O desembargador federal Néviton Guedes, relator da Operação Pegadores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cobrou no início do mês de junho – por meio de um despacho no próprio processo – uma manifestação formal do Ministério Público Federal (MPF) a respeito de uma reclamação do secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, por meio da qual ele tenta trancar investigações contra si.

Segundo o magistrado, embora devidamente intimado, o MPF não apresentou parecer sobre o caso.

“A Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Corte Especial e Seções certificou […] que o Ministério Público Federal, embora devidamente intimado, conforme intimação automática via sistema (id nº 1896839), não apresentou parecer. Ante o exposto, renove-se a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste”, pontuou Guedes, no dia 1º de junho.

O prazo para manifestação encerrou-se no dia 13 de junho, segundo dado disponível no sistema público de acompanhamento processual. O Estado entrou em contato com o MPF, que alegou tratar-se de caso que corre em sigilo para não informar o motivo da demora, nem se o parecer chegou a ser emitido após a cobrança do relator.

Titular da SES, Carlos Lula é alvo de inquérito da PF no âmbito da Operação Sermão aos Peixes – da qual a Operação Pegadores é desdobramento -, por suposta participação em esquema de desvio de R$ 18 milhões da Saúde estadual.

Segundo os federais, o valor foi desviado a partir de uma “folha extra” paga com recursos de três hospitais (reveja).

Com a reclamação ao TRF-1, ele pretendia trancar as investigações alegando ato ilegal da PF e do Ministério Público Federal. O secretário também chegou protocolar dois pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas já desistiu de ambos.

A SES sustenta que o pedido de HC solicitava o trancamento de inquérito policial, “em razão das flagrantes ilegalidades cometidas durante a investigação”.

A assessoria da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) anunciou hoje (30) a agenda da próxima etapa da “Caravana da Guerreira”.

Na próxima terça-feira (3), a pré-candidata desembarca em Lago do Junco e Lago da Pedra.

A próxima etapa da pré-candidata terá, ainda, compromissos em Pedreiras, Caxias, Timon e Codó, dentre outros municípios.

O autor do pedido de impeachment do governador Flávio Dino (saiba mais), o deputado Edilázio Júnior (PV) diz que há motivos legais para que a peça seja aceita pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Para ele, houve crime de responsabilidade do governador Flávio Dino ao usar a polícia do estado como uma polícia política para perseguir adversários.

“É notório que existe este abuso de poder usando uma polícia de estado como uma polícia política partidária para perseguir seus adversários”, declarou.

Segundo o parlamentar, se não houvesse acontecido o vazamento dos documentos ordenando a espionagem, a oposição estaria sendo monitorada pela PM até hoje.

“Se não houvesse tido o vazamento deste memorando, nós – que fazemos oposição ao governo do estado – estaríamos sim sendo investigados e creio eu que somos sim investigados, na verdade. Eu já denunciei isto na tribuna da Assembleia que o irmão de um delegado da Polícia Civil me alertou que o governador e a Secretaria de Segurança tem usado sim os mecanismos que eles têm para investigar quem não reza na cartilha do comunismo e isto é bem típico do regime comunista”, completou.

Confira abaixo entrevista do autor do pedido sobre o assunto.

O Estado: Qual a motivação do pedido de impeachment?
Edilázio Júnior: O motivo fica bem claro como o governador Flávio Dino usa a Polícia Militar do Maranhão como uma polícia política. E a lei que trata dos crimes de responsabilidade, 1079/50, no seu artigo 7º é bem claro como a subordinação imediata e, no caso, a Polícia Militar é subordinada ao governador do estado e por conta disto praticar abuso de poder. E o governador fez isto quando mandou investigar aqueles que possam atrapalhar o processo eleitoral. Então, é notório que existe este abuso de poder usando uma polícia de estado como uma polícia política, partidária, para perseguir seus adversários.

O Estado: Você acredita que se o caso não fosse divulgado, a PM efetivamente seria usada para espionar adversários do governador?
Edilázio Júnior: Eu acredito sim que se não houvesse tido o vazamento deste memorando, nós – que fazemos oposição ao governo do estado – estaríamos sim sendo investigados e creio eu que somos sim investigados, na verdade. Eu já denunciei isto na tribuna da Assembleia que o irmão de um delegado da Polícia Civil me alertou que o governador e a Secretaria de Segurança tem usado sim os mecanismos que eles têm para investigar quem não reza na cartilha do comunismo e isto é bem típico do regime comunista. Basta estudar um pouco de história para saber como o regime comunista age.

