O secretário de Estado da Infraestrutura, Max Barros, recebeu do superintendente de Patrimônio da União no Maranhão, Jorge Luís Pinto, nesta segunda-feira (12), cópia do Termo de Autorização de Obra para implantação da Via Expressa. O documento é mais uma das exigências legais para a construção da nova avenida da capital, que vai ligar as Avenidas Colares Moreira, Carlos Cunha, Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche.

Em audiência no gabinete do secretário, o superintendente da SPU destacou que, antes de expedir a autorização, o órgão avaliou toda a documentação enviada pela SINFRA em forma de processo administrativo.

“Este Termo de Autorização só é expedido se toda a documentação, que foi entregue pela SINFRA à Superintendência de Patrimônio da União em forma de processo administrativo, estiver de acordo com os requisitos do órgão”, explicou Jorge Pinto.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de agosto.

Para o secretário Max Barros, a expedição do documento é mais uma etapa vencida para a concretização do projeto de construção da via, que já está em andamento há aproximadamente dois meses.

“Mais do que um documento, essa é mais uma garantia de que todos os procedimentos adotados pelo Governo do Estado antes do início da obra foram corretos. Estamos certos de que os problemas que ainda possam surgir serão ultrapassados para que possamos entregar este grande presente a São Luís no seu aniversário de 400 anos”, lembrou o secretário.

Alvará

Apesar de liminar do desembargador Raimundo Cutrim mandando a Prefeitura de São Luís conceder alvará de construção à empresa responsável pelos serviços de construção da Via Expressa, o Município se nega a fornecer o documento.

A decisão é do dia 12 de agosto, quando Cutrim estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura concedesse a licença. Passado esse prazo – que expirou dia 27 de agosto -, ficou estabelecida multa diária de R$ 500 mil. Desde então, já se vão 17 dias, o que já elevou a multa devida pela Prefeitura a exorbitantes R$ 8 milhões.

"Blitz" derrubou canteiro no início do mês

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), começou esta quarta-feira (31) com mais uma conta das grandes para pagar.

Já deve nada menos que R$ 2 milhões à Justiça por descumprimento de decisão proferida pelo desembargador Raimundo Cutrim nos autos de um mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado para garantir o alvará de construção da Via Expressa.

A decisão é do dia 12 de agosto, quando Cutrim estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura concedesse a licença. Passado esse prazo – que expirou dia 27 de agosto -, ficou estabelecida multa diária de R$ 500 mil.

Desde então, já se vão quatro dias, sem que o documento tenha sido emitido.

Enquanto isso, a obra segue em ritmo normal.

A governadora Roseana Sarney disse, nesta quinta-feira (11), não entender por que a Prefeitura de São Luís tem criado tanta “celeuma” em torno da obra de implantação da Via Expressa.

A obra foi iniciada semana passada, já sofreu um embargo administrativo e, apesar de o prefeito João Castelo (PSDB) afirmar, em nota oficial, que a certidão de uso e ocupação do solo estava à disposição da SINFRA, o documento na verdade nega a possibilidade de início das obras, que continuam.

“Não sei porque essa celeuma toda em torno da Via Expressa, mesmo porque é uma avenida que vai beneficiar toda a população de São Luís e do Maranhão. Todos sabem que 90% das obras em São Luís foram feitas pelo Governo do Estado. Então, eu não estou entendendo essa celeuma porque a gente quer fazer uma avenida”, declarou.

A governadora aproveitou para lembrar que, em pesquisa recente, aproximadamente 85% da população diz achar “muito importante” a construção da nova avenida.

“A população quer, o governo economizou pra fazer, estamos com a obra toda regular, sem problema algum, pronta pra nós desenvolvermos e inaugurarmos dia 8 de setembro do ano que vem, então eu acho que não deve haver problema nenhum”, completou.

A Escutec disponibilizou, na manhã desta quarta-feira (10), os dados completos da pesquisa de opinião pública sobre o embrago da Prefeitura de São Luís à obra de construção da Via Expressa.

A cidade praticamente inteira condena a atitude do prefeito de São Luís.

Veja abaixo os gráficos da consulta, que ouviu mais de 800 pessoas entre sábado (6) e segunda-feira (8).

O secretário de Meio Ambiente de São Luís, Afonso Henriques Lopes, admitiu, nesta terça-feira (9), que não cabe mais à Prefeitura licenciar a obra de implantação da Via Expressa.

Segundo ele, o fato de a Assembléia Legislativa ter aprovado – e a governadora Roseana Sarney (PMDB) sancionado – a lei que estadualiza a rodovia, transfere para o próprio Estado a responsabilidade pela documentação, que já foi emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

“Com a estadualização da Via Expressa, a Secretaria Municipal não tem mais a prerrogativa de licenciar”, explicou, em entrevista coletiva.

O secretário só não soube explicar, por que razão a Prefeitura ainda “amarra” para liberar os alvarás de construção e de terraplenagem.