Colinas: PF abre inquérito contra Valmira Miranda por fraude na construção de creches

Do Blog do Badeco

vamiraA Polícia Federal instaurou inquérito policial (veja abaixo) para apurar a responsabilidade criminal da ex-prefeita Valmira Miranda (foto ao lado) por fraude na aplicação dos recursos destinados à construção de três creches/escolas nos bairros Piquete, Chapadinha e Liberdade.

A PF quer saber por que as obras estão paradas e longe de serem concluídas, já que pelo menos R$ 1.700.000,00, de um total de R$ 2.302.155,75 repassados pelo FNDE/MEC, já foram pagos às construtoras responsáveis e aquilo que seriam três creches para atenderem crianças carentes do município não passam de esqueletos.

crecheTudo começou mais ou menos assim: no final de 2014 o FNDE oficiou a prefeitura colinense requerendo informações acerca do reinício das obras, porque havia parado, bem como da apresentação um Plano de Ação para conclusão das mesmas.

Em resposta, a prefeitura colinense informou que ao tomar posse no cargo de em 1º de janeiro de  2013, o prefeito Antonio Carlos não encontrou nenhum dado ou documento sobre as três creches, razão pela qual baixou o Decreto nº 5/2013 criando uma comissão para análise de todos os contratos administrativos e suspendendo todos os pagamentos e contratos, em especial os relativos aos convênios celebrados com o FNDE/MEC.

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Prefeito de Pedreiras é afastado pela Justiça

totonhoO juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual determina o afastamento do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas LAYANA EVENTOS, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas CLASSE CONSTRUÇÕES, RECICLE INFORMÁTICA), e E.S.M CULTURA PRODUÇÕES.

Após análise minunciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, F. DE A.P. DE MORAIS – ME, R. MACEDO SOARES – ME e CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA – ME”.

E continua: “As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais”.

Entre outras irregularidades verificadas, a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

A decisão liminar enfatiza que a jurisprudência brasileira admite possibilidade de afastamento de gestor municipal, em sede de liminar em Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, visando garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.

E decide: “Em consonância com a fundamentação supra, e com suporte no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar o interesse público e para assegurar o resguardo da instrução processual, determino o afastamento do requerido Francisco Antônio Fernandes da Silva, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Pedreiras, Maranhão, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da publicação da presente decisão, via Diário da Justiça Eletrônico, sem prejuízo de dilatação, se for necessário”. E segue: “Comunique-se à vice-prefeita de Pedreiras, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para assumir o cargo de Prefeita Municipal, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

(As informações são do TJMA)

Urbano Santos é destaque em saúde pública de qualidade

saudeNos últimos anos, o Brasil vem buscando melhorar a saúde pública, dada a herança histórica de falta de médicos, postos de saúde e hospitais; longas filas de espera para atendimentos, marcação de consultas e cirurgias; falta de equipamentos para exames e materiais básicos.

No Maranhão, o cenário não é diferente tanto na rede pública, quanto privada. Contudo, existem gestões eficientes que tentam mudar esse panorama. Uma delas está no município de Urbano Santos, onde a gestão pública, com planejamento estratégico e aplicação correta de recursos, conseguiu transformar a realidade de sofrimento da população.

saude2Atualmente, o município dispõe de 09 Unidades Básicas de Saúde (UBS), que contam com consultórios médicos e odontológicos; salas de triagem, de imunização, de curativo e de esterilização; farmácias; banheiros; copa, administração, recepção, e até auditórios. Além das instalações físicas das UBS’s e do hospital, o município conta com 07 equipes de Saúde da Família e 11 médicos, que realizam cerca de 1.589/mês atendimentos de emergência; 586/mês consultas ambulatoriais; 165/mês internações.

Entretanto, a situação era bem diferente em 2011, quando o Ministério Público entrou com ação após constatar inúmeras irregularidades no funcionamento de serviços básicos de saúde, como falta de médicos, enfermeiros, dentistas nos 06 PSFs (Programa de Saúde da Família) instalados na cidade; falta de condições mínimas de funcionamento dos postos, bem como a desativação de alguns.

