Atendendo a solicitação de vários maranhenses, o deputado estadual progressista Wellington do Curso realizou visita de inspeção à rodovia MA-006 que possui uma extensão de 700 km. Inicialmente, Wellington percorreu o trecho repleto de buracos, de 233 km de Balsas a Alto Parnaíba, passando por Tasso Fragoso, e, segundo ele, constatou “in loco” a veracidade das denúncias encaminhadas ao gabinete.

Ao percorrer a rodovia, Wellington relatou que encontrou verdadeiras crateras e trechos que sequer possuem pavimentação, o que dificulta a passagem diária de caminhões e outros veículos.

“Essa é uma importante rodovia maranhense, por onde passa parte da nossa economia. Recebemos as denúncias de agricultores e outros maranhenses que costumam passar pela MA-006. Decidimos, então, fazer o trajeto e ver o que os maranhenses sofrem. Buracos e verdadeiras crateras. Um trecho totalmente intrafegável”, relatou.

O parlamentar anunciou que cobrará a comprovação de que o governo investiu R$ 5 milhões na recuperação da rodovia.

“O Governo anunciou que investiu mais de R$5 milhões nessa rodovia. Iremos cobrar do governador Flávio Dino explicações sobre isso. Afinal, os recursos públicos não podem ser ‘aplicados’ em faz de conta. Iremos também denunciar ao Ministério Público para que adote as devidas providências. O Governo do Estado anunciou a  realização do tapa buracos onde existia asfalto e compactação do solo e regularização de leito onde não havia mais asfalto. Onde aplicaram esses R$5 milhões? Afinal, o que vemos aqui é o abandono do Governo. Estamos atentos e continuaremos desempenhando as nossas atribuições de deputado, fiscalizando e cobrando ações por parte do Governo do Estado”, disse Wellington.

 

Uma consulta do Blog do Gilberto Léda, a partir de um script desenvolvido por Álvaro Justen (saiba mais), revelou que pelo menos dois juízes do Maranhão receberam mais de R$ 100 mil em rendimentos líquidos no mês de dezembro de 2017.

O script baixa todas as planilhas de salários de magistrados enviadas ao CNJ e já publicadas pelo órgão. Mas o blog limitou a consulta aos dados dos magistrados maranhenses e aos salários de dezembro.

Os líderes da lista são a juíza Rosângela Prazeres Macieira, com R$ 118.924,74 – sendo R$ 93.683,23 de “indenizações” e R$ 15.184,76 de “direitos eventuais”; e Raimundo Nonato Neris Ferreira, com R$ 106.084,96 – sendo R$ 33.772,13 de “direitos eventuais” e R$ 62.103,67 de “direitos pessoais”.

Mas, além deles, mais de uma centena de magistrados maranhenses receberam no mês-referência dezembro/2017, segundo o CNJ, rendimentos líquidos acima do teto.

O blog já entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça e questionou os motivos para esses pagamentos específicos aos “líderes  do ranking” e por que há tantos juízes e desembargadores “furando o teto” – embora, tecnicamente, isso não seja considerado pelo CNJ como burla à lei.

Baixe aqui a lista completa divulgada pelo CNJ.

Com a palavra, o TJ

Tendo em vista matéria intitulada “No MA, dois juízes receberam mais de R$ 100 mil líquidos em dezembro”, publicada neste blog na última segunda-feira (29), é importante esclarecer o seguinte:

1) O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza os pagamentos aos magistrados vinculados aos seus quadros em estrita observância dos limites constitucionais e 
legais, observando rigorosamente o teto constitucional.

2) Os valores pagos aos juízes de Direito Raimundo Nonato Neris Ferreira e Rosângela Santos Prazeres Macieira, divulgados na matéria do blog, não podem ser caracterizados como subsídio mensal, sendo estes, na verdade, verbas indenizatórias – abono de permanência e concessão da conversão em pecúnia de 50% da licença-prêmio – cujo pagamento é regulamentado e respaldado em lei no ordenamento brasileiro.

