O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) comentou nas redes sociais a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de rejeitar pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Com a decisão, o ex-juiz não poderá ser candidato a senador, a menos que reverta o caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Hospedar-se em um hotel com alguma frequência não caracteriza domicílio eleitoral em São Paulo”, disse, ao elencar as “lições jurídicas do dia”.

Na mesma postagem, ele também comentou a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter cassação de deputado Fernando Francischini (PSL-PR), derrubando liminar monocrática do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao parlamentar paranaense.

“Liminar monocrática contra decisão colegiada do TSE dificilmente prevalece; 3. Presidente da República pode dar piti, mas tem que cumprir decisão do STF”, completou.

Imirante

O Governo do Maranhão decidiu prorrogar, por mais 180 dias, a intervenção do Estado na Serviporto, empresa que presta serviço de travessia de ferryboat entre São Luís e a Baixada Maranhense.

O ato, assinado pelo governador em exercício, Paulo Velten, foi publicado na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado.

Segundo o decreto publicado, relatórios “pontuam que todas as embarcações da Servi-Porto (Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses) encontram-se inoperantes e necessitando de reformas e manutenções, em razão do desgaste natural no decurso do tempo”.

“Durante a intervenção de que trata o Decreto nº 36.431, de 22 de dezembro de 2020, devidamente prorrogada por este Decreto, poderão ser utilizados recursos do Poder Executivo, na forma da Lei nº 11.525 de 18 de agosto de 2021, para recuperação das 03 (três) embarcações (Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses) da empresa SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA, em razão da necessidade de se assegurar o restabelecimento e a manutenção da prestação adequada do serviço concedido”, diz o texto do ato.

Que completa: “As embarcações da SERVI-PORTO somente poderão voltar a operar quando cumprirem as normas técnicas da Marinha do Brasil, as normas editadas pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB e pelos demais órgãos de fiscalização, devendo apresentarem, ainda, os certificados de segurança e navegabilidade necessários para seu regular funcionamento””.

A primeira intervenção na empresa ocorreu em fevereiro de 2020 – depois prorrogada em dezembro do mesmo ano. Na ocasião, o então governador, Flávio Dino (PSB), decidiu pela medida após um acidente envolvendo uma das embarcações da concessionária. Havia também muitas reclamações sobre a qualidade do serviço prestado.

A ideia era que a intervenção durasse apenas até a realização de nova licitação. Mas como o processo culminou com a contratação de uma empresa paraense que não possui nenhuma embarcação para operar no Maranhão, o contrato deve ser rescindido. – sendo necessário novo procedimento licitatório. Até lá, a Serviporto deve seguir na linha, mas sob controle do Estado.

Na sessão de julgamento desta terça-feira (7), o TRE-SP, por maioria de votos (4×2), acolheu recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e indeferiu a transferência do domicílio eleitoral do eleitor Sergio Moro. No entendimento da Corte, as provas apresentadas nos autos não foram suficientes para comprovar seu vínculo com a cidade de São Paulo.

Com a decisão, o ex-ministro da Justiça fica impedido de concorrer ao Senado por São Paulo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o relator, juiz Maurício Fiorito, não há dúvidas em relação à elasticidade do conceito de domicílio eleitoral, mas sim, quanto à validade do conjunto probatório. “Não se desconhece que na seara eleitoral o conceito de domicílio é muito mais amplo do que o do Direito Civil, mas o que não se pode deferir é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência de um vínculo, circunstância que não ocorreu no caso”, alegou o relator. Acompanharam seu voto o des. Silmar Fernandes e os juízes Marcio Kayatt e Marcelo Vieira.

O juiz Afonso Celso abriu divergência, alegando que o vínculo profissional e político estão comprovados nos autos. “Nem legislação, nem jurisprudência determinam número mínimo de eventos ou atividades para caracterização do vínculo político”, afirmou o juiz. Acompanhou seu voto o des. Sérgio Nascimento.