O Estado: Você acredita que o pedido será recebido pela Mesa Diretora, presidida por um aliado do governador?
Edilázio Júnior: Acredito também que a peça será recebida pela mesa diretora da Casa uma vez que ela atende todos os pré-requisitos legais para ter admissibilidade. O jurista que fez a peça, o decano da advocacia do nosso estado, Pedro Leonel, e também por tudo que eu li, não vejo impedimento para que a mesa não receba o pedido de impeachment.

O Estado: Existe alguma expectativa de que o pedido prospere em plenário, se for levado a ele, com a base governista tão ampla?
Edilázio Júnior: Na Assembleia, cada deputado tem sua cabeça, mas o fato é que o crime ocorreu. Sabemos que ele [Flávio Dino] tem a maioria na Casa, mas que vem diminuindo progressivamente. Começou com uma base muito maior, mas vem diminuindo como a forma que ele trata os políticos em nosso estado. Eu acredito também que a pressão popular contribuirá. Não tenho dúvidas de que o presidente Othelino, colocando em votação, acredito que haverá um clamor popular para que os seus deputados votem contra este governador que usa a Polícia Militar para perseguir seus adversários e também os mais humildes ao apreender e leiloar seus veículos. Vamos aguardar o acontecer dos fatos.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), protocolou na quinta-feira (28), um pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele acusa o comunista de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa devido à Circular da Polícia Militar determinando o monitoramento de adversários políticos do governador que poderiam “causar embaraços” no pleito eleitoral (relembre o caso).

A peça foi construída junto com o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho.

“O artigo 85 da Constituição da República e o artigo 65 da Constituição do Estado, assim como o artigo 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como ‘os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado’ e listam alguns crimes. No caso do governador Flávio Dino, perante o escândalo vazado na mídia e citado linhas acima foram desrespeitados o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e a probidade na Administração”, diz trecho do pedido de Impeachment.

O parlamentar aponta, ainda, crime de improbidade administrativa porque a circular determinando a espionagem expôs ordens u requisições “de forma contrária às disposições expressas na Constituição”. Outros ilícitos são: “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Processo

O pedido de Impeachment protocolado prevê a distribuição de cópia do documento para todos os deputados estaduais e também a publicação na íntegra do pedido no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a fim de que, em um prazo máximo de 10 dias, qualquer parlamentar ou mesmo cidadão possa se habilitar como polo ativo da representação.

Depois disto, se recebida a denúncia pela Mesa, Flávio Dino terá um prazo legal para se manifestar a respeito e somente após a manifestação do comunista é que o pedido pode ser deliberado pelos deputados estaduais.

Caso a Mesa não receba o pedido, pode haver, ainda, recurso ao plenário.

Se os deputados entenderem que a denúncia de crime de responsabilidade procede, será instaurado o processo de impeachment contra Flávio Dino, que será imediatamente afastado do mandato por 180 dias justamente por se tratar de crime de responsabilidade.

Baixe aqui a íntegra do pedido.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) comentou hoje (29) a notícia de o governo Flávio Dino (PCdoB) ter recorrido à Justiça para conseguir resgatar R$ 440 milhões que estavam aplicados no Banco do Brasil e usar o dinheiro para pagar benefício de aposentados (saiba mais).

Segundo ele, o caso revela que a Previdência estadual está “quebrada”.

“Já havia alertado deste perigo: Previdência do Maranhão quebrada!”, destacou o parlamentar, no Twitter.

Desde o início do ano, Adriano vem apontando déficit  na Previdência do Maranhão, de acordo com dados do próprio Executivo.

Durante discurso na Assembleia, ainda em fevereiro, ele apresentou dados Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Poder Executivo, referentes a 2017, alertando que o Regime Próprio de Previdência Social (RRPS) do Estado do Maranhão registrou receitas um déficit de R$ 522,8 milhões no ano passado (relembre).

Dias depois, mostrou que recursos da Educação haviam sido realocados para cobrir rombo na área (releia).

Sem dinheiro

Segundo o Governo do Maranhão – na ação em que pediu a antecipação do resgate dos valores aplicados – a operação é necessária porque não há mais dinheiro para o pagamento de junho das aposentadorias dos beneficiários do Estado.

