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Fazenda diz que TelexFREE é pirâmide financeira e pede apuração da PF

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telex_siteA Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) encaminhou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, esta semana, nota técnica na qual confirma as suspeitas de que a TelexFREE trata-se, na verdade, de uma pirâmide financeira. E pede investigação tanto da empresa quanto da responsável pela atividades da multinacional no Brasi, a Ympactus Comercial LTDA.

“A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular”, diz o comunicado.

A TelexFREE atua no país desde março do ano passado e, oficialmente, vende planos de minutos de telefonia voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais. O ganho dos investidores da pirâmide decorre mesmo, no entanto, é da promoção do serviço na internet, postando diariamente anúncios em sites de classificados e redes sociais e recebendo comissão sobre as vendas.

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TelexFREE começa a “quebrar” classe média em São Luís

“Consegui confirmação esta semana”, diz promotora sobre “pirâmide”

Apesar disso, o MInistério da Fazenda diz na nota que “não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa”.

Como em toda pirâmide, quem entra primeiro às vezes consegue ganhos absurdamente altos. Mas quem vai chegado depois ou ganha muito pouco, ou perde tudo. É o caso de um grupo de pequenos investidores de São Luís. Nele há pessoas que venederam até casa e carros para aplicar no negócio. E perderam tudo.

Ao titular do blog, a promotora de Defesa do Consumior, Lítia Cavalcanti, informou que já conseguiu a confirmação de que o negócio trata-se de uma pirâmide financeira.

Veja abaixo a íntegra da nota da Seae/MF.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:
   
     1.    As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.
     2.    A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.
     3.    Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.
     4.    Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.
     5.    A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.
    
Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

Secretaria de Acompanhamento Econômico
Ministério da Fazenda

“Consegui confirmação esta semana”, diz promotora sobre “pirâmide” TelexFREE

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telex_siteA promotora de defesa do consumidor, Lítia Cavalcanti, disse hoje que conseguiu esta semana a confirmação de que o negócio chamado TelexFREE trata-se mesmo de uma “pirâmide”, como denunciou este blog mais cedo (reveja).

Nas redes sociais, os entusistas do ramo oficialmente chamado de Marketing Multinível defendem o “empreendimento”, dizendo tratar-se de coisa séria. Na verdade, não passa de mais um dos tantos sistemas em que cada participante é forçado a levar mais seguidores, ou não consegue lucro nenhum.

Segundo Lítia Cavalcanti, o caso já está sendo apurado. E trata-se mesmo de uma “pirâmide”. “Já tinha mandado verificar este fato e só consegui confirmação esta semana.Outra pirâmide!”, revelou.

O blog aguarda o resultado das investigações.

TelexFREE começa a “quebrar” classe média em São Luís

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telex_siteNão passa de mais uma das tão populares “pirâmides” o negócio de Internet apresentado por aí como TelexFREE – uma maneira “genial” de ganhar dinheiro apenas compartilhando links de publicidade na internet.

Na verdade, como o negócio ainda é novo, muita gente está realmente ganhando dinheiro. Em 2012 os negócios da empresa no Brasil renderam algo em torno de R$ 300 milhões e estima-se que subam a R$ 1 bilhão este ano.

Mas isso não dura muito tempo. Na verdade, para os investidores menores a “casa já começou a cair”.

Como toda pirâmide, o objetivo dos participants é arregimentar o máximo possível de seguidores. No TelexFREE eles são chamado de tropa. Cada pessoa entra com um valor –  são dois planos, o ADCentral (US$ 299) e ADCentral Family (US$ 1.375). Depende de quanto se investe o valor que se arrecada adiante.

telex_facebookQuanto mais seguidores – ou quanto maior sua tropa -, maior a rentabilidade.

E é aí que aqueles que sonham em ganhar dinheiro fácil, na verdade perdem. Em São Luís, há relatos de gente que vendeu casa, carro, pediu até demissão para investir o valor da rescisão. Coisas absurdas mesmo.

