O secretário de Estado da Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), manifestou-se na tarde deste domingo (5) a respeito da reportagem de O Estado mostrando que duas organizações interessadas em participar do processo seletivo impugnaram o edital de contrato de gestão e termo de parceria lançado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para selecionar as instituições que vão assumir a gestão das unidades da rede estadual de saúde (reveja).

Pelo que está sendo proposto, o Governo do Estado vai reduzir de R$ 90,5 milhões para R$ 60,3 milhões o gasto mensal com a manutenção de hospitais, maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros especializados que atendem a população em São Luís e no interior do Maranhão.

Para Jerry, as impugnações representam apenas “contrariedade” das Oscips com as mudanças propostas pelo Governo do Estado.

“Contrariedade com mudanças que beneficiarão a população”, declarou o comunista, por meio de sua conta pessoal no Twitter.

De O Estado

Duas organizações interessadas em participar do processo seletivo impugnaram o edital de contrato de gestão e termo de parceria lançado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para selecionar as instituições que vão assumir a gestão das unidades da rede estadual de saúde. Pelo que está sendo proposto, o Governo do Estado vai reduzir de R$ 90,5 milhões para R$ 60,3 milhões o gasto mensal com a manutenção de hospitais, maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros especializados que atendem a população em São Luís e no interior do Maranhão.

O edital publicado pela SES no último dia 23 de março divide as unidades estaduais de saúde por grupos e indica as que poderão ser administradas por organização social (OS) ou por organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), estabelecendo também os serviços que serão ofertados, os quadros de recursos humanos e o valor limite de gasto por unidade. Os que manifestaram interesse em participar do processo seletivo poderão realizar visita técnica às casas de saúde que pretendem gerenciar e deverão entregar suas propostas técnicas e financeiras, assim com os documentos de habilitação, na próxima quarta-feira, 8 de abril. E o resultado do julgamento das propostas está previsto para ser divulgado cinco dias após a abertura dos envelopes.

Mas, para os dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) e do Centro Integrado de Fomento à Educação e à Tecnologia (Cifet), o edital contém numerosos vícios e omissões que agridem diretamente vários princípios e dispositivos da Constituição Federal e da Lei Federal 8.666/93. Para eles, não há razões fáticas e jurídicas para fixação de prazo tão curto para os trâmites do processo licitatório, “a considerar a alta complexidade da licitação e a quantidade de unidades hospitalares a ser geridas”.

“A evidente pressa na elaboração do edital e na realização do certame resultou num edital e anexos absolutamente ininteligíveis e incompatíveis para os fins a que se destina uma licitação pública que envolve um valor de mais de R$ 700 milhões. Como consequência, restaram vulnerados os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência determinados pela Lei 8.666/93”, afirmam os dirigentes das duas organizações.

Questionamentos

O Idac questiona a legalidade dos artigos do edital que restringem a participação no processo seletivo a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas ou que se qualifiquem até a assinatura do contrato, e que impedem as participantes de serem contratadas para gerenciar unidades de mais de dois grupos pré-estabelecidos pela SES. “O prejuízo às melhores propostas e ao erário advém do fato de que, quanto maior o número de unidades administradas por uma entidade, maior o ganho de escala na oferta de serviços”, alega o diretor executivo do instituto, Mauro Serra dos Santos, na impugnação.

No documento apresentado à SES na quinta-feira, 2, o Cifet também faz uma série de questionamentos acerca do edital. E ressalta que nos anexos e na minuta do contrato não há previsão de quantitativos, metas, custos e responsabilidade pelos pagamentos dos serviços de limpeza, higienização, coleta de lixo, gerador, sistema de informática, vigilância, lavanderia, insumos em geral, gases medicinais, alimentação para pacientes e acompanhantes em cada unidade.

Também são solicitadas informações, não incluídas no edital, relativas a servidores efetivos, equipamentos disponíveis, contratos vigentes, ocorrências hospitalares e serviços a serem oferecidos. Para os representantes das duas organizações, não existem elementos mínimos no edital para que se possa apurar custos e formular proposta para custeio e prestação dos serviços.

