A cena é surreal…

Mais de uma dezena de sorridentes procuradores do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ao redor do governador Flávio Dino (PCdoB), tietando o chefe do Executivo estadual, depois de este ser agraciado com a Medalha do Mérito Celso Magalhães, maior comenda do Parquet.

Diz a assessoria do governo que o comunista recebeu a medalha “por combate à corrupção e respeito aos Poderes”.

Já o MP afirma que “a honraria é conferida pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão a autoridades que, de alguma forma, contribuem para que a instituição exerça o seu papel plenamente”.

Autor da proposta de homenagem, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho argumentou que a concessão da comenda a Flávio Dino é decorrente de “sua atuação frente ao Governo do Estado do Maranhão e, em especial, ao seu pronto acatamento aos preceitos constitucionais garantidores da autonomia do Ministério Público”.

Qualquer que tenha sido o motivo, não deixa de ser curioso (para se dizer o mínimo) o atual relacionamento entre o MP e o Governo do Estado.

Não se parece, nem de longe, com uma relação entre um órgão que, em tese, deveria fiscalizar – cuidar para que todos os outros cumpram as leis -, e outro a ser fiscalizado.

A postura do atual comando do MP mais parece com a de um subordinado ao Executivo, quase de uma secretaria de Estado.

Porque não se admite que seja função de procuradores premiar gestores – quaisquer que sejam eles. Por melhor que seja uma gestão, o prêmio máximo para um administrador da coisa pública deve ser terminar seu mandato, sua gestão, sem ser alvo de ações propostas pelo Ministério Público.

Essa seria a maior honraria, demonstração clara probidade.

Qualquer coisa diferente disto deixa o MP com aparência de órgão auxiliar da gestão.

No caso do Maranhão, ainda bem que é só aparência. Ou se daria razão àqueles que dizem que o Ministério Público afrouxou as rédeas no governo Flávio Dino.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) articula-se com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para “esticar” por mais alguns anos a autorização para contratação de servidores terceirizados para atividades fim do órgão.

De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2015, esse tipo de contratação deveria ter acabado em 2017 – com a consequente substituição de terceirizados por concursados.

Ocorre que o fim da terceirização acarretaria, por consequência, o encerramento do contrato com a BR Construções, empresa ligada a Dedé Macedo, um dos principais financiadores da campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) em 2018 (saiba mais).

Além disso, acabar com a possibilidade de nomear quem se quiser justo no ano da eleição não foi uma ideia bem recebida entre a cúpula comunista maranhense.

Por isso, segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-MA, o objetivo é estender o TAC da terceirização até o ano de 2020.

Reunião

Para poder acompanhar de perto as negociações entre o Detran-MA e o MPT, o sindicato de servidores do órgão peticionou à procuradora do trabalho Anya Gadelha, solicitando acesso à minuta do novo acordo.

Pediu, ainda, a marcação de uma reunião urgente com a representante do MPT.

A procuradora, no entanto, negou o acesso ao processo e marcou a “urgente” reunião para o dia 29 de fevereiro, às 9h da manhã (veja acima).

Detalhe: em 2018 o mês de fevereiro só terá 28 dias (o próximo ano bissexto é 2020, procuradora!).

Intercorrências

Em nota ao Blog do Gilberto Léda, o Detran-MA confirmou o pedido de extensão do acordo da terceirização, e acrescentou que “o pedido leva em conta a possibilidade de eventuais intercorrências e as próprias vedações contidas na legislação eleitoral” sobre a realização de concurso em ano de eleição.

“A pedido, o Detran peticionou nos autos e a PGE fez o acompanhamento e as argumentações pertinentes em audiência realizada neste mês de janeiro. Oportunamente, esclarece-se, ainda, que o calendário do concurso e todas as etapas que constam do Edital respectivo, seguem dentro do cronograma ali estabelecido”, diz o comunicado.

O Globo

Os discursos veementes contra políticos condenados na Justiça, feitos durante a tramitação da Lei da Ficha Limpa no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, foram abandonados pelos principais personagens da época após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou na quarta-feira o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão.

Passados oito anos da promulgação da lei por Lula, uma reviravolta. Ao confirmar a condenação do petista e, assim, transformá-lo em ficha-suja, o TRF-4 deixou em situação constrangedora, por tabela, alguns aliados do ex-presidente. Políticos que há alguns anos eram ferrenhos defensores da Lei da Ficha Limpa agora tentam adequar seus discursos para defender Lula.

Aprovada no Congresso com apoio irrestrito de todos os partidos e sancionada em junho de 2010, a lei surgiu de uma proposta de iniciativa popular que chegou a Brasília com 1,6 milhão de assinaturas. Quando a lei foi discutida e aprovada no Congresso, o PT, partido de Lula, foi um dos principais entusiastas da ideia que tinha como objetivo moralizar as eleições, retirando das urnas políticos condenados por um colegiado de juízes.