Mas como o negócio já está começando a saturar, só quem entrou no início do ano passado e já montou uma boa rede ainda lucra. Quem entra agora, só perde.

Está passando da hora de o Ministério Público e a polícia darem uma olhada com mais cuidado nesse “negócio”, que virou febre entre a classe média e já começa a destruir alguns lares até mesmo no Maranhão. E pra começar basta acessar o site da empresa ou suas diversas páginas no Facebook.

Após acidente na Kiss, Bombeiros interditam casas de show em SLZ

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O Grupamento de de Atividades Técnicas (GAT) do Corpo de Bombeiros do Maranhão interditou, na madrugada de sexta (1°) para sábado (2), as casas noturnas Chez Moi, Observatório, e Candy todas no Centro Histórico de São Luís.

Chez Moi foi uma das casas interditadas

A ação foi fruto de umas determinação da governadora Rsoeana Sarney (PMDB) para que vistorias mais rígidas fossem realizadas no estado, principalmente após o trágico acidente ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria (RS).

Dentre as principais falhas encontradas, osBombeiros identificaram ausência de brigadistas, falta de pontos de fuga, problemas nas saídas de emergências e fios elétricos expostos. A reabertura das casas só se dará após a solução de todos os problemas.

Em nota, o Chez Moi disse apoiar a ação do GAT e que vai aproveitar o recesso de Carnaval para resolver as pendências.

“Devido a vistoria ter acontecido minutos antes da abertura da Casa, não tivemos tempo suficiente para resolvê-las. Aproveitaremos o nosso recesso de carnaval para que as exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros sejam realizadas, acontecendo assim, uma nova vistoria para a reabertura da Casa. Estamos cientes que, devido ao acontecido em Santa Maria, a fiscalização está mais rigorosa, e para o bem estar de todos e segurança, nós faremos a nossa parte. A Casa da Música retoma as suas atividades após o recesso, com as devidas adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros”, diz o comunicado.

Candy e Observatório ainda não se pronunciaram oficialmente.

PEGA NA MENTIRA! Semurh confirma embargo de obra na Maple Bear

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O mundo inteiro sabe que mentira tem perna curta. Mas alguns fingem ignorar essa máxima. É o caso da direção da escola Maple Bear.

Semana passada, este blog informou que, após uma ação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), uma obra no estabelecimento havia sido embargada pela Blitz Urbana (reveja).

No fim de semana, a assessoria de comunicação da empresa entrou em contato, encaminhou documentos e jurou de pés juntos que a obra não fora embargada.

“A obra não foi embargada pela operação. A equipe de fiscalização emitiu uma autuação para que a empresa apresentasse a documentação de regularidade da obra em um prazo de três dias úteis, o que foi feito hoje, conforme afirmado na sua sua matéria”, disse a assessoria, inclusive em comentário no blog.

No mesmo comentário, a assessoria ainda tentou desqualificar a fonte do blog. “A sua fonte citou todas as infrações encontradas durante a operação sem informar que empresa cometeu qual infração. Isso deu margem a dúvidas e acabou incluindo a Maple Bear, que não cometeu as infrações citadas e não teve a obra embargada”, acrescentou.

Mentira das grandes. E como ela tem pernas curtas, eis a verdade.

O documento acima é da Semurh. Trata-se do Auto de Embargo Administrativo de Obras emitido em desfavor da Maple Bear.

Junto com ele, a secretaria encaminhou posicionamento oficial ao blog, no qual confirma o embargo. E mais: que a simples apresentação de documentação da obra na sede da Secretaria – o que foi feito ontem (leia aqui) – não dá à empresa o direito de continuar a construção. A escola sequer apresentou defesa contra a medida.

Leia abaixo trechos da nota da Semurh. Para o blog, este é assunto encerrado.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, esclarece que no dia 24 (quinta-feira), dia em que se iniciou a Operação “Obra Legal”, foram vistoriadas 6 obras, das quais 5 tiveram o embargo decretado e seus trabalhos paralisados.

