A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra  Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou nesta segunda-feira, 18, um recurso do vereador Teotônio Costa, e manteve anulada a eleição dele como presidente da Câmara Municipal de Barão de Grajaú.

Ao despachar o caso, ela sequer conheceu do pedido do parlamentar. “No caso em apreço, não é difícil verificar, a discussão versa sobre direito local — nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barão de Grajaú, que teria ocorrido em contrariedade ao disposto no Regimento Interno daquela Casa Legislativa. Ocorre que, consoante entendimento já manifestado por esta Corte, ‘o Presidente do Superior Tribunal de Justiça não possui competência para o exame do pedido de suspensão de segurança em que o processo principal trata da aplicação de direito local, por haver nexo de subordinação com a competência recursal deste Tribunal'”, destacou, citando julgado do ministro aposentado do STJ Felix Fischer.

Baixe aqui a íntegra.

A eleição de Teotônio Costa foi foi anulada no fim do mês de fevereiro pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O assunto foi levado à Justiça pelo também vereador Weliton Ribeiro (PCdoB).

O comunista foi eleito presidente numa primeira votação, ocorrida em agosto de 2022, quando obteve seis votos, contra cinco do candidato republicano.

Depois disso, contudo, Teotônio Costa – que concorria à reeleição -, anulou o processo, alegando que havia se equivocado com a data ao convocar a votação. Ele, então, marcou uma nova eleição para dezembro daquele mesmo ano e acabou “eleito”.

Para os desembargadores do TJMA, esta segunda eleição é nula. Eles decidiram que Weliton Ribeiro deve ser empossado imediatamente como presidente da Câmara para concluir os últimos dez meses à frente da Casa.

O deputado Júlio Mendonça(PCdoB) protocolou na segunda-feira, 19, requerimento na Mea Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão questionando projeto de lei de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB) que concede o Título de Cidadão Maranhense à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, o Regimento Interno da Casa exige, para a concessão da honraria, dentre outros requisitos, que o homenageado tenha “prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e desenvolvimento econômico, comprovados mediante currículo, que residam no Maranhão há no mínimo dez anos, limitada a apresentação de duas proposições por Deputado na Sessão Legislativa”.

“Chegou a hora de a gente poder, de fato, fazer essa Casa se questionar e cumprir o Regimento Interno. Sim, foram dado inúmeros outros títulos, a revelia, talvez, em contraposição ao que diz o Regimento Interno. Mas, como eu disse, essa aqui é uma Casa política”, tentou justificar Mendonça, sem muita consistência argumentativa. “Nunca é tarde”, completou.

Veja:

O mesmo Júlio Mendonça, contudo, não questionou o recente Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Ou ele é hipócrita, ou não sabia que Geraldo Alckmin não tem residência no Maranhão.

Eu aposto na segunda opção.

E vocês?

Isaías Rocha

O deputado Leandro Bello (Podemos) propagou desinformação, durante a sessão plenária desta terça-feira (19), ao tratar um suposto atraso na votação da Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2024 do município de Turiaçu.

No discurso, o parlamentar estadual afirmou que o presidente da Câmara Municipal, Axinho Jussara, ainda não tinha colocado a peça orçamentária em votação por “perseguição política” contra o prefeito da cidade, Edésio Cavalcanti.

“(…) Falta o presidente da Câmara daquele município, vereador Axinho, ter essa sensibilidade. Infelizmente até hoje, por política e perseguição pessoal, ele não botou a LOA para ser votada”, destacou no equivocado discurso.

O blog do Isaias Rocha apurou que a norma que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro, foi apreciada desde a semana passada, mas acabou sendo reprovada pela maioria dos vereadores em plenário.

Leandro, que é um deputado de primeiro mandato, deve ter confundido ‘reprovação’ como não apreciação – quando a matéria ainda não é colocada em votação.

