Arquivo da categoria: Judiciário

Promotor questiona soltura de filho de juiz que atropelou e matou pedestre

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parecerO promotor Cláudio Guimarães, que respondia pelo plantão do Ministério Público no último fim de semana, questionou no domingo (1º), em manifestação encaminhada à juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 4ª Vara Criminal da Capital – e que também respondia pelo plantão -, o motivo de ela haver determinado a soltura de Denys Martins Cavalcante sem a necessidade de pagamento de fiança e sem ouvir o Parquet.

Segundo o promotor, Denys Martins Cavalcante foi preso no sábado (31), em flagrante, e autuado por homicídio culposo e por dirigir embriagado.

Ele atropelou e matou uma pessoa por volta das 20h, na Avenida Colares Moreira, no Renascença. De acordo com relatos de policiais, dizendo-se filho do juiz Adinaldo Ataides Cavalcante, o atropelador resistiu  à prisão, antes de ser encaminhado ao Plantão Central. No local, ainda desacatou militares.

Apesar disso, foi liberado, sem pagamento de fiança, na manhã do dia seguinte. O que causou estranheza ao promotor.

Na manifestação à magistrada, Guimarães relata que no mesmo plantão – iniciado no dia 26 de janeiro – já havia sido acionado para emitir parecer em outros 50 autos de prisão em flagrante.

“Ao contrário de todos os outros 50 autos, V. Exa., estranhamente, sem ouvir o Ministério Público, achou por bem deliberar no presente auto, soltando o sujeito ativo de um delito grave […], vez que resultou em morte”, pontuou.

O promotor cita a Constituição para lembrar que as decisões judiciais devem ser “alicerçadas no princípio da igualdade”, e questiona as razões para que a juíza tenha dado “tratamento diferenciado” ao caso do filho do colega juiz.

“Independentemente das posição de V. Exa., quais as razões para o tratamento diferenciado dispensado ao indiciado no presente caso?!”, pergunta.

O blog aguarda resposta.

Juiz do Maranhão é aposentado compulsoriamente pelo CNJ

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blind_justice[1]Do Jota.info

Na primeira sessão plenária do ano, o Conselho Nacional de Justiça aplicou, nesta terça-feira (03/02), a pena administrativa máxima de aposentadoria compulsória ao juiz José Raimundo Sampaio da Silva, do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís (MA).

A decisão foi tomada pela maioria dos 15 membros do CNJ, vencidos, apenas, os conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin, que preferiam punir o magistrado com a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O magistrado já estava afastado do cargo desde setembro de 2013, quando do início do julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD), que teve como relator o conselheiro Guilherme Calmon. Ele era alvo de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão por faltas disciplinares cometidas em processos em trâmite no juizado especial.

De acordo com o PAD, o magistrado agora aposentado, ao proferir suas sentenças, impunha às empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões. Em seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas via penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o Banco Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os valores levantados foram estimados em R$ 7 milhões.

Conforme a Corregedoria de Justiça do Maranhão, o juiz utilizava “subterfúgios processuais” para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado. Por isso, os processos foram remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao todo, 11 instrumentos jurídicos foram utilizados pelo magistrado para postergar o julgamento dos processos, segundo a Corregedoria do TJ-MA.

O pedido de abertura de processo no CNJ foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para quem o acúmulo de multas impostas pelo juiz Sampaio da Silva “acabou por se tornar mais vantajoso ao autor do que a própria solução do litígio”.

O relator do PAD, conselheiro Guilherme Calmon, sustentou – com base nos fatos apurados – a aplicação da pena máxima administrativa de aposentadoria compulsória, já que o juiz, reiteradamente, deixou de cumprir, com “independência, serenidade e exatidão”, a Lei Orgânica da Magistratura, ao fixar e majorar multas diárias desproporcionais ao conteúdo econômico das demandas.

Natal Solidário em Pedreiras

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pedreiras 1A Comarca de Pedreiras promoveu o encerramento da Campanha “Natal Solidário” na tarde de 20 de dezembro de 2014, no Estádio Pilizão, em Pedreiras, para um público estimado em aproximadamente 2.500 pessoas, com a realização de sorteio de brindes e apresentações artísticas e musicais, culminando com a chegada do Papai Noel em um helicóptero, cedido por um dos apoiadores do evento.

A abertura da solenidade de encerramento contou com a apresentação das Bandas Marciais de Trizidela do Vale e da Igreja Assembléia de Deus, que executaram o hino nacional e músicas natalinas.

pedreiras 3Em seguida, houve a chegada do Papai Noel em grande estilo, com o pouso de helicóptero no Estádio Pilizão, entregando simbolicamente o primeiro presente a uma criança portadora de necessidades especiais, a qual tem o acompanhamento do Projeto Social “Mulheres Ativas” e do Conselho Tutelar de Pedreiras.

A festa prosseguiu com a realização do sorteio de 50 brindes (36 bicicletas, 02 pares de patins, 01 skate, 01 velocípede, 05 bonecas sonorizadas e 05 carros de controle remoto), os quais foram adquiridos com os recursos arrecadados na campanha ou foram doados por populares, advogados, empresários e políticos locais. Foram distribuídos, ainda, 500 brinquedos diversos e 1500 bolas plásticas.