3) No caso específico do abono de permanência pago ao juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, citado na matéria, é importante frisar que a concessão do referido direito tem respaldo na Lei Complementar nº 176, de 6 de julho de 2015, cujo artigo 59, parágrafo 2º, diz que “o pagamento de abono de permanência é de responsabilidade de cada um dos Poderes do Estado, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, das autarquias e fundações públicas aos quais o serviço estiver vinculado”.

4) Quanto à concessão da conversão em pecúnia de 50% da licença-prêmio a que fez jus a juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, também citada na matéria, é necessário frisar que a Lei Complementar nº 14/91, em seu artigo 81, IV, parágrafos 4º e 7º, este acrescentado pela Lei Complementar nº 27/95, contempla os magistrados com o direito à licença-prêmio, após cinco anos de efetivo exercício profissional, bem como com conversão da sua metade em pecúnia.

5) O parágrafo 4° da mencionada Lei é bem claro quando diz que “a cada cinco anos de efetivo exercício, o magistrado fará jus a licença-prêmio à assiduidade de três meses”.

6) O parágrafo 7º, por sua vez, estabelece que “a licença-prêmio não poderá ser fracionada por período inferior a 30 dias e poderá ter a metade convertida em pecúnia, restando-lhe o gozo oportuno da outra metade”.

7) Com estes esclarecimentos, o Tribunal de Justiça do Maranhão restaura a verdade, reafirmando seu compromisso
 com a ética e a transparência na gestão pública, cumprindo rigorosamente as atribuições conferidas pela Constituição Federal.

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Moradores da cidade de Estreito, no Sudoeste do Maranhão, decidiram promover uma “vaquinha” para arrecadar recursos a serem utilizados na recuperação da MA-138, que liga o município à cidade de São Pedro dos Crentes.

Empresários e agricultores têm se encarregado de conseguir material e o prefeito Cicinho, segundo relator de um morador, garantiu maquinário e mão de obra para a conclusão dos serviços.

A situação na rodovia é caótica, principalmente nos trechos de pontes, quase todas de madeira.

Em uma delas, no final do ano passado, um caminhoneiro acabou morrendo, depois de ser surpreendido pelo desabamento de toda a estrutura de madeira.

Promessas

Durante a campanha de 2014, o governador Flávio Dino (PCdoB) esteve na cidade, e garantiu que recuperaria a estrada.

“As estradas que são fundamentais terão o meu apoio. E queria aqui destacar o meu compromisso com a estrada que vai até São Pedro dos Crentes, que é um sonho de toda a região”, declarou o comunista, há três anos e meio.

Cobrança

Nas redes sociais, até o pároco de Estreito, Luzimar Moura, cobrou melhorias.

Segundo ele, investimentos da ordem de R$ 2 milhões – para recuperação emergencial da estrada -foram “dinheiro jogado fora”.

“A MA-138 é o resultado de uma profunda falta de respeito com o povo sertanejo e, consequentemente, com a população de pelo menos quatro municípios que transitam por ela.. não estou aqui para afrontar governo, nem para macular ninguém… mas só gostaria que o nosso governador soubesse que o serviço que foi feito nela, sobretudo no trecho entre Estreito e a ponte do Ribeirão da Mata…não prestou!!! E não vamos por a culpa na chuva…podemos dizer que a recuperação da estrada foi de uma inoperância terrível: SEM DRENAGEM ADEQUADA,SEM LARGURA CERTA, E MUITOS TRECHOS NAO FOI PIÇARRA E SIM BARRO…DENTRE OUTROS MATERIAS…NAO HOUVE COMPACTAÇÃO ETC…Mesmo com uma baixa densidade de chuvas as fissuras e erosões, buracos já deixam ela na mesma situação que antes…sinto muito em dizer: um serviço mal feito, sem planejamento adequado, sem terrapalnagem adequada…só queria que o governador soubesse que o dinheiro da recuperação foi jogado fora e…mais uma.vez vamos ficar com aquela Máxima maldita:”É pelo menos tá melhor que antes.”🤦‍♂🤦‍♂🤦‍♂…eu chamo isso de inoperância,falta de respeito com o povo e falta de planejamento. *Padre Luzimar Moura*”

Outro lado

Ao Blog do Gilberto Léda, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), disse que determinou que o pessoal de fiscalização de engenharia faça uma vistoria no local, “a fim de verificar as condições”.