Com informações do TRE-SP

O deputado federal André Fufuca e o prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, ambos do PP, emitiram nesta terça-feira, 7, notas oficiais para desmentir fake news que circulou na cidade nos últimos dias.

A notícia falsa dava conta do rompimento entre os políticos por conta de um inexistente caso extraconjugal entre o parlamentar e a esposa do gestor.

“Totalmente absurdo tamanho fake. Fruto de mentes diabólicas, que não respeitam ninguém. Pararam no tempo e acham que política se faz com mentiras e não argumentos, criando factoides e tentando induzir a população a acreditar. Nossa parceria segue firme e forte por nossa querida Coelho Neto”, destacou Fufquinha ao comentar postagem de Bruno Silva sobre o caso.

Leia abaixo os dois comunicados:

Mais um prefeito do PL confirmou nesta semana não seguir o destino escolhido pelo presidente do partido, Josimar de Maranhãzinho – que apoiará Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Governo do Estado.

Nesta terça-feira, 7, o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, anunciou que também apoiará o governador Carlos Brandão (PSB).

Ele se junta aos prefeitos de Nova Iorque, Daniel Castro; Raposa, Eudes Barros; e Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne.

E outros anúncios devem ocorrer nos próximos dias…

Os esforços de Rogério Cafeteira junto ao Governo do Estado garantiram a continuidade de um pacote de obras para o município de Governador Nunes Freire. Em reunião articulada por ele e realizada nesta terça-feira (7), foi confirmada a retomada de obras de infraestrutura na cidade, incluindo reforma de hospital, construção de praças e melhorias de vias com nova pavimentação asfáltica. Pré-candidato a deputado estadual, Rogério Cafeteira prossegue visitando os municípios e conversando com prefeitos, lideranças políticas e comunidades em busca de ações que beneficiem o povo maranhense.

Cafeteira articulou reunião da comitiva de Governador Nunes Freire – composta pelo prefeito Josimar da Serraria e os vereadores G20, Gordo e Joãozinho – na sede da Casa Civil, com o subsecretário da pasta, Júnior Viana, e logo após, encontro com o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira.

Estão garantidas para a cidade a pavimentação de 4,5 quilômetros de vias, a confirmação da retomada das obras do hospital municipal e a construção de duas quadras poliesportivas nos bairros Aeroporto e Garimpeira.

“São conquistas importantes para o município e para a população que aguardava pela continuidade destas obras e agora, podem ter a certeza de que os serviços prosseguirão e serão concluídos. Para nós, é uma satisfação podermos, com a nossa experiência e nosso conhecimento na gestão estadual, contribuir com os prefeitos e garantir que possam levar melhorias para sua população. Só temos a agradecer aos secretários Júnior Vianna, Aparício Bandeira e Diego Galdino pela calorosa recepção e atendimento às demandas que apresentamos”, disse Rogério Cafeteira.

Uma das principais obras da história de Timon já é realidade. Foi assinada, nesta segunda-feira (6), a ordem de serviço dos trabalhos de drenagem e urbanização do Grotão do Pedro Patrício. O antigo anseio da população só foi possível graças a uma emenda parlamentar do deputado federal Juscelino Filho (União-MA), da ordem de R$ 10 milhões. Além dele e de centenas de pessoas, participaram da solenidade a prefeita Dinair Veloso, o senador Weverton, o ex-prefeito Chico Leitoa e outras lideranças do município e da região.

“Estou muito feliz de realizar esse sonho de Timon, uma demanda que foi trazida pela prefeita Dinair logo no início de sua gestão. Tive a oportunidade de ir ao local, conhecer de perto o problema, conversar com os moradores e correr atrás dos recursos. O que começou como uma vala foi aumentando a cada ano. Famílias perderam suas residências, estruturas de escolas e unidades de saúde foram comprometidas. Mas tudo isso é passado. E essa é apenas uma das ações que temos tido na cidade”, afirmou Juscelino Filho.

