Aos que insistem em fingir não entender os benefícios do novo empréstimo que o Governo do Estado pretende tomar assim que Assembleia Legislativa autorizar, abaixo vai uma tabela didática com os dados da dívida atual e sua forma de pagamento (dentro do quadro amarelo); o montante da nova dívida e sua forma de pagamento (quadro vermelho); e, por último, a diferença entre os valores a serem pagos por ano (quadro azul).

Está claro que a oposição, até agora, tem jogado para a plateia. Fala de mais endividamento do estado, de mais R$ 1,5 bilhão a ser pago pelo povo…

Pura falácia!

O Maranhão – ou o povo, como querem os oposicionistas – terá que pagar, de qualquer forma, R$ 1,5 bilhão de empréstimos contraídos ao longo dos últimos vinte anos anos. José Reinaldo (PSB) e Jackson Lago (PDT) também os tomaram, não se enganem os balaios.

A diferença é que a oposição quer forçar esse mesmo povo que ela diz defender a pagar R$ 1,5 bilhão com juros de quase 12%.

De outro lado, se autorizado o empréstimo, o Governo do Estado quita a dívida à vista – ganhando um desconto de R$ 216 milhões – e fica com o mesmo R$ 1,5 bilhão de débito, para pagar com taxa de juros de 4% ao ano.

Ou seja: o povo do Marahão tem hoje uma dívida de R$ 1,5 bilhão para pagar integralmente até 2017 em prestações que têm dificultado a capacidade de investimento do Executivo – daí os mais recentes empréstimos. Mas pode ficar com uma de R$ 1,5 bi, para pagar até 2023, em prestações menores, e ainda com R$ 216 milhões em caixa.

Mas a oposição acha isso péssimo. E já se sabe bem o porquê.

O desembargador Jamil Gedeon negou, há pouco, liminar em Mandado de Segurança impetrado ontem (26) pelos deputados de oposição da Assembleia Legislativa para tentar barrar a votação do projeto de lei que prevê autorização para o Governo do Estado contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para pagar dívida de igual valor em parcelas menores, mas prazo maior.

O processo foi protocolado no plantão do TJ e questionava partes do texto da mensagem da governadora Roseana Sarney (PMDB), o fato de ainda existirem vetos a ser votados em plenário e a ausência de informações que, segundo os oposicionistas, seriam cruciais para a apreciação da matéria.

No seu despacho, o magistrado argumenta que o caso deve ser tratado como assunto interna corporis e que, portanto, não cabe ingerência do Poder Judiciário. Ele diz, ainda, que os impetrantes não conseguiram provar vícios constitucionais na tramitação da proposição.

“Há que se registrar que não lograram os impetrantes demonstrar que não foi oportunizado o debate sobre o projeto de lei em questão”, decidiu (baixe aqui o documento).

O líder do Bloco Parlamentar de Oposicção, deputado estadual Rubens Júnior (PCdoB), declarou que, assim que tomar conhecimento da decisão, avaliará com os colegas se protocola um agravo, ou se restringe o debate ao plenário.

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Governo do Estado prevê economia de R$ 216 mi com novo empréstimo

César Pires: “folga” para o caixa do estado

A oposição insiste, desde ontem (25), em criticar iniciativa do Governo do Estado de contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para pagar dívida de igual valor em parcelas menores, mas prazo maior. Segundo Rubens Júnior (PCdoB), por exemplo, o Executivo quer apenas “rolar dívida”.

Nada disso.

A atual dívida foi contraída respaldada pelas leis federais 8.727/93 e 9.496/97, com custos financeiros de 6,0% de juros ao ano mais a variação da inflação medida pelos índices IGP-M e IGP-DI (FGV).

Os juros, altíssimos, e o prazo, curtíssimo, obrigariam o Estado a pagar, só este ano, R$ 312 milhões – e R$ 1,5 bilhão até 2017.

Se aprovado pela AL, o novo contrato possibilitará ao Maranhão quitar o débito até 2023 e serão desembolsados apenas R$ 29,4 milhões este ano – uma “folga” de R$ 283 milhões para o caixa em apenas um ano. Nada mal.

Além disso, com taxa de juros muito mais baixa, o novo contrato gerará uma economia de nada menos que R$ 216 milhões ao estado.

“Onde é que está pecado de o Estado do Maranhão minimizar as suas dívidas? Pouca responsabilidade seria se o Estado tivesse essas condições e não fizesse esse resgate da sua capacidade de crédito”, declarou César Pires (DEM), líder do governo na Casa.

O projeto, encaminhado por mensagem da governadora Roseana Sarney (PMDB), já deveria ter sido votado na segunda-feira, mas a falta de quórum, provocada pela saída da bancada de oposição do plenário, impediu a apreciação da matéria.

De qualquer forma, a proposta volta hoje (26) à pauta, para ser aprovada e dar ainda mais fôlego à economia do estado.

Só não vê quem não quer….

Aos desavisados: os estados de Santa Catarina e Mato Grosso já fizeram o mesmo para sair ganhando com a “rolagem de dívida”, como quer a oposição.