“Estamos trabalhando, neste momento, na recuperação de pontes”, grantiu.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) esbanja confiança.

Aos aliados mais próximos, tem garantido que o martelo já está batido e que será ela a segunda candidata ao Senado apoiada pelo Palácio dos Leões – o primeiro, escolhido ainda em 2017, foi o deputado federal Weverton Rocha (PDT).

Para convencê-los, apresenta as recentes imagens de suas participações em eventos do governo Flávio Dino (PCdoB), como neste fim de semana, em Satubinha.

Por ora, no entanto, a certeza do apoio só é externada em âmbito privado.

Em público, ela prefere manter o discurso de que está alinhando parcerias com o governador, com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em com Weverton Rocha.

Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, fez com que as empresas Primor LTDA, o Consórcio Central, o Consórcio Upaon-Açu e o Consórcio Via SL procedessem à normalização do sistema de transporte coletivo urbano de São Luís, determinando o retorno imediato de toda a frota para circulação, em especial todos os ônibus articulados.

A ação teve como autor o Município de São Luís e a decisão, em caráter de urgência, foi assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins. Caso descumprissem a decisão, o Judiciário havia fixado multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por veículo articulado que estivesse fora de circulação. Os articulados já estão voltando a circular desde este domingo, dia 28.

Sobre os fatos que motivaram a ação, o Município de São Luís alegou que, desde as 6 h da manhã do dia 12 de janeiro de 2018, as empresas concessionárias retiraram de circulação os ônibus articulados, que contabilizam o total de 21 veículos. Afirmou ainda que a retirada de circulação dos articulados importa em descumprimento do contrato de concessão firmado com o município, e vem causando transtorno aos usuários do serviço, em razão do congestionamento gerado nos terminais de integração.

“Consta dos documentos anexados ao pedido cópias de memorandos oriundos dos terminais de integração relatando a ausência de circulação dos ônibus articulados desde, pelo menos, o dia 12/01/2018. Consta também comunicação do Centro de Controle de Operações da Superintendência de Trânsito e Transporte da SMTT relatando que os veículos articulados não entraram em operação desde as 6 horas da manhã do dia 12/01/18”, ressaltou Douglas Martins na decisão.

Segundo o magistrado, a ausência de circulação dos ônibus articulados indicam descumprimento do contrato de concessão, uma vez que os veículos compõem a frota constante da proposta técnica apresentada pelas empresas quando concorreram à licitação, e foram relevantes para a classificação delas no processo. Na decisão, o juiz transcreveu algumas obrigações das concessionárias constantes de cláusula dos contratos de concessão e que foram descumpridas, entre as quais: dispor de frota, equipamentos, acessórios, recursos humanos e materiais, de modo a permitir a perfeita execução dos serviços do contrato, do Edital, e seus anexos e proposta técnica apresentada, assim como manter todas as condições das propostas técnicas e econômicas apresentadas.

Desse modo, o magistrado ressaltou que a inobservância da obrigação contratual autoriza o Poder Público Municipal a requerer intervenção judicial. “O art. 66 da Lei nº 8.666/1993 prevê que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”, expressa a decisão. O juiz ainda citou a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Urgência

A Justiça entendeu que o perigo na demora está configurado neste caso – justificando a concessão da tutela de urgência -, pois a ausência de circulação dos ônibus articulados prejudica a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado à população de São Luís, implicando em congestionamento nos terminais, superlotação da frota restante, além de configurar interrupção do serviço, que tem natureza essencial.

(Foto: Moisaniel Rocha)

O ex-prefeito de São Bento e ex-deputado estadual Isaac Dias realizou ontem (28) grande ato político para confirmar sua saída do PDT e filiação ao MDB.