Esse triste capítulo ficou no passado. No último mês, cinco grandes obras foram inauguradas: a UBS no povoado Cajueiro; UBS no povoado Cajazeiras; UBS no povoado São Bento; UBS no povoado Boa União; e o Posto de Saúde no povoado Bom Jesus.

Todas as instalações contam com equipamentos modernos, ambiente climatizado e têm médicos para realizarem os atendimentos, priorizando o conforto e bem-estar da população. Com a implantação das unidades na zona rural chega ao fim o deslocamento, por muitas vezes desnecessário, dos moradores à região central do município.

Já na sede era grande a expectativa para as inaugurações das 03 novas UBS, localizadas nos bairros Santo Antônio, Fazenda e Mutirão. Elas foram entregues durante as comemorações dos 86 anos de emancipação política do município, no último dia 10 de junho. O hospital da cidade também foi todo reaparelhado com equipamentos de última geração.

Trabalhando há três anos na UBS do bairro Santo Antônio, com atendimento pré-natal, a enfermeira Alcimara Viana confirma que as condições de trabalho melhoraram. “Antes tínhamos os aparelhos para a realização do trabalho, mas estávamos num prédio alugado, cuja estrutura teve que ser adaptada. Agora, neste novo espaço, está perfeito, pois temos todo o conforto necessário, inclusive com ambiente climatizado, para realizar os atendimentos das pacientes do pré-natal”.

A mãe do recém-nascido Nicolas Davi, Luciane Santos, também confirma as melhorias com a UBS do bairro Mutirão. “Eu achei esse novo posto muito bom, vai melhorar bastante para quem mora aqui na região, pois a gente estava precisando. Com ele, tenho um local perto de casa para levar o meu filho para tomar vacina e consultar”.

Outra conquista na área da saúde foi a aquisição de 02 carros e 05 motos, destinados aos setores da Vigilância Sanitária e Epidemiologia da Secretaria de Saúde. Além da melhoria na estrutura de trabalho, a Secretaria de Saúde, juntamente com a Coordenação da Vigilância Epidemiológica e a Unidade Regional de Saúde, realizou capacitação, no mês de maio, para atualizar os conhecimentos de seus agentes de endemias. Ao todo, participaram 25 agentes de endemias dos municípios de Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto e Belágua.

Cinco novas ambulâncias foram adquiridas pelo município para melhorar o atendimento. A equipe de trabalho também foi ampliada. A gestão municipal realizou processo seletivo para a contratação de novos 20 agentes comunitários de saúde. Os recém-chegados já foram apresentados à comunidade e iniciaram os trabalhos.

Outra iniciativa exitosa do município foi o Mutirão de Combate ao Glaucoma realizado em parceria com o Hospital da Visão. A ação possibilitou o atendimento de 225 pacientes. E o resultado obtido na vacinação contra o HPV (Vírus Papiloma Humano) –  campanha do Governo Federal em parceria com os municípios – também foi comemorado pela Secretaria de Saúde. Ao todo, quase 1.000 adolescentes, com idade entre 09 e 11 anos, foram vacinadas nas escolas das redes pública e privada de ensino e nos postos de saúde.

(Da assessoria)

Edivaldo Jr. resiste a indicação de Eliana Bezerra para a Semapa

eliana_bezerraO senador Roberto Rocha (PSB) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), fizeram a indicação: querem Eliana Bezerra como nova secretária de Agricultura de São Luís.

Ela seria empossada no lugar de Aldo Ribeiro, que passou pouco mais de cinco meses na pasta, mas, vítima de um AVC, não tem condições de permanecer.

A Semapa é uma espécie de “feudo” de Rocha desde o início da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Antes de Aldo, o senador já havia emplacado Marcelo Coelho no posto – este é, agora, secretário de Meio Ambiente do governo Flávio Dino (PCdoB).

Após a proximidade com Astro de Ogum, reforçada no período junino, o socialista entrou em acordo com o parlamentar a chefe de gabinete de dele.

O nome está na mesa do prefeito. Mas ele tem resistido.

Principalmente em virtude da recente lembrança do indiciamento de Bezerra, em agosto de 2013, por improbidade administrativa, na CPI do Bom Peixe (reveja).

Na ocasião, ela foi apontada, junto com ex-titulares da Semapa, como uma das responsáveis por desvios do programa que distribuía peixe a preços mais baixos à população mais carente da cidade.

