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Julião Amin pode “tomar” vaga de Alberto Filho na Câmara

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De O Estado

juliao_aminA composição da bancada maranhense na Câmara Federal ainda pode sofrer modificações. Com o pedido de registro indeferido por uma decisão monocrática no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em grau de recurso, o candidato Deoclides Macedo (PDT), ex-prefeito de Porto Franco, ainda pode ter os votos validados – são pouco mais de 56 mil votos. Caso isso ocorra, a coligação “Todos pelo Maranhão 2” poderá ganhar mais um deputado, além do já eleito Weverton Rocha. Caso isso ocorra, perderá a vaga o deputado Alberto Filho (PMDB), eleito pela coligação “Pra Frente, Maranhão 1”.

No sistema do TSE, Deoclides Macedo recebeu, mesmo com o registro indeferido, mais de 56 mil votos. O registro dele foi indeferido pela ministra Maria Thereza Moura depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter contestado decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de deferir a candidatura do pedetista. Ele consta na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de gestores com contas julgadas irregulares.

No TRE, a Corte Eleitoral entendeu que cabe à Câmara Municipal julgar as contas do prefeito e, no caso de Macedo, o Legislativo municipal julgou regular. No entanto, devido a um entendimento do TSE dado em agosto deste ano de que não é competência da Câmara Municipal fazer esse tipo de julgamento, a ministra do TSE decidiu indeferir o registro do ex-prefeito.

Em duas possibilidades Deoclides Macedo poderá conseguir deferir o seu registro: a primeira é pelo julgamento da contestação de que a nova regra estabelecida pelo TSE não deveria valer para a eleição deste ano e assim deixando validado o julgamento da Câmara Municipal. E a segunda é pelo julgamento do agravo regimental interposto pela defesa do pedetista que contesta a decisão monocrática.

Se em qualquer das possibilidades for favorável a Deoclides, a coligação Todos pelo Maranhão 2 passará a ter dois e não mais um vaga na Câmara Federal. Com isso, fica como titular o pedetista Julião Amin, que hoje é o primeiro suplente. Além dele, a coligação elegeu Weverton Rocha (PDT).

Perde uma vaga a coligação Pra Frente, Maranhão 1. E o deputado que ficará como suplente será Alberto Filho, que foi reeleito.

Na soma dos votos por coligação, a formada por PDT/PTC e PROS chegaria a 326 mil, ganhando, na sobra, da coligação que tem Alberto Filho como eleito.

Nem o deputasdo Alberto Filho, nem a coordenação da coligação ou a direção do PMDB foram lozalizados para comentar a possibildiade de mudança.

Renovação na Câmara e na AL é apenas numérica

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camaraO resultado das eleições proporcionais no Maranhão apontou para um cenário de renovação – pelo menos em termos numéricos – nunca antes visto no estado.

Na Câmara Federal, são 12 os novos eleitos, de 18 vagas (66,66%)

Na Assembleia, exatamente metade dos eleitos não fazem parte da atual composição da casa.

Apesar dos números, não se pode falar em “renovação” por excelência.

Em Brasília, por exemplo, estarão como “novos” deputados figuras como Eliziane Gama (PPS), André Fufuca (PEN), Rubens Jr. (PCdoB), Victor Mendes (PV) e Zé Carlos (PT).

Todos já eram deputados, mas estaduais. Assim, a oxigenação dos quadros, de fatos, seria de 7, em 18 – isso sem contar os novatos João Castelo (PSDB) e Zé Reinaldo (PSB), que dispensam apresentações.

plenarioAssembleia

Na Assembleia Legislativa, a renovação de fato é ainda menor dos que os 50% apontados pela frieza dos números.

Entre os 21 novos deputados, há nomes como Paulo Neto (PSDC) e Edivaldo Holanda (PTC), que voltam à casa após um interregno de quatro anos.

Além disso, outros quatro deputados são novatos no plenário, mas foram eleitos com os votos de parlamentares com mandato na atual legislatura.

São eles: Humberto Coutinho (PDT), em substituição à esposa, Cleide Coutinho (PSB); Andrea Murad (PMDB), em substituição ao pai, Ricardo Murad (PMDB); Vinícius Louro (PR), em substituição a pai, Raimundo Louro (PR); e Nina Melo (PMDB), em substituição ao pai, Arnaldo Melo (PMDB).

Assim, se não contabilizados esses parlamentares, a renovação nominal, que é de 50% no plano estadual, cai para 36%.

