O deputado Glalbert Cutrim (PDT), apresentou nesta quarta-feira, 09, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor, de informações e documentos por parte das Operadoras de Planos de Saúde, em caso de negativa

O Projeto de Lei prevê que as operadoras entreguem ao consumidor, no local do atendimento médico, imediatamente e independente de requisição.

Em procedimentos de urgência e emergência, as Operadoras que descumprirem o disposto na PL, estarão sujeitos a multas superiores a três salários mínimos.

Para Glalbert, a medida visa garantir os direitos do consumidor que muitas vezes são lesados e não são informados dos motivos da negativa. “Atualmente não existe legislação estadual que obrigue a Operadora de Plano de Saúde, a fornecer documento por escrito, informando os motivos da recusa ao atendimento. Com essa correção, daremos aos maranhenses, mais uma ferramenta na busca de seus direitos”. Destacou o deputado.

Atualmente, os consumidores que não tem os procedimentos médicos autorizados pela Operadora, não recebem qualquer documento informando os motivos, o que prejudica inclusive, na hora do consumidor tentar buscar seus direitos junto a Justiça, ou contestar administrativamente com a Empresa.

O Projeto de Lei Ordinária foi protocolado nesta quarta-feira, e após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, deve seguir para votação no Plenário.

Da coluna Estado Maior

O Decreto de Flávio Dino sobre apreensão de veículos com débito de IPVA deve promover uma enxurrada de ações judiciais contra o BPRV e a empresa responsável pelos leilões.

É que, só este ano, foram apreendidos milhares de veículos com IPVA atrasado e que, pela lógica, deveriam ser devolvidos sem ônus para os seus proprietários.

Até porque muitos deles têm pressa de evitar os leilões já previstos nos editais do Detran-MA.

Leilões

O governo Flávio Dino leiloou 11.414 veículos apreendidos em blitze do BPRV nos três anos de mandato. Foram 3.211 veículos só em 2015; outros 3.411 carros e motos foram vendidos em 2016, e 4.792 em 2017, totalizando 11.414.

Os dados de 2018 ainda não estão disponíveis, mas o Detran-MA já divulgou nada menos que dois editais de leilões.

Aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) defendem que, ao editar um decreto acabando com as apreensões de veículos por débitos de licenciamento, o comunista mostrou-se sensível com o momento econômico do país e decidiu criar uma forma de abrandar a situação dos motoristas maranhenses. Para eles, a medida não tem nada de eleitoreira.

O discurso, contudo, não se sustenta.

O Brasil segue em crise, é verdade. Mas ela já foi pior. E, se fosse mesmo um governador sensível, Dino já teria tomado essa decisão desde 2015.

Foi naquele ano, quando o quadro econômico do país era ainda mais grave, que uma alteração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitiu que se adotassem medidas mais brandas nos casos de veículos flagrados em irregularidades que não pudesses ser sanadas no momento da blitz.

A alteração ocorreu no parágrafo 2º do artigo 270 do CTB, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”.

É basicamente o que diz o decreto, de 2018, do “sensível” Flávio Dino.

Algo que já estava expresso na lei e que, portanto, já poderia estar sendo praticado pelo comunista.

Isso se ele, de fato, pensasse no bem-estar dos maranhenses…

Após ser eleito nesta quarta-feira (9) presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) defendeu que a Casa tenha um papel de harmonia e diálogo nos próximos dois anos. Para ele, os vereadores devem avançar mais em votações que possam melhorar a vida da população ludovicense.

O vereador foi eleito presidente da Câmara de São Luís para os próximos dois anos. Com chapa única, Osmar venceu a disputa após uma grande articulação motivada por muito debate, disputa judicial e convencimento. Também foram escolhidos os demais membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019-2020. Eles tomam posse no cargo no 1º de janeiro do ano que vem.

Na sua primeira entrevista antes da disputa, o pedetista disse que a experiência que teve enquanto Secretário de Articulação Politica e também como líder do governo, vai ajudar no diálogo entre os parlamentares oposicionistas e governistas.

