Presidente do Tribunal, desembargador Cleones Cunha, determinou no mês passado confisco de R$ 96 milhões das contas do Estado; pedido de reconsideração ainda não foi apreciado

Numa nova ofensiva para tentar convencer o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, a rever sua decisão de determinar o sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios, o governo Flávio Dino (PCdoB) informou ao Judiciário, na semana passada, que liberará mais R$ 5 milhões para a quitação de valores devidos aos credores considerados prioritários. A lista tem 321 credores.

Cunha assinou ontem (12) 175 alvarás para pagamento dos prioritários. Outros 94 deverão ser encaminhados para assinatura ainda nesta semana; e até o fim de julho, deverão ser quitados todos os precatórios da lista prioritária, que totaliza 321 credores.

O pagamento dos precatórios prioritários está sendo feito com recursos repassados pelo Governo do Estado, no fim dos meses de maio e junho. O primeiro repasse foi no valor de R$ 10 milhões, e o segundo no valor de R$ 5 milhões. Foi confirmado, ainda, na última semana, o repasse de mais R$ 5 milhões – valor ainda não disponibilizado – que deverá garantir a quitação da lista de prioridade.

O edital de convocação dos 175 beneficiários foi enviado para publicação nesta quinta-feira (13) e somente após disponibilizado no Diário da Justiça, os beneficiários ou seus advogados habilitados devem se dirigir à Coordenadoria de Precatórios para pegar o alvará. A Coordenadoria de Precatórios está localizada no Centro Administrativo do TJMA (Rua do Egito, n° 144, Centro).

Reconsideração

O anúncio da determinação para o repasse de R$ 5 milhões a mais ocorre justamente quando o Governo do Estado tenta convencer o TJ a reconsiderar a decisão pelo sequestro de R$ 96 milhões (saiba mais).

O recurso dos comunistas chegou à Coordenadoria de Precatórios no dia 3 de julho e ainda não foi apreciado pelo desembargador Cleones Cunha. No entanto, ele mesmo já rejeitou um pedido parecido, protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no qual pede-se o abrandamento da medida, para que seja permitido pagar parcelas menores.

No dia 8 de junho, já depois de o Estado do Maranhão ter sido enquadrado no Regime Especial de Pagamento de Precatórios – o que o obriga a pagar parcelas mensais de mais R$ 28 milhões -, a PGE protocolou uma petição sugerindo uma nova fórmula de cálculo. Também naquela ocasião os comunistas tentavam abrandar o valor das prestações. Esta petição está num segundo processo.

Cleones Cunha rejeitou sumariamente os argumentos da PGE, “ante o manifesto descompasso com a norma de regência do Regime Especial”, e manteve o valor do aporte mensal a ser repassado ao Tribunal de Justiça, durante o exercício de 2017, para pagamento dos precatórios, no montante de R$ 28.007.942,19.

Essa decisão foi, então, juntada no dia 22 de junho ao processo em que se determinou o sequestro de R$ 96 milhões. O mesmo em que, agora, o Estado novamente pede reconsideração (reveja).

Baixe aqui o edital de convocação dos 175 primeiros beneficiários.