Arquivo da categoria: Governo

Interditar delegacias não resolve o problema

Publicado em por

Delegacia foi interditada semana passada

O foco demasiado grande na questão do IPTU nos últimos dias impediu este blog de se posicionar melhor sobre uma questão que atingiu sobremaneira o sistema penitenciário de Imperatriz na última semana.

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, através do promotor Domingos Eduardo Silva, titular da promotoria da 5ª Vara Criminal, a juíza Samira Barros Heluy, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, decidiu interditar as celas da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Imperatriz.

Medida extrema contra a superlotação.

Em resposta, o delegado Francisco de Assis Ramos informou que a única saída, já que a delegacia estaria interditada, seria soltar os detidos logo após a lavratura dos autos de prisão em flagrante.

“Data venia, entendo que, com a referida decisão, o caos no sistema carcerário estendeu-se para toda a sociedade imperatrizense, pois para cumprirmos a decisão da Excelentíssima Magistrada da 5ª Vara, não vejo outra alternativa senão soltar, logo após a lavratura do flagrante, o conduzido”, argumenta ele, em ofício encaminhado a todos os promotores de Justiça das Varas Criminais, delegado geral, Secretaria de Segurança, Sejap e à própria juíza Samira Barros Heluy.

Foi o bastante para o mundo praticamente desabar sobre sua cabeça.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) prontamente saiu em defesa da juíza e, em nota oficial, afirmou que a decisão do delegado era “irresponsável”.

“A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar o seu apoio à juíza Samira Barros Heluy, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, em face de declarações prestadas pelo delegado Francisco de Assis Ramos, titular da 10ª DRI, que, de forma irresponsável, estaria colocando a sociedade imperatrizense contra decisão proferida pela magistrada, no sentido de interditar as celas daquela delegacia de polícia civil”, diz a nota da AMMA.

Mas irresponsável por quê?

Se a juíza resolveu interditar a delegacia, isso que dizer que nenhum criminoso pode ser preso ali até decisão posterior. Certo?

Se não pode ser detido lá, deve ser detido onde?

Mais do que correta a atitude do delegado, portanto.

A AMMA argumenta que não é isso o que vai resolver o problema da superlotação. Mas interditar delegacias vai?

Não!

A construção de uma solução viável para o sistema carcerário brasileiro – sim, porque isso não é exclusividade nossa – passa, principalmente, pelo diálogo entre os agentes envolvidos.

Governo do Estado, Ministério Público, Associação dos Magistrados, Sociedade de Direitos Humanos, todos devem propor idéias para a melhoria do sistema. Seria bom, também, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepool-MA) entrar na discussão, porque silenciou sobre tudo até agora.

Ou se faz isso, ou o estado está fadado a viver de interdições de delegacias e soltura de presos por absoluta falta de vagas. Medidas meramente paliativas.

Uma justa homenagem

Publicado em por

Fernando Leal: homenagem póstuma

Mais do que justa a homenagem prestada pelo deputado Rigo Teles (PV) ao ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Fernando Leal. Falecido há mesmo de um mês, Leal exercia o cargo de secretário-adjunto de Obras Rodoviárias na Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA).

Era uma espécie de braço direito do atual secretário, Max Barros.

E a homenagem de Teles não poderia vir de modo mais apropriado: batizar uma rodovia estadual – a MA-006, também conhecida como “TransMaranhão”, por cortar praticamente o estado inteiro – com o nome do engenheiro.

“É uma das rodovias mais importantes do Estado do Maranhão”, explicou o deputado, que teve apoio de Eduardo Braide (PMN), André Fufuca (PSDB) e Magno Bacelar (PV).

Seminários que devem redefinir aplicação de emendas começam quinta (19)

Publicado em por

Vem chiadeira por aí. Nesta quinta-feira (19), o Governo do Estado e a FAMEM nrealizam o primeiro dos vários seminários regionais de lideranças.

O evento tem o objetivo de apontar as principais necessidades dos municípios como forma de direcionar a implementação de políticas públicas. O primeiro município a receber o seminário é Rosário.

Mas essa não é o única intenção. Em reunião com os deputados aliados há duas semanas, membros do governo explicaram as propostas colhidas nos eventos podem ser usadas como forma de direcionar a aplicação de emendas parlamentares.

Em entrevista ao blog, logo após aquela reunião, o secretário de Articulação Política, Hildo Rocha, declarou que não há a intenção de tirar a prerrogativa dos parlamentars de indicar o destino das emendas.

“O que faremos é um levantamento, mas a prerrogativa da indicação da área de aplicação da emenda continua sendo do deputado”, disse.

Mas alguns governistas não entenderam assim. Pensam que há uma tentativa de patrulhamento por parte do Executivo. E devem proptestar…

Segurança dos fóruns deve começar na sociedade

Publicado em por

O Tribunal de Justiça do Maranhão fez divulgar, nesta quarta-feira (18), que foram selecionados 45 policiais militares da reserva remunerada para prestarem serviços de vigilância nos edifícios-sede das comarcas (veja aqui a matéria da assessoria).

A medida é uma resposta aos recentes casos de atentados contra juízes no interior do estado – notadamente Rosário e Tuntum.

