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Deputados foram aconselhados a não reagir a divulgação dos “cleros” da AL

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plenárioA publicação do divisão por “cleros” da Assembleia Legislativa (reveja) deixou alguns deputados enciumados. Irritados mesmo.

Uns, mais exaltados, chegaram a anunciar aos colegas que iriam à tribuna protestar contra ao post.

Mas foram aconselhados a não reagir.

A “voz da razão” veio de um diretor da Casa. Ele participa, junto com os parlamentares, de um grupo de Whatsapp. E foi preciso.

“Estou nesta Casa há 30 anos. Sempre houve isso. Peço que não respondam, que não reajam”, pediu o auxiliar.

No que foi atendido. Para evitar maior repercussão da lista.

Decisão do TJ confirma condenação de gestor de Saúde pelo TCE

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luis_juniorUma decisão do desembargador Paul Velten, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, jogou por terra toda a defesa preparada pelo Governo do Estado para justificar a manutenção de Luiz Marques Barbosa Júnior como chefe da rede estadual de Saúde.

Na sessão de ontem (24), a deputada Andrea Murad (PMDB) fez duras críticas ao fato de que o gestor teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e que, por ser considerado um “ficha suja”, não poderia ocupar o cargo (releia).

Ele foi condenado pela Corte de Contas a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por irregularidades em sua passagem pela Saúde de Coroatá.

A parlamentar foi prontamente respondida pelo Executivo, sob a alegação de que Luiz Junior, para ser nomeado, apresentou ao Departamento de Recursos Humanos cópia autenticada da Ação Anulatória N° 10772015, tramitada na Justiça comum, onde foi deferida liminar anulando o julgamento de prestação de contas do servidor em relação aos exercícios financeiros de 2007 e 2008 referentes à Secretaria Municipal de Saúde de Coroatá.

decisaoOcorre que essa liminar apresentada pelo chefe da rede estadual de Saúde foi derrubada a pedido do próprio Governo.

No dia 12 de fevereiro, o desembargador Paulo Velten julgou procedente agravo de instrumento protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e atribuiu efeito suspensivo ao recurso, sustando os efeitos da liminar que Luiz Júnior guardava no bolso para garantir que nada deve.

E agora?

Os “cleros” da Assembleia Legislativa

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plenárioJá que a deputada estadual Ana do Gás (PRB) tocou no assunto em discurso ontem (24), o blog resolveu antecipar a publicação da divisão dos deputados maranhenses por clero.

A lista seria apresentada apenas em abril, após mais um mês de avaliação do desempenho dos parlamentares na Casa.

Mas não se pode perder o momento, não acham?

Então, segue a lista:

Altíssimo clero

Humberto Coutinho (PDT), Othelino Neto (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Alexandre Almeida (PTN), Rogério Cafeteira (PSC)

Alto Clero

Edilázio Júnior (PV), Edivaldo Holanda (PTC), Max Barros (PMDB), Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), César Pires (DEM), Rigo Teles (PV), Antonio Pereira (DEM), Stênio Resende (PRTB), Marco Aurélio (PCdoB)

Médio Clero

Fernando Furtado (PCdoB), Levi Pontes (SDD), Sousa Neto (PTN), Carlinhos Florêncio (PHS), Roberto Costa (PMDB), Glalbert Cutrim (PRB), Graça Paz (PSL), Edson Araújo (PSL), Hemetério Weba (PV), Wellington do Curso (PPS)

Baixo Clero

Fábio Braga (PTdoB), Fábio Macedo (PDT), Paulo Neto (PSDC), Rafael Leitoa (PDT), Raimundo Cutrim (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Valéria Macedo (PDT), Júnior Verde (PRB), Nina Melo (PMDB)

Baxíssimo Clero

Cabo Campos (PP), Zé Inácio (PT), Léo Cunha (PSC), Ricardo Rios (PEN)

Pré-sal

Francisca Primo (PT), Josimar de Maranhãozinho (PR), Ana do Gás (PRB), Vinícius Louro (PR)

Em tempo: é claro que essa é uma visão muito particular e pessoal do titular do blog. Para apimentar o debate, deixe aí nos comentários a sua opinião sobre a divisão por “cleros” da Assembleia maranhense.,

Andrea Murad denuncia nomeação de “fichas sujas” no governo

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andreaA deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta terça-feira (24) a nomeação de servidores ‘fichas-sujas’ no governo Flávio Dino. A parlamentar levou para a tribuna parte dos processos em que José Augusto Telles, Luiz Júnior, Aderson Lago Filho e Aderson Lago Neto teriam sido indiciados, segundo ela, sob a acusação de desvios de recursos públicos, formação de quadrilha, entre outras infrações cometidas frente à administração pública. Andrea afirmou que hoje essas pessoas compõem o governo Flávio Dino, direta e indiretamente.

