A imagem acima diz respeito a um protesto de professores da rede estadual de ensino contra o governador Flávio Dino (PCdoB). Ainda em busca do piso salarial de 11,36% instituído pelo Ministério da Educação, os docentes criticam o congelamento dos salários da categoria na gestão comunista. No cartaz, afixado na porta de uma escola situada em Imperatriz, a frase: “Essa é a mudança que Flávio prometeu?”. Um protesto que começa a crescer em todo o estado.
Muitos dos professores grevistas tiveram uma triste surpresa na manhã desta terça-feira (26): os contracheques acusam desconto dos dias parados.
A medida foi autorizada judicialmente – tanto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, mas mesmo assim muitos dos professores que ainda não voltaram às aulas achavam que receberiam salários integralmente.
Ledo engano.
Como retaliação, alguns já pensam em não repor as aulas perdidas quando finalmente retornarem às aulas.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu propôs uma Ação Civil Pública contra o Município visando garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de março, que estão atrasados e sem qualquer previsão de regularização.
Na ação, o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ressalta que o Município recebe, periódica e regularmente, cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o atraso nos salários uma questão de falta de vontade política. Silva Filho enfatiza, ainda, que parte desses recursos estão vinculados, por lei, ao pagamento de pessoal. Utilizá-los em outras despesas é claro desvio de finalidade.
Visando garantir o pagamento, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine o bloqueio de todas as contas bancárias do Município de Cururupu no Banco do Brasil, que só poderão voltar a ser movimentadas após liberação judicial.
O promotor de Justiça requereu, também, que a Prefeitura de Cururupu encaminhe ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, as folhas de pagamento dos servidores efetivos, relativas ao mês de março, sob pena de prática do crime de desobediência e multa. A Justiça deve, ainda, autorizar o banco a fazer o pagamento dos salários, debitando os valores das contas bloqueadas do Município.
(As informações são do Minsitério Público)
Sindicatos e servidores estaduais estão reclamando de desconto no salário deste mês, mas o caso é de Justiça. É que, em cumprimento a uma determinação judicial, o Governo do Estado efetuou desconto em folha nos vencimentos dos funcionários efetivos em favor da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Maranhão (Fesep/MA), entidade filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
O valor é referente ao imposto recolhido pela entidade, que fez a reivindicação por meio de mandado de segurança, justificando que o Estado há quatro anos não realizava o desconto. A dedução no contracheque do servidor equivale a 80% do valor de um dia trabalhado.
Por erro no sistema, em casos isolados, o desconto foi feito de forma linear, não observando o tempo de serviço. Os servidores enquadrados nessa situação serão ressarcidos.
Nesse processo o Governo do Estado, como empregador, desempenha apenas o papel de recolher e repassar o valor descontado em favor da Federação.
(Com informações do Governo do Estado)
Passou sem maiores problemas – como era de se esperar – o projeto de lei que aumenta em 38,1% os salários dos paramentares maranhenses. A votação foi levada a toque de caixa.
Agora, os deputados receberão R$ 20.025,00, um aumento total de R$ 5.525,00 (antes recebiam R$ 14.500,00).
Na mesma sessão ainda foram apreciados projetos que tratam dos salários de governador, vice-governador e secretários.
Os dois primeiros permanecerão recebendo o mesmo que atualmente: 14.409,95 governador e 12.747,26 vice. Os secretários recebiam R$ 8.069,56 e passarão a ganhar R$ 9.800,00.
NOTA: Post alterado às 13h do dia 22/12 para corrigir a informação sobre o percentual de aumento. Antes, havia publicado que o aumento era de 60%. Estava errado. O alerta foi feito pelo deputado Marcos Caldas (PRB).