Os reeleitos

Na Câmara: Cléber Verde (PRB), Sarney Filho (PV), Pedro Fernandes (PTB), Alberto Filho (PMDB), Waldir Maranhão (PP), Weverton Rocha (PDT).

Na Assembleia: Antonio Pereira (DEM), Roberto Costa (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMDB), Stenio Rezende (PMDB), Rigo Teles (PV), Rogério Cafeteira (PSC), César Pires (DEM), Hemetério Weba (PV), Bira do Pindaré (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Valério Macedo (PDT), Othelino Neto (PCdoB), Alexandre Almeida (PTN), Eduardo Braide (PMN), Carlinho Florêncio (PHS), Francisca Primo (PT), Edson Araújo (PSL), Graça Paz (PSL).

Quem não volta mais

Para a Câmara: Lourival Mendes (PTdoB), Simplício Araújo (SDD), Domingos Dutra (SDD), Pinto Itamaraty (PSDB), Carlos Brandão (PSDB), Hélio Santos (PSDB), Gastão Vieira (PMDB), Davi Alves Silva Jr. (PR), Pedro Novais (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB), Zé Vieira (SDD), Nice Lobão (PMDB).

Para a Assembleia: Ricardo Murad (PMDB), Vianey Bringel (PMDB), Gardênia Castelo (PSDB), Victor Mendes (PV), Cleide Coutinho (PSB), Afonso Manoel (PMDB), Hélio Soares (PMDB), Marcelo Tavares (PSB), Arnaldo Melo (PMDB), Manoel Ribeiro (PTB), Carlos Filho (PV), Tatá Milhomem (PSD), André Fufuca (PEN), Camilo Figueiredo (PSD), Marcos Caldas (PRB), Jota Pinto (PEN), Dr. Pádua (PP), Rubens Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT), Raimundo Louro (PR).

Diap divulga prognóstico da eleição para deputado federal no Maranhão

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou em seu site (veja aqui) levantamento das candidaturas competitivas para as 18 vagas do Estado do Maranhão na Câmara dos Deputados.

Veja abaixo o prognóstico de eleição por partido e a relação nominal dos candidatos com chance na disputa eleitoral de 2014 e confira se o seu candidato está na lista.

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Juiz maranhense será representado no CNJ por livro sobre deputado corrupto

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marlonO juiz maranhense Marlon Reis será representado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela publicação do livro “Nobre Deputado”, que revela as artimanhas de um parlamentar corrupto fictício para desviar recursos de emendas e foi usado como base para uma reportagem do Fantástico no último domingo (8).

A informação é do portal da Câmara.

Para Alves, a reportagem “desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira”.

Segundo o magistrado, a história contada no livro foi criada a partir de relatos de assessores e de um ex-deputado.  A obra denuncia práticas do meio político a partir de um personagem fictício criado pelo juiz e foi o mote para a reportagem do programa dominical da TV Globo com críticas ao financiamento privado de campanhas eleitorais.

Henrique Alves criticou o uso de imagens das sessões da Câmara dos Deputados para ilustrar a atuação do corrupto fictício. “As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”, criticou.

O presidente ressaltou ainda que as denúncias verdadeiras mostradas na reportagem – o desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas ao Congresso Nacional. Ele disse ainda que a liberação de emendas parlamentares é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo federal.

Bem, para um magistrado que ajudou a criar a Lei da Ficha Limpa e tornou-se um baluarte do combate à corrupção eleitoral, levantar a ira de políticos deve ser como um prêmio.

PODE?! Deputado do MA encaminha R$ 250 mil em emenda para SP

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simplicioO deputado federal Simplício Araújo (SDD), do Maranhão, destinou no final do ano passado, R$ 250 mil em emenda de sua autoria para o estado de… São Paulo.

Isso mesmo!

Um deputado maranhense tem o poder de, com uma canetada, garantir R$ 250 mil para qualquer município ou instituição maranhense e o faz para uma de São Paulo, estado que conta com 70 parlamentares na Câmara dos Deputados.

A emenda em questão foi destinada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e, segundo a descrição disponível no sítio da Câmara, “objetiva aquisição e instalação de equipamentos, bem como obras de adequação física necessárias à instalação dos referidos equipamentos do Centro de Pesquisa em Urologia da Escola Paulista de Medicina – UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo”.

emendaAo blog, Araújo explicou que recebeu uma comitiva da universidade em seu gabinete e que ficou sensibilizado ao saber que o Centro de Pesquisa passa por dificuldades financeiras.