O convite para a troca partidária partiu do senador João Alberto (MDB), que abonou a ficha de filiação do ex-pedetista no novo partido. O deputado federal João Marcelo (MDB) também participou do ato.

A filiação ocorreu na residência de Isaac Dias em São Bento. Na mesma ocasião, também se filiaram ao MDB a esposa do líder político, Bitinha Dias, e Isaac Dias Filho, que deixou o PTN e aproveitou o momento para anunciar sua pré-candidatura a deputado estadual.

Comando

Isaac Dias exerceu dois mandatos de prefeito de São Bento, além de quatro de deputado estadual.

Era oriundo do PMDB até o início da década de 90, quando saiu para o PDT.

Agora de volta, não será apenas um filiado, mas presidente do diretório do MDB na cidade.

“Ele não está apenas entrando para o partido, como será o presidente do MDB de São Bento”, destacou o senador João Alberto.

Vereadores

Junto com Isaac Dias, devem confirmar ingresso ao MDB, ainda, pelo menos três vereadores de São Bento.

Essa filiações devem ocorrer em março.

Dobradinha

Além da pré-candidatura a deputado estadual, Isaac Dias Filho anunciou que fará em São Bento e região uma “dobradinha” com o deputado federal João Marcelo nas eleições deste ano.

“Essa parceria não vai ser só em São Bento, será em toda a região. João Marcelo para deputado federal e eu vou colocar meu nome à disposição como pré-candidato a deputado estadual, não só do povo de São Bento, mas também da Baixada Maranhense, para que a Baixada volte a ser respeitada, para que a Baixada volte a ter vez e voz”, disse.

Um homem foi atropelado e morreu na madrugada de hoje (28), na Avenida Litorânea.

O acidente ocorreu próximo ao Restaurante Picanha de Ouro.

Nas imagens do sistema de segurança da SSP, o homem aparece no canteiro central da via.

Em dado momento, ele entra na pista, mas olha para o lado contrário de onde vem o fluxo de veículos.

Nesse instante, um Renault Sandero o atinge em alta velocidade.

Inicialmente apontado como turista de Bento Gonçalves, a vítima foi posteriormente identificada como “Seu Carlos”, e era conhecida em rodas de poker de São Luís, onde já morava há algum tempo.

“Um cara abastado”, contou ao blog um dos parceiros de jogo, confirmando também que ele era do sul do país.

Como faz todos os anos, o governador Flávio Dino (PCdoB) caiu no samba, ontem (27), no pré-carnaval de São Luís.

Com abadá do bloco Os Comunas, deu uma rápida passada no Bloco da Imprensa, e esbanjou ritmo e molejo ao acompanhar a percussão.

Muitas leis, nenhuma lei

Da Coluna do Sarney

A classe política está pagando pela sua falta de atenção na elaboração das leis que pretendem regulamentar o processo eleitoral. Assim, ao longo dos anos já fizemos dois Códigos Eleitorais, que ninguém cumpre e estão no rol daquelas leis de que os brasileiros dizem que “não pegou”, e milhares de dispositivos modificando-os. Resoluções, súmulas, portarias, jurisprudência se modificam mutuamente, criando um verdadeiro caos jurídico. Começamos por ter para cada eleição uma resolução geral do TSE (Tribunal Superior eleitoral), que introduz dispositivos novos e novos procedimentos, impedindo que se consolidem na prática e o exercício, em cada pleito, de normas estáveis. Quem mais lucra com isso são os “comentadores” desses dispositivos, que imediatamente publicam livros para explicar o que devia estar explicado pela lei.

(Foto: Lula Marques/ Agência PT)

Numa democracia constitucional, isto é, aquelas cujos direitos e deveres estão expressos numa Carta Magna, o que primeiro devíamos buscar era a estabilidade das leis. Mas o que ocorre é outra coisa, sua instabilidade. Para dar um exemplo dessa febre legiferanda, basta citar que só resoluções do TSE (pasmem!) existem mais de 23 mil – para ser exato 23.527 é o último número que encontro – o que certamente levaria um candidato a passar a vida inteira lendo essas resoluções, deixando para concorrer a uma eleição qualquer que se realizasse no inferno.