Cansado de assaltos, empresário fecha loja e manda recado a ladrões

Proprietário do estabelecimento pede que criminosos vendam produtos dos roubos a ele mesmo, para evitar despesas maiores no mercado legal

roubometroUm empresário de Presidente Dutra, no Maranhão, encontrou uma forma original de protestar contra os seguidos assaltos de que foi vítima no último ano.

Ele fechou a loja em que comercializava celulares e acessórios e pendurou na porta o que denominou de “roubômetro”, para mostrar as datas em que foi roubado recentemente.

A série teve início no dia 20 de junho do ano passado. Mas as ocorrências se avolumaram nos últimos três meses. De acordo com o empresário, houve dois novos assaltos em 2015, um no dia 14 de abril e outro no dia 11 de julho.

“Pagamos nossos impostos e não temos segurança para trabalhar. Por isso estamos fechados”, diz o anúncio na porta do estabelecimento, que faz, ainda, um apelo aos ladrões: “Após furtar-me de novo, ofereça os produtos a mim mesmo! Comprar de novo no mercado legal custa caro e sei que o senhor vende baratinho. Prometo sigilo absoluto”.

Pedreiras: MP instaura novo Inquérito Civil contra Totonho Chicote

FullSizeRenderA promotora Sandra Soares de Pontes, titular da Primeira Promotoria da Comarca de Pedreiras, informou em ofício à Câmara de Vereadores da cidade que instaurou Inquérito Civil Público para apurar denúncias de improbidade administrativa na gestão do prefeito Totonho Chicote contidas no Dossiê da Corrupção-2014, protocolado no Ministério Público pelo Movimento Fóruns e Redes de Cidadania.

No ofício, a promotora relata que investigará todos os processos licitatórios que envolvem a empresa Revil Construções Ltda, que não se encontra nos endereços informados em notas fiscais e procedimentos licitatórios, mas já recebeu grandes somas em dinheiro para construir postos de saúde que se encontram inacabados e com obras paradas (leia mais).

As investigações devem se estender, ainda, à empresa Topázio Comércio e Serviços Ltda, que venceu licitações suspeitas no município, tem sede oficial em Codó e São Luís, mas também não se encontra nos endereços informados.

Segundo o dossiê do Fóruns e Redes de Cidadania, há indícios de superfaturamento dos contratos entre a Prefeitura de Pedreiras e a Topázio Comércio. No documentok relatam-se caso de  produtos fornecidos com valor até seis vezes maior que no mercado

Já a empresa MK3 Comércio e Serviços Ltda, com sede em Mirinzal, também vende produtos supostamente superfaturados, como toneladas de peixes para o hospital municipal (reveja). No endereço informado também não existe empresa, mas sim uma tapera, onde mora uma senhora de nome Santinha há longos anos.

Essas e outras irregularidades estão sendo investigadas e devem gerar mais ações civis públicas contra a gestão do prefeito Totonho Chicote, que já se encontra em situação delicada perante a justiça e na iminência de perder seu cargo.

Decisões sobre os casos estão nas mãos do juiz Marco Adriano Fonseca, que já determinou a indisponibilidade de bens do gestor emdespacho recentemente mantido pelo TJ – que indeferiu recurso do prefeito (releia).

Pedreiras: Prefeitura é acusada de usar empresa fantasma para desviar recursos

ubs ubs1 ubs2O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, é acusado de haver usado uma empresa fantasma para desviar recursos do PAC, do Governo Federal, que deveriam ter sido aplicados na construção de postos de saúde.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) deveriam ser erguidas nos bairros do Mutirão, Parque das Palmeiras, Seringal, Diogo e reforma do Posto de Saúde no povoado São Raimundo. A obras estão paradas (e inacabadas) e os recursos jáforam gastos.

A empresa vencedora das licitações para executar as obras é Revil Construções Ltda. Num dos endereços fornecido nos processos licitatórios e nas notas fiscais, o que existe é uma residência habitada por uma família sem relação com a construtora. Em outro, funciona uma oficina mecânica de motocicletas.