Dentre os embargos efetuados pela equipe de fiscalização, encontra-se a Escola Maple Bear, onde constatou-se que a obra estava sendo executada em desrespeito com o projeto aprovado, oportunidade que foi lavrado o Auto de Embargo 1955, conforme comprova o documento em anexo.

No dia 25, fora denunciado que apesar do embargo, a empresa continuava com a obra. A equipe de fiscalização da Blitz Urbana, deslocou-se até o local para que o projeto aprovado pela SEMURH fosse apresentado e para que o prazo de defesa do embargo lavrado no dia anterior fosse ratificado.

Hoje, dia 28, os engenheiros responsáveis compareceram a sede da Blitz Urbana, e na oportunidade, apresentaram somente o projeto aprovado, mas não protocolaram defesa justificando a execução da obra estava regular. A emissão da escrita do servidor Daniel Furtado, não desembarga a obra ou afirma que a execução da obra está regular.

Assim, a irregularidade está na execução da obra, que se encontra embargada, sob pena do crime de desobediência.

Maple Bear diz que obra é regular

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A direção da escola Maple Bear encaminhou nota ao blog em que garante ser legal a construção que está em curso no local e apresentou documento, assinado nesta segunda-feira (28) pelo Coordenador de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís, Daniel Cardoso Furtado, comprovando a regularidade.

De acordo com a direção, o que ocorreu há uma semana foi uma autuação para que a empresa apresentasse a documentação de regularidade da obra em um prazo de três dias úteis – durante a fiscalização da Blitz Urbana, dia 24 de janeiro, os engenheiros responsáveis não apresentaram as plantas originais da obra.

“Da documentação exigida, foram apresentados o Alvará e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica – documento exigido pelo CREA), devidamente regularizados junto aos órgãos competentes. Ao solicitarem as plantas originais da obra, um dos engenheiros informou que o documento estava no escritório, próximo do local da obra, para evitar avarias. Entretanto, foi informado à equipe de fiscalização que durante o processo de regularização da obra, como é de praxe, esses documentos solicitados já se encontravam junto à Prefeitura, arquivados, quando houve sua devida aprovação”, diz o comunicado da escola.

Que completa: “Mesmo assim, a equipe de fiscalização voltou ao local da obra no dia seguinte (25.01), solicitando a mesma documentação. O engenheiro responsável prontificou-se a buscar as plantas originais no escritório e pediu que aguardassem seu retorno, o que não foi atendido. A equipe de fiscalização preferiu autuar a Escola e conceder um prazo de três dias úteis para apresentação da documentação da obra na Prefeitura”.

A apresentação dos documentos ocorreu hoje. “Somos totalmente a favor de iniciativas como o projeto ‘Obra Legal’, realizado pela Prefeitura de São Luís, pois sabemos da responsabilidade envolvida em uma construção de um prédio, principalmente que será utilizado por crianças, como é o nosso caso, conclui a nota.

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Maple Bear e restaurante Coco Bambu têm obras embargadas

Cliente derruba HB20 em test-drive com Gol

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(Foto: Lucas Pinto/Leitor do Imirante.com)

Um cliente da concessionária Bremen,  na Avenida dos Holandeses, causou um transtorno daqueles aos proprietários da loja, na manhã desta quinta-feira (10).

Ao tentar fazer um test-drive com um Gol, ele sequer conseguiu sair para um pequena volta.

O cliente se enrolou todo ao manobrar para pegar a avenida, invadiu o salão da Pateo, revendedora da Hyundai, bateu em um HB20, lançamento nacional da montadora coreana, e o derrubou de uma altura de aproximadamente 3 metros.

Um estrago só. Veja a imagem acima.

Menos mal que a Bremen, a Pateo e até a Rivoli – revendedora Peugeot – são todas do mesmo dono.

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Cliente “acaba” carro da Renault em test drive

Acidente em test-drive: cliente não teve culpa, diz consultor

MPF embarga, de novo, residencial “Casa do Morro”

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) consegue paralisar a construção do Residencial Casa do Morro na Justica. Pela quarta vez, a Justiça Federal no Maranhão determinou a imediata paralisação das obras do empreendimento, que prevê a construção de dois edifícios em terreno considerado como área de preservação permanente.

