcionários do Estado, publicada no blog ontem, dá a entender que o governo está sem caixa e que precisa do crédito do FPM e ICMS do dia 30 para garantir o pagamento da folha”, diz o deputado na rede social.

Ricardo Murad acrescente que “esse motivo não justifica o prejuízo causado aos funcionários” e defende que o Estado tem lastro financeiro que lhe permita pagar o funcionalismo como já acontece há anos.

“Esse motivo nāo justifica o prejuízo causado aos funcionários com a medida adotada. O Estado tem lastro financeiro suficiente para garantir o pagamento da folha como vem acontecendo por anos sem qualquer problema”, completou.