O caso faz parte de uma série de denúncias do Dossiê da Corrupção/2014 que o Movimento Fóruns e Redes de Cidadania protocolou no Ministério Público no mês de junho.

Os dados devem reforçar a ação da Justiça contra o prefeito, que já teve bens bloqueados (reveja) e pode ser cassado a qualquer momento.

Outro lado

Ao blog, o proprietário da Revil Construções garante que a empresa existe e efetivamente entregou obras em Pedreirias.

Veja abaixo o que diz Andreson Revil.

“Bom dia jovem blogueiro Gilberto Léda, meu nome é Anderson Revil e sou o proprietário da empresa Revil Construções, sediada na rua santo Antônio, bairro loteamento São Jose, número 54 na cidade de Trizidela do vale, onde gostaria de expressar minha indignação com referência as denúncias feitas sobre minha empresa de que a mesma seria uma empresa “fantasma” do senhor excelentíssimo Prefeito de Pedreiras o sr. Totonho Chicote, algo absurdo e lamentável, minha empresa está respaldada documentalmente que desde 2012 vem prestando serviços de construção, reforma, e ampliação de unidades básicas de saúde, escolas quadras em cidades de toda a região com excelência, pois bem, sobre as denúncias, as mesmas são claramente infundadas, e sem cunho legal, pois no total de unidades de saúde são 06 e já temos entregue ao município 03 unidades de saúde […] Portanto, peço aos “denunciantes” tais como a imprensa e demais órgão que continue tendo o dever de denunciar, mas que faça com prudência e a real certeza dos fatos”

Pedreiras: Fátima Vieira emite nota sobre vazamento de conversa com assessora do prefeito

NOTA OFICIAL

Dirijo-me oficialmente ao povo de Pedreiras e região para me manifestar sobre um áudio que contém minha voz num diálogo com uma assessora do prefeito de Pedreiras e que está sendo distribuído anonimamente nas redes sociais. Quanto ao referido áudio, tenho a esclarecer; a saber:

1 – O áudio do diálogo não é de todo verdadeiro. Há nitidamente montagem feita com o intuito de denegrir a minha imagem e atingir minha moral e envolver-me em situação de delito. E é conseqüência de mais de 30 telefonemas de minha interlocutora com ameaças a pessoas ligadas a mim e a minha própria pessoa, veladamente;

2 – Imagino que tais atitudes são decorrentes do desespero do prefeito e seu grupo político pela iminência da decisão judicial terminativa na ação promovida pelo Ministério Público e que pode fazê-lo perder o cargo;

3 – Tendo eu convivido tão intimamente com o grupo político do qual fazia parte, sabem eles do que possuo em mãos e do que sou sabedora e que tudo isso eu já podia ter usado para destruir o governo e a muitos de seus componentes, porém nunca fiz uso disso e nem de ameaças. Estou dentro de um processo judicial que foi movido pela Promotoria de Justiça e não por mim, respeitando o sistema democrático, aguardando e acompanhando os passos desse processo, serenamente, fazendo uma política séria e sem nunca ter recorrido a baixarias;

4 – Todo o Maranhão sabe quem eu sou e de minha conduta e vida dignas, tanto pessoal como politicamente; do meu trabalho brilhante a frente do Socorrão de Bacabal, de minha conduta ilibada como deputada estadual e como liderança em Pedreiras que me alçou ao cargo de vice-prefeita. Como todos conhecem a vida indigna da assessora do prefeito que tenta denegrir minha imagem; como ela já muito recente rasteiramente atingiu pessoas politicamente ligadas a mim e vem ameaçando com outras manobras criminosas e baixas, que não me intimidam, mas que me entristecem, pois aprendi a fazer política de alto nível e não com essas armas mesquinhas e pequenas. O que ela fez recentemente num blog da capital com alguém ligado a mim politicamente, baixa e criminosamente, atingindo sua vida pessoal e familiar, não se faz em política. Eu estou disposta a pagar esse preço, mas não permitirei que pessoas que respeito e gosto paguem por desesperos de corruptos. O povo tem elementos suficientes para julgar quem tem conduta de moral e ética elevadas, se eu ou os componentes desse governo municipal que ora destrói Pedreiras;

5 – Estarei sempre à disposição de todo o povo de Pedreiras e do Maranhão, da imprensa em geral e das demais instituições para esclarecer quaisquer fatos sobre minha conduta pessoal, política e do conteúdo do áudio em questão.

