Cecé: pena de reclusão

O prefeito de Apicum-Açu, o balaio Cecé Monteiro (PDT), está todo enroaldo de novo.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, nesta quinta-feira (14), embargos de declaração do município e manteve a decisão anterior do órgão que o condenou a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 3 anos e 6 meses de detenção, em regime aberto, além de determinar o seu imediato afastamento do cargo.

O relator, desembargador José Luiz Almeida, observou que, apesar de mantida a sentença, Monteiro permanecerá no cargo até que seja julgado o mérito de um mandado de segurança ajuizado pelo prefeito.

Ação penal

A ação penal movida pelo Ministério Público acusou o administrador municipal de várias irregularidades praticadas no ano 2000, quando Monteiro também foi prefeito. Apenas em suposta fraude de recursos do SUS, o desfalque nos cofres públicos seria de mais de R$ 157 mil.

A denúncia acusou Monteiro de contratar obras públicas e serviços sem licitação, fragmentar despesas para não ter que realizar processo licitatório, desviar verbas públicas, apresentar notas fiscais falsas, não aplicar os percentuais devidos na manutenção do ensino fundamental e na remuneração dos professores, realizar despesas indevidas na aquisição da merenda escolar, além de apresentar balancetes fora do prazo.

(Com informações do TJ-MA)