Caso Gonzaga: advogado recorre de decisão que arquivou denúncia de nepotismo

O advogado Otávio Batista Arantes de Mello recorreu ontem (30) da decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, que arquivou reclamação disciplinar por nepotismo contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho (reveja).

No recurso, ele pede que o próprio Rochadel reconsidere sua decisão inicial. Caso o posicionamento seja mantido, o assunto deve ser levado ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Otávio Mello destaca na peça que, ao arquivar a denúncia monocraticamente, o corregedor baseou-se apenas no Código Civil, ignorando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução nº 37/2009 do próprio CNMP (reveja).

Ambos os dispositivos consideram nepotismo a nomeação de parentes até o terceiro grau, por afinidade. Gonzaga foi denunciado por nomear a esposa de um sobrinho para cargo em comissão no Ministério Público do Maranhão.

Para ele, não deveria haver dúvida, no âmbito do Ministério Público, quanto à aplicação da Súmula do STF em casos de nepotismo.

“No âmbito do Ministério Público não se pode falar em dúvida sobre a aplicação da Súmula Vinculante 13, uma vez que para os casos de nepotismo nunca utilizou em seus normativos qualquer referência ao critério de parentesco adotado na legislação civil, pois desde a Resolução CNMP 01/2005, já era expressa a vedação da nomeação de parentes, cônjuges e companheiros, até em terceiro grau, trazendo a Resolução n.o 37/2009 que passou a elidir
qualquer dúvida a esse respeito, ao adotar o entendimento do STF, incluindo nos critérios
para verificação da prática de nepotismo vigentes, os parentes em linha reta, colateral e por afinidade”, destacou.

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7 pensou em “Caso Gonzaga: advogado recorre de decisão que arquivou denúncia de nepotismo

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  2. Essas farras de nepotismo no MP já vem de longas datas, desde da época da procuradora-geral Regina Rocha. Que, por exemplo, tinha como procuradora-adjunta Terezinha Guerreiro. Esta, por sua vez, tinha e tem como assessora até hoje a sua nora!! Pode?

    • Se estiver enquadrado na Súmula 13 do STF, a mim, pelo menos, parece que não pode. Mas vai ver que ignorar a sumula antinepotismo do Supremo é prática mesmo no MP… vai saber…

  3. Por que tanta perseguição? A eventual parente foi exonerada. Certamente ele já viveu a via Crucis necessária para reparar o ato. Já houve manifestação do procurador. O que justifica tamanha insistência no assunto?
    Quem com ferro fere, com ferro será ferido.

    • Amigo José Couto, ameaças não me intimidam. Sobre a insistência no assunto, trata-se do MP. É o guardião da lei, da constituição e dos interesses da sociedade. Se é que isso diz algo a vc

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