Gláucio e "Buchecha" deixam o fórum após suspensão de oitivas (Foto: Imirante.com)

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís deve encaminhar, logo após o carnaval, as intimações determinando que as testemunhas do assassinato do jornalista Décio Sá sejam ouvidas definitivamente. A partir disso, o juízo tem 15 dias para marcar a data de comparecimento de cada uma delas, o que deve ser feito no início de março.

As oitivas foram suspensas depois que o desembargador Raimundo Nonato de Souza concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Ronaldo Ribeiro, alegando não ter tido acesso às mídias com as gravações telefônicas interceptadas pal Polícia Civil.

A liminar foi cassada na sexta-feira da semana passada (1º), pelo desembargador Lourival Serejo. No seu despacho (baixe aqui a íntegra), o magistrado atendeu pedido do Ministério Público, refutou o argumento da defesa e citou trecho da certidão que confirma o acesso de Ribeiro aos autos.

“Ao que consta da documentação ora anexada, o Sr. Ronaldo Henrique Santos Ribeiro teve, sim, acesso à medida cautelar de quebra de sigilo telefônico, conforme se infere da certidão anexada à fl. 35, onde consta que ‘[…] o advogado Dr. Aldenor Cunha Rebouças Junior OAB/MA 7271, compareceu nesta secretaria em 23 (vinte e três) de janeiro de 2013 e após ser informado que os presentes autos estavam com vista ao Ministério Público negou-se a receber as cópias das mídias acostadas aos autos, porém levou consigo cópia digitalizada do processo fornecida por mim, secretária, bem como uma cópia impressa do despacho de fls. 984, ficando desse modo, ciente’, relatou o desembargador.

Uma revista feita na manhã de hoje (2) no Presidio Militar, o chamado “Manelão” – onde estão presos Gláucio Alencar, José de Alencar Miranda e Fábio “Buchecha” (foto), todos acusados de tramar a morte do jornalista Décio Sá – flagrou vários celulares, chips de várias operadoras, agendas com várias anotações e ate chuços nas celas dos três presos.

Além disso, no momento da ação “Buchecha” estava com uma garota de programa na sala reservada às visitas íntimas. Como ele é preso provisório e não tem direito ao benefício,  o comando da PM determinou a abertura de um inquérito pra se apurar como a garota entrou no presidio em pleno sábado, sem nenhuma autorização.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a revista foi determinada em razão de o serviço de inteligência da SSP e da Polícia Militar terem levantado que mesmo presos, Gláucio e companhia estavam dando ordens de cobrança e ameaçando testemunhas e outros acusados para que modificassem seus depoimentos.

Todo o material apreendido pelo delegado Rafael, que comandou a equipe do GTA, será encaminhado para a SEIC. Os policiais acreditam que com a quebra do sigilo das linhas muita coisa será descoberta, além do nome dos proprietários das linhas e dos chips.

A presença dos réus do Caso Décio no Fórum Desembargador Sarney Costa, na segunda-feira (28), durante as oitivas das testemunhas do assassinato do jornalista, não foi exigência da Justiça. Foi pedido expresso pelos advogados dos acusados.

Todos fizeram questão de estar lá presentes durante os depoimentos – o que gerou temor nas três primeiras testemunhas, que só depuseram com os rostos cobertos por balaclavas.

Todos, menos um.

Júnior Bolinha permaneceu na delegacia do 8º Disptrito Policial, na Liberdade. Ele alegou problemas de saúde para não comparecer ao fórum. Mas o motivo verdadeiro é outro.

Bolinha é o único dos acusados pela morte do jornalista Décio Sá que ainda não foi fotografado em público após o crime. As duas únicas imagens dele que circulam são uma retirada do Facebook – cuja atualidade não se sabe precisar e na qual um boné e um óculos espelhado dificultam a identificação – e outra feita durante a apresentação na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), ano passado, quando ele ficou o tempo todo cobrindo o rosto com a própria camisa.

