O conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, concedeu nesta segunda-feira, 10, medida cautelar à empresa Intralot do Brasil e suspendeu edital de credenciamento da Maranhão Parcerias (Mapa) para selecionar empresas que operarão e explorarão a Loteria do Estado do Maranhão (Lotema).

A decisão é monocrática, já produz efeitos, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Corte de Contas.

Segundo a Intralot, o edital teria violado preceitos da legislação aplicável às concessões, “notadamente em relação ao conteúdo e perfil do objeto licitado, no caso serviço público, não comportaria ser delegado mediante utilização do procedimento auxiliar de licitação do credenciamento”.

A empresa afirma, ainda, que os vícios do edital também decorrem da outorga cobrada aos credenciados, o que foi acatado pelo conselheiro do TCE.

“Como se depreende das alegações do Representante, bem como dos documentos anexados à exordial, parece-me verossimilhante que houve possível restrição à participação no certame, em virtude das exigências aparentemente desproporcionais contidas no edital, caracterizando como plausível o direito alegado”, destacou Cutrim no seu despacho.

Além da suspensão do edital, o conselheiro determinou que a Maranhão Parcerias informe ao TCE-MA, em 48 horas, as providências adotadas com vistas ao cumprimento da medida cautelar.

Baixe aqui a íntegra da cautelar.

A Prefeitura de São Luís intensificou nesta semana o serviço de coleta de lixo de limpeza de vias urbanas, após uma paralisação de 24 horas dos agentes de limpeza, realizada na sexta-feira (7), que acabou provocando grande acúmulo de resíduos em vias públicas.

Os trabalhadores cobram valores retroativos a um aumento que lhes foi concedido anda em 2020. A São Luís Ambiental, empresa que presta o serviço na capital, está em negociação com o sindicato da categoria para solucionar o problema.

Para garantir a limpeza das ruas, após o acúmulo de lixo ocasionado pela paralisação, o serviço de coleta foi reforçado nos últimos dias. A higienização de ruas também faz parte do plano de contenção.

Segundo o Comitê Gestor da Limpeza Urbana (CGLU) de São Luís “a coleta domiciliar, na capital maranhense, segue normal”.

“O CGLU ressalta que, devido às fortes chuvas que caíram nos últimos dias, o serviço foi prejudicado. As equipes estão atuando principalmente nos locais de maior volume de resíduos na capital”, diz o órgão, em nota.

Imirante

O juiz maranhense Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula apresentou requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão abrindo mão dos 30 dias adicionais de férias a que os magistrados têm direito – além dos 30 dias de descanso remunerado assegurados aos demais trabalhadores brasileiros.

No documento, o juiz justifica sua decisão: “Há tempos este magistrado reflete sobre o impasse ético gerado por algumas prerrogativas da magistratura, que, quando analisadas no contexto de desigualdade socioeconômica do país, evidenciam privilégios inadvertidos da carreira. Um dos pontos que causava incômodo, e hoje se torna certeza em minha consciência, é a inadequação da concessão de férias de sessenta dias”.

Como é de praxe e seguindo as normas do Judiciário maranhense, Roberto de Paula havia solicitado o agendamento das suas férias referentes ao exercício de 2022 para o período de 01 de fevereiro de 2022 a 01 de abril de 2022, utilizando os 60 dias disponibilizados a todos os magistrados brasileiros. Mas, por convicção pessoal, apresentou o requerimento desistindo do privilégio.

O juiz oficializou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que desistiu parcialmente da solicitação das férias a que tem direito este ano, para usufruir somente dos 30 dias. “Na oportunidade, renuncio à disponibilidade de 60 dias de férias, assim como ao percentual excedente do terço constitucional que ultrapasse este período”, acrescentou.

Roberto de Paula é o mesmo magistrado maranhense que já havia renunciado, em 2017, aos auxílios moradia, alimentação, saúde e livro, outros privilégios que continuam sendo pagos aos membros da magistratura. E também abriu mão, em 2019, ao direito a licença-prêmio por assiduidade “Nunca é tarde demais pra fazer a coisa certa”, declarou ele, à época (saiba mais).

Por conta da sua postura, chegou a ser chamado de hipócrita pela Associação dos Magistrados do Maranhão (leia mais).

O deputado estadual Zé Inácio usou as redes sociais para denunciar a Prefeitura de Itinga do Maranhão por não pagar o abono salarial dos servidores da educação, referente ao rateio do Fundeb 2021.

“Essa é uma situação de total desrespeito ao direito dos servidores da educação. Essa é mais uma situação de descaso por parte da prefeitura de Itinga. Como deputado iremos cobrar o pagamento do abono e iremos acionar o Ministério Público Federal, Estadual e o TCE-MA para apurar possíveis irregularidades”, disse Zé Inácio.