A deputada conceituou como um dos casos graves o de Luiz Marques Barbosa Júnior, que hoje é chefe da rede estadual de saúde do Maranhão. Luiz Júnior, segundo ela, foi secretário municipal de Saúde em Coroatá e, durante a sua gestão, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ela afirma que no PL-TCE nº 874/2013 consta que Luiz Júnior foi condenado a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por causa das irregularidades constatadas em sua gestão na saúde municipal de Coroatá.

A deputada Andrea Murad cobrou informações sobre a atividade que Luiz Júnior já vinha desempenhando na Secretaria de Estado de Saúde, mesmo ser estar ainda nomeado. O requerimento foi protocolado diretamente no órgão dia 10 de março.

Segundo a deputada, além de Flávio Dino nomear um condenado do TCE, o governador assumiu em sua publicação no D.O. que Luiz Júnior já vinha atuando como gestor na rede estadual sem estar nomeado no governo para tal função. A publicação demonstra a nomeação do aliado ocorrida em 16 de março, mas retroativa ao dia 1º de janeiro. “Uma denúncia gravíssima do ponto de vista da administração pública”.

“É esse o governo de Flávio Dino? É muito contraditório tudo isso. Vai contra tudo aquilo que eles pregam. Tudo aquilo que o governador pregou durante sua campanha e seus discursos. Criou uma Secretaria de Transparência e estou aqui com um processo do Rodrigo Lago, secretário de Transparência, onde o pai dele é acusado de desviar o dinheiro de um convênio em Caxias e, inacreditavelmente, uma parte desse dinheiro foi cair na conta da pessoa física do próprio secretário que Flávio Dino colocou na transparência. Eu não acredito que as pessoas não achem que isso é sério, eu não acredito”, denunciou Andrea Murad.

A parlamentar também apresentou o processo contra José Augusto Telles, ex-presidente da CAEMA e pai do atual presidente. Andrea Murad considerou uma afronta ao povo e disse que a auditoria deveria iniciar com a gestão do pai de Davi Telles.

“O governo é completamente incoerente, e aí nós precisamos avaliar e perceber que a prática está muito diferente do discurso e acho que em todas as áreas do governo. O pai de Davi Telles, conforme processo, teria desviado dinheiro da CAEMA e o governador coloca justamente o filho do mesmo para presidir a companhia. Com qual intuito? Seria para encobrir o crime do pai? A auditoria devia começar dentro de casa, pelo pai dele”, declarou Andrea.

A deputada Andrea Murad também criticou a postura do secretário da Transparência, Rodrigo Lago, ao declarar ter o dever de fiscalizar todos os atos de gestão da administração. A parlamentar questionou que o secretário deveria começar pelos atos dos seus nomeados e começar pelo Luiz Júnior, condenado pelo TCE.

“Esses atos chocam porque eu não acredito que nesse estado o governador não tenha ninguém mais capacitado para colocar do que um cidadão que precisa devolver aos cofres públicos mais de R$ 7 milhões. É esse o governo da mudança de vocês? Esse que é o governo que vai mudar o Maranhão? É esse que é o governo que vai transformar realmente a vida das pessoas? Vai mudar mesmo. Mudar para pior”, disse a deputada.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o Luiz Junior, superintendente de acompanhamento da Rede de Serviços da SES, apresentou ao Departamento de Recursos Humanos cópia autenticada da Ação Anulatória N° 10772015, tramitada na Justiça comum, onde foi deferida liminar anulando o julgamento de prestação de contas do servidor em relação aos exercícios financeiros de 2007 e 2008 referentes à Secretaria Municipal de Saúde de Coroatá.

“Na ação, o juiz entendeu que houve ofensa a sua ampla defesa, vez que a citação não chegou ao responsável. De acordo com o juiz, a falta de citação contrariou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA). Portanto, o autor da ação já solicitou o retorno das contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para que, consequentemente, ele possa realizar sua defesa”, diz o comunicado.

Adriano Sarney diz que não sai da CCJ; Alexandre diz que sai

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adrianoO deputado estadual Adriano Sarney (PV) emitiu nota hoje (24) por meio da qual diz estar amparado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa para não perder a vaga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

A edição do Diário da AL desta terça-feira traz um comunicado do deputado Alexandre Almeida (PTN), líder do Bloco Parlamentar Democrático (BPD), solicitando a substituição de Sarney pelo líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), no colegiado (reveja).