Falsa pesquisa

Outro fato que chamou a atenção no discurso do parlamentar foi a citação de dados de uma pesquisa sem prévio registro na Justiça Eleitoral. De acordo com Bello, o atual prefeito do município turiense teria mais de 70% de aprovação, conforme levantamento de uma suposta pesquisa que teria sido contratada por ele.

O problema é que a divulgação irregular desta informação pode constituir crime. O blog apurou que até a publicação desta matéria nenhuma pesquisa sobre opinião pública em Turiaçu relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, tinha sido registrada no PesqEle – Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do TSE.

O que diz a legislação?

A divulgação de pesquisa fraudulenta é crime e prevê aos responsáveis pela divulgação a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, conforme a Lei nº 9.504/1997, em seus arts. 33, § 3º, e 105, § 2º.

Além da multa, há também a possibilidade de responsabilização criminal com detenção de seis meses a um ano. A Resolução TSE 23.600/2019 é a norma que regulamenta a matéria.

Caso semelhante

Um caso semelhante de divulgação de pesquisa fraudulenta resultou na condenação de duas pessoas no município maranhense de Santa Luzia, no mês de fevereiro.

De acordo com a decisão do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da 70ª Zona Eleitoral, a dupla condenada foi acusada de propaganda irregular mediante divulgação de sondagem sem registro, através do WhatsApp.

O deputado federal e presidente do Republicanos no Maranhão, Aluisio Mendes, marcou presença no último fim de semana, em um encontro de lideranças em Serrano do Maranhão, onde autoridades se reuniram para discutir as eleições municipais deste ano no município.

Ao lado de outros políticos, como o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, do prefeito Zezildo Almeida de Santa Helena, do vice-prefeito de Bacuri, Jovan Cunha, vereadores e outras lideranças da região, Mendes reafirmou seu compromisso e expressou seu apoio e de todo partido Republicanos ao projeto de Zana Santos e Gleici Monteiro que planejam concorrer à prefeitura de Serrano nas eleições de 2024.

“O povo de Serrano não merece o que tá acontecendo aqui, são 29 anos de sofrimento e descaso. Por isso eu apoio essas duas mulheres se levantaram contra uma gestão tirana e lá na frente decidir o que é melhor para o povo de Serrano, para mudar a história desse município”, destacou Mendes.

Após o encontro, na tarde de sábado Aluisio Mendes participou também do ato que formalizou a entrada do prefeito de Cururupu. Aldo Lopes no Republicanos, durante o 1º encontro municipal do partido no município. O evento aconteceu na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e contou com diversas autoridades do municípios como vereadores, lideranças, presidentes de associações e a população em geral.

O ato marcou a força do partido Republicanos na região e confirmou o compromisso do deputado Aluisio Mendes com o bem-estar do povo de Cururupu. Mendes agradeceu a parceria do prefeito Aldo e sua vinda para o Republicanos.

“ Me sinto muito honrado pela vinda do prefeito Aldo ao Republicanos. Cururupu é um município que tenho muito carinho e gratidão pois já venho contribuindo com a gestão do prefeito Aldo e vamos continuar trabalhando para construirmos um futuro melhor para o povo de Cururupu”, disse Mendes ao discursar no evento.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, é franco favorito para ser reeleito em outubro. É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto Exata.

No cenário espontâneo, Fernando Pessoa aparece com 57,5% contra 21,5% do ex-prefeito Cleomar Tema.
Josivan (0,25%) e Nelson (0,25%) completam a relação. 1,75% dos entrevistados disse que não vota em nenhum, enquanto que 18,75% disseram não saber.

Já no estimulado, foram apresentados os nomes de Fernando Pessoa e Cleomar Tema. O atual prefeito, segundo a pesquisa, teria 62,5% dos votos, contra 28,25% do ex-prefeito Tema. Nenhum, branco e nulo somam 3,25%. Não sabem ou não responderam foram 6%.

Quando a pergunta foi em qual dos candidatos não votaria, o ex-prefeito Tema aparece com 47,75% de rejei-ção. Já Fernando Pessoa, tem 22%. 21% votaria em todos e e 3,25%, não votaria em nenhum. Não sabem e não resnonderam são 6%.