“Eles mostraram as pesquisas em andamento e a atual situação financeira por que passa o setor. O centro de pesquisa representa um dos pólos mais avançados no atendimento oncológico do país e recebe pacientes de diversas partes do país. Acreditando em um trabalho sério e que tem como objetivo descobrir formas de tratamento menos agressivas e que preservem a vida destinei esse recurso”, disse.

O Aldenora Belo agradece…

Waldir Maranhão é flagrado em ligações com quadrilha investigada pela PF

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Da Folha.com

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(Foto: Felipe Klamt)

Pelo menos três deputados federais foram flagrados em ligações suspeitas com integrantes do esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão investigado na operação Miqueias, da Polícia Federal.

A PF solicitou que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República abram investigação para apurar a possível participação de autoridades com foro privilegiado

Na terça-feira (1º), a Justiça Federal decidiu remeter a operação Miqueias ao Supremo, a quem cabe decidir se os deputados serão ou não investigados.

Segundo a decisão da Justiça, os deputados Waldir Maranhão (PP-MA) e Eduardo Gomes (PSDB-TO), “dentre outros”, aparecem em conversas telefônicas com o doleiro suspeito de comandar o esquema que movimentou R$ 300 milhões em 18 meses. A PF também pediu investigação contra o deputado federal David Alcolumbre (DEM-AP), que admite ter falado com o doleiro apontado como um dos chefes do esquema dentro da Câmara dos Deputados.

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TRE decide quebrar sigilo bancário de Waldir Maranhão

Além das conversas telefônicas, a PF identificou valores lançados numa agenda do doleiro Fayed Traboulsi que levantou a suspeita de pagamentos de comissão. O nome do deputado Eduardo Gomes, atual secretário de esporte de Tocantins, aparece ao lado de valores, por exemplo.

Apesar de destacar que os deputados “em momento algum assumiram a posição de investigados” até o momento, a PF identificou provas “que apontam para o possível envolvimento desses parlamentares federais com os objetivos da organização investigada”, nas palavras do desembargador Cândido Ribeiro. Por isso, ele determinou a remessa imediata das investigações ao STF.

A decisão do desembargador surpreendeu tanto a PF quanto o Ministério Público Federal, que apostavam no desmembramento da operação, ou seja, o envio apenas das informações sobre investigados que têm foro privilegiado.

Além dos dois deputados, há suspeita de participação de pelo menos um governador, cujo nome é mantido sob sigilo, prefeitos e até funcionários da Presidência da República e do Ministério da Previdência, estes já exonerados de seus cargos.

Procurado nesta quarta (2), o deputado Waldir Maranhão não retornou às ligações da Folha.

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Quer enganar quem, Dutra?

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Dutra já "se pegou" com Cândido Lima

Dutra já “se pegou” com Cândido Lima

De O Estado

O deputado federal Domingos Dutra (PT) enviou nota de esclarecimento sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de acatar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PRG) em procedimento administrativo instaurado a partir de representação do deputado Francisco Escórcio (PMDB), e determinou investigação contra o petista. Segundo Dutra, nem ele e nem sua esposa, Núbia Dutra, estão sendo investigados no inquérito sobre contratação de funcionário fantasma.

Em 2012, Regiane Abreu dos Santos, que trabalhou no escritório de advocacia de Núbia Dutra em São Luís, denunciou ter descoberto que teria sido durante três meses funcionária da Câmara Federal, em 2010, nomeada no gabinete do deputado Domingos Dutra sem ter conhecimento de que estava lotada na função.

O caso foi levado ao Ministério Público Federal que concluiu que há fortes indícios de crime eleitoral, uma vez que o esquema operava o desvio de dinheiro para o financiamento da campanha do petista.

Na quinta-feira, 26, o ministro Gilmar Mendes acolheu o parecer da PGR que quer investigação contra o deputado Dutra.

Sobre o fato, o parlamentar do PT alega que ele mesmo fez uma solicitação ao Ministério Público para que o sigilo bancário de Regiane Abreu fosse quebrado para análise de sua movimentação bancária. Ainda segundo Dutra na nota, essa solicitação é o conteúdo referente a decisão do ministro Gilmar Mendes.

“Acatando o meu pedido, o Ministério Público Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal que deferisse as providências acima citadas, uma vez que somente através de autorizações judicial é possível a efetivação das solicitações feitas. Desta forma, concordo plenamente com as providências determinadas pelo ministro Gilmar Mendes, pois somente através delas será comprovado que a assinatura constante na procuração é da senhora Regiane Abreu Alves e que somente a referida senhora abriu e movimentou a conta bancária”, disse Dutra na nota de esclarecimento.

