Os maranhenses Marcus Vinícius Coêlho, presidente nacional da OAB, e Marlon Reis, juiz e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), inauguraram ontem (25), oficialmente, divergências à proposta da presidente Dilma Roussef (PT) de realizar plebiscito sobre instalação de uma Assembleia Constituinte que defina os termos de uma reforma política. Foram eles os responsáveis por fazer a petista praticamente desistir da ideia.
(Foto: Rberto Stuckert Filho/PR)
Em reunião no Palácio do Planalto com a presidente, os dois defenderem não haver necessidade de uma Constituinte para que seja implementada a reforma política.
“É possível fazer a reforma com alterações nas leis ordinárias, sem necessidade de alterar a Constituição Federal”, disse o presidente da OAB. “A convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma, além de desnecessária, é perigosa para as garantias do cidadão”, completou.
Para Marlon Reis, uma Constituinte apenas daria aos próprios políticos – em crescente descrédito perante a população – o direito de reformar o processo político-eleitoral do país.
“A ideia da Constituinte é incabível. Seria apenas uma outra forma de os próprios políticos controlarem a reforma. A Constituinte apenas transfere para a classe política a condução do processo e a população já mostrou que não confia mais nessa elite política. Nossa proposta diverge totalmente das apresentadas pela presidente Dilma”, declarou.
Financiamento
O ponto central das propostas apresentadas pelas duas entidades para a reforma política passa pelo financiamento das campanhas. Ambas defendem o financiamento público, como forma de coibir as relações de interesse entre empresas e políticos.
“É hora de mudarmos o Brasil, acabando com a corrupção administrativa, que começa com a corrupção eleitoral. Vamos retirar qualquer incentivo para que relações indevidas entre candidatos e empresas possam influenciar no resultado das eleições. Sem isso, nunca iremos combater as causas da corrupção em nosso País, que começa com a corrupção eleitoral. Portanto, o financiamento democrático de campanha é fundamental para que tenhamos eleições limpas e para que desestimulemos práticas indevidas de corrupção eleitoral”, argumentou Marcus Vinícius.
Márlon Reis frisa que a relação de interesses financeiros entre doadores de campanha e políticos diminui a qualidade dos representantes eleitos a cada ano. “Defendemos a exclusão das empresas do rol de doadores, porque essa relação entre as empresas e os políticos é anti-republicana, baseada em interesses financeiros. Por isso, tenho dito que seria uma grande tragédia para o país retomarmos o processo eleitoral do ano que vem ainda sob o modelo atual, porque, a cada nova eleição, cai a qualidade dos nossos representantes”, ressaltou.
Após a reunião, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República ainda emitiu nota reafirmando a disposição de Dilma em trabalhar pela Constituinte, mas, horas depois, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante informou que, após reunião dos chefes dos poderes, “a convergência possível é o plebiscito” – ele se referia à realização de uma consulta popular diretamente para que se decida sobre os pontos da reforma política que seriam discutidos na Constituinte).