A pesquisa ouviu 400 pessoas residentes em 18 localidades (bairros e povoados) entre os dias 7 e 10 de março deste ano. O registro no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está sob o número de identificação MA-00174/2024, sobre a responsabilidade do estatístico Vitor Emanuel Bouças da Silva. A margem de erro é de 4,41 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiabilidade é de 95%.

No último sábado, o bairro do Cruzeiro do Anil testemunhou mais uma iniciativa humanitária do projeto “Delas por Elas”, beneficiando não apenas os residentes locais, mas também os moradores das áreas vizinhas.

Sob a coordenação da advogada e diretora da Policlínica do Cohatrac, Ingrid Campos, e em colaboração com seu esposo, o vereador Ribeiro Neto, o evento proporcionou uma série de serviços essenciais e gratuitos para a comunidade.

Consultas médicas, odontológicas e psiquiátricas foram disponibilizadas, juntamente com vacinação para crianças e adultos. Além disso, os participantes tiveram acesso a consultas jurídicas, tratamentos estéticos, massagens relaxantes, sessões de spa, testes de glicose e pressão arterial, bem como aulas de zumba, entre outros serviços de bem-estar.

Essa ação no Cruzeiro do Anil reflete o compromisso contínuo de Ingrid Campos e Ribeiro Neto com a promoção do acesso à saúde e à justiça para todos, independentemente de sua condição socioeconômica.

Com o sucesso desse evento e o impacto positivo que gerou, é evidente que o “Delas por Elas” continuará deixando uma marca positiva nas vidas dos maranhenses.

Pesquisa de intenções de votos realizada pelo instituto Exata em Pinheiro, nos dias 14 e 15 de março, aponta a liderança, com bastante folga, do empresário André Ralpnet na maior cidade da Baixada Maranhense. O pré-candidato lidera em todos os cenários, espontâneo (quando não são apresentados nomes ao eleitor) e estimulado.

Na pesquisa espontânea, diante da pergunta “Se a eleição para prefeito fosse hoje, em quem o(a) sr(a) votaria?”, André Ralpnet aparece com 27,38% das citações, com quase o triplo do segundo colocado, João Batista Segundo (10,71%), que vem seguido por Drª.Thayza com 8,10%, Luciano Genésio (2,62%, que não pode mais ser candidato), Filuca Mendes (1,67%) e outro nomes com citações abaixo de 1%.

Já no cenário estimulado, onde são apresentados os nomes de todos os pré-candidatos estabelecidos, André (Podemos) mantém a liderança disparada, com 42,38%, mais que o dobro de Segundo (18,33%/PRD), que surge em empate técnico com a pedetista Thayza (16,43%). Em seguida aparece Filuca Mendes (10,48%/MDB) e, mais abaixo, o pré-candidato do União Brasil Geraldo Junior, com 1,67% das citações. Nenhum/branco/nulo somam 6,67% e não sabe/não respondeu 4,04%.

Rejeição

Dos nomes apresentados, a pré-candidata mais rejeitada é Drª.Thayza, com 39,52%. Filuca Mendes surge em segundo, com 26,67%, seguido por Geraldo Junior (10,95%), André (8,81%), Segundo (2,62%). Não votaria em nenhum dos candidatos 5,48%; votaria em todos 0,24% e não souberam responder 5,71% dos entrevistados.

A pesquisa Exata, contratada pelo Blog do Gilberto Léda, ouviu 420 entrevistados de 32 bairros e povoados do município de Pinheiro, e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-09730/2024. A margem de erro é de 4,33 pontos percentuais.

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) concedeu nesta segunda-feira, 18, entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante, e tratou de pautas importantes para a política local. Entre os pontos, Wellington abordou o anúncio feito na última semana pelo Partido Novo que o selecionou como pré-candidato à Prefeitura de São Luís.

