Uma decisão tomada nesta segunda-feira, 11, pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode representar a perda de mandato de deputado estadual para Hemetério Weba (PP).

Por unanimidade, o colegiado negou provimento a um agravo do parlamentar, no qual se questionava um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

O recurso do MP foi provido monocraticamente pelo ministro Francisco Falcão. Com o indeferimento do novo pedido de Weba pelo colegiado, se essa liminar for confirmada, ele estará oficialmente sem direitos políticos e, portanto, poderá ser cassado.

O novo recurso do deputado maranhense tinha praticamente os mesmos argumentos das suas mais recentes tentativas de defesa.

Hemetério foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal (reveja). Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos.

Foi por conta dessa pena, aliás, que o hoje parlamentar acabou não podendo ser candidato, por exemplo, nas eleições de 2018 (relembre aqui e aqui) – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.

Agora, a defesa do deputado pedia novamente a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.

Para a 2ª Turma, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou o colegiado – mesmo argument da decisão monocrática de Francisco Falcão.

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, foi aceitou um convite do presidente estadual do seu partido, o PP, ministro André Fufuca, e tornou-se presidente estadual do Progressistas Mulher no Maranhão.

A ascensão ao posto é resultado do prestígio que Maura detém dentro e fora da sigla, sendo uma das principais representantes mulheres da política maranhense.

“Com muita humildade e experiência adquirida ao longo desses mais de 30 anos de vida pública, passo a compor esse que é um dos partidos que mais crescem e se consolidam no Brasil. O segundo em número de prefeitos e vereadores. Foi essa veia municipalista do PP que me fez aceitar esse desafio”, disse Maura.

A chegada de Maura Jorge ao Progressistas amplia o número de prefeitos da legenda e pavimenta o crescimento do número de prefeituras sob comando de filiados da legenda, a partir das eleições municipais deste ano.

Em sua terceira gestão como prefeita e grande aprovação em Lago da Pedra, Maura desponta como favorita para a renovação do mandato.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) protocolou nesta segunda-feira, 11, no Senado, um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso em relação com a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para a vaga aberta com a aposentadoria de Washington Oliveira.

Segundo Moyses, por estreitas relações de amizade – e, até recentemente, políticas – com os deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), dois daqueles que se insurgiram contra a indicação do advogado Flávio Costa para o posto, Dino deveria ter-se declarado suspeito de julgar duas ações sobre o tema que foram protocoladas no Supremo.

Além disso, ele aponta irregularidade da liminar concedida pelo ministro para suspender o processo, a pedido do Solidariedade.

“Ao arrepio da Lei, o Ministro Flávio Dino, monocraticamente, proferiu decisão liminar sem que observasse fases e ritualísticas essenciais previstas na Lei 9.868/1999. Isso porque, primeiramente, a decisão atacou edital que já não estava válido ao tempo do decisum e cuja natureza não permite ser objeto de controle de constitucionalidade e sim legalidade”, diz o parlamentar, que argumenta, ainda, o fato de que uma cautelar como essa só poderia ser concedida monocraticamente no período de recesso.

“Há mácula no procedimento tendo em vista que foi proferida decisão desconforme com a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 10, da Lei 9.868/1999, in verbis: ‘Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria
absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias'”.

O deputado afirma que, por conta disso, “resta configurada atuação político partidária” e que “há, pois, mais que configurado o interesse no procedimento em favor do aliado político de longas datas, Carlos Lula, que praticamente profetizou os acontecimentos acolhidos pelo STF” e pede ao presidente do Sendo, Rodrigo Pacheco, a abertura de processo de impeachment.

Baixe aqui a íntegra do pedido.

8 de Janeiro

Também nesta segunda-feira, o advogado Ezequiel Sousa Silveira, que representa alguns dos réus do 8 de Janeiro, argumentou ao Supremo Tribunal Federal o suposto impedimento do ministro Flávio Dino, recém empossado, para julgar denunciados pela intentona golpista que devastou a Praça dos Três Poderes.