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Sem mais importância
Longe da toga há 12 anos, Dino acha que sabe mais de Direito que TRF

Em um pronunciamento no dia da aprovação da lei no Senado, o ex-senador Aloizio Mercadante, na época líder do PT na Casa, defendeu que todos os possíveis candidatos petistas, independentemente do cargo a que estivessem concorrendo, deveriam passar pelas exigências da nova lei.

— Vou lutar, e tenho certeza que serei vitorioso, para que o meu partido já utilize essas regras como critério para indicação de todos os candidatos nas próximas eleições — declarou Mercadante em maio de 2010.

Na Câmara, o PT também foi protagonista na aprovação da Lei, que teve como relator o então deputado petista José Eduardo Cardozo, posteriormente ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Um dos autores da Lei da Ficha Limpa quando era deputado em 2010, o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a lei “ajuda” e não atrapalha Lula.

Dino disse que continua a defender a regra e contou que ele e Cardozo incluíram um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado por Lula. A lei prevê que o condenado possa apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da inelegibilidade.

— Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Limpa protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer — justificou Flávio Dino.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que, na época, também fez discursos em favor da proposta, o PT passa por uma situação complicada. O parlamentar destacou que o partido não concorda com o fato de apenas Lula ter sido condenado, enquanto outros investigados continuam fora dos processos, citando o presidente Michel Temer. Ele diz, porém, que ninguém está acima da lei.

— Já há vozes dizendo que a Lei da Ficha Limpa foi um tiro no pé. Mas saio em defesa dela, que foi um passo importante para ampliar a Lei das Inelegibilidades. A lei não tem que ser reinventada: ela é clara em casos de inelegibilidade a partir da condenação de um colegiado. É um paradoxo a questão do maior nome popular poder ser enquadrado, mas isso não se deve levar a achar que a lei não vale nada. Faz parte do processo. Ninguém está abaixo ou acima da lei, que não se pode querer modificar de maneira casuística — disse Chico Alencar.

Para o advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da proposta e criador do nome “ficha limpa”, o caso de Lula será uma prova importante para o cumprimento da Lei.

— Esse caso é uma prova para a própria lei. Independente do resultado final, se ela for aplicada e forem observados todos os seus pressupostos, será a maior prova. A Lei da Ficha Limpa é blindada pelo apoio popular quase unânime e não acredito que vá sofrer algum revés. O Poder Judiciário vem aplicando-a bem e o Legislativo certamente não gostaria de passar por esse desgaste de revogá-la — argumentou Márlon.

Bandidos fortemente armados assaltaram na madrugada de hoje (26) a agência do Banco do Brasil de Dom Pedro.

Na ação, eles destruíram parte da estrutura do prédio com explosivos e saíram levando o cofre.

A polícia foi acionada, mas ainda não localizou a quadrilha.

Este é o segundo assalto a banco no Maranhão só em janeiro.

Curiosamente, esse tipo de ocorrência volta a ser registrada com maior frequência no ano das eleições.

(Fotos: Blog do Adonias Soares)

 

Revoltados com falta de energia há dias, moradores do povoado Bacuri, em Riachão (MA), vandalizaram um carro da Cemar.

A praça da Avenida José, no bairro do Jardim América está passando por uma verdadeira transformação desde a última terça-feira (23), quando foram retiradas as ocupações irregulares para dar lugar a um novo espaço para comercialização e lazer. A Agência Executiva Metropolitana (Agem), desenvolveu o projeto urbanístico para ser executado em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Na manhã de quarta-feira (24), acompanhado de moradores do bairro, o presidente da Agência, Pedro Lucas Fernandes, assinou a ordem de serviço no local da obra, para dar início aos serviços, que tem prazo de 120 dias para serem concluídos.

Além de moradores do bairro, o ato foi acompanhado também por técnicos da Agem e pelo vereador de São Luís e vice-presidente a Câmara de Vereadores, Osmar Filho. O presidente Pedro Lucas ressaltou a importância da obra, que segundo ele “vem resolver um problema social muito grande provocado pela violência gerada pela vulnerabilidade na área”. O gestor destaca a parceria do Governo do Maranhão, com a Prefeitura de São Luís na execução da obra. “É uma determinação do governador Flávio Dino, trabalhar e unir esforços para melhorar os espaços públicos da região metropolitana”, frisou.

O projeto inclui a revitalização do campo de futebol, implantação de academia ao ar livre, playground, novos mobiliários – bancos, mesas para jogos de dama, lixeiras, além de instalação da feira com 60 barracas móveis padronizadas e 20 bancadas fixas para venda de pescados com bancada em placa de concreto com granito, com ponto de água e esgoto.

