Uma fraude de R$ 12,9 milhões em Paço do Lumiar, levou à prisão 11 pessoas nesta quarta-feira (31). Os acusados foram alvo da segunda fase da Operação Cooperare, que investiga irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR) pela prefeitura daquele município.

Deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), a operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra os 11 denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

A primeira fase da Operação Cooperare aconteceu em 2016. Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões (saiba mais).

Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não possuía os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada.

O governo Flávio Dino (PcdoB) confirmou, por meio de nota oficial, que age na Justiça para barrar o pagamento do reajuste de 21,7 % a servidores estaduais.

Como já revelado na semana passada, o Executivo, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pedindo a rescisão do acórdão que garantiu aos servidores públicos o direito ao aumento. Na prática, se o reajuste cair, várias categorias terão diminuição dos salários (saiba mais).

No comunicado emitido após a divulgação do caso, a gestão comunista nega “que será feita redução no salário de servidores públicos do Estado, conforme divulgado amplamente em blogs de notícias locais”.
Mais adiante, contudo, confirma que está lutando para rescindir o acórdão do TJMA, para derrubar o que considera “vantagens que não são cabíveis”.

“O que há, de fato, é uma ação movida pelo órgão contra uma decisão que determinou a concessão de vantagens que não são cabíveis do ponto de vista jurídico, para além das limitações econômicas impostas pelo atual cenário nacional brasileiro”, completa a nota oficial.

Ou seja: o governo admite que move uma ação contra o pagamento de reajuste de 21,7% – “vantagens que não são cabíveis”, segundo a PGE -, mas quer que se acredite que, com esse corte, não “será feita redução no salário de servidores públicos”.

É mole?

O deputado Eduardo Braide apresentou uma emenda à Medida Provisória n° 282/18, que altera, dentre outras questões, o prazo para contratação de servidores da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), previsto na Lei n° 9.732/12. Para o parlamentar, a emenda garante a realização de concurso público para a área da Saúde no Maranhão.

“A emenda que apresentei visa justamente resguardar a realização de concurso público para a área da Saúde, visto que a MP 282/18, do Governo do Estado, prorroga em cinco anos, o prazo da contratação de funcionários da EMSERH. E onde fica o respeito à Constituição e o compromisso para realizar concurso público? A nossa emenda corrige mais esse equívoco do Governo para defender os milhares de maranhenses que esperam por essa oportunidade”, justificou o deputado.

A emenda à MP 282/18, apresentada pelo deputado Eduardo Braide na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votada no plenário da Assembleia.

“Tenho certeza de que a nossa emenda deverá ser acolhida pelos demais deputados. O Governo do Estado precisa realizar concurso para que todos tenham igualdade no ingresso ao serviço público. Esse é também um anseio de milhares de enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e demais profissionais da área da Saúde”, concluiu o deputado.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reuniu-se com Cleinaldo Bill Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (30).

Eles conversaram sobre as causas dos servidores públicos estaduais pela valorização da categoria. “Apoio a luta dos servidores pelo reajuste de 21,7% que o governo comunista se nega a cumprir, mesmo diante de decisão judicial”, declarou Adriano.

O parlamentar disse que em seu primeiro mandato apoiou as causas dos servidores públicos estaduais e que vai intensificar a defesa pelos os direitos do funcionalismo.

“Lutei, na Assembleia, para preservar os direitos dos aposentados e pensionistas, contra a as ações orquestradas pelo governo atual, que praticamente quebrou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e vai ter problemas para pagar os benefícios no próximo ano”, disse Adriano.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 161822, no qual a defesa de Máximo Moura Lima (foto), condenado a 29 anos de prisão pela participação no assassinato de um delegado de polícia em 1997 em São Luís (MA), pedia a suspensão da execução da pena antes do trânsito em julgado.

De acordo com os autos, o delegado Stênio José Mendonça foi executado a tiros. Junto com outras cinco pessoas, Máximo Moura Lima foi denunciado pelo crime pois ajudou na fuga dos executores do homicídio. O motivo do assassinato foi uma investigação conduzida pelo delegado contra uma organização criminosa que atuava no roubo de cargas no estado. Lima foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Luís à pena de 29 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e decretada a prisão preventiva para a aplicação da lei penal. O TJ-MA negou recurso da defesa contra a condenação, mas concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.

No entanto, considerada a manutenção da condenação com o exaurimento da jurisdição em segunda instância, o juízo de origem determinou a execução provisória da pena. Essa decisão foi objeto de HC no TJ-MA, que negou a ordem. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus.

No STF, a defesa alega que, “não obstante o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela possibilidade (e não pela obrigatoriedade) do imediato cumprimento da pena após a confirmação da sentença penal condenatória pelo juízo de 2º grau, esse novo entendimento tem merecido a resistência de vários ministros, que consideram inconstitucional o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Decisão

A relatora não verificou plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa para a concessão da liminar. A prisão determinada, segundo a ministra, harmoniza-se com o entendimento firmado pelo STF no julgamento do HC 126292, das Medidas Cautelares nas Ações Direta de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246, no sentido de que a execução provisória de acordão penal condenatório proferido em julgamento de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

Ela lembrou que a apelação da defesa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) se esgotou, por isso o juízo de origem determinou o cumprimento da pena. No entanto, entendeu que é necessário o prosseguimento do HC para análise da questão de forma mais detida, com a complementação da instrução do pedido pelos esclarecimentos do Tribunal do Júri de São Luís e do TJ-MA e pelo parecer da Procuradoria-Geral da República.

Um grupo de advogados prepara-se para denunciar ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) o aluno da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que postou declarações de cunho homofóbico em suas redes sociais.

