Coroatá: o desprezo do Governo pelos mortos em UTI

Para SES, pacientes já morreriam mesmo

É de um absurdo sem tamanho a nota emitida pela SES para contestar reportagem de O Estado sobre a morte de pacientes da UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá por falta de oxigênio após uma queda de energia.

No comunicado oficial, as vítimas são apresentadas como moribundos, pessoas que estavam a ponto de morrer mesmo, o que, em tese, diminuiria a gravidade do registro de quatro mortes em apenas um dia na unidade.

A falta de oxigênio, argumenta a pasta, é fato inverídico.

“No sábado (18), foram registrados quatro óbitos conforme relatório médico, sendo um recém-nascido internado desde o nascimento (no dia 15 deste mês) com prematuridade extrema (abaixo de 25 semanas), septicemia (infecção generalizada) e hemorragia pulmonar; uma criança com seis meses de idade internada desde o nascimento (outubro de 2014), prematura, com quadro de desnutrição e tinha displasia bronco-pulmonar; um adolescente de 12 anos, Rogério Vieira da Silva, natural de Grajaú – que chegou ao Hospital no dia 15 deste mês com um tumor cerebral em estado terminal, em coma e intubado; e uma senhora de 77 anos, Rosa Alves de Sousa, natural de Capinzal do Norte, que sofreu aneurisma cerebral e hemorragia cerebral – cuja morte encefálica foi constatada desde o dia 15”, diz o texto.

Para a SES, a divulgação das mortes tem apenas o objetivo de “atacar a gestão”.

Coroatá: Falta de oxigênio pode ter causado mortes em UTI

De O Estado

Pelo menos três mortes ocorridas na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá nas primeiras horas de sábado, 18, podem ter sido causadas por falta de oxigênio. Segundo relatos de funcionários e familiares de pessoas falecidas, uma queda de energia interrompeu o fornecimento de oxigênio e a equipe do hospital não teria tido a capacidade de resolver o problema antes de os pacientes perderem a vida.

Os atestados de óbito de três pessoas que estavam internadas comprovam que elas morreram entre 6h e 6h20 de sábado. Segundo funcionários que pediram para não ser identificados, a queda de energia ocorreu às 4h e somente às 7h o sistema de oxigênio teria voltado a funcionar normalmente na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá, que conta com 12 leitos adultos e 13 neopediátricos.

Segundo relatos de funcionários, a usina de oxigênio que abastece a UTI do Macrorregional de Coroatá desliga quando há queda de energia elétrica, e quando isso ocorre automaticamente, é acionado o que os técnicos chamam de “backup” são cilindros de reserva de oxigênio usados para atender pacientes que respiram através de aparelhos, até que o fornecimento normal seja restabelecido. Porém, naquele dia, esses cilindros estavam vazios e teria havido demora, tanto para enchêlos novamente quanto para reativar a usina de oxigênio. Os técnicos que poderiam resolver o problema não estavam no hospital e nem atenderam ao chamado. Em decorrência dessa falha operacional e de gestão, os pacientes teriam morrido.

Mortes

Os atestados de óbito a que O Estado teve acesso registram três falecimentos no início da manhã do dia 18: a idosa Rosa Alves de Sousa, de 77 anos, às 6h; e as crianças Francisco de Assis Rocha Salazar (de 6 meses de idade, às 6h20) e Rogério Nonato da Silva, 2 anos, falecido às 6h.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que foram quatro mortes na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá somente no dia 18. Uma funcionária que, por medo de represália, não quis ser identificada, conta que o caso chocou a equipe que estava no hospital. “Presenciei a correria de técnicos e médicos apavorados com a situação. Muitos choraram, pois crianças que ainda poderiam viver perderam a vida”, disse ela, afirmando que as mortes ocorreram por causa da demora em repor o oxigênio na rede que abastece a UTI. Mesmo com medo de perder o emprego, ela fez questão de denunciar: “Eu vi as pessoas mortas e a informação que temos é que elas morreram por falta de oxigênio. Espero que os responsáveis sejam punidos para que isso não volte a acontecer. Estamos falando de vidas que se foram e não voltam mais”.