No primeiro caso, bandidos invadiram o fórum, jogaram processos e até a toga da juíza no Rio Itapecuru. No segundo, a casa do juiz foi alvejada por tiros.

As comarcas que vão receber policiais são: Paço do Lumiar; São José de Ribamar; Raposa; Açailândia; Alcântara; Cândido Mendes; Cantanhede; Cedral; Chapadinha; Araioses; Codó; Govenador Nunes Freire; Humberto de Campos; Igarapé Grande; Imperatriz; Itapecuru; Maracaçumé; Penalva; Pindaré; Rosário; São João Batista; Santa Inês; Viana; Zé Doca, além do prédio da Justiça Militar.

Não quero ser o pessimista da história, tampouco o “do contra” – e reconheço a necessidade de dotar as comarcas de mais segurança mesmo.

Mas penso que a medida pode acabar saindo pior do que o soneto.

Ora, se há 45 policiais na reserva remunerada – e mais 200 ainda a serem chamado, como diz a própria nota do TJ –, não entendo que a prioridade seja o policiamento de fóruns.

Todos sabemos que os índices de criminalidade – em todo o estado e não só onde há fóruns – têm aumentado vertiginosamente.

Sendo assim, penso que seria mais prudente destacar policiais para fazer a segurança da sociedade como um todo e, só depois disso, partir para ações pontuais.

ANTT confirma participação em reunião do Conselho de Gestão Estratégica

Publicado em por

ANTT confirmou presença via ofício

A direção da Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou, em ofício encaminhado ao deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) que participará da próxima reunião do Conselho de Gestão Estratégica do Governo do Estado.

O órgão será representado por quatro servidores.

Na ocasião, será discutida a possibilidade de parceria entre os governos Federal e Estadual no combate à criminalidade em todo o estado.

A idéia é que órgãos estaduais (Secretaria de Segurança, Secretaria de Infraestrutura e polícias Militar e Civil) possam atuar conjuntamente, ou em nome de órgãos federais no combate a assaltos a ônibus e a bancos, pirataria e crime organizado, inclusive nas rodovias federais.

Seria uma forma de desburocratizar a ação e garantir maior eficácia na diminuição dos índices de criminalidade no estado.

Max Barros: a agenda positiva do governo Roseana Sarney

Publicado em por

Max Barros: obras de porte na capital

Do blog do Marco D’Eça

O secretário de Infra-estrutura do governo Roseana Sarney (PMDB), deputado Max Barros, tem a agenda mais positiva da administração.

Em meio a cobranças e paralisações na área de Educação e Segurança, questionamentos quanto à construção de hospitais e críticas aos resultados sociais do governo, sua pasta tem conseguido gerar fatos importantes, tanto em São Luís quanto no interior.

Max Barros coordena o setor de obras.

Em São Luís, sairá de sua secretaria dois dos mais importantes projetos com início este ano.

O Espigão da Ponta D’Areia, obra já em andamento, vai evitar o assoreamento da orla naquela área e ajudar, inclusive, na navegabilidade da baía de São Marcos.

Continue lendo aqui.

Lei proposta por Joaquim Haickel garante investimentos para o esporte

Publicado em por

Deve ser encaminhada na próxima semana à Assembléia Legislativa, a lei de autoria do ex-deputado estadual Joaquim Haickel que concede incentivos fiscais a empresas localizadas no Maranhão dispostas a financiar projetos esportivos e culturais.

Inicialmente, o projeto previa duas leis distintas – uma para o esporte, outra para a cultura -, mas o texto foi ajustado e a matéria que retorna à Casa regulamenta uma lei de incentivo às duas áreas – que já está sendo chamada de “Lei Joaquim”.

_______________Leia mais:

AL aprova projeto de incentivos fiscais a quem patrocinar esporte

A partir de agora, de todo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo Estado, 1% serão destinados – num primeiro momento – a investimentos na área esportiva amadora e profissional do Maranhão.

A expectativa é que a lei seja aprovada com tranqüilidade no Legislativo.

Em contato com o blog por telefone, o hoje secretário de Esportes Joaquim Haickel explica que a medida pode garantir até R$ 10 milhões para investimentos. Segundo ele, a governadora Roseana Sarney (PMDB) mostrou-se sensível ao projeto desde a sua proposição.

“A governadora percebeu que, quando se investe em esporte, você diminui a carga no setor de segurança, melhora a qualidade de vida, melhora o aproveitamento das escolas. Então, não é uma ação isolada, é uma ação que se integra ao conjunto de atividades do Estado em prol do cidadão”, explicou.

Nem 62, nem 72. O número é 82

Publicado em por

Ricardo e Roseana em visita a obras de uma das UPAs

Uma discussão inócua, é verdade, mas que mostra bem o nível de desinformação de alguns.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) tocou novamente na ferida dos hospitais do Programa Saúde é Vida na Assembléia Legislativa e teve gente que, no afã de mostrar a desinformação do parlamentar, acabou provando que anda mesmo fora da realidade.