Ao comemorar a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na eleição para presidente do Brasil, o estudante Marcos Silveira, estudante do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), disse estar liberada a “caça aos viadinhos” (saiba mais).

“Atenção, geral! Tá liberada a caça legal aos viadinhos! Não vale atirar na cabeça,
tá ok? 1 caixa de Budweiser pra cada viadinho no chão”, escreveu ele numa primeira postagem.

Em nota a Ufma já informou que “promoverá a apuração rigorosa dos fatos, considerando a gravidade das declarações”.

O tom beligerante do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação ao presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), deve representar obstáculo para o Maranhão na relação com o governo federal a partir de 2019.

É a avaliação que faz o deputado federal Aluisio Mendes (PODE), um dos maranhenses mais próximos do ex-capitão do Exército.

Para ele, como o comunista não faz questão de “baixar a guarda”, caberá à bancada federal promover uma aproximação, para evitar problemas ao povo.

“Pelas manifestações já vistas do Flávio Dino e do próprio presidente Bolsonaro, a relação entre o Governo do Estado e o Governo Federal não será das melhores. Por isso, caberá aos deputados uma interlocução junto ao novo presidente para fazer com que o povo maranhense não sofra por essa falta de diálogo, e que viabilize de forma direta entre o Governo Federal e os parlamentares, os programas federais para que o Maranhão não que penalizado pela postura do governador Flávio Dino e intransigência dele com relação ao presidente eleito Jair Bolsonaro”, enfatizou.

Dino, mesmo depois da eleição, preferiu o tom de ataques a Bolsonaro e ao resultado da votação.

O presidente da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), Ivaldeci Mendonça, anunciou, em abril, que o Parque Independência, em São Luís, seria novamente o palco da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).

O evento já tinha até data marcada – 1º a 9 de setembro – depois de uma reunião com o governador Flávio Dino e com o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Edjahilson Souza.

Já é quase novembro e pergunta-se: cadê a Expoema?

Imbróglio

Em 2016, a Expoema não foi realizada porque o Parque Independência – então administrado pela Ascem em regime de comodato, desde 2009 e cuja vigência iria até 2026 – foi retomado pelo Governo do Estado.

No ano seguinte, Ivaldeci Mendon­ça chegou a conseguir a cessão do espaço. Mas como a decisão só foi tomada em julho, o evento, que tradicionalmente ocorria em setembro, teve que ser transferido para novembro.

A Expoema 2017 teve a realização de três leilões e dois shoppings de animais. E, em 2018, pelo visto já não ocorrerá novamente.

Derrotados nas urnas no domingo (28), petistas Brasil afora têm espalhado nas redes sociais a conta acima.

Segundo eles, 89,5 milhões dos brasileiros não querem como presidente Jair Bolsonaro (PSL), que seria, assim, um comandante ilegítimo.

Para isso, admitem que todos os que votaram em branco, ou nulo – e, ainda, os que se abstiveram de votar – têm algum desejo de ver Fernando Haddad (PT) presidente.

Agora, fazendo a conta para o outro lado, descobre-se facilmente que se 89,5 milhões não votaram em Bolsonaro, outros 100,2 milhões não votaram Haddad.

Mas na conta de bêbado dos petistas, é o presidente eleito quem não tem legitimidade para governar.

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Comunista se perde nas contas ao tentar minimizar vitória de Bolsonaro

O deputado federal reeleito Aluisio Mendes (PODE) parabenizou o prefeito eleito em Bacabal, Edvan Brandão (PSC) nas eleições suplementares no município realizadas neste domingo (28) e garantiu que irá apoiá-lo durante a sua gestão. Mendes esteve na cidade maranhense nas semanas que precederam a votação e, com articulações com lideranças locais, foi considerado fundamental para a vitória nas urnas. Brandão derrotou, dentre outros candidatos, César Brito (PPS) – apoiado por aliados do atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) – e práticas nocivas à democracia, como o uso ilegal de força policial para coagir aliados de Edvan.

Uma grande carreata na sexta-feira (26), dois dias antes da eleição e com a participação de Aluisio selou o sucesso da chapa de Brandão. Mendes contribuiu com grande parte dos 50,84% dos votos válidos recebidos por Brandão nas urnas. Para isso, o parlamentar uniu esforços com nomes como Manoel da Concórdia – ex-presidente da Câmara dos Vereadores, responsável pela expressiva votação de Aluisio no município bacabalense (2.436 votos, sendo o quinto mais votado na cidade). Concórdia também teve papel fundamental na eleição de Brandão.

“Nossa parceria com a cidade de Bacabal foi consolidada durante a nossa gestão na Câmara dos Deputados e será mantida nos próximos anos, com a administração do nosso companheiro Edvan Brandão que, com méritos, conquistou esta vitória que será importante para a população de Bacabal. O povo de Bacabal escolheu o nome que representa as boas práticas na polícia contra a afronta à democracia utilizada pelo governador Flávio Dino”, disse.

Aluisio disse ainda que, com a eleição de Brandão em Bacabal, o bem venceu o mal. “É preciso afastar qualquer ligação de uma cidade tão importante para a economia do estado, como Bacabal, de lideranças aliadas de práticas que levam a degradação social da população desta querida cidade”, disse.

O deputado Aluisio Mendes garantiu ainda que lutará por melhorias para a região de Bacabal. “A destinação de emendas e recursos para a cidade de Bacabal será uma das prioridades da gestão na Câmara. Sem o apoio do Governo, será fundamental a união de forças para ajudar o Edvan Brandão em sua gestão”, disse.