O defensor sustenta que Dino não pode ser julgador das ações do 8 de janeiro vez que ‘até pouco tempo, figurava como parte’ dos mesmos, vez que era ministro da Justiça do governo Lula. Segundo Silveira, Dino era uma das principais figuras do governo e foi interlocutor entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido protocolado no dia 10 cita uma entrevista concedida pelo ministro Alexandre de Moraes ao jornal O Globo. Nela, o relator das ações do 8 de janeiro no STF diz que, por intermédio de Dino, falou com o presidente Lula no dia 8 de janeiro.

Em caso da não declaração de impedimento por parte de Dino, Silveira pede a oitiva do ministro, da Procuradoria-Geral da República e de uma série de testemunhas, incluindo Lula e Moraes, para que ao final do processo, o STF declare que o magistrado recém-empossado não possa julgar os réus do 8 de janeiro.

A petição foi protocolada no bojo da ação penal aberta contra Cirne Renê Vetter, acusado de envolvimento com os atos golpistas. Ele responde ao processo em liberdade.

O governador Carlos Brandão (PSB) editou na semana passada um decreto regulamentando a Lei nº 14.133/21, estabecendo a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.

A lei federal exige que pelo menos 8% da mão de obra da empresa a ser contratada por licitação seja formada por mulheres nessas condições. O decreto estadual reduziu essa exigência para 5%.

Segundo o decreto do governo maranhense, o percentual será cobrado de empresas que assinem contratos com o Estado para a execução de obras ou serviços utilizado-se de, pelo menos, 25 colaboradores.

Segundo o decreto, o benefício vale, também, para mulheres trans, travestis “e outras possibilidades do gênero feminino” e as vagas “serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, observada a proporção de pessoas pretas e pardas no estado do Maranhão, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.

Clique aqui para ler a íntegra do decreto (na página 8).

O empresário Alessandro Martins tenta no STJ um habeas corpus para deixar a prisão, em São Luís, onde está encarcerado desde fevereiro.

Depois de ver negado um primeiro pedido feito ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ele agora tem o destino nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte.

O pedido foi feito na quinta-feira, 7, e já está concluso para despacho desde sexta, 9.

Se não conseguir a soltura, é provável que Martins seja transferido do “Manelão”, presídio para militares localizado na sede do Comando-Geral da PM, no Calhau, para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Isso porque, em atendimento a um ofício encaminhado pelo coronel Alexandre Magno de Souza Nunes, diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, também coronel Adriano dos Santos Henriques, informou que o empresário “não ostenta a condição de policial militar, nem como ‘reformado’, e tampouco figura como detentor de benefício ou provento junto à PMDF” (saiba mais).

Isaias Rocha

O ministro Afrânio Vilela, presidente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão do agravo interno (AgInt) no recurso especial (REsps) interposto pela defesa do deputado estadual Hemetério Weba (PP) na pauta de julgamentos da sessão virtual aberta no último dia 05 de março, com encerramento nesta segunda-feira, 11. O ministro Francisco Falcão é o relator do pedido.

Em novembro, o magistrado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

Previsto no caput do art. 1.021 do CPC, o agravo interno é o recurso cabível contra a decisão do relator, enviando-a para referendo do órgão colegiado. Por conta disso, é provável que o litígio envolvendo o parlamentar maranhense tenha um desfecho final pela turma julgadora no inicio da próxima semana.

Entenda o caso

Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal. Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos – que agora volta a vigorar.

Foi por conta dessa pena, aliás, que o deputado acabou não podendo ser candidato, por exemplo, nas eleições de 2018 – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.

Agora, a defesa do deputado pedia a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.

Para o relator do caso, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais”, frisou o relator.

“Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, completou.