Estiveram presentes ao evento o Juiz Diretor do Fórum de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonsêca, Coordenador Geral da Campanha, servidores da Comarca de Pedreiras e do Ministério Público, Advogados da Subseção de Pedreiras, além de autoridades políticas locais, tais como, o Prefeito Municipal de Pedreiras Totonho Chicote, o Deputado Federal Simplício Araújo, Deputado Estadual Raimundo Louro, Deputado Estadual eleito Vinicius Louro, Vereadores e Secretários Municipais.

O evento contou, ainda, com a presença do Governador do Estado Arnaldo Melo e sua comitiva, que estava em Pedreiras cumprindo agenda de governo.

pedreiras 2O Juiz Marco Adriano Fonsêca destacou que ao longo de 22 dias a campanha conseguiu arrecadar 3.000 (três mil) brinquedos, e agradeceu o empenho e dedicação dos servidores da Comarca de Pedreiras e dos advogados militantes na Comarca, que participaram ativamente da campanha e abdicaram de seu tempo livre e do convívio com seus familiares e contribuíram decisivamente para o êxito da iniciativa.

“Obrigado de coração a todos os colaboradores do evento. O sucesso da iniciativa deve-se ao empenho, dedicação e comprometimento de todos que abraçaram esta causa, expressando a mensagem de solidariedade e fraternidade. A semente foi plantada em terra fértil e regada pelas águas do Rio Mearim e a união de esforços de todos os segmentos sociais, jurídico, empresarial e político, demonstra que é possível prevalecer o altruísmo sobre o egoísmo, a bondade sobre a indiferença, e a solidariedade sobre o individualismo. Agradeço a Deus por nos ter conduzido juntos e fortes para materializar esse ideal, tornando possível a realização deste projeto e construindo uma verdadeira corrente de solidariedade, protagonizando e demonstrando a essência do Natal a toda a região. Em nome do Poder Judiciário em Pedreiras agradeço a cada um que dedicou o seu tempo, a cada um que apoiou a iniciativa e a cada patrocinador. Feliz Natal e um próspero 2015, cheio de realizações!”

Juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM é afastado

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Juiz Marcelo Baldochi

Juiz Marcelo Baldochi foi afastado pelo TJ

O juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Civil de Imperatriz, foi afastado na manhã de hoje pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

O afastamento se deu após conclusão da sindicância que apurava a conduta do magistrado, que deu voz de prisão a funcionários da TAM após ter sido impedido de embarcar, uma vez que chegou ao local com atraso.

O caso ganhou repercussão nacional e provocou reação imediata da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que rechaçaram a postura do juiz.

O juiz Marcelo Baldochi foi ouvido pelo desembargador Antônio Baima Araújo e pelos juízes corregedores Tyrone José Silva e José Américo. Com conduta considerada inadequada e incompatível com o exercício da magistratura, o juiz foi afastado de suas atividades.

Corregedoria do TJ vai apurar conduta do juiz Marcelo Baldochi

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Juiz Marcelo Baldochi

Juiz Marcelo Baldochi

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que ganhou repercussão nacional ao dar voz de prisão a funcionários da TAM no aeroporto da cidade, após ter sido impedido de embarcar em um voo para o qual chegou atrasado.

Na Portaria 4.824/2014, que instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura”. Ele cita transgressão ao disposto no artigo 35, inciso VIII, da Lei Orgânica da Magistratura; artigo 37 do Código de Ética da Magistratura; e artigo 85, inciso VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.

A adoção das providências legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos. A apuração da comissão de sindicância deve começar nesta quinta-feira (11/12). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez. 

A seccional da Ordem dos Advogados no Maranhão também informou que irá representar contra o juiz Marcelo Testa Baldochi no Conselho Nacional de Justiça. Para a entidade, o juiz deve ser investigado pelo CNJ, já que sua atitude foi considerada incompatível com a dignidade do cargo. 

Com informações do Conjur

Caso Marcelo Baldochi: atitude de juiz gera piadas na Internet

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A atitude do juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, que deu voz de prisão a funcionários da TAM em Imperatriz após atrasar-se para um show (reveja), gerou reações engraçadas.

Principalmente nas redes sociais, o magistrado foi motivo de piadas desde as primeiras horas do dia de hoje (9).

Abaixo, algumas das mais compartilhadas.

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“Falta equilíbrio”, diz presidente da AMMA

Juiz Marcelo Baldochi diz que chegou 30 min antes de voo

Bom Jardim: fórum tem serviços prejudicados por falta de internet

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A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Maranhão informou hoje que desde a segunda-feira (24) da semana passada a Comarca de Bom Jardim se encontra com os serviços prejudicados pela falta de acesso à internet. Em função do problema, o sistema Themis, de movimentação processual do Poder Judiciário, não pode ser acessado.