Em protesto os servidores colocaram faixas na principal avenida da cidade cobrando um posicionamento da prefeitura, que em meio às cobranças retirou do ar o site da transparência do município.

O prefeito alega não haver mais recursos oriundos do Fundeb suficientes para pagamento do abono, segundo ele o recurso foi gasto com várias outras despesas na área da educação.

Para Zé Inácio “alguns desses gastos foram feitos de forma suspeita, a demonstrar possíveis irregularidades. Por exemplo, gastos absurdos com transporte escolar, combustível, empresa de informática e até mesmo na compra de equipamentos de som.”

Segundo um levantamento a prefeitura teria pago a empresa Inteceleri Tecnologia para a Educação LTDA 1.256.570,00 (um milhão duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e setenta reais); a empresa San Marino Onibus LTDA 774.462,00 (setecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais); a empresa Autocenter Som e Acessórios 154.655,76 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos); e a empresa Auto Posto Itinga LTDA 361.490,74 (trezentos e sessenta e um mil quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) referente ao consumo de combustíveis de maio a novembro de 2021, período em que as aulas no município aconteciam de forma híbrida.

Numa iniciativa do presidente Erlanio Xavier, a Famem deve distribuir dentro dos próximos dias mais de 3 mil cestas básicas às vítimas das enchentes no estado do Maranhão.  O material é parte da campanha de arrecadação ‘União pelo Maranhão’ realizada pela entidade municipalista maranhense junto ao empresariado e sociedade civil.

Erlanio Xavier vem buscando apoio das entidades empresariais e do setor produtivo para ampliar o atendimento aos flagelados das enchentes no Maranhão. Em São Luís a campanha vem sendo coordenada pelo secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas.

A campanha visa arrecadar mantimentos de alimentação, água potável, kits de higiene e colchões destinados aos desabrigados e desalojados em pelo menos seis municípios: Imperatriz, Mirador, Grajaú, Colinas, Paraibano e Jatobá.  Segundo o último levantamento realizado pela entidade junto à Defesa Civil do Estado mais de 2,5 mil pessoas foram atingidas pelas cheias nestes municípios.

A Famem vem orientando os municípios na elaboração dos decretos juntos aos órgãos estaduais e federais. Imperatriz, primeiro municípios a ser atingido pela enchente do rio Tocantins no Maranhão, estuda decretação de situação de emergência. Mirador, onde o número de desabrigados e desalojas é crescente, decretou situação de emergência, enquanto Paraibano e Jatobá embora tenham encaminhado o decreto de situação de emergência ainda não repassaram informações ao sistema.

A Defesa Civil do Estado vem monitorando o município de Formosa da Serra Negra, que por enquanto se encontra em estado de alerta. Também acompanha a subida do Rio Itapecuru e as consequências nas cidades de Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru e Santa Rita.

Lauro Jardim

A festa de ano novo patrocinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio dos Leões, em São Luís, não terminou bem. A começar pelo fato de o próprio Dino ter apresentado os sintomas de Covid dias depois do evento, que reuniu o primeiro e o segundo escalão do governo, outros três secretários já testaram positivo.

PCdoB quer regra para moderar o poder do PT em federação

O Globo

O PCdoB discute com o PT a formação de uma federação junto com o PSB e já tem em mãos uma proposta de estatuto que modera os poderes dos petistas, caso os partidos decidam mesmo se unir.

A ideia de lideranças do PCdoB é que o estatuto preveja que o comando da federação seja proporcional ao tamanho das bancadas desses partidos na Câmara dos Deputados na eleição de 2018. Mas as decisões deverão ser tomadas em consenso, senão por uma maioria de três quintos da cúpula.

Com isso, espera-se poder amenizar o poder do PT frente às demais siglas, que são menores. Em 2018, o PT elegeu 54 deputados; o PSB, 32 e o PC do B, 9.

O principal temor de integrantes do PC do B é ser engolido pelo PT na nova conformação. Membros como o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e Manuela D’Ávila já expressaram internamente e também a colegas de outras siglas que preferiam se unir a siglas menores, como o PSOL e a Rede, em vez do PT, devido à disparidade de tamanho dos dois partidos.

“A assimetria entre os partidos seria muito grande. Como organizar o comando de uma federação com partidos tão desproporcionais?”, afirma Orlando Silva. “O PT já é uma federação”, diz, referindo-se às diferentes correntes que compõem o Partido dos Trabalhadores.

A opinião dele deriva da constatação de que, embora a aliança com o PT possa ajudar a aumentar a bancada do PCdoB em 2022, também significará uma união estável de quatro anos. Com a federação, as listas de candidatos a deputados e também os escolhidos para cargos majoritários, como governadores em 2022 e prefeitos em 2024, deverão ser elaboradas em conjunto.