Fátima Vieira

Vice-Prefeita-Pedreiras-MA

PAA e Pnae já injetaram mais de R$ 2 mi na economia de Santa Inês‏

ribamarA região do Vale do Pindaré também é conhecida pela variedade e abundância de produtos cultivados em pequenas lavouras. Porém, as famílias produtoras enfrentaram muitas dificuldades para escoar e/ou comercializar o que plantavam. Muitas desistiram da atividade e tiveram de encarar a vida na área urbana na cidade.

Mas, a partir do ano de 2013, esse panorama vem mudando e os pequenos agricultores de Santa Inês comemoram as oportunidades proporcionadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que foram implantados no município através da Prefeitura de Santa Inês.

Esses programas federais permitem que as famílias agricultoras plantem, colham e comercializem sua produção com destino certo, tendo como cliente a Prefeitura de Santa Inês, que adquire dos produtores cadastrados e abastece escolas e outras entidades beneficiadas com os programas, gerando uma renda significativa para essas famílias.

O prefeito Ribamar Alves diz que assumiu o compromisso com as famílias produtoras durante sua campanha e implantou o PAA e Pnae no município, uma ação que se destaca no setor da agricultura, servindo inclusive de modelo para municípios vizinhos e de outros estados.

Atualmente, os programas adquirem cerca de 30 itens entre verduras, frutas, hortaliças, legumes, peixe e também doces e frangos, produtos para os quais o Executivo de Santa Inês capacitou e fomentou a produção através de cursos e construção de aviários, com fornecimento dos pintos e assistência técnica para a criação.

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) começou a funcionar em Santa Inês no ano de 2013, graças ao empenho da administração municipal, após o prefeito Ribamar Alves montar uma equipe que fez funcionar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura.

Em agosto daquele ano, foi assinado o primeiro convênio com o Pnae, destinando recursos da ordem de 320 mil reais, beneficiando 40 famílias cadastradas. Já em 2014, o programa se estendeu a 60 produtores, trazendo para a economia de Santa Inês o montante de R$ 540.000,00.

Este ano, o Pnae atende a 80 produtores familiares e até dezembro movimentará cerca de 1 milhão de reais. Esses números foram repassados pela coordenadora dos programas em Santa Inês, Cristyane Larissa Artioli, que pertence à equipe chefiada pelo secretário municipal de Agricultura, Fabrício Morais Filho.

PAA

Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Secretaria Municipal de Agricultura informa que o projeto atendeu entre maio do ano passado e abril deste ano, a 60 produtores, movimentando na economia local R$ 360.000,00.

A Prefeitura já renovou o convênio e a partir do próximo mês (agosto) 95 famílias estarão sendo beneficiadas com a comercialização de sua produção, o que vai render para o município o montante de 612 mil reais.

Resumindo, juntos, o Pnae e PAA já asseguraram a movimentação de R$ 2 milhões e 827 mil na economia de Santa Inês.

(Da assessoria)

Vazamento de informações impediu prisões em Anajatuba

Prefeito Helder Aragão

Prefeito Helder Aragão

A ação criminal na qual figuram o prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB), vários de seus secretários, vereadores e empresários deveria ter sido reforçada há duas semanas com o cumprimento de pelo menos sete mandados de prisão.

A ação policial, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), órgão do Ministério Público, estava pronta para acontecer.

Mas, dias antes, um vazamento de informação provocou um corre-corre de advogados dos denunciados ao Tribunal de Justiça (TJ), tentando evitar as prisões dos seus clientes.

Por conta disso, além de se precisar abortar a missão, o desembargador Raimundo Melo, que vinha acompanhando o caso de perto há meses – além de vários outros envolvendo desvios de recursos públicos em prefeituras – deu-se por impedido.

O novo relator da ação é o decano do TJ, desembargador Antonio Bayma.

Há ainda pelo menos 27 mandados a serem cumpridos. No total, estima-se que foram desviados mais de R$ 10 milhões da prefeitura.

A ação criminal é ainda decorrente do trabalho de apuração desencadeado após a Operação Geist.