“O perigo de dano resulta do fato inescapável de que os Agravantes precisam honrar o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do mês de junho de 2018, não sendo plausível que, tendo reservas aplicadas em fundo de investimento de natureza aberta, não possam dispor do numerário correspondente”, relatou o desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao determinar  a transferência dos recursos, no máximo até esta sexta-feira, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

O desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu ontem (28) uma tutela de urgência ao governo Flávio Dino (PCdoB) e o autorizou a realizar saques da ordem de R$ 400 milhões do FEPA/Iprev que estão aplicados em fundos de investimento do Banco do Brasil.

Segundo a ação, o fundo com vencimento mais próximo é de 15 de agosto de 2018. As outras três aplicações vencem apenas em 15 de agosto de 2020, de 2022 e de 2024.

A antecipação do resgate, segundo o Governo do Maranhão, é necessária porque não há mais dinheiro para o pagamento de junho das aposentadorias dos beneficiários do Estado. Ainda de acordo com o Executivo, a situação é crítica.

“Nas suas razões recursais, os agravantes aduzem que o presente recurso deve ser recebido em plantão judiciário, devido a urgência para o resgate das cotas dos fundos de investimento do FEPA/IPREV e subsequente imediata dos recursos de titularidade da autarquia estadual agravante para honrar verba alimentar de seus próprios segurados.  […] Logo, afirma ser imprescindível o resgate dos 04 (quatro) fundos de investimento abertos de titularidade do FEPA/IPREV ocorra até dia 26 de junho de 2018, com crédito imediato na conta de titularidade da autarquia estadual, de modo a permitir o cumprimento de suas obrigações previdenciárias relativas ao mês de junho até o último dia útil do mês”, relatou, ainda no plantão judicial, o juiz Raimundo Barros, que havia concedido da tutela de urgência no dia 24 de junho.

O Banco do Brasil e a BB Gestão de Recursos, no entanto, recorreram e o plenário do TJ, por maioria, reconheceu que o caso não era matéria de plantão e suspendeu os efeitos da primeira decisão.

Depois disso, o caso foi redistribuído para relatoria de Velten, que concedeu novamente a tutela.

“O perigo de dano resulta do fato inescapável de que os Agravantes precisam honrar o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do mês de junho de 2018, não sendo plausível que, tendo reservas aplicadas em fundo de investimento de natureza aberta, não possam dispor do numerário correspondente”, despachou ele, na quinta-feira, determinando a transferência dos recursos, no máximo, até hoje (29), sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Abaixo os dois despachos

Despacho Raimundo Barros

Despacho Paulo Velten

Com a modernização da Central de Marcação de Consultas e Exames (Cemarc), a gestão do prefeito Edivaldo conseguiu mais um feito na área de saúde: a partir do mês de julho os agendamentos de todas as especialidades poderão ser realizados em qualquer dia da semana. Para alcançar o resultado, a Prefeitura de São Luís realizou uma série de melhorias, como reestruturação do espaço físico, investimento em novos equipamentos e capacitação funcionários. Nesta quinta-feira (28) o prefeito Edivaldo visitou a Central, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, e conversou com funcionários sobre os novos serviços e a mudanças sendo feitas no local.

“Estamos conseguindo transformar o que por muitos anos foi um incômodo, um cenário de filas, de muito tempo de espera. Para agora conseguir consolidar mais essa importante mudança, de oferecer agendamento de todas as especialidades em qualquer dia, fizemos uma série de investimentos na Cemarc. Melhoramos a infraestrutura, ampliamos o atendimento para mais gente ter acesso, modernizamos o sistema e trocamos de equipamentos para dar mais rapidez, descentralizamos os pontos de marcação para melhorar o fluxo de pessoas, acabamos com a senha de pré-agendamento, que fazia as pessoas perderem muito tempo, e capacitamos e aumentamos o número de funcionários. A nossa demanda é grande, mas estamos empenhados em levar cada vez mais agilidade e dignidade para quem usa esse serviço”, destacou o prefeito Edivaldo.

O processo de mudança na Cemarc, que registra atendimento a cerca de 38 mil pessoas por mês, teve início em agosto de 2017, quando foi iniciado o mapeamento das necessidades e dos problemas para compreensão do fluxo de marcação. O objetivo maior do trabalho era acabar com a semana de marcação de consultas, quando a demanda se acumulava e as filas se formavam.

O ex-reitor do IFMA e ex-secretário de Ciência e Tecnologia professor José Costa, membro do Partido dos Trabalhadores, exaltou a declaração de apoio da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) ao ex-presidente Lula (PT).