O deputado diz preferir para além de 2022, quando o partido deverá apoiar a candidatura de Lula à presidência, uma militância à esquerda, com forte atuação na juventude, enquanto o PT migra para a centro-esquerda junto com o PSB.

A opinião encontra eco em membros do PSOL, cuja maioria por ora descarta integrar a federação com o PT.

“Para nós, faz mais sentido nos aliarmos à Rede, em uma federação à esquerda”, afirma o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Luciana Santos, que é presidente do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco em uma aliança com o PSB, defende que todos os partidos de esquerda conversem para tentar fazer uma única federação, mas reconhece as diferenças entre as siglas, que calculam necessidades próprias nesta eleição.

Enquanto o PSB tenta negociar com o PT candidaturas a governador em estados-chave, como São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo e Rio, para o PC do B a expectativa é compor listas competitivas de candidatos a deputados federais. Isso permitirá que a sigla possa superar a cláusula de barreira em 2022 e também lhe garantirá financiamento via fundo partidário e fundo eleitoral, que são liberados de acordo com o número de deputados eleitos.

Os partidos vêm conversando desde o ano passado. Na semana passada, Santos se reuniu com Carlos Lupi, presidente do PDT, que embora tenha como candidato a presidente Ciro Gomes participa das conversas sobre uma convergência da esquerda, que também envolve o PV.

Ela afirma que o desejo dos partidos é aumentar o número de representantes da esquerda na Câmara dos atuais 130 para algo em torno de 180, o que poderia dar sustentação a um eventual governo Lula.

“Este é o debate que os partidos estão colocando na negociação com o PT”, diz Santos.

Esse é o principal argumento para dobrar a resistência de petistas na federação. Alguns integrantes do partido já expressaram internamente desconforto em ceder espaço nas listas de deputados para aliados de outras siglas, abrindo mão de candidatos próprios.

Nesta semana, lideranças começarão a aprofundar as discussões sobre como será o comando das federações. Um dos componentes mais sensíveis neste cálculo é o prazo. Como a federação tem que estar pronta e oficializada em cartório já com estatuto até 1o de março, os partidos têm cerca de um mês para fechar as negociações. O cronômetro está ligado.

Dois municípios do Maranhão precisam explicar melhor como estão vacinando seus moradores contra a Covid-19.

Dados do Vacinômetro do Governo do Maranhão apontam que em Afonso Cunha e em Junco do Maranhão receberam duas doses (ou a dose única) de vacina mais pessoas que o público chamado vacinável.

No primeiro caso, o sistema informa que foram totalmente vacinados 104% das pessoas com 12 anos ou mais.

O público dessa faixa etária corresponde a 4.596 pessoas, mas 4.780 receberam duas doses.

Já em Junco do Maranhão, a prefeitura conseguiu aplicar duas doses em 101,4% – ou 2.681 dos 2.644 chamados vacináveis.

Alô, Ministério Público! Isso, sim, merece apuração.

Da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), ao comentar a baixa vacinação dos maranhenses contra a Covid-19:

“Após mais de um ano do início da vacinação contra a Covid, quase metade da população do MA não recebeu a vacinação completa. É um dos três estados com a pior cobertura do BR”.

Recentemente, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19 realizada pela Prefeitura de São Luís, destacando que os números da imunização no Maranhão só não são piores por conta da capital.

“No estado do Maranhão, a situação só não é mais difícil por conta da capital, São Luís, que lá se vacina muito bem. São Luís está ranqueada como uma das cidades que mais vacina a sua população”, disse o ministro (reveja).

No início da tarde de segunda-feira (10), o relator da CPI dos Transportes, vereador Álvaro Pires, entregou requerimento ao diretor executivo do Sindicato dos Transportes Públicos (SET), Paulo Renato, que, em seguida, dirigiu-se à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para protocolar o documento.

No requerimento, o relator solicita informações à SMTT e ao SET referentes à licitação do sistema de transporte de São Luís, incluindo demonstrativo detalhado do faturamento das empresas, planilha de custos do sistema de transportes e relação da frota com idade, entre outros requisitos a serem esclarecidos ao longo da CPI.

Outras exigências também devem ser feitas, como a memória de cálculo reajustado e as fórmulas/números para a concessão do subsídio, além de outros assuntos importantes relativos ao transporte público de São Luís.

Nesta terça-feira (11), a Comissão voltará a se reunir, às 9h, para ouvir Gilson Neto, proprietário da empresa Ratrans, Israel Petrus, secretário adjunto da SMTT à época, e Isaías Castelo Branco, que voltou a ser convidado.