Para Wellington, a pré-candidatura surge como uma opção independente para a população, vez que não conta com apoio do Governo do Estado nem de políticos tradicionais.

“Nossa pré-candidatura à Prefeitura de São Luís é uma pré-candidatura independente e com a cara do povo. Não temos apoio de Governo do Estado, do público da prefeitura de São Luis e nem de políticos tradicionais. Nosso apoio vem das ruas. Não somos adeptos das velhas práticas, como entregas de cestas ou peixes, durante campanhas eleitorais, comprando a dignidades das pessoas. Seremos a opção para aqueles que buscam um novo jeito de fazer política, sem amarras e sem padrinhos políticos. Agradeço, mais uma vez, ao Partido Novo diretório nacional e estadual, por essa oportunidade para transformar nossa cidade. Vamos juntos na luta pela São Luís que queremos para a nossa gente”, disse Wellington.

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, confirmou, na noite desta segunda-feira, 18, que os petistas de São Luís apoiarão a candidatura do também deputado federal Duarte Júnior (PSB) na disputa pela Prefeitura da capital.

A declaração foi dada durante Encontro Estadual da legenda, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa,

“Nosso companheiro, próximo prefeito de São Luís, Duarte Júnior, que não está aqui, mas sabe que nós estamos junto com ele na caminhada para elegê-lo prefeito de São Luís”, declarou.

Com o apoio já confirmado, o PT fica ainda mais forte na briga pela indicação do candidato a vice na chapa. Seguem na disputa a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Cricielle Muniz, e o deputado estadual Zé Inácio.

Veja abaixo a fala de Hoffmann:

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A conclusão de obras paradas de creches e escolas públicas é uma das prioridades no município de Itapecuru Mirim. Durante a gestão do prefeito Benedito Coroba quatro obras abandonadas há mais de 10 anos foram concluídas beneficiando um total de 1.326 estudantes de 3 a 17 anos.

A UEB Profª Milena Lima Rosa, também chamada de Creche da Torre, localizada em um dos bairros mais populosos do município, beneficiou 123 alunos. No bairro Caminho Grande, a Creche da Tia Graciete, atende 302 alunos. Ao todo foram beneficiados só na educação básica 425 alunos.

No bairro Mangal Escuro, o prédio que daria lugar a Creche do Mangal Escuro foi requalificada dando lugar ao Colégio Militar Tiradentes, da Polícia Militar, que hoje atende 302 alunos. Mas o maior desafio da prefeitura foi encontrar uma solução para as obras inacabadas do antigo colégio CEMA que estava fechado e na época do prefeito Magno Amorim houve a sugestão de colocar o prédio para ser a sede da UEMA no município, mas a proposta não foi adiante.

Após várias tentativas frustradas de conclusão das obras do CEMA em gestões anteriores, o prefeito Benedito Coroba, após vários estudos técnicos e jurídicos, decidiu que requalificar o local seria a melhor alternativa. As obras, então, foram retomadas dando origem ao Colégio Militar dos Bombeiros que atende um total de 599 alunos, sendo 519 alunos do ensino fundamental e 80 alunos do ensino médio. No caso do ensino médio a conclusão só foi possível graças a uma parceria entre o município e o estado.

Ao todo, as obras de creches e escolas que estavam abandonadas há mais de 10 anos, beneficiaram alunos da educação básica, do ensino fundamental e médio, reduzindo o imenso déficit de vagas na educação pública no estado.
Segundo dados de 2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios, a unidade da Federação com mais obras de educação básica suspensas é o Maranhão.

“Retomar obras paralisadas há mais de 10 anos é um grande desafio para qualquer gestor público. No caso de Itapecuru Mirim isso só foi possível porque nós realizamos vários estudos técnicos e jurídicos e investimos muito esforço e recursos para aumentar o número de vagas na educação. Felizmente conseguimos e hoje muitas crianças, jovens e adolescentes podem estudar”, comemora o prefeito Benedito Coroba.