Na tarde de ontem (28), por meio das redes sociais e em entrevista ao Estadão, a emedebista defendeu a liberdade do petista (reveja).

Para José Costa, o apoio da ex-governadora é bem-vindo.

“Se Roseana quer apoiar Lula, quem somos nós para nos opor e dizer que seu voto é desqualificado? Isso jamais. O que nos resta é dar boas-vindas a essa guerreira que vem somar para a eleição do Lula Presidente”, afirmou.

A declaração é uma espécie de tava de luva de pelica nos comunistas do Maranhão, enrolam o PT para não lhes dar vaga na chapa majoritária, mas se acham donos da defesa de Lula no estado (saiba mais).

Abaixo, artigo de José Costa sobre o assunto.

O Maranhão está com Lula, eu também estou

Por José Costa

A decisão do diretório nacional do PT, compartilhada pelo conjunto do partido em todo o país é de manter a candidatura do ex-Presidente Lula e buscar mais apoio para eleger Lula e retomar a arrancada para o desenvolvimento desse país.

Aqui no Maranhão a situação segue indefinida, o PT que já andou declarando apoio à candidatura do governador Flávio Dino, patina no gelo das suas palavras, sem ouvir o convite do “camarada” para inclusão de quadros petistas na chapa majoritária, cuja participação foi decidida em Congresso.

Enquanto o governador não se define, a ex-governadora Roseana já se definiu. Ela que foi líder do governo Lula no Senado e se declara sua amiga pessoal, acaba de usar as redes sociais para fazer uma revelação que significa mais que uma reconciliação com o nosso líder, ela segue o feeling do eleitor maranhense para dizer, “O Maranhão está com Lula, eu também estou”.

Que barato! Se Roseana quer apoiar Lula, quem somos nós para nos opor e dizer que seu voto é desqualificado? Isso jamais. O que nos resta é dar boas-vindas a essa guerreira que vem somar para a eleição do Lula Presidente. Junte-se a nós, traga suas armas e venha lutar por justiça. O que nós queremos é Lula Livre para ser de novo o Presidente do povo.

*Ex-reitor do IFMA, ex-secretário de Ciência e Tecnologia e pré-candidato a deputado estadual.

A declaração de apoio da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) ao ex-presidente Lula (PT) – dada ontem (28) em rede social e numa entrevista ao Estadão (reveja) – provocou reações indignadas de membros e aliados do governo Flávio Dino (PCdoB).

Houve ataques os mais diversos à emedebista por sua manifestação pró-libertação do petista, em vez de aprovação ao fato de haver mais gente que, como eles, defende a liberdade do líder político.

A postura dos comunistas maranhenses é reveladora…

Mostra que eles não estão interessados de fato na defesa de Lula. Antes, o vêem como uma propriedade, um bibelô, a ser usado politicamente neste ano, que é crucial, e num estado que notadamente idolatra o ex-presidente.

Acham-se os “donos” do Lula no Maranhão.

Uma característica que já havia sido demonstrada quando o senador Edison Lobão (MDB) também declarou apoio a Lula. Mas que, agora, foi escancarada…

De O Estado

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão afirmou a O Estado, por meio da assessoria de imprensa, que estuda o caso em que o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), admite ter trocado o apoio à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), por obras do Executivo Estadual no município.

A declaração do prefeito foi gravada em vídeo no início da semana, logo após a reunião com o governador Flávio Dino nas dependências do Palácio dos Leões – ao lado de vereadores do município -, e repercutiu no meio político. No depoimento, ele deixou claro que dedicaria apoio político ao comunista como consequência do “trabalho” do Governo em Caxias.

“Viemos aqui em São Luís, juntamente com a Câmara de Vereadores para que pudéssemos selar o nosso compromisso junto ao Governo do Estado do Maranhão e ao governador Flávio Dino. Saímos daqui convictos de que o governador irá trabalhar muito mais do que tem trabalhado no município e, consequentemente, terá o nosso apoio político, no que for possível, em relação às eleições de 2018”, admitiu o prefeito (reveja).

Diante da declaração do prefeito – que até o início da semana atuava no campo de oposição a Dino -, a Procuradoria Regional Eleitoral assegurou que analisará o caso. Isso porque há possibilidade de configurar-se o uso da máquina em benefício eleitoral ao comunista, abuso de poder e ato de improbidade administrativa.

“A questão está sendo avaliada, já que a PRE só tomou conhecimento desse fato agora”, garantiu o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.