O juiz titular Nivaldo Luiz Dias, do Tribunal Regional Federal (TRF), do Espírito Santo, acatou integralmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal contra sete diretores da Infinity Bio-Energy, que foi flagrada mantendo 1.551 trabalhadores em uma fazenda de corte de cana, em situação análoga à escravidão. A decisão, tomada no dia 15 deste mês, foi publicada quinta-feira (25) no site da Justiça Federal do estado.
A Bio-Energy é filial da Infinity Limited, que tem sede nas Ilhas Bermudas. A empresa tem como propriedade a Alcana Destilaria de Nanuque, que, nas eleições de 2010 – apesar de estar oficialmente falida – tornou-se a maior patrocinadora da campanha eleitoral de Flávio Dino (PCdoB), que na época disputava o Governo do Maranhão.
Sete diretores do conglomerado que investiram na incursão eleitoral do comunista maranhense podem ser condenados até oito anos de cadeia e ainda serem obrigados a pagar multa.
A empresa que patrocinou Flávio Dino já acumulava outras acusações pelo mesmo crime desde 2008, quando foi descoberto que dois grupos de trabalhadores que prestavam serviço ao grupo viviam em situação degradante, em Conceição da Barra e Pedro Canário.
O caso dos 1.551 trabalhadores que resultou na denúncia acatada agora se deu no começo de 2009, em São Mateus, também no Espírito Santo. Há pelo menos um ano e meio antes de doar R$ 500 mil de reais para o comunista maranhense, a proprietária da Alcana já era conhecida no Brasil inteiro como empresa que escravizava trabalhador.
Novo caso – O mesmo grupo voltou a cometer o crime de submeter operários ao trabalho análogo à escravidão em 2011, desta vez em um caso que envolveu 1.282 homens, em Niviraí (MS). Entre eles estão índios e migrantes nordestinos, mais de 100 deles atraídos do Maranhão.
Flávio Dino até hoje não explicou o fato de ter sido somente ele, entre os 27 candidatos aos governos dos estados e do Distrito Federal, o que recebeu dinheiro do capital escravagista. Seus assessores tentam defendê-lo dizendo que a Infinity não é a Alcana, tentando esconder que uma é proprietária e paga as contas da outra.
Único beneficiado
O pré-candidato ao Governo do Estado Flávio Dino (PCdoB) foi financiado eleitoralmente em 2010 – ano em que perdeu a eleição para a governadora Roseana Sarney (PMDB) no primeiro turno – pela empresa Alcana Destilaria de Alcool, de Nanuque, Minas Gerais, pertencente à Infinity Bio-Energy Brasil Participações, que agora terá que explicar na Justiça denúncias de trabalho escravo. O comunista recebeu em um só depósito do grupo o equivalente a R$ 500 mil [que corresponde a 92,62% de todo o dinheiro gasto na campanha eleitoral], 10 dias antes da eleição, como consta em sua prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral.
O grupo que financiou Dino é um dos principais responsáveis, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela elevação do número de trabalhadores escravos no país entre os anos de 2010 e 2011. Ao todo, 1.282 trabalhadores, sendo 285 índios, eram mantidos pelo grupo em situação análoga à escravidão.
“O elevado número de trabalhadores escravos em Mato Grosso do Sul está ligado à exploração de um grupo multinacional, o Infinity Limited, com sede nas Ilhas Bermudas, que criou a Infinity Bio-Energy Brasil Participações S.A. O grupo adquiriu usinas de açúcar e álcool em diversos estados do Brasil, incluindo Naviraí (MS), onde foi flagrada a ocorrência do trabalho escravo em duas áreas do mesmo grupo”, destaca trecho de relatório da CPT.
Falência – No entanto, além de ter envolvimento histórico com o trabalho escravo e responder pela prática do crime, chama a atenção o fato de o grupo que bancou Flávio Dino ter apresentado à Justiça de São Paulo, um ano antes da eleição [em agosto de 2009], um Plano de Recuperação Judicial, uma vez que enfrentava grave crise financeira e havia chegado à situação pré-falimentar, ou seja, à beira da falência.
Na eleição de 2010, Flávio Dino apresentou à Justiça Eleitoral uma previsão de receita de quase R$ 2,5 milhões. Apesar disso, gastou apenas R$ 539.830,65. Como a empresa Alcana Destilaria de Alcool doou R$ 500 mil, apenas R$ 39.830,65 foram oriundos de outras fontes.
Flávio Dino integrou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e, segundo o PCdoB, é autor de um estudo a respeito do crime contra os direitos humanos, intitulado “O Combate ao Trabalho Forçado no Brasil: aspectos jurídicos”, publicado pelo Ministério Público do Trabalho. Apesar disso, não recusou a doação do grupo que explora o trabalho escravo no Brasil.
(As informações são de O Estado)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão acatou argumentos da defesa do deputado federal Waldir Maranhão (PP) e decidiu arquivar o processo em que ele respondia por irregularidades na contas da campanha de 2010.