O pedido sucede a saída do PV do bloco liderado por Almeida.

No comunicado, Adriano Sarney cita os artigos 90, § 6°; e 28, § 2º do Regimento Interno, que, segundo ele, determinam que as mudanças na composição das comissões resultantes de alterações em blocos parlamentares tenham efeito apenas a partir da sessão legislativa seguinte.

Nesse caso, a substituição do deputado verde seria efetivada apenas a partir de fevereiro do ano que vem.

Durante a sessão de hoje (24), o líder da bancada do PV, deputado Hemetério Weba também reagiu. “Não se pode mudar, de maneira nenhuma, nenhum membro das comissões”, disse.

Nada disso

Ao blog, o deputado Alexandre Almeida declarou que os artigos citados na verdade beneficiam o BPD.

Segundo ele, o Regimento diz – nesses dois dispositivos – que é o recálculo de vagas nas comissões que passa a valer a partir da sessão subsequente.

Sendo assim, o BPD perderá vagas nas comissões e o PV poderá ocupar algumas delas, mas penas a partir de 2016.

Leia aqui o que diz o Regimento e tire você mesmo suas conclusões.

Alexandre Almeida solicita saída de Adriano Sarney da CCJ

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ccjO líder do Bloco Parlamentar Democrático (BPD), deputado Alexandre Almeida (PTN), solicitou formalmente, ontem (23), a saída do deputado Adriano Sarney (PV) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A comunicação com o pedido foi publicada hoje (24) no Diário da Assembleia (ao lado). Nela, pede-se que Sarney seja substituído pelo líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSC).

O movimento de Alexandre já havia sido antecipado na semana passada, logo após a decisão do PV de sair do bloco, embora ele negasse que fosse necessário pedir isso.

“Nós não pediremos a saída dos deputados do PV das comissões que integravam. Isso ocorre automaticamente, porque a indicação é do bloco, não dos partidos”, declarou Almeida ao blog na ocasião.

alexandreReação

Ao comentar o assunto, também na semana passada, Adriano Sarney garantiu que haveria reação se houvesse – como agora há – tentativa de retaliação.

“Eu sei que da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos não podem me tirar, porque fui eleito para o cargo. Vai haver reação se houver tentativa de nos tirar”, disse.

O deputado Edilázio Júnior, que faz parte da Mesa Diretora da Casa como 1º secretário e, portanto, não ocupa nenhuma vaga em comissão, corrobora a tese do colega de bancada.

“O PV não perde todas as vagas porque temos os mesmos quatro deputados que o PMDB, por exemplo, e o PMDB tem vagas e até presidências de comissões”, declarou.

Lei de Acesso à Informação foi encaminhada à Assembleia no Governo Roseana

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mensagem1mensagemO governador Flávio Dino (PCdoB) e seu grupo político comemoraram na semana passada a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Lei de Acesso à Informação (LAI) estadual.

O dispositivo já foi também sancionado pelo comunista, que anunciou o pioneirismo do feito e fez questão de destacar que a aprovação da matéria ocorreu “com três anos de atraso” – tempo em que já vigora a LAI federal.

O que não chega a ser de todo verdade.

Ocorre que no ano passado, em outubro, a então governadora Roseana Sarney (PMDB) já havia encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei praticamente idêntico ao aprovado há poucos dias pelo atual governo.

A projeto da LAI de Roseana tinha até mais artigos que atual.

Mas o Legislativo, já então sob o comando do governador eleito Flávio Dion, preferiu não votar a proposta – que passou agora sem problemas na Casa.

AL rejeita pedido de informações sobre CCL do Estado

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edilázioA Mesa Diretora da Assembleia Legislativa rejeitou hoje (23) requerimento de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV) solicitando da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Transparência informações sobre a cessão do servidor Luís Carlos Oliveira Silva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), para atuar na Comissão Central de Licitações (CCL) do Governo do Estado.

A presença do funcionário no colegiado transformou-se no pomo da discórdia entre governo e oposição na Assembleia desde que se iniciaram os debates sobre a legalidade da composição da CCL.

Os oposicionistas dizem que há apenas um servidor efetivo do estado na comissão – um professor da Uema. O governo alega que o servidor do MPT, cedido ao Estado, também é contado, nesse caso, como efetivo do Executivo.

Edilázio, no entanto, revelou que nem cedido o funcionário está e por isso solicitou informações. Mas teve o pedido negado. O parlamentar recorreu ao plenário e o caso deve ser apreciado amanhã (24) pelo plenário.