Na segunda, ele sabia que o fórum estaria repleto de jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos. E preferiu não ouvir o que diriam sobre ele para, mais uma vez, não aparecer em público.

Ronaldo Ribeiro negou-se a receber cópias de mídias, diz desembargador

O desembargador Lourival Serejo (foto) cassou nesta sexta-feira (1º) a liminar do desembargador Raimundo Nonato de Souza que suspendia as oitivas das testemunhas do assassinato do jornalista Décio Sá a pedido do advogado Ronaldo Ribeiro, indiciado no processo, que alegou não ter tido acesso aos autos.

No seu despacho (baixe aqui a íntegra), Serejo atendeu pedido do Ministério Público, refutou o argumento da defesa e citou trecho da certidão que confirma o acesso de Ribeiro aos autos.

“Ao que consta da documentação ora anexada, o Sr. Ronaldo Henrique Santos Ribeiro teve, sim, acesso à medida cautelar de quebra de sigilo telefônico, conforme se infere da certidão anexada à fl. 35, onde consta que ‘[…] o advogado Dr. Aldenor Cunha Rebouças Junior OAB/MA 7271, compareceu nesta secretaria em 23 (vinte e três) de janeiro de 2013 e após ser informado que os presentes autos estavam com vista ao Ministério Público negou-se a receber as cópias das mídias acostadas aos autos, porém levou consigo cópia digitalizada do processo fornecida por mim, secretária, bem como uma cópia impressa do despacho de fls. 984, ficando desse modo, ciente’, relatou o desembargador.

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MP entra com mandado de segurança contra suspensão de oitivas

Para o magistrado a “certidão refuta qualquer alegação de cerceamento de defesa por impedimento de livre acesso às provas, quando ao defensor do réu foi fornecida cópia do processo pela Secretaria Judicial antes da audiência de instrução”.

Ele alega, ainda, a grande repercussão do crime para determinar que a ação penal siga sem embaraços. “Acresce a tudo isso, a repercussão que o assassinato do jornalista Décio Sá causou, não só na sociedade local, mas em todo o Brasil, o que faz recair sobre a Justiça uma expectativa de atuação mais célere e rigorosa que não pode se deter em qualquer tipo de procrastinação”, concluiu.

O investigador de Polícia Civil Alcides Nunes da Silva, 54, que trabalhava como “prestador de serviços à quadrilha comandada por Gláucio”, segundo apontou a Delegacia Geral de Polícia Civil à Justiça, figura como denunciado em outro processo de repercussão no Maranhão.

Coincidência, ou não, de acordo com o Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça na semana passada (veja), Alcides Nunes também fazia parte do que pode ser uma quadrilha especializada na grilagem de terras na ilha de São Luís.

Nesse caso, ele foi denunciado juntamente com mais sete pessoas, dentre elas o deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) e o secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco (PMDB).

Para a PGJ, a relação do investigador com o ex-secretário de Segurança era “estreita” e ele também  foi beneficiado por fraudes na documentação para aquisição de terrenos.

“Alcides Nunes da Silva […] e Vitório Pereiria da Silva […] tinham estreita amizade e convivência com Raimundo S. Cutrim e foram todos beneficiados pela fraude praticada por este”, diz o texto da denúncia.

Veja abaixo.

Coincidência? Ou não?

Raimundo Souza concedeu liminar na segunda

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acaba de protocolar no Tribunal de Justiça mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza, que suspendeu as oitivas das testemunhas do Caso Décio, na segunda-feira (29), enquanto a defesa do advogado Ronaldo Ribeiro não tiver acesso integral aos autos do processo (reveja).

O documento é assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, e foi distribuído ao desembargador Lourival Serejo, relator pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

As audiências foram suspensas por decisão liminar de Raimundo Nonato, depois de o juiz Márcio Brandão, respondendo pela 1ª Vara do Tribunal de Júri, haver negado os pedidos de suspensão dos trabalhos, considerando que todos os advogados tiveram acesso às mídias do processo apresentadas pela Polícia Civil em 22 de janeiro.