“Entre os serviços que não podem ser prestados, a movimentação de processos; informações processuais a partes e advogados; cadastro de produtividade de juízes; despachos, protocolos e petições; distribuição e outros”, diz nota do órgão.

Informações da secretaria judicial da unidade dão conta de que índios da região teriam cortado cabos da operadora responsável pelo serviço de internet na comarca. Os índios ainda não teriam liberado o acesso dos técnicos da operadora para providenciar o reparo dos cabos.

Judiciário propõe R$ 1,6 bilhão, mas terá “só” R$ 1 bilhão em 2015

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(Infográfico: O Estado)

(Infográfico: O Estado)

O orçamento do Judiciário maranhense para 2015 não deve passar de R$ 1 bilhão.

Depois de a presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão propôr receitas da ordem de R$ 1,6 bilhão, a Assembleia Legislativa deve confirmar, em plenário, um corte de R$ 600 milhões e aprovar nova proposta, mais baixa.

Desde o início do debate sobre o assunto, AL e TJ divergem sobre os valores.

A presidente do Judiciário, desembargadora Cleonice Freire, garante que o orçamento sugerido “não tem nada além das necessidades do Judiciário”.

“Se estão dizendo que é o dobro, é uma questão de matemática, de saber quanto foi o orçamento passado, quanto foi que nós fomos buscar para complementar e quanto nós estamos apresentando agora”, explicou.

Há duas semanas, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), disse que o objetivo era aprovar um orçamento “exequível”.

“Não adianta se sonhar muito alto se não tem recurso. Números não falham. Nós não podemos ter a esperança de aprovar um orçamento que seja irreal para a aplicabilidade da peça no próximo ano. Isso não interessa a ninguém”, declarou.

Com o corte de R$ 600 milhões, o Orçamento do Estado para 2015 deve ser fechado na casa dos R$ 15,9 milhões.

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AL e TJ divergem sobre orçamento do Judiciário

Orçamento do Judiciário gera mal-estar no novo governo

Afastado por assédio sexual, Jaime Ferreira é substituído no TJ

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jaime_desO juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho foi eleito hoje (19) pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, por antiguidade, para substituir o desembargador Jaime Ferreira, afastado em virtude do julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em junho deste ano, os conselheiros puniram o magistrado com a disponibilidade por assédio sexual praticado contra a hoje juíza de Paulo Ramos, Sheila Cunha (reveja).

Pela decisão, Jaime Ferreira pode passar até dois anos afastado das funções, recebendo vencimento proporcionais ao seu tempo de contribuição. Como ele já tem quase 70 anos, a disponibilidade pode acabar quando ele já estiver aposentado, por isso o TJ elegeu um substituto.

Ainda por antiguidade, o pleno do TJ referendou, também nesta-quarta-feira, o acesso do juiz João Santana ao cargo de desembargador. Na vaga aberta por merecimento, o TJ elegeu José de Ribamar Castro, com 1.948 pontos. Ele bateu na lista triplice os juízes José Jorge Figueiredo dos Anjos (1.930 pontos) e Tyrone José Silva (1.923 pontos).

Os dois novos desembargadores assumem, respectivamente, nas vagas das desembargadoras aposentadas Maria dos Remédios Buna e Raimunda Bezerra.

AL e TJ divergem sobre orçamento do Judiciário

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(Infográfico: O Estado)

(Infográfico: O Estado)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e a presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, divergiram, ontem (4), sobre a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2015.

Em entrevista concedidas ao blog durante a solenidade comemorativa dos 201 anos de instalação da Corte estadual, Arnaldo Melo informou que a Casa tem mantido “algumas conversas” com a presidente do TJ e com membros do atual e do futuro Governo do Estado. O peemedebista sugeriu que, da forma em que foi encaminhada, a proposta do TJ é inexequível.

“Nós temos a limitação orçamentária. A Secretaria de Estado do Planejamento está trabalhando com toda a dedicação para que nós possamos melhorar, no possível, o orçamento dos poderes. Não adianta se sonhar muito alto se não tem recurso. Números não falham. Nós não podemos ter a esperança de aprovar um orçamento que seja irreal para a aplicabilidade da peça no próximo ano. Isso não interessa a ninguém. O governador que vem precisa de orçamento exeqüível e, para isso, precisamos ter muito cuidado ao aprovar o recurso para os poderes”, declarou o presidente do Legislativo.

Matemática

Já a desembargadora Cleonice Freire disse acreditar num consenso para a aprovação do aumento do orçamento do TJ e defendeu a proposta encaminhada à Assembleia. Ela  contestou a informação de que o reajuste praticamente faz dobrar o orçamento de 2015 em relação a 2014 – segundo a magistrada o pedido de recursos leva em consideração o fato de que, neste ano, o Judiciário trabalhou com uma estimativa de receitas a menor, o que forçou até um pedido suplementar de recursos.

“Não tem nada além das necessidades do Judiciário. Se estão dizendo que é o dobro, é uma questão de matemática, de saber quanto foi o orçamento passado, quanto foi que nós fomos buscar para complementar e quanto nós estamos apresentando agora”, explicou.