“Eu tive uma experiência em exercer a função de secretário de Articulação Politica, da gestão do prefeito Edivaldo. Eu tive uma experiência de liderar o governo do prefeito Edivaldo aqui na Câmara. Então, a partir dessa experiência de relacionamento me sinto capacitado, humildemente falando, para conduzir um bom relacionamento com todos os colegas “, declarou.

Embora esteja filiado ao PDT, partido do prefeito Edivaldo, Osmar Filho adiantou que a Câmara terá sua independência. Segundo ele, a relação entre os dois poderes será de em harmonia e diálogo.

“Sempre haverá conflitos executivo e legislativo, o que pode ser resolver sempre com bom diálogo. Há uma previsão constitucional que garante a independência entre os poderes. Eu tenho uma relação de amizade com o prefeito Edivaldo, sou aliado do prefeito, sou correligionário do prefeito, mas a Casa é independente. E nós iremos saber separar isso para que haja uma relação de harmonia em favor da cidade”, concluiu.

Perfil

Casado e pai de dois filhos, Osmar Gomes dos Santos Filho, que nasceu em 25 de novembro de 1986, em São Luís – MA, é filho de Osmar Gomes dos Santos e Maria Félix dos Santos. Ele que é Advogado e membro da ABRAP – Associação Brasileira de Advogados Públicos.

Ele descobriu-se homem público com ênfase na política partidária desde muito cedo, quando percebeu que através da vida pública poderia mudar a realidade de um povo cuja situação social, política e econômica o inquietava. Tornou-se em 2008 o vereador mais novo de São Luís, aos 21 anos de idade, quando surpreendeu até mesmo os analistas políticos, obtendo uma expressiva votação de quase 7 mil votos, repetindo a marca no pleito de 2012.

Em 2013, já com sua carreira política consolidada, foi convidado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, para assumir a Secretaria de Articulação Política. Ao retornar para a Câmara de Vereadores, assumiu, a convite do prefeito, a liderança do governo no Parlamento Municipal.

Nas eleições de 2016 foi eleito vereador, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para o seu 3º mandato, como o vereador mais votado de São Luís/MA, com a expressiva marca de 9.809 votos. Atualmente é o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís (biênio 2017/2018) e Relator de umas das comissões técnicas mais importantes da Casa, a de Orçamento.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) exigiu a devolução de 12 mil veículos apreendidos e, posteriormente, leiloados no governo Flávio Dino (PCdoB). As apreensões, segundo ele, prejudicaram milhares de famílias. Ele também afirmou ter desmontado “a farsa do decreto estadual, divulgado recentemente e que suspendeu as ações arbitrárias de apreensões imediatas nas blitzen e determinou medidas menos drásticas”.

“O governo elaborou um decreto baseado expressamente no artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei Federal 9.503, de 1997), que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos veículos por causa de atraso do pagamento do IPVA. Ou seja, o governador tinha ciência de que haviam alternativas, mas preferiu utilizar os métodos mais prejudiciais à população”, declarou.

No parágrafo 2º do artigo 270 do CTB (última alteração dada pela Lei 13.160, de 2015), consta: “Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”.

Saiba mais sobre o tema.

O jornal O Estado do Maranhão retoma hoje, em sua versão online, o projeto pioneiro de debate sobre o processo eleitoral. O “Eleições 2018” já está disponível em oestadoma.com e traz em sua primeira edição uma análise sobre o cenário atual da sucessão estadual, apresentando pré-candidaturas, movimentações e possibilidades de aliança dos atuais postulantes ao cargo de governador.

Mediado pelo diretor de redação, Clóvis Cabalau, o programa contará com as informações e opiniões da equipe da editoria de Política de O Estado: o editor Marco Aurélio D’Eça, a subeditora Carla Lima e os repórteres Ronaldo Rocha e Gilberto Léda.

“Esse é um projeto pioneiro no jornalismo online do Maranhão, iniciado por O Estado ainda no fim de 2015, tendo seu ápice durante nossa cobertura da eleições de 2016. Com o ‘Eleições 2018’ seguimos como referência na cobertura do processo eleitoral, sempre com análises isentas e gabaritadas e com informação exclusiva”, destacou Cabalau.