De acordo com o presidente do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), Luiz Borralho, “a Prefeitura de São Luís vai entrar com a requalificação da iluminação e a parte paisagística. A Blitz Urbana fez um trabalho fantástico de desocupação do espaço e a comunidade é a grande vencedora”.

Será um espaço misto para comercialização e lazer. Terá uma cobertura, mais adequada para a venda dos produtos e serviços, oferecidos pelos feirantes do Jardim América. A obra será realizada com recursos do Tesouro Estadual. Após a conclusão desses serviços, o Governo do Maranhão, também por meio da Agência Executiva Metropolitana, irá executar o projeto de revitalização da Praça das Amendoeiras, no mesmo bairro.

A obra vai proporcionar mais mobilidade para o bairro e fluidez na avenida principal do Jardim América. Os serviços também devem resolver problemas históricos de ocupações irregulares e conflitos sociais gerados a partir da violência e uso de drogas naquela localidade.

A revitalização do trecho da Avenida José, no Jardim América, faz parte das ações estratégicas desenvolvidas pela Agência Executiva Metropolitana, para melhorar os espaços públicos e responder as demandas das comunidades que vivem em áreas limítrofes, assim como está sendo feito na Avenida Dez, no Maiobão. As obras de revitalização do canteiro central já estão na segunda fase. O local agora abriga os feirantes que atuavam na MA-201.

De O Antagonista

O Antagonista apurou que o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, acaba de determinar a apreensão do passaporte de Lula e a proibição do condenado de deixar o país.

A decisão foi tomada a pedido do MPF no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab.

O ofício de Leite foi entregue nas mãos do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que determinou seu imediato cumprimento.

Lula viajaria para a Etiópia hoje à noite. Não vai mais.

O deputado federal Waldir Maranhão (Avante) garantiu hoje (25), em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, que segue candidato ao Senado mesmo após a condenação do ex-presidente Lula (PT), a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

Com a condenação, o petista está oficialmente fora da disputa pela Presidência da República, com base na Lei da Ficha Limpa.

Como Lula era a principal garantia de que o PT apoiaria a candidatura de Maranhão ao Senado – de acordo com o próprio parlamentar, é bom que se diga -, o revés no TRF-4 motivou especulações de que o projeto seria abandonado.

O programa de rádio, no entanto, o deputado fez questão de confirmar que segue na disputa e que tem data para o lançamento da candidatura: dia 3 de março.

Só não disse por qual partido…

Do blog Direito e Consumo

O artigo dessa semana aborda um tema polêmico com o qual certamente muitos dos leitores já se depararam. Trata-se da divergência no preço, que acontece quando o preço anunciado pela loja ou fixado na prateleira – ou no próprio produto –, ou ainda em umfolder promocional não é o mesmo verificado no caixa na hora de efetuar o pagamento.

Antes de adentrarmos na discussão do direito, cumpre esclarecer que, como já ressalvado em postagens anteriores, a intenção dos meus textos é sempre a de levar a informação aos leitores para que eles decidam, nas situações concretas, como se comportar, sem deixar de lado a razoabilidade e a cordialidade no trato com vendedores, lojistas, operadores de caixa etc.

Sobre o assunto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é enfático. O art. 30, que trata da oferta no âmbito das relações de consumo, diz que toda informação ou publicidade veiculada pelo fornecedor o obriga a cumpri-la. Assim, toda informação do produto ou serviço que o fornecedor enviar ao consumidor, seja por meio de publicidade, como um folder de promoções, ou mesmo por uma etiqueta de preço, integra o contrato e o obriga ao cumprimento.

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Por isso, ao se deparar com uma situação como essa, em regra, você pode exigir que o fornecedor lhe venda pelo menor preço, conforme o anunciado ou informado. É o que dispõe o art. 35 do CDC:

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; (grifo nosso)

II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Cada situação, porém, deve ser analisada individualmente e, por isso, tive o cuidado de colocar o “em regra” quando me referi ao cumprimento forçado da obrigação nos casos de preço divergente. Isso porque, de acordo com a jurisprudência sobre o assunto, a escusa do fornecedor em cumprir a oferta é legítima quando o preço cobrado pelo produto é manifestamente incompatível com o valor normalmente praticado no mercado para um produto com especificações semelhantes.

Continue lendo aqui.

Repercutiu na TV Mirante a denúncia feita ontem (24) pelo Blog do Gilberto Léda sobre um problema na UPA da Cidade Operária.

Pacientes que recebiam atendimento na área de internação de adultos da unidade precisaram ser transferidos às pressas para o Hospital Carlos Macieira, em São Luís porque parte do teto cedeu na noite de terça-feira (23), em virtude das fortes chuvas que têm caído na cidade nos últimos dias.

Algumas alas ficaram alagadas e foram interditadas (reveja).

Veja abaixo a reportagem.