Vivemos todo dia essas dificuldades. Nossa Constituição já tem 106 Emendas, que, com seus artigos, têm uma extensão superior à dos artigos da própria Constituição original. O que mais se pede e mais se exige são “reformas”, que têm sido demasiadas na área constitucional. E o que ocorre no mundo da legislação infraconstitucional? Ninguém sabe por que ninguém é capaz de lê-las em sua totalidade. Quando presidente do Senado, cargo que ocupei quatro vezes, certa vez reclamei de uma Medida Provisória cuja ementa (a síntese que encabeça toda lei) ocupava toda a primeira página do avulso (publicação da matéria durante sua tramitação) e era toda dedicada às alterações que se fazia em leis anteriores. Mais ou menos assim: Ementa “Esta lei modifica o art. 5º da Lei no 5.567, que modifica o art. 3º § 3º, inciso IV, da Lei no 8.320, que por sua vez altera o art. 5º da Lei no…” e assim por diante, uma lei modificando outra, que modifica outra, que altera outras, o que impossibilita qualquer pessoa, mesmo que seja advogado ou jurista, de pesquisar só as leis que foram citadas na ementa e mesmo de saber o que verdadeiramente se deseja legislar. A verdade é que nossa legislação é totalmente casuísta.

Para que ninguém pense que estou só especulando, vou transcrever o caput do artigo 8º do Código Eleitoral como está reproduzido no site do Palácio do Planalto: “Art. 8º O Brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, (sic) incorrerá em multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz e cobrada no ato da inscrição eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio requerimento. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966) (Vide Lei no 5.337, 1967) (Vide Lei no 5.780, de 1972) (Vide Lei no 6.018, de 1974) (Vide Lei no 6.139, de 1976) (Vide Lei no 7.373, de 1985).” O site do TSE acrescenta resoluções, outras leis, portarias…

Mas meu testemunho é que os chamados “penduricalhos”, “jabutis”, “cacos” que são descobertos quando a lei é aplicada mostram apenas que ninguém lê a lei. Passa no Congresso sem a devida atenção. Muitas vezes reclamei disso e clamei da necessidade de se acabar com isso.

O que resulta é o que estamos vendo neste caso do julgamento do Lula. Os que defenderam uma lei que passou por cima de muitos direitos individuais, inclusive a coisa julgada, estão agora desdizendo o que disseram.

É como dizem na França, parece que citando Montesquieu: “Beaucoup de lois, pas de loi.” Muitas leis, lei nenhuma.

Fechada aliança com vários vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro, Leonardo Sá segue bem articulado com sua pré-candidatura em busca da vitória nas eleições de 2018.

Os vereadores Edinildo (PCdoB), Rubemar Ribeiro (PMDB), Capadinho (PMDB), Riba do Bom Viver (PDT), Albininho (PCdoB), Professor Sandro Lima (PCdoB) e também os ex-vereadores Nesio e Jaelson, confirmaram apoio à candidatura a deputado estadual do médico.

“Eles nunca me deixam só, estão sempre ao meu lado, me apoiando e me ajudando a tomar as melhores decisões possíveis dessa caminhada que temos pela frente, sou grato primeiramente a Deus pela oportunidade e a todos eles, Vereadores e ex Vereadores, que compartilham comigo suas experiências e sabedoria, vamos em busca da vitória este ano, estou confiante e me sinto preparado para a luta, meu coração está calmo e Deus tem sido a base de tudo. Agora Vai!”, agradeceu Leonardo.

Essa aliança política revela o companheirismo e a dedicação de todos em busca de um ideal, os vereadores e amigos, como de praxe visitam Leonardo quase todas as manhãs, no chamado café da manhã dos amigos, onde traçam rotas, estipulam metas e discutem formas de melhorar a vida da população maranhense e em especial dos pinheirenses.