Marcelo acusava a governadora Roseana Sarney (PMDB) de ter mentido sobre os 72 hospitais. Tudo porque, em entrevista a O Estado do Maranhão, ela diz que serão entregues 62 hospitais, mais 10 UPAS.

“Ela [a governadora Roseana] diz que são 62 hospitais; tirou 10 e aí eu não sei se falta com a verdade deliberada para diminuir o passivo eleitoral, porque ela prometeu 72 hospitais, ou, o que é mais grave, ela não sabe o governo que ela administra, ela não sabe o que o governo dela faz”, disse o socialista.

Alguns pensam que é assim mesmo, e que é da soma dos hospitais com as UPAS que se chega a 72 unidades hospitalares.

Mas não.

Não é mentira da governadora. Ela deve ter-se confundido apenas. E acabou confundindo muita gente.

O correto é o Programa Saúde é Vida entregará mesmo 72 hospitais (64 com enfermarias de 20 leitos e 8 com enfermarias de 50 leitos).

Isso é fato!

As 10 UPAS também serão entregues, mas estas são fruto de um convênio com o Governo Federal, não fazem parte do programa estadual.

Assim, tem-se que, no total, são 82 unidades hospitalares a serem entregues no Maranhão. 10 (UPAS) + 72 (Hospitais) = 82.

Se, depois dessa rápida explanação, ainda restarem dúvidas, veja então o que disse o próprio secretário Ricardo Murad sobre o assunto, em comentário na sua página no Facebook no início do mês de abril.

“Você critica um governo que em menos de dois anos está construindo – não é promessa, é realidade, 10 UPAS, 72 hospitais, e uma dezena de obras importantes para estruturar uma rede de saúde pública de qualidade”.

Essa é a verdade dos fatos. O resto é blá, blá, blá de Marcelo Tavares e de alguns incautos.

Aplicação de emendas pode ser redefinida no MA

Publicado em por

Hildo Rocha: emendas redefinidas?

Pelo menos uma ação concreta pode estar começando a surgir das reuniões mensais entre os deputados da base governista e os secretários de Estado: a redefinição do modo como serão aplicadas as emendas parlamentares no Maranhão.

Foi o que propuseram, na tarde de quarta-feira (4), os secretários Hildo Rocha (Articulação Política), Luís Fernando (Casa Civil), Aluísio Mendes (Segurança Pública) e João Bernardo Bringel (Ciência e Tecnologia).

Eles se reuniram com 26 dos 30 deputados da base. Faltaram – mas justificaram as ausências – apenas Raimundo Cutrim (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Roberto Costa (PMDB) e Carlos Filho (PV).

A idéia é que seminários regionais organizados pelo Governo do Estado em parceri com entidades como a FAMEM e sindicatos definam as prioridades de cada município. O primeiro desses encontros já está marcado para o próximo dia 19, em Rosário. A partir daí, os parlamentares teriam embasamento para direcionar suas emendas.

“A maioria dos deputados entendeu que é boa a atitude do Governo do Estado de levantar a demanda real de cada região, de cada município, e que não existe obrigação de atender a essa prioridade. O que faremos é um levantamento, mas a prerrogativa da indicação da área de aplicação da emenda continua do deputado”, disse ao blog, por telefone, o secretário Hildo Rocha logo após a reunião.

Entrevero

Rocha não quis dar mais detalhes sobre o assunto, mas o blog apurou que nem todos aceitaram a proposta de bom grado. O deputado Manoel Ribeiro (PTB), por exemplo, afirmou que não aceitava que o Governo do Estado “patrulhasse” a aplicação das suas emendas.

“O Governo dá a emenda e quem define a aplicação é o deputado, não existe isso de patrulhar como vamos aplicar as emendas”, esbravejou.

Também houve, de novo, reclamações sobre o fato de que alguns secretários não atendem telefonemas de deputados ou não os recebem com prioridade, como determinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

Apesar do entrevero e das críticas, Hildo Rocha avaliou como proveitoso o encontro. “A reunião foi bem proveitosa. As explanações dos secretários Aluísio Mendes e João Bernardo Bringel foram muito elogiadas pelos deputados e acredito que começamos a avançar nessa discussão das emendas”, completou.

Na granja, Murad compra ovos; José Reinaldo, livros

Publicado em por

José Reinaldo: livros comprados em granja

Ganhou destaque na mída eletrônica local, na última terça-feira (3), o caso dos ovos especiais adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao preço de R$ 11,37 na Granja Tolomei.

Em nota , a assessoria de comunicação da pasta informou que os ovos são especiais e que objetivo da compra é garantir a pesquisa de Salmonela.

Muito bem.

Sugiro ao deputado Rubens Junior (PC do B), autor da denúncia, que questione agora um outro assunto envolvendo granja.

Se é verdade que Ricardo Murad foi a uma granja comprar ovos especiais, o que dizer do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que contratou uma granja para fornecer livros didáticos aos estudantes maranhenses?

Coisas desse Maranhão de meu Deus.

Detalhe que o contrato da SES com a Granja Tolomei é de R$ 7.959,00. No governo Zé Reinaldo, a granja que fornecia livros ao estado recebia R$ 20 milhões.

Complicado.