Agora, a determinação saiu em sentença em uma ação cautelar proposta pelo MPF, através do procurador da República Alexandre Soares, no ano de 2008, contra a NBR, o Estado do Maranhão e o Município. A decisão é assinada pelo Juiz Federal Ricardo Macieira.

O MPF/MA pediu que a NBR Empreendimentos, empresa responsável pelo Residencial Casa do Morro, se abstivesse de “edificar o empreendimento e comercializar as respectivas unidades residenciais, deixando também de realizar publicidade sobre o condomínio”.

A Justiça Federal julgou parcialmente procedente esse pedido e determinou a paralisação da construção.

Segundo o juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, não existem justificativas para supressão da área de preservação permanente, uma vez que o empreendimento não é de interesse público ou utilidade social e objetiva apenas o exercício de atividade empresarial.

Pela sentença, além da paralisação imediata, serão designados três oficiais de justiça para vistoriar as obras e relatar o atual estado do empreendimento, com o objetivo de evitar o descumprimento da decisão. A empresa ainda deverá arcar com as custas processuais e, em caso de descumprimento, será multada no no valor de R$ 5 mil por dia.

NBR x Ibama

Uma segunda sentença sobre o caso também foi expedida pela JF/MA, em resposta a um pedido da NBR Empreendimentos. A empresa questiona a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que demonstrou posicionamento contrário ao empreendimento – para se manifestar sobre o caso, alegando que a construção já havia sido autorizada pelo município de São Luís e pelo Estado do Maranhão.

Segundo o juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, o Ibama tem sim legitimidade para se manifestar sobre o assunto, uma vez que houve omissão do órgão público ambiental local (estado do Maranhão e município de São Luís) responsável pela gestão da área.

O juiz apontou ainda que, antes do início da construção, em inquérito civil público contrário ao empreendimento, o próprio Município reconheceu a área como de preservação permanente e, portanto, não edificável, comprometendo-se a adotar medidas de controle e fiscalização adequadas para manter a área preservada.
Entenda o caso

A NBR Empreendimentos deu início às obras de construção do empreendimento imobiliário Residencial Casa do Morro no início do ano de 2008, o qual seria composto por dois edifícios de quinze andares, a serem erguidos no local onde existia o imóvel até então conhecido popularmente como “Casa do Morro”, na parte mais alta de uma duna, no acesso à Avenida Litorânea.

Diante da irregularidade e atendendo a requisição do MPF/MA, o Ibama fiscalizou e decidiu pelo embargo da obra. A empresa, contudo, conseguiu a liberação da construção por meio de liminar concedida pela JF/MA.

Em março de 2008, o MPF/MA pediu à Justiça a proibição da construção do empreendimento, bem como a veiculação de publicidade e comercialização dos apartamentos, de modo a preservar eventuais consumidores da aquisição de imóvel objeto de litígio e a integridade do ambiente.

De acordo com o procurador da República Alexandre Silva Soares, o empreendimento se encontra em situação ambientalmente irregular, não passível de solução ou compensação, uma vez que a sua construção implica a retirada de vegetação em área de preservação permanente, bem como a destruição de restinga, supressão de duna e prejuízo à paisagem notável nas praias de São Luís.

Cópias da certidão de uso e ocupação do solo expedidas pelo Município de São Luís, assim como licenças de instalação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) foram apresentadas ao MPF/MA. No entanto, as características do local idealizado para o empreendimento revelaram que os órgãos procederam incorretamente ao autorizarem a construção pretendida.

ANP suspeita de “cartel do combustível” em São Luís

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Relatório da Agência Nacional de Petróleo (ANP) constata o que os consumidores maranhenses e o Ministério Público já suspeitam há muito tempo: pode estar havendo formação de cartel no ramo da venda de combustíveis em São Luís.

