A economia maranhense vai receber uma injeção de R$ 209 milhões com a implantação, pelo Governo do Maranhão, da segunda fase do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim (foto), ressalta que o PGCE está sendo implementado rigorosamente dentro do cronograma estabelecido.

“Fizemos um estudo minucioso de cenários macroeconômicos, para assegurar que haveria recursos suficientes para as despesas com pessoal e, desse modo, garantir a implantação do PGCE. Assim como que o Estado tivesse recursos para as suas despesas e investimentos finalísticos como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, enfatizou Gondim.

O secretário ressaltou ainda que apesar da crise mundial e da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve impacto direto sobre o Fundo de Participação dos Estados, o FPE, “as nossas previsões de receitas, feitas ainda em 2011, se mostraram acertadas, e a receita corrente líquida superou as expectativas em R$ 300 milhões crescendo bem mais do que os 7,38% exigidos pela Lei do Plano de Carreiras, o que assegura a implantação da segunda fase do PGCE já a partir do 1º de fevereiro”.

Os servidores que já aderiram ao Plano, dos grupos ANS (Atividade de Nível Superior), ADO (Atividade de Nível Administrativo e Operacional), AP (Atividades Penitenciária), Auditoria Geral (AGE), ACC (Atividades Artísticas e Culturais) e APC (Atividades de Polícia Civil), receberão normalmente a segunda parcela do aumento salarial previsto, conforme as tabelas de remuneração previamente divulgadas, já no pagamento de fevereiro.

Os servidores dos grupos TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), AFA (Atividades de Fiscalização Agropecuária), AM (Atividades Metrológicas) e AMA (Atividades de Meio Ambiente) que ainda não aderiram ao Plano devem se dirigir à Supervisão de Recursos Humanos (RH) de seus órgãos para fazerem a sua adesão. Todos terão um prazo de 120 dias. “Está assegurado a esses servidores a implantação das novas tabelas de vencimentos com efeito retroativo a primeiro de fevereiro”, afirmou Gondim.

(As informações são do Governo do Estado)

Fábio Gondim: plano garantido

A segunda etapa do Plano Geral de Cargos do Estado (PGCE) será implantada a partir de fevereiro, garantiu ontem (29) o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim.

Segundo ele, as previsões de receita feitas ainda em 2011 “se mostraram acertadas” e mesmo com crise mundial e redução de IPI – que tveram impacto direto sobre o Fundo de Participação dos Estado (FPE) – o reajuste salarial será concedido sem problemas.

“Ao contrário do que as notícias davam a entender, mesmo com crise mundial e com redução de IPI, que teve impacto direto sobre o FPE, nossas previsões da receita, feitas ainda em 2011, se mostraram acertadas. Na verdade, houve, isso sim, excesso de arrecadação de R$ 700 milhões. A receita corrente líquida superou as expectativas em R$ 300 milhões e, portanto, cresceu bem mais do que os 7,38% exigidos pela lei do Plano de Carreiras. Ou seja, a segunda etapa do Plano poderá ser implantada a partir de fevereiro”, declarou.

Ainda de acordo com o secretário, no final do próximo mês, a quem já aderiu ao PGCE basta esperar o contracheque mais gordo.

“Quem já fez a adesão, não precisa fazer mais nada. Basta aguardar a diferença no contracheque do mês que vem. Quem ainda não aderiu, será orientado sobre como fazer a partir do primeiro decêndio de fevereiro”, completou.