Segundo o exsecretário estadual de Saúde Ricardo Murad, que hoje integra a administração municipal de Coroatá, na gestão anterior também havia na UTI do Macrorregional de Coroatá 20 cilindros pequenos de oxigênio que poderiam suprir a necessidade até o restabelecimento do fornecimento pela usina. Para ele, a redução do custeio, as demissões de profissionais habilitados e a entrega da direção das unidades de saúde a cabos eleitorais sem preparo para as funções que hoje exercem estão provocando graves problemas na rede estadual de saúde. “A gestão dessas unidades exige conhecimento, competência, presença de funcionários especializados e sobretudo comprometimento”, completou ele.

Em nota, a SES negou ter havido problema no fornecimento de oxigênio na UTI daquele hospital.

Residentes param e cirurgias são suspensas no Carlos Macieira

Hospital-Carlos-MacieiraUma greve dos médicos residentes provocou a suspensão de diversas cirurgias no Hospital Carlos Maceira, nesta quinta-feira (23).

A paralisação foi motivada pela falta de pagamento da bolsa devida aos profissionais. A responsabilidade é da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Eles ainda não receberam os salários de março e resolveram suspender os chamados procedimentos eletivos.

No momento, apenas a emergência e o atendimento a pacientes já internados estão funcionando integralmente.

Outro lado

O blog já entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda retorno.

——– NOTINHAS DA TARDE ——–

PF no TRE de novo?

laciO ex-prefeito de Raposa, José Laci, protocolou hoje (23) pedido de abertura de inquérito pela Polícia Federal, para apurar a veracidade de um áudio em que supostos aliados do prefeito cassado do município, Clodomir Reis, figuram anunciando uma reviravolta no caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Segundo a denúncia, os correligionários de Reis dizem contar com o apoio do desembargador Lourival Serejo, vice-presidente e corregedor-eleitoral da Corte, para mudar a julgamento que manteve Talita Laci (PCdoB) no cargo.

“Nessa esteira, requer com a máxima urgência a abertura  de inquérito para investigar o fato ora noticiado, que denota a existência de possível favorecimento no julgamento do processo eleitoral acima identificado”, pede José Laci, que é pai da atual prefeita.

Falando nisso…

A quantas anda o pedido do próprio TRE para que a PF investigasse denúncia do deputado federal Hildo Rocha (PMDB) segundo a qual emissários de membro da Corte Eleitoral teriam cobrado propina para não cassar o prefeito de Ribamar Fiquene?

Sem contrato?

A empresa Clasi já atua fazendo a segurança na área interna do Detran-MA. Mas não há informação de licitação (ou dispensa) nem de contrato firmado com a empresa no Diário Oficial do Estado.

O caso foi denunciado ontem (22) pelo deputado Adriano Sarney e reforçado hoje (23) por Edilázio Júnior, ambos do PV.

Ai, ai, ai…

glalbertTuriúba

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) anunciou que o Governo do Estado retomará as obras de asfaltamento e urbanização da Estrada do Turiúba, conjunto residencial localizado no município de São José de Ribamar.

 A obra de pavimentação da Estrada estava sendo custeada com recursos de convênio, da ordem de pouco mais de R$ 1 milhão, assinado no primeiro semestre do ano passado entre a então administração estadual e a prefeitura ribamarense.

“Na última sexta-feira, a secretária Flávia, das Cidades, me ligou comunicando que, por determinação do governador Flávio Dino, o convênio será reativado e os recursos repassados para que, tão logo o período chuvoso passe, a obra de pavimentação seja retomada e concluída. Além dos moradores, principais beneficiados, essa também é uma vitória do prefeito Gil Cutrim, que desde o início do ano vem solicitando ao governador Flávio a retomada dos trabalhos”, afirmou o deputado.