A última análise da agência reguladora do setor revelou que, atualmente, a variação de preço nos postos da capital é de, no máximo, R$ 0,12.

Até a metade de fevereiro os preços tinham variação de até R$ 0,40.

Além disso, o relatório aponta que o lucro dos revendedores aumentou: passou de 25 centavos por litro, para 50 centavos.

Os dados coletados pela ANP já foram repassados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Investigação

A 21ª Promotoria da Defesa da Ordem Tributária e Econômica já investiga o caso há algum tempo. Recentemente, baseado em dados da própria Petrobras, o promotor Augusto Cutrim descobriu que o percentual de aumento repassado às revendedoras foi de apenas 1,2% no preço do álcool.

Nas bombas de São Luís, o aumento – tanto no álcool, quanto na gasolina – foi de cerca de 15%.

Uma coletiva sobre o assunto estava marcada pelo MP para acontecer na última terça-feira (29), mas foi cancelada sob a alegação de problemas médicos com o promotor José Osmar Gomes, atualmente respondendo pelo Promotoria – José Augusto está de licença médica.

Chineses querem investir US$ 170 milhões na fabricação de motos no Maranhão

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Snow: moto elétrica seria fabricada no MA

Na esteira de uma tendência que já se tornou mundial – qual seja, a expansão da indústria chinesa rumo a novos mercados –, o Maranhão pode se tornar destino de um grupo de empresários orientais interessados em prospectar novas oportunidades de negócios.

Em reunião nesta segunda-feira (27), o presidente do Sanye Group, Ye Gui Shun, apresentou aos secretários Maurício Macêdo (Indústria e Comércio), Cláudio Trinchão (Fazneda) e Hildo Rocha (Articulação Política), além dos deputados Fábio Braga (PMDB) e Gastão Vieira (PMDB), um plano de investimentos para instalação de um parque industrial no Estado.

A intenção é produzir aqui motocicletas elétricas e eletrodomésticos, tanto para o mercado interno, quanto para exportação. No total, os chineses pretendem investir US$ 170 milhões, em quatro etapas, e criar 10 mil empregos.

No encontro desta segunda, os empresários procuraram se inteirar do sistema tributário nacional, uma de suas maiores preocupações, e buscaram garantias do Governo do Estado para que possam se instalar no Maranhão. Eles exigem uma área de 600 hectares, a no máximo 30 km do Porto do Itaqui, para construir o parque industrial e uma vila operária.

Para o secretário Maurício Macêdo, a proposta parece boa, mas precisa ser ainda melhor estudada. Ele propôs a elaboração de um documento a ser enviado aos chineses com as condições do Estado para a instalação do empreendimento. Macêdo também exigiu a assinatura de um protocolo de intenções para que as negociações avancem.

“O Estado não possui uma área de 600 hectares e é preciso um projeto de investimentos mais atrativo do que os U$ 170 milhões propostos. Agora, é claro que temos que pensar, também, na questão dos empregos a serem gerados. Se forem realmente 10 mil, é algo que pode valer a pena”, declarou o secretário.

Terra

Durante a reunião, ficou claro que o maior problema para a instalação da fábrica no Maranhão é a terra. Os chineses querem estar localizados próximos ao Porto do Itaqui, mas o valor venal dos lotes de terrenos nesse entorno está muito alto, o que poderia inviabilizar o investimento.

Uma das opções é a instalação no interior. O prefeito de Vargem Grande, Miguel Fernandes, acompanhou as negociações e se dispôs a ceder a área para os chineses.

“Nós temos terreno para isso, e estamos próximos da linha férrea, o que não seria problema para a escoação da produção. Então, se forem garantidos os empregos, não vejo problema em ceder a área”, afirmou.

Os secretários Maurício Macêdo e Cláudio Trinchão se comprometeram em preparar um documento com detalhes das condições do Governo do Estado para a concretização do negócio, além de deixar a governadora Roseana Sarney (PMDB) a par das conversas. A partir de janeiro, o projeto deve ganhar mais corpo.