Eles concluem a argumentação dizendo que o edital violou os princípios da legalidade e da isonomia, bem como restringiu o caráter de competição do certame, e a formulação correta de propostas, podendo as concorrentes serem oneradas com a elaboração de projetos de gestão sem efetividade mínima garantida pela completa ausência de elementos do concurso ou chamamento em questão. “Por esse motivo, torna-se necessária a completa anulação do Edital ou, pelo menos, a adoção de medidas com fins de saneamento completo das ilegalidades, omissões e contradições”, finalizam.

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O secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco (PDT), reconheceu ontem (17), durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os avanços obtidos durante a gestão de Ricardo Murad na pasta.

“Os avanços [da rede estadual de Saúde] são inegáveis. Nós temos hoje uma rede estadual, por exemplo, que é muito boa, uma rede ampla”, disse.

O pedetista pontuou, apenas, que, na opinião dele, a manutenção da rede, em seu tamanho atual, é “inviável do ponto de vista financeiro”.

O secretário ainda aproveitou sua explanação inicial para dar uma espécie de alfinetada em sua subsecretária, Rosângela Curado.

Ela é apontada como principal autora intelectual de “notícias” dando conta da queda de Pacheco da pasta.

“Eu sou só um funcionário público que fui colocado em um local para cumprir uma missão e pretendo levá-la até o final”, disse.

Problemas

Durante a audiência, a deputada Andrea Murad (PMDB) relatou vários problemas na rede estadual de saúde, como a falta de medicamentos, materiais hospitalares, falta do leite especial, paralisação de diversos serviços como as cirurgias eletivas e atraso nos pagamentos de terceirizados.

Quanto a superlotação das UPAs, ela reivindicou o retorno de um atendimento de qualidade nas unidades que foram inauguradas há anos e que nunca sofreu tanto com lotação.

A peemedebista ainda cobrou os motivos do repasse de R$ 9 milhões para a média e alta complexidade em Caxias já que a prioridade do governo, segundo Marcos Pacheco, é a atenção básica.

“Estamos diante de vários problemas de gestão, que provoca uma perda tamanha de eficiência da rede estadual, onde, o mínimo, era se manter o que recebeu garantindo o fluxo de rotatividade. Receber paciente, encaminhar, tratar e abrir novas vagas para pacientes. E isso não está acontecendo. A atual gestão não consegue manter o funcionamento da rede, mas envia Fundo a Fundo para Caxias. E aqui, na audiência, o próprio secretário reconheceu a superlotação nas UPAs e até no Hospital Carlos Macieira, confessou que está enfrentando dificuldades para manter o mesmo padrão, mas que vai tentar solucionar os problemas. E sobre as unidades de 20 leitos, Marcos Pacheco teve a infelicidade de declarar que muitas unidades são desnecessárias e que vai modificar o perfil de muitas delas, ou seja, desmanchar o que foi feito na saúde”, disse a parlamentar.

A coisa está cada vez pior na rede estadual de saúde do Maranhão.

Como se já não bastassem os constantes atrasos de pagamentos dos salários dos terceirizados, algumas unidades agora sofrem coma  falta de material o que tem forçado à suspensão de procedimentos.

Foi o que ocorreu, por exemplo, no Hospital Geral de Urgência e Emergência de Peritoró.

Lá, o diretor Francisco Pedreira Martins Júnior usou uma folha de receituário para anunciar, no dia 12 deste mês, a suspensão de procedimento cirúrgicos eletivos, “até a segunda ordem (sic)”.

O blog entrou em contato com a Secom e com a assessoria de comunicação da SES para confirmar se a determinação ainda está em vigor. Aguardamos retorno.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) encaminhou nota ao blog por meio da qual esclarece que foi um “erro de digitação” que culminou com o agendamento da licitação do leite especial Neocate para o próximo domingo (15). Na verdade, garante a SES, o certame ocorrerá no dia 25 de março, uma quarta-feira.

A informação da primeira data partiu da própria secretaria, em comunicado à imprensa emitido no início da semana.

O caso foi, então, denunciado pela deputada Andrea Murad (PMDB) na tribuna da Assembleia Legislativa, ontem (11), e o blog procurou o Governo do Estado para esclarecimentos.

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que houve um erro de digitação e que os procedimentos legais para a licitação serão realizados no dia 25”, diz o comunicado.

Mas vai que cola, né?