SES quer que médicos dirijam ambulâncias

matoesO Governo do Estado deve fechar, nos próximos meses, a Unidade de Suporte Avançado do Hospital de Matões do Norte.

A ideia é transferir o serviço da unidade para o Hospital Geral de Peritoró.

O assunto foi tratado em recente reunião ocorrida em Matões do Norte, sob o comando de Mariano de Castro Silva, diretor estadual do Samu.

No encontro, além da transferência do serviço, ele anunciou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pretende reduzir o valor pago por plantões aos médicos contratados e (pasmem!) exigir que eles tirem carteira de habilitação categoria “D” para que atuem, também, como motoristas de ambulâncias.

E os rumores vão mais longe: com as medidas, querem provocar a desistência de equipes que atualmente prestam serviço ao Estado, para a entrada de novo pessoal no circuito.

Falando nisso…

blog do garretoFalando em Peritoró, o instituto Bem Viver, uma das Oscips que terceiriza mão de obra para o sistema estadual de Saúde, começou a demitir ontem (20) funcionários do Hospital Geral da cidade.

Desde as primeiras horas da manhã de segunda-feira, servidores estão sendo informados pelo setor de Recursos Humanos de que cumprirão, nos próximos 30 dias, aviso prévio (veja imagem acima, do Blog do Garreto).

Após isso, estão fora do serviço.

100 dias: Estado não cumpre obrigação constitucional com Saúde

De O Estado

Na semana passada, Ricardo Murad mostrou cortes na Saúde

Na semana passada, Ricardo Murad mostrou cortes na Saúde

O relatório da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de março com o resumo da execução orçamentária dos meses de janeiro e fevereiro de 2015 mostra que, na área da Saúde, o Governo do Estado deixou de cumprir uma obrigação constitucional.

Segundo a Constituição Federal, os estados devem investir na rede de saúde 12% da receita de impostos e transferências – descontadas as transferências constitucionais, como FPE e Fundeb, por exemplo.

No primeiro bimestre deste ano, contudo, o Estado do Maranhão investiu apenas 8,62% desse total, o que corresponde a apenas 68,4% de tudo o que deveria ser desembolsado para a Saúde.

No fim da semana passada, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad publicou um comparativo entre o que era investido na rede estadual de saúde na gestão passada e a previsão de investimentos após a licitação para contratação de Oscips. Em média, o Governo cortou 35% do que será aplicado na gestão hospitalar.

Assistência

E praticamente tudo foi gasto em “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”. De R$ 189,3 milhões liquidados nos dois meses, R$ 170 milhões foram aplicados assim. Outros R$ 19,1 milhões em “Administração Geral” e R$ 153 mil em “Proteção e Benefícios ao Trabalhador”.

O Governo Flávio Dino (PCdoB) ainda pode corrigir a falha, compensando o baixo investimento do início do ano com mais gastos nos próximos meses, mas, procurado pela reportagem para explicar os motivos do não cumprimento da obrigação constitucional, não emitiu nota até o fechamento desta edição.

Um dos desafios será conseguir realizar essa compensação num momento em que o sistema tem dificuldades na obtenção de financiamentos o que tem levado outros estados, normalmente, a, sempre que possível, aplicar mais do que o piso constitucional, como prevenção a quedas no investimento ao longo do ano.

“Admiro a trajetória pessoal do governador”, reforça juiz Clésio Cunha

clesioO juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – e que tem nas mãos a missão de julgar uma ação popular contra o Governo do Estado no caso da licitação das Oscips que atuarão na gestão da saúde maranhense (reveja) -, reforçou ontem (10), em postagem na área de comentários no blog, a admiração que tem pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo ele, a admiração é “pessoal” e não se configura em nenhum impedimento para que ele julgue casos em que o Estado figure porque ele não é amigo do comunista, com quem, garante, não fala “há mais de 20 anos”.