A prefeita Dinair Veloso fez questão de enaltecer a importância das obras e o empenho do deputado. “Trata-se de um marco para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida de milhares de timonenses. É uma antiga reivindicação que está sendo possível realizar graças ao deputado Juscelino, que mostra mais uma vez que é de palavra e alguém com quem podemos contar sempre. É assim, com importantes parcerias, que seguiremos trazendo melhorias para a nossa Timon”, disse.

Felicidade e gratidão

No bairro Pedro Patrício, a população é só alegria. “Eu tenho 28 anos, desde a minha infância eu conhecia essa grota, o buraco foi só aumentando. Quero agradecer a todos que correram atrás, que olharam por nós. Ficamos muito felizes em saber que não estamos sozinhos”, frisou a moradora Joaquina Soares. Eliane Pereira, que também reside na localidade, comemorou: “É um sonho ver uma rua aqui e não mais esse grotão. Vai ser realizado, com fé em Deus”.

As obras do grotão vão beneficiar cerca de 25 mil pessoas, nos bairros Pedro Patrício, São Marcos, Planalto Formosa e Parque Aliança. Os trabalhos preveem 3 mil metros de galerias, terraplanagem, 6 quilômetros de pavimentação em bloquetes, 3 mil metros de calçadas e 12 mil metros de área com drenagem, meio fio e sarjeta. No total, serão 31 ruas estruturadas. “É uma intervenção complexa e emblemática, que vai não apenas urbanizar a região, mas também salvar vidas”, observou o deputado Juscelino Filho.

Parceria em prol de Timon

O deputado federal Juscelino Filho lembrou que as obras do Grotão do Pedro Patrício são apenas um dos frutos da parceria com a prefeita Dinair Veloso. “Desde o ano passado, o que fizemos foi construir uma parceria com esse grupo, com essa gestão, que acima de tudo se preocupa com cada morador. Temos tido a oportunidade de ajudar o município com recursos, benefícios, obras de infraestrutura, na área da saúde, educação. Vamos continuar usando o nosso mandato em Brasília para unir forças e buscar as soluções dos problemas”, prometeu.

Novo boletim emitido pela equipe que atende o governador Carlos Brandão (PSB) no Hospital Beneficência Portuguesa atualiza a situação do socialista.

Segundo o documento, exame patológico realizado no cisto renal retirado do maranhense apontou que não há necessidade de “tratamento complementar de radioterapia ou quimioterapia”.

O boletim atesta, ainda, “breve previsão de alta”.

O governador Carlos Brandão (PSB) comemorou o desempenho do Maranhão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Segundo o Caged, no mês de abril o Maranhão criou 3 mil vagas e teve a 2° maior variação relativa do Nordeste e mais de 20 mil pessoas foram admitidas.

“Temos mais 3 mil vagas criadas no Maranhão em abril, segundo o Caged. Também temos a 2° maior variação relativa do Nordeste e mais de 20 mil pessoas admitidas só no mês de abril. Nossa motivação em oferecer oportunidades aos maranhenses cresce a cada dia! Vamos em frente!”, disse o governador.

Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís determinou, em 27 de maio, a suspensão das atividades das empresas + Cred Soluções Financeiras (RB Financeira) e Alpha Bank Consórcio, situada em São Paulo, que atuavam na venda fraudulenta de contratos de consórcio na capital.

Proferida pela juíza Stela Braga, a decisão atende aos pedidos feitos pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Teresa Costa Cavalcanti (foto), em denúncia oferecida em 28 de março.

Além dos representantes legais das empresas, Francisco Boaes Júnior (+ Cred Soluções Financeiras Ltda) e Carlos Alberto Pires (Alpha Bank Consórcio Ltda), também foram denunciados os vendedores envolvidos nas ilegalidades Victor Hugo Lima, Derlyane Ferreira, Gabriel Silva e Camila Boaes.

COMO FUNCIONAVA

Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, inicialmente, os consumidores eram cooptados pelos vendedores da + Cred Soluções Financeiras por meio de publicidade no Facebook ou OLX sobre oferta de veículos abaixo do valor de mercado. No anúncio, geralmente constava exigência de valor de entrada, simulando contrato de financiamento.