Segundo o diretor de redação, com o programa sobre as eleições, a equipe de Política de O Estado prepara-se, também, para a retomada da “Sabatina O Estado”, com entrevistas com todos os candidatos ao governo confirmados.

“Como ainda estamos em período de pré-campanha, o programa focará nas análises de cenários, nas articulações dos pré-candidatos, preparando o terreno para a nossa série de sabatinas, que ocorrerá no segundo semestre, após as convenções partidárias, quando os candidatos já houverem sido oficialmente anunciados”, completou.

 Veja aqui o primeiro programa.

O investigador da Polícia Civil João Sérgio Pimentel Pereira, que deixou a rotina de investigação policial “para desempenhar função de assessoramento da SECAP junto à Superintendência de Bacabal”, segundo revelou ontem (8) o Blog do Gilberto Léda (reveja), é bem mais que apenas um articulador político do governo na Região do Médio Mearim.

Nesta quarta-feira (9), o blog do Jorge Aragão revelou que Pimentel Pereira além de assessor da Secap, é vereador, eleito pelo PCdoB, e apoiador da pré-candidatura do ex-titular da pasta, Márcio Jerry (PCdoB).

Foi nessa condição, por sinal, que o parlamentar fez uma visita ao colega comunista, em março, no Palácio dos Leões, quando declarou apoio a ele (veja mais).

Depois desse encontro, coincidentemente, João Sérgio foi deslocado da Polícia Civil para assumir um posto na Articulação Política do governo.

O líder do governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), criticou a oposição ao comentar a rejeição a dois requerimentos que solicitavam a convocação do secretário Jefferson Portela e do Cel. Zózimo, da PM, para prestar esclarecimentos na Assembleia sobre o escândalo da espionagem a adversários dos comunistas.

Segundo ele, os oposicionistas pretendiam fazer “palanque eleitoral” com o caso.

“Palanque eleitoral só em setembro meu caro… oposição se quiser que monte o circo dela em outro lugar”, escreveu o democrata no Twitter.

O governo Flávio Dino (PCdoB) segue pagando caro em propaganda para tentar vender a ideia de que conseguiu reduzir a violência no Maranhão.

Nesta semana, no entanto, os comunistas foram desmascarados pelo deputado Max Barros.

Citando dados do “Monitor da Violência”, do G1 – tão elogiado pelos atuais ocupantes do Palácio dos Leões -, o parlamentar mostrou que, diferentemente da propaganda, a taxa de homicídios aumentou 16% nos três primeiros anos do governo Dino, em comparação com os quatro anos do último mandato da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Segundo o levantamento, entre 2011 e 2014, o Maranhão registrou um índice de 26,07 crimes violentos (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) por 100 mil habitantes.

No período seguinte, entre 2015 e 2017, já sob o comunismo, o índice subiu para 30,46.

“O que a gente verifica é que esses números que são apresentados pelo governo não são os mesmos apresentados pelo Monitor de Violência do G1, que se baseia em dados da própria Secretaria de Segurança. Pelo contrário, a violência aumentou nos últimos anos”, destacou Max Barros.

Essa é a verdade dos fatos. Que a propaganda comunista nunca vai mostrar.

Embora o governo Flávio Dino (PCdoB) não admita, o decreto que abranda as sanções a quem trafegar com veículos em débito no Maranhão (saiba mais) tem foco claramente eleitoral.

O Palácio dos Leões recebeu uma recente pesquisa de opinião em que ficou latente o descontentamento dos maranhenses com a alta taxa de remoção de veículos para os pátios da VIP Leilões.

Além disso, há um sentimento geral de que veículos apreendidos com irregularidade são leiloados em tempo recorde.

Diante disso, e para evitar maior desgaste até outubro, os comunistas decidiram diminuir a fiscalização e abrandar as sanções.

Afinal, faltam só cinco meses…