“Admiro a trajetória pessoal do Governador, e acho que ele exerce uma liderança muito forte no Maranhão, mas há mais de 20 anos que não falo com Flávio Dino, portanto não estou inserido no grupo de amigos dele, quanto mais de ‘amigos íntimos’ a revelar a necessidade de declarar-me impedido ou suspeito nos processos que envolvam o Estado do Maranhão, ou que envolvam ele mesmo”, disse.

Ainda de acordo com o magistrado, em diversas recentes ações ele deu decisões contra o Executivo. Na sua página no Facebook ele postou links de notícias sobre alguns desses despachos.

“Basta consultar o DJE-Diário Justiça Eletrônica, que tu verás que nos meses de janeiro e fevereiro proferi inúmeras decisões contra o Estado do Maranhão, do Governador Dino, e na Vara de Interesses Difusos já proferi tantas outras contra. Portanto, nada a favor do Estado ou contra o Estado, entendeu?”, escreveu.

Clésio Cunha revela, ainda, de onde surgiu a história do “líder de verdade!”, termo usado por ele na postagem que deu início ao debate.

“Aquela história do Flávio grande líder, ouvi do ‘Negão’ guardador de carro de frente ao TJ e ao Palácio dos Leões. Deixei meu carro com ele e ao pegar de volta ele disse-me ‘Dr. Crézio, o Frávio é um grande líder, semana passada recebeu um monte de índios no palácio e hoje ficou no meio dos sem-terra’. Mais tarde quando li a repercussão desse fato no Facebook, cravei: ‘Grande Líder’, inspirado na ideia do guardador de carros”, completou.

Se você tem conta no Facebook, clique aqui e leia a íntegra do comentário do juiz Clésio Cunha sobre a postagem do blog.

Flávio Dino é “líder de verdade”, diz juiz da ação contra licitação de Oscips

clesioO juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – e que tem nas mãos a missão de julgar uma ação popular contra o Governo do Estado no caso da licitação das Oscips que atuarão na gestão da saúde maranhense -, é um admirador confesso do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em recente postagem na sua página pessoal no Facebook, o magistrado classificou o comunista de “líder de verdade!”, ao repostar notícia sobre um processo em que Dino pede a taxação sobre grandes fortunas (veja acima).

Na rede social, por sinal, a atuação do juiz é basicamente política. Ele se posiciona sempre a favor da presidente Dilma Rousseff (PT) e contra o PSDB. E mostra simpatia pelo governo Flávio Dino.

clesio2Além da menção à liderança do governador, Clésio Cunha também já compartilhou postagem da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiando a atuação do chefe do Executivo estadual na negociação com trabalhadores que protestavam em frente ao Palácio dos Leões (veja ao lado).

No caso da ação contra o edital de licitação das Oscips, proposta pela deputada Andrea Murad (PMDB), o magistrado ainda não apreciou liminar requerida pela peemedebista. Ele deu 20 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) – ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) – se manifeste sobre o caso para, só então, julgar o pedido.

Ministério Público representa contra licitação das Oscips da Saúde

mpcO Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou no dia 7 de abril, representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão contra pontos do edital de convocação pública para parceria com Organização Social de Saúde, por meio de processo seletivo de contrato de gestão das unidades de saúde do Maranhão.

Na ação, assinada por todos os procuradores do MPC, pede-se a nulidade do processo até a regularização do edital. As porpostas foram abertas pela Comissão Central de Licitação (CCL) na quarta-feira (8), sem qualquer resposta a duas impugnações administrativas protocoladas pelo Idace e pelo Cifet (reveja).

A representação do MPC será julgada pelo conselheiro substituto Osmário Guimarães.

Esta já é a quarta manifestação contrária à licitação das Oscips. Além das duas impugnações propostas por institutos interessados em participar do certamente, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) também deu entrada em uma ação popular pedindo a nulidade de licitação, por vícios formais na formulação do edital.