O jovem atleta Luciano Troller, do Maranhão – que foi um dos destaques do Pan Kids de Jiu-Jitsu, realizado pela International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF), em 2023 – busca apoio para partir em um novo desafio.

No dia 23 de março ele representará o estado e o país na disputa de uma nova edição do Panamericano.

Luciano é o único maranhense na competição. Ele já conta com apoio do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, e busca patrocínio para viabilizar a viagem em melhores condições.

Contatos para apoio podem ser feitos diretamente com o pai do atleta, Luciano Sales (clicando aqui).

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e ex-candidato a governador do Maranhão Lahesio Bonfim declarou, neste fim de semana, que o Partido Novo lançará candidato a prefeito em São Luís.

Nas redes sociais, ele divulgou um vídeo para informar que a candidatura será apresentada em breve, em grande evento na cidade.

A manifestação de Bonfim tem razão de ser. Nos últimos dias, cresceram as especulações de que uma ala do partido tenciona levar o apoio da legenda ao atual prefeito, Eduardo Braide (PSD).

Veja a declaração de Lahesio:

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Uma publicação compartilhada por Dr. Lahesio Bonfim (@lahesiobonfimoficial)

Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo STF, da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na ação que questiona procedimentos para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O caso começou a ser julgado na sexta-feira, 8. Dino concedeu medida cautelar pela suspensão da indicação a ser feita pela Assembleia Legislativa até o julgamento do mérito da questão pelo Supremo.

Antes do pedido de vista de Marques, a ministra Cármen Lúcia também já havia votado com o relator.

PEC

Enquanto o STF debate se as regras atuais valem para a escolha de conselheiro do TCE-MA, a Assembleia Legislativa do Maranhão já discute a atualização de pelo menos duas normas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela presidente Iracema Vale (PSB).

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 da regra atual –, e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

A necessidade de apoio de 14 deputados para lançamento de candidatura deve ser mantida, mas um decreto deve garantir um adendo, permitindo que líderes de blocos também possam indicar candidatos.

Na sexta-feira (08), o prefeito Calvet Filho, entregou a Unidade Escolar Santana, na comunidade Quilombola de Igaruçu, totalmente requalificada e transformada em “Escola Padrão”, titulo dado pela gestão municipal às Unidades com o máximo em excelência no ensino rosariense.

A comunidade da zona rural, esperava há mais de 30 anos pela obra na Unidade que pudesse oferecer as condições necessárias, tanto físicas, quanto sanitárias para os 70 alunos matriculados no turno matutino, vespertino e na modalidade EJA (Educação Jovens e Adultos).

Na unidade foram realizados serviços como reforço no teto, retelhamento, forro, reforço estrutural, revisão da parte elétrica, hidráulica, pintura interna e externa, troca de portas e janelas; substituição de toda a iluminação, com mais eficiência e economia, construção de banheiros infantis, acessibilidade, instalação de novos ventiladores, climatização, layout moderno e Parquinhos / playground para criançada. 

“Obrigado [prefeito Calvet Filho] pela reforma e pela Biblioteca que pedimos. [a Biblioteca] é importante para a gente ficar inteligente, estudar e aprender ainda mais”, disse Moisés, durante entrevista.

A professora e secretária de Educação, Lícia Calvet, destacou o avanço significativo que a Unidade passou. “Há mais de 30 anos, a escola não passava por nenhuma requalificação e hoje estamos aqui, entregando no dia 08 de março, uma linda escola com Parquinho, Biblioteca; uma escola linda! O povo merece”, pontou a Secretária.

“Nosso investimento na Educação passa pelo bem-estar e valorização de todos. Com mais essa entrega no povoado Quilombola de Igaruçu, garantimos melhores condições de aprendizagem para os estudantes e melhores condições de trabalho para todos os colaboradores”, ressaltou o prefeito Calvet Filho, que afirmou que ainda neste mês, a Educação em Rosário terá mais Escolas sendo entregues.