Ainda de acordo com o petista, após a comprovação de que quem movimentou a conta foi a própria denunciante, ele tomará medidas judiciais.

E por fim, Dutra garante que nem ele e nem sua esposa, Núbia Dutra, são alvo de investigação no inquérito do caso de funcionário fantasma. “Informo a vossa senhoria que a Dra. Núbia Dutra não está sendo investigada e no meu caso se quer sou chamado a depor no referido inquérito”, afirmou.

Gilmar Mendes acata parecer da PGR e manda investigar Dutra por peculato

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dutraDe O Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu esta semana parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em procedimento administrativo instaurado a partir de representação do deputado Francisco Escórcio (PMDB) e determinou investigação contra o deputado federal Domingos Dutra (PT) e sua mulher, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, por prática de crimes eleitoral e peculato. O parlamentar é suspeito de comandar de seu gabinete um ousado esquema de uso indevido de dinheiro público em benefício próprio. A denúncia é de que ele articula a contratação de funcionários fantasmas, para desviar recursos da Câmara dos Deputados.

O caso ganhou repercussão nacional em maio de 2012, quando Regiane Abreu dos Santos, que sempre residiu em São Luís, denunciou ter descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal, em 2010, nomeada no gabinete de Dutra. Folhas de pagamento da assessoria parlamentar revelaram que naqueles 90 dias de contrato [do qual ela alegou não ter conhecimento], mais de R$ 13 mil foram sacados do Legislativo em seu nome, que trabalhou no escritório de advocacia de Núbia.

Diante desse e de outros fatos levantados e em face da “existência de fortes indícios” de prática de crime eleitoral e do crime de peculato, Gilmar Mendes deferiu dois dos três pedidos de diligência.

Perícia

No primeiro, o ministro determina a expedição de ofício ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), para que ele informe os pagamentos efetuados a Regiane Abreu dos Santos, bem como a conta e agência bancária em que era depositada a remuneração.

Já no segundo, ele determina que os autos sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Federal para a oitiva e a realização do exame [perícia] grafotécnica, para aferir se a assinatura dos documentos foi lançada do punho de Regiane de Abreu.

O ministro ponderou que analisará somente depois de todo esse processo, o pedido de afastamento do sigilo bancário da ex-servidora que denuncia o parlamentar. Gilmar Mendes é relator do processo.

Campanha

O processo administrativo da Procuradoria Geral da República, instaurado em desfavor do deputado federal Domingos Dutra (PT) a partir da representação de Francisco Escórcio (PMDB) apura denúncia de que o esquema comandado pelo petista tinha como principal objetivo sustentar a sua campanha eleitoral.

Isso porque consta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo prestação de contas de campanha relativa às eleições de 2010, que Regiane Abreu dos Santos está registrada como uma das “doadoras” de campanha do parlamentar, com um depósito em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 feito no dia 6 de setembro daquele ano. A data da doação é anterior à suposta contratação de Regiane no gabinete.

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Consta também no levantamento do Ministério Público, que Dutra recebeu doações de pelo menos oito funcionários de seu gabinete em Brasília. Destes, quatro nunca foram vistos no local de trabalho.

Além da doação de Regiane, há registro de doações de Jackeline Fátima Amorim Diniz, no valor de R$ 1.500,00; Maria de Fátima Oliveira Sousa, que seria funcionária da Record, em São Paulo, no valor de R$ 250,00 e Mariana Silva Feitosa, no valor de R$ 4.400,00 em três depósitos feitos em menos de um mês.

Por conta destas evidências, foi que o ministro Gilmar Mendes determinou as investigações, uma vez que além de peculato, há forte indício de crime eleitoral praticado pelo parlamentar.

Demissão

Regiane dos Santos somente descobriu que era “funcionária” da Câmara Federal pelo gabinete de Domingos Dutra após ter sido demitida do escritório de Núbia, no dia 17 de dezembro de 2010.

Ela pediu indenização pela demissão sem justa causa e também denunciou que era empregada do Legislativo, em Brasília, sem sequer saber da existência do contrato. O Ministério Público também apurou que mesmo após Regiane ter entrado na Justiça, ainda em 2010, o gabinete de Dutra encaminhou à diretoria do Departamento Pessoal da Câmara, no dia 5 de janeiro de 2011, que a reclamante teria “comparecido todos os dias daquele mês, sem registro de impontualidade”.

O Ministério Público também investiga a existência de outros funcionários fantasmas do gabinete do petista, alguns com doações para a campanha eleitoral dele.