Deputada vai à Justiça contra edital de licitação de Oscips; demissões podem chegar a 12 mil

andreaA deputada estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou ontem (8), ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedido a nulidade do edital de convocação pública para parceria com Organização Social de Saúde, por meio de processo seletivo de contrato de gestão das unidades de saúde do Maranhão.

Pelo edital, as propostas deveriam ser abertas nesta quarta-feira.

Na ação, que será julgada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, a peemedebista argumenta que o edital está “eivado de vícios”. No total, o custo estimado das contratações será de R$ 700 milhões em um ano.

“Da leitura do citado Edital, conclui-se pela existência de inúmeros vícios e omissões, que agridem diretamente vários princípios e dispositivos da Constituição e da Lei Federal nº 8.666/93, em manifesta lesividade a moralidade administrativa e ao interesse público, conforme será demonstrado”, defende a parlamentar.

Ela aponta “pressa na elaboração do edital”, exíguo espaço de tempo entre a publicação do edital no Diário Oficial e a data marcada para a licitação e falta de maior publicidade do fato.

“A evidente pressa na elaboração do edital e na realização do certame resultou num edital e anexos absolutamente ininteligíveis e incompatível para os fins a que se destina uma licitação pública que envolve um valor de mais de R$ 700.000.000,00 (SETECENTOS MILHÕES DE REAIS!!!) e que trata da delegação da gestão da atividade estatal mais sensível e urgente de todas – SAÚDE PÚBLICA!!!. Como consequência, restaram vulnerados os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência, assim como da Lei 8666/93”, questionou.

O juiz Clésio Cunha não concedeu a liminar à deputada, e citou o Estado a se manifestar antes de proferir sua decisão.

Desde ontem, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), detentor de grande parte dos contratos na área de gestão da saúde no Maranhão, começou a emitir aviso prévio a seus contratados.

A previsão é de que pelo menos 12 mil pessoas sejam demitidas em todo o estado com as mudanças na gestão de saúde.

Oscip acionará a Justiça contra edital de licitação na Saúde

hospitalO Centro Integrado de Fomento à Educação e à Tecnologia (Cifet) protocolará hoje (6) ação na Justiça estadual contestando pontos do edital da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o processo seletivo de contrato de gestão das unidades de saúde do Maranhão.

Esta Oscip – juntamente com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) – já apresentou impugnações administrativas nos mesmos termos do que será protocolado na Justiça (reveja).

Na ação, o Cifet faz uma série de questionamentos acerca do edital, ressaltando que nos anexos e na minuta do contrato não há previsão de quantitativos, metas, custos e responsabilidade pelos pagamentos dos serviços de limpeza, higienização, coleta de lixo, gerador, sistema de informática, vigilância, lavanderia, insumos em geral, gases medicinais, alimentação para pacientes e acompanhantes em cada unidade.

Para os dirigentes da organização, o edital contém vícios e omissões que agridem diretamente vários princípios e dispositivos da Constituição Federal e da Lei Federal 8.666/93. Para eles, não há razões fáticas e jurídicas para fixação de prazo tão curto para os trâmites do processo licitatório, “a considerar a alta complexidade da licitação e a quantidade de unidades hospitalares a ser geridas”.

“A evidente pressa na elaboração do edital e na realização do certame resultou num edital e anexos absolutamente ininteligíveis e incompatíveis para os fins a que se destina uma licitação pública que envolve um valor de mais de R$ 700 milhões. Como consequência, restaram vulnerados os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência determinados pela Lei 8.666/93”, afirmam.

Ao se manifestar sobre o assunto ontem (5), o secretário de Estado da Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), disse que as impugnações representam apenas “contrariedade” das Oscips com as mudanças propostas pelo Governo do Estado.

“Contrariedade com mudanças que beneficiarão a população”, declarou o comunista, por meio de sua conta pessoal no Twitter.