Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., que já iniciou instalação de fotossensores e barreiras eletrônicas na capital por R$ 8 milhões, é apontada como integrante de “máfia de multas” por concorrente
A empresa Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., vencedora do Pregão organizado pela Prefeitura de São Luís para a instalação, por R$ 8 milhões, de 36 fotossensores e 15 barreiras eletrônicas na capital foi formalmente denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão por supostamente haver vencido uma licitação “eivada de vícios”.
A denúncia é da Trana Construções Ltda., que formalizou representação ao TCE ainda em dezembro do ano passado, na qual aponta o que considera diversos vícios do edital e lembra que a empresa vencedora do certame pertence ao que ela chama de “Grupo Econômico Consladel” – empresa que também atua no ramo de fiscalização eletrônica de trânsito e já foi denunciada em vários municípios brasileiros pelo que ficou conhecido como “máfia das multas”.
Depois de passar pelo presidente da Corte, conselheiro Edmar Cutrim, que negou pedido liminar para suspender o edital, o caso está sob a responsabilidade do conselheiro Jorge Pavão, que também já negou liminar em pedido de reconsideração e deve apresentar voto sobre o mérito da ação em breve.
“Após análise rigorosa nos termos e condições do edital em tela, observamos que o mesmo se encontra eivado de vícios que afetam diretamente sua própria validade”, diz a representante.
Uma das principais críticas diz respeito à modalidade da licitação. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), então sob a gestão do engenheiro Carlos Rogério, escolheu o “Pregão”. A Trana alega que o caso exigia “Melhor Técnica e Preço”.
Além disso, a denunciante sustenta outros problemas. “Não consta no edital planilha de itens de serviço destacando a unidade de medida e quantidade a ser executada”, explica. E diz que “o presente edital é totalmente confuso, contraditório e incoerente” quando afirma inicialmente que empresas não podem participar do certame em forma de consórcio, mas admite essa associação em outro ponto.
“Para o licitante sagrar-se vencedor do presente certame ele sequer necessita comprovar experiência anterior em instalação/implantação dos equipamentos de fiscalização de tráfego, o que é um absurdo”, acrescenta.
A empresa sustentou que, por conta dos vício, foi impedida de praticar do Pregão, mesmo havendo retirado o edital com esse objetivo.
“Todos os vícios apontados impossibilitaram a Trana e tantas outras empresas idôneas e experientes de apresentar proposta no procedimento licitatório em referencia, restringindo a possibilidade de uma maior economia ao erário, visto que o preço ‘vencedor’ foi praticamente idêntico ao valor orçado pela Administração”, alegou.
Em resposta assinada pelo ex-secretário Carlos Rogério, a SMTT defendeu-se. “Claro se evidencia que o edital […] está de acordo com os princípios que regem os mandamentos da licitação, não existindo o mínimo vício no certame realizado que possa macular a sua segurança jurídica”, argumentou.
Em tempo: Numa rápida pesquisa na Internet, descobre-se que tanto a Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., vencedora da licitação em São Luís, quanto a Consladel, operadora do “Grupo Econômico” denunciado pela Trana Ltda., respondem por suspeitas de irregularidades em contratos parecidos com o firmado em São Luís.
Em Pouso Alegre (MG), um contrato da Arco-Íris com a prefeitura local foi alvo de CPI. Em Jaú (SP) contratos as duas empresas, que operaram entre 2010 e 2012, tiveram contratos investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