No mandado de segurança, o MP afirma que está demonstrado, de maneira incontestável, que a defesa teve acesso amplo, irrestrito e prévio a todo o conteúdo dos autos. Uma certidão anexa ao processo mostra que a defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro passou a ter acesso aos autos do processo em 4 de setembro de 2012.

Além disso, em 23 de janeiro, o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior esteve pessoalmente na secretaria da 1ª Vara, tendo se negado a receber as cópias das mídias existentes nos autos da ação penal, mas levou consigo cópia digitalizada do processo, fornecida pela própria secretaria judicial, bem como cópia impressa do despacho relativo ao teor das interceptações telefônicas.

“Mencionada certidão, dotada de fé pública, demonstra ao mesmo tempo duas coisas: a primeira é que jamais foi negado ao advogado acesso a qualquer prova, sendo que o mesmo foi que se recusou a receber cópias das mídias acostadas; e depois, que lhe foi entregue cópia integral digitalizada dos autos, o que infirma completamente as suas alegações deduzidas no mencionado ‘habeas corpus’, de que não teria tido acesso às provas”, ressalta, no mandado de segurança, a procuradora-geral de justiça.

O Ministério Público lembra, ainda, que a audiência foi designada com bastante antecedência, sendo de conhecimento dos envolvidos e de toda a sociedade, tendo sido montado um grande aparato de segurança para a sua realização. A decisão do desembargador teria resultado em desperdício de dinheiro público com a estrutura montada e a transferência dos acusados para o local da audiência, inclusive do acusado de ser o executor do crime, que está preso em outro estado.

Na visão do Ministério Público, ficou clara a adoção de manobras premeditadas e sincronizadas com o objetivo de atrasar o andamento do processo. Dessa forma, o mandado de segurança pede que seja concedida decisão liminar que torne sem efeito a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza, permitindo a retomada da ação penal.

(Com informações do MPMA)

Um habeas corpus concedido pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, provocou o adiamento, por tempo indeterminado, das oitivas das testemunhas do Caso Décio.

A medida foi concedida após pedido dos advogados de Ronaldo Ribeiro. Eles alegam não ter tido acesso ao processo para embasar a defesa.

Com isso, os depoimentos – que começaram hoje e se estenderiam até o dia 31 de janeiro – estão suspensos até que a 2ª Câmara Criminal, da qual o magistrado faz parte, se reúna e decida sobre o mérito do habeas corpus.

Até a suspensão das oitivas, já haviam prestado depoimento três testemunhas. Todas elas entraram com balaclavas cobrindo o rosto, já que vários dos acusados exigiram e a Justiça permitiu que eles acompanhassem os depoimentos.

Dos indiciados que estão em São Luís, apenas Júnior Bolinha preferiu nã comparecer ao fórum do Calhau. Ele alegou problemas de saúde.

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Caso Décio: TJ nega habeas corpus a Júnior Bolinha

Caso Décio: TJ nega habeas corpus a Fábio Capita

TJ nega habeas corpus a acusados de mandar matar Décio Sá

Uma coisa pode não ter nada que ver com a outra, mas é fato que Jr. Bolinha, acusado pela polícia de ser o homem que contratou o pistoleiro Johnatan de Souza Silva para assassinar o jornalista Décio Sá, falou com o empresáro Pedro Teles, irmão do deputado estadual Rigo Teles (PV), no dia do crime.

Parte do relatório de inquérito policial a que o blog teve acesso revela que a Delegacia Geral de Polícia Civil sabia disso, como comprova o documento acima.

Nele, cita-se, inclusive, que o telefone usado pelo empresário de Barra do Corda não era registrado em nome dele, mas no de uma funcionária da Prefeitura de Barra do Corda. Além disso, Teles portava, ainda, um segundo aparelho, registrado em nome de um motorista.

“Foi verificado na quebra de dados que o telefone citado anteriormente e correspondente ao ramal (99) 9989-1324 citado no parágrafo anterior e que é utilizado pelo senhor Pedro Teles, entra em contato com o ramal de Júnior Bolinha, inclusive na data do crime”, informa o relato.