Publicação

Em aparte a discurso de Edilázio Júnior, o deputado Eduardo Braide (PMN) informou que a cessão ainda será publicada no Diário Oficial do Estado. Mesmo assim, garante que não há irregularidade.

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Oposição vai à PGJ contra atos da Comissão de Licitações

Roberto Costa sob fogo cerrado no PMDB

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fabio_robertoDepois de ser duramente criticado pelo suplente de senador Edison Lobão Filho e pela deputada estadual Andrea Murad, o deputado Roberto Costa recebeu um petardo de mais um peemedebista maranhense: o vereador Fábio Câmara.

Em contato com o blog, o parlamentar disse que além de crise de legitimidade do seu presidente municipal, o PMDB vive um dilema de identidade após as eleições de 2014 e a saída do poder no Maranhão.

“Antes de se discutir quem preside, é fundamental que se defina o projeto a ser presidido. Somos e seremos quem para 2016 e 2018?”, destacou.

Câmara acrescentou que tem restrições à forma como a sigla tem sido conduzida, mas garante que não almeja cargos na estrutura partidária como condições para permanecer filiado.

“A minha permanência no partido não está condicionada a cargos. Nunca esteve! Mas eu não posso me violentar politicamente e trair tudo o que eu tenho pregado e feito como opositor à forma incompetente e irresponsável de administrar do grupo Dino/Holandinha. Política se faz com gestos. E todos os meus gestos apontam para a oposição. Não é por falta de oportunidades ou por falta de convites que eu não estou no governo, estadual ou municipal. Eu não estou no governo é por opção”, completou.

Oposição vai à PGJ contra atos da Comissão de Licitações do Estado

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protocoloOs deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa protocolaram hoje (20) representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão solicitando que o Ministério Público ingresse com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Executivo, em decorrência do desrespeito à Lei Federal de Licitações e ao Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, quando da exigência de pelo menos dois servidores efetivos da Administração Direta ou Indireta do Executivo na composição da CCL.

Os oposicionistas dizem que há apenas um servidor efetivo do estado – um professor da Uema. O governo alega que um servidor do MPT, cedido ao estado, também é contado, nesse caso, como efetivo do Executivo estadual. Mas o deputado Edilázio Júnior (PV) revelou ontem (19) que nem cedido o funcionário está.

“Esperamos que o MPE acate essa representação e que investigue o fato denunciado para propor, caso seja, uma ação contra o governo, solicitando que o Executivo regularize a situação ilegal que hoje se encontra na formação da Comissão Central de Licitação. A denúncia comecou com uma dúvida, se comprovou que não existe dois servidores do Estado e queremos apenas fazer justiça e que o governo corrija essa irregularidade”, destacou Adriano Sarney.

Segundo a denúncia formulada no início da semana pelo deputado Adriano, a CCL tem apenas um membro efetivo, cedido pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o outro é servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Carlos Oliveira Silva. Este que, apesar de já ter participado de licitações, sequer foi cedido pelo órgão para atuar no Governo e no portal da transparência nada consta a seu respeito, segundo revelou o também deputado Edilázio Júnior.

“O que já era ruim ficou pior ainda, a lei é clara – o Ministério Público do Trabalho não faz parte da administração pública do Estado. Esperamos que o Ministério Público possa dar uma resposta a essa irregularidade nas licitações do Governo!”, continuou Edilázio.

Para a deputada Andrea Murad, os parlamentares têm o dever de fiscalizar os atos do governador e agir, quando necessário, para impedir que ilegalidades sejam cometidas, comprometendo a moralidade dos processos licitatórios.

“Se a lei especifica bem quem são os membros da CCL eu acho que a lei precisa ser cumprida. Então, não podemos deixar, num caso como esse, que os interesses próprios do governador se sobressaiam diante do que a lei diz. É pra isso que estamos aqui e assim será a nossa oposição, quando for necessário, acionar a justiça e ela é quem vai dizer se o governador está certo em nomear alguém que não cumpre o requisito legal para compor a Comissão”.

” As ações de hoje serviram para mostrar que nós da oposição, estamos atentos e não aceitaremos, de forma alguma, qualquer tentativa de atos de ilegalidade e improbidade que o Governo já demonstra, no começo do mandato, estar tentando instaurar”, explica o deputado Sousa Neto. E isso é só o começo, esse foi nosso  primeiro passo, tenho absoluta convicção de que os outros da bancada oposicionista irão em algum momento fazer o seu papel e lutar conosco”, finalizou Sousa.

Os deputados também devem recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pedir a nulidade de todas as licitações feitas pela CCL do Governo Flávio Dino (PCdoB).