“O esquema consistia na oferta e comercialização enganosa de contratos simulados de consórcio como se fossem operações de financiamento, mediante pagamento de entrada. Após o pagamento, os denunciados se apropriavam dos recursos, não disponibilizavam o bem pretendido, não cancelavam o contrato e nem devolviam os valores pagos”, explica.

A aparência de credibilidade dos anúncios era dada pelo uso fraudulento de fotos de veículos que realmente estavam sendo vendidos em lojas ou anunciantes na capital. Os consumidores eram induzidos a celebrar contratos de consórcio com a Alpha Bank Consórcio, não autorizada pelo Banco Central para atuar no sistema financeiro. Depois disso, os vendedores usavam a vulnerabilidade dos consumidores para ludibriar, protelar a entrega dos bens e obter vantagens ilícitas.

Quando os consumidores solicitavam vistoria dos veículos que, em tese, estavam sendo adquiridos, os vendedores informavam que o bem já havia sido negociado, mas que possuíam outro com as mesmas características, preço e prazo de entrega, ou apresentavam “um veículo de amigo ou em uma concessionária”.

COOPTAÇÃO

Após ver no Facebook um anúncio de venda de um veículo Fiat Strada, no valor de R$ 45 mil, em setembro de 2021, uma cliente entrou em contato com a + Cred Soluções Financeiras e foi atendida pelo vendedor Victor Hugo Lima.

Ela celebrou contrato, imaginando se tratar de contrato de financiamento do veículo, pagou R$ 20,4 mil como entrada e, posteriormente, constatou que o documento era uma carta de crédito no valor de R$ 234,6 mil, do banco Alpha Bank Consórcio.

Depois do pagamento, Victor Lima informou que o contrato era um consórcio, em que a consumidora poderia ser ou não contemplada. O valor pago não foi devolvido e nem o veículo foi entregue.

Um mês após, a mesma coisa foi feita pela vendedora Derlyane Ferreira contra outra vítima, que pagou R$ R$ 5,6 mil, como entrada de uma picape Toyota Hilux 2002, no valor de R$ 42 mil, também anunciada pelas empresas no Facebook.

A segunda consumidora assinou contrato, acreditando ser um financiamento, quando, na verdade, era uma suposta carta de crédito no valor de R$ 55 mil, do Alpha Bank Consórcio. A funcionária informou à cliente que receberia o bem em 10 dias. O prazo expirou, e a empresa não entregou o veículo e nem devolveu o valor pago.

No mesmo mês, uma terceira vítima compareceu ao escritório da + Cred Soluções Financeiras e foi atendida pela funcionária Camila Boaes, que informou a consumidora sobre a suposta existência de crédito no valor de R$ 75 mil em nome da consumidora.

Para usar o crédito, deveria ser pago o valor de R$ 7,7 mil, a título de entrada. A cliente assinou contrato com a Alpha Bank Consórcio, no valor do crédito, com promessa de contemplação até o dia 10 de novembro daquele ano. Não houve contemplação da consumidora, o valor pago não foi devolvido e o contato com a empresa não foi mais possível.

SIMULAÇÕES ILEGAIS

Os envolvidos no esquema fraudulento atuavam como instituição financeira, realizando simulações de operações de crédito sem autorização legal. “A intenção real, desde o início da contratação, era apenas a obtenção do valor da entrada. Após o recebimento da vantagem ilícita, simplesmente deixavam os consumidores a sua própria sorte”.

Eles protelavam a entrega do bem, alegando que a culpa pela não contemplação era da “matriz nacional”, ou seja, Alpha Bank Consórcio. Passavam a não responder mais as mensagens dos consumidores, ao ponto deles solicitarem desistência dos contratos, por meio de formulário específico, prevendo espera obrigatória de 220 meses para devolução dos valores, com exigência dos descontos legalmente previstos.