Pelo detalhamento da conta do celular de Bolinha (acima), verifica-se que as chamadas foram efetuadas duas vezes no dia 23 de abril, data do assassinato: uma às 11h22 e outras às 13h43.

Já no dia seguinte, 24 de abril, uma ligação, às 09h22.

Como nessas datas não haviam sido decretadas, ainda, as quebras dos sigilos telefônicos dos suspeitos, não há áudios dessas ligações.

Fontes do blog na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) garantem que essa linha de investigação foi esmiuçada e que, ao final da apuração, constatou-se que os dois não trataram  da morte do jornalista. Por isso, os dados apresentados aqui sequer entraram no chamado relatório conclusivo da comissão investigativa do crime, que acabou por indiciar o agiota Gláucio Alencar e mais 11 pessoas.

De qualquer forma, não deixa de ser uma carta na manga da defesa do agiota Gláucio Alencar. As oitivas das testemunhas começam hoje (28), na 1ª Vara do Tribunal de Júri.

Os advogados do agiota Gláucio Alencar, preso acusado ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, pediram semana passada à juíza Ariane Mendes, titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri – mas ainda de férias (veja) – que autorize a realização de perícia feita por Ricardo Molina (fotos), da Unicamp, num áudio em que ele diz ter discutido com Júnior Bolinha por conta da morte de outro agiota, Fábio Brasil, em Teresina.

O material já foi periciado no Maranhão, mas o agiota alega que há falhas no trabalho feito. “É incontestável que pela degravação efetuada pelos peritos, em muitos trechos onde se lê ininteligível, foram suprimidas ou adulteradas palavras e até mesmo frases importantes. […] É melhor que pequemos pelo excesso de zelo”, diz o texto da petição.

A gravação foi feita no escritório do advogado Ronaldo Ribeiro. Gláucio diz que Bolinha o extorquiu para conseguir, ao final das contas, R$ 10 mil pela morte de Brasil. O áudio revelaria, segundo o agiota, que ele não teria participação nenhuma no crime de Teresina.

Na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no entanto, o caso é tratado como apenas mais uma estratégia de defesa do acusado. Um delegado ouvido pelo bog garante que a gravação foi devidamente periciada. E mais: teria sidoarmada de caso pensado por Gláucio Alencar.

A desembargadora Maria dos Remédios Buna, respondendo pelo plantão do Tribunal e Justiça, negou, no último sábado (29), pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do agiota Gláucio Alencar, preso em São Luís acusado de mandar matar o jornalista Décio Sá. O pedido havia sido feito no final do mês de novembro.

Apesar do aparente revés, a defesa do agiota comemora. É que, como ele responde na Justiça do Piauí também como mandante do assassinato de Fábio Brasil – e também tem mandado de prisão decretado por lá -, se fosse solto em São Luís, automaticamente deveria ser preso em Teresina, o que dificultaria o acesso da família, toda instalada na capital maranhense.

E os advogados parecem ter-se apercebido disso apenas depois de ter pedido a liberação do cliente. Por isso pouco fizeram para que o habeas corpus fosse concedido. Agora, eles trabalham  em outra frente: conseguir a revogação da prisão através da Justiça piauiense para, só então, voltar a trabalhar a soltura de Gláucio no Maranhão.

Mídias

Outra decisão sobre o chamado “Caso Décio” que deve sair nos próximos dias diz respeito a um novo pedido do agiota. Ele requereu à juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri, que informe quantas horas de gravações há no processo sobre o homicídio do jornalista maranhense que dizem respeito ao homicídio de Fábio Brasil.

Gláucio Alencar alega ter encaminhado à perícia criminal a gravação de uma conversa entre ele e Júnior Bolinha na qual o primeiro dizia não ter contratado a morte do agiota morto em Teresina e que, por isso, não pagaria nada pelo crime.

A defesa dele diz que ainda não teve acesso a nenhuma das gravações, e por isos, pede acesso a elas.