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Sindjus quer impedir presidente do TJ de nomear novos juízes no Maranhão

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Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

 O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), protocolou um pedido ontem para que a Justiça determine, ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, desembargador Cleones Cunha, a suspensão de nomeação e abstenção em dar posse aos novos juízes no estado.

Na argumentação do Sindjus, se o TJ está atuando acima do limite orçamentário autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas de pessoal e que por esse motivo proibiu por resolução a nomeação de novos servidores concursados, a mesma regra deve valer para a nomeação de novos juízes e ocupantes de cargos comissionados pelo tribunal.

A ação está nas mãos do juiz de Direito Douglas Melo, que segundo o Sindjus, também tem a opção de convocar uma audiência pública de conciliação entre os interessados.

A equipe de advogados contratada pelo Sindjus para atuar nesse caso foi a mesma contratada para defender os 21,7% no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente do sindicato, Marcio Luis Andrade Souza.

Ainda não há uma decisão sobre o caso.

Acaba a greve dos servidores do Judiciário

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Por maioria, a assembléia geral dos servidores do Judiciário do Maranhão deliberou suspender condicionalmente a greve geral da categoria, que completou hoje vinte e três dias de duração.

O presidente do Sindjus, Anibal Lins, leu aos presentes uma Carta Aberta aos servidores do TJMA, enviada pelo Arcebispo Metropolitano de São Luis, Dom José Belisário Silva, e pelo Bispo Emérito de Viana, Dom Xavier Gilles, propondo à categoria a suspensão do movimento como sinal de boa vontade para retomar as negociações com o presidente Jamil Gedeon Neto.

A proposta de suspensão condicional da greve foi defendida pelos servidores Emanoel (São Luis), Leonice (Timon) e Pedro (Imperatriz). Fizeram uso da palavra para defender a continuidade da greve os servidores Elanderson (Maracaçumé), Janaina (Imperatriz) e Iolene (Zé Doca).

Como condição para a suspensão da greve, os servidores aprovaram a possibilidade de retorno ao estado de greve a qualquer momento, caso a administração do TJMA não cumpra com o seu compromisso de abrir negociação imediatamente em torno da pauta de reivindicações da categoria.

Continue lendo aqui.

(As informações são do Sindjus)

Chico Alencar vai denunciar “práticas anti-sindicais e assédio moral” no TJ

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Anibal Lins em reunião com Chico Alencar

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) leva da visita que fez a São Luís um dossiê preparado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus) “com denúncias de práticas anti-sindicais e assedio moral no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão”, informa a assessoria de comunicação da entidade.

Chico Alencar reuniu-se com o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, na última quinta-feira (25). Na oportunidade, os sindicalistas pediram que ele faça um pronunciamento na Câmara Federal sobre a greve no judiciário maranhense, que hoje se encontra num impasse. Os servidores não recuam na busca por seus direitos.

Além do pronunciamento, os grevistas pediram que o parlamentar viabilize alguma manifestação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, da qual ele é membro titular, sobre a questão. O sindicato quer denunciar, sobretudo, a suspensão do salário de centenas de trabalhadores. “Atingindo não só os grevistas, mas também aos seus filhos e demais membros de suas famílias”, diz nota publicada no site do Sindjus.

(Com informações do Sindjus)

Comentário do blog: quanta vergonha para a bancada federal maranhense! Será mesmo necessária a intervenção de um deputado carioca para resolver um problema do Maranhão?

Em nota, Sindjus diz que “greve não está suspensa”

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A direção do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus) afirmou, em nota na sua página na Internet, que não vai paralisar o movimento grevista iniciado dia 9 de agosto.

Em decisão proferida na tarde da última quinta-feira (11), o desembargador Raimundo Cutrim concedeu liminar em medida cautelar impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e considerou ilegal a paralisação dos servidores.

Os principais argumentos da PGE, acatados na liminar, são os de que o sindicato não respeitou o prazo legal entre a Assembléia Geral e deflagração da greve em si; e o fato de a administração do Tribunal de Justiça não ter-se obstado a negociar.

O Sindjus nega que as negociações tenham sido mantidas a contento e reafirma o movimento, lembrando “que estão sendo mantidos os serviços essenciais respeitando todos os direitos relativos à vida e a saúde da população”.

“A diretoria do sindicato reafirma que estão sendo mantidos os serviços essenciais respeitando todos os direitos relativos à vida e a saúde da população. A greve continua, e a cada dia tem ganhado proporções maiores e o Sindjus agradece o crescente apoio que tem recebido de advogados, magistrados e da população em geral. O Sindjus pede que os servidores se mantenham firmes na luta e não se deixem intimidar!”, diz a nota do sindicato, que vai recorrer da decisão do desembargador.

A multa diária arbitrada por Raimundo Cutrim no caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil. Ele não determinou corte no ponto dos grevistas.