Da coluna Estado Maior

O governo Flávio Dino (PCdoB) investe pesado para vender uma ideia de segurança no Maranhão, mas uma realidade se impõe a ele: o aumento considerável da violência em seu mandato.

São assassinatos, latrocínios, roubo a bancos e caixas eletrônicos, explosões de carros-fortes, tráfico de armamentos pesados e de drogas e até balas perdidas fazendo vítimas nas comunidades. E isso não é contrapropaganda. É a realidade nua e crua do dia a dia do maranhense.

Os números não mentem, jamais, diria o professor. E eles mostram que o índice de homicídios cresceu 16% durante o mandato do comunista. A propaganda esconde esta realidade e fala de investimentos.

A realidade nua e crua é vista diariamente pelo cidadão; a esposa de um prefeito foi sequestrada, um delegado de polícia federal foi morto após assalto, outro só não morreu porque reagiu contra os bandidos, que agiam em plena luz do dia.

Um empresário está internado após receber um tiro no rosto, durante assalto à casa de sua mãe. E duas vítimas de bala perdida foram registradas nos últimos dias.

São números da violência que Dino não pode esconder.

Os candidatos a deputado estadual só poderão gastar R$ 1 milhão na campanha eleitoral deste ano.

Este é o menor valor entre todos os postulantes nas eleições de 2018.

O maior é reservado a candidatos a presidente da República: R$ 70 milhões.

A missão do Ministério Público Eleitoral, então, é fiscalizar os gastos. Porque com esse teto, está claro que haverá quem tente fazer caixa dois para gastar mais.

Veja abaixo o limite de gastos por cargo.

• Presidente da República – teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.
• Governador – o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado.
• Senador – o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado.
• Deputado Federal – teto de R$ 2,5 milhões;
• Deputado Estadual ou Deputado Distrital – limite de gastos de R$ 1 milhão.

Em parecer emitido no ano passado, Nicolao Dino – irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) – defendeu a declaração de inelegibilidade do o atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por abuso de poder religioso nas eleições de 2014, quando se candidatou ao Governo do Estado.

Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, o prefeito é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter utilizado a estrutura da igreja no município de Duque de Caxias, como comitê eleitoral, para a captação de votos naquela campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Em seu parecer, Dino destacou que o artigo 37, parágrafo 4.º, da Lei 9.504/1997, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens de uso comum, como templos religiosos. Além disso, o artigo 24, inciso VIII, da mesma lei, veda que partidos e candidatos recebam, direta ou indiretamente, doação em espécie ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade, quando for procedente de entidades religiosas.

“A liberdade religiosa não permite que lideranças clericais comprometam a normalidade e a legitimidade das eleições, notadamente quando buscam amparo na autoridade espiritual para subjugar fiéis, captando-lhes o livre exercício do voto ou transformando-os em cabos eleitorais”, observa ele no parecer.

Para o então vice-procurador eleitoral, a situação “tem gravidade suficiente para interferir na normalidade e legitimidade do pleito, diante da comprovação do direcionamento da estrutura da Igreja Universal do Reino de Deus em proveito da candidatura de Crivella”.

Baixe aqui o parecer.

Farra de capelães

No Maranhão, Flávio Dino, irmão de Nicolao, enfrenta processo eleitoral também por abuso de poder religioso.

Ele foi denunciado pelo PRP, em março, por usar instituições como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para abrigar lideranças como capelães e garantir o apoio de denominações religiosas em todo o estado.

Da denúncia, de 42 páginas, constam documentos e diversas matérias jornalísticas apontando para abuso dessas nomeações (saiba mais).

O caso chegou a ser criticado pelo ex-deputado Ricardo Murad – pré-candidato a governador pelo PRP -, depois de o Blog do Gilberto Léda revelar a nomeação de um filiado ao PR como 1º Tenente-Capelão da PM (relembre aqui e aqui).

Para o PRP, trata-se de abuso de poder.

“No ano eleitoral, sentindo-se intocável, decidiu incluir na sua campanha eleitoral, que já dura quase 4 anos, o que tem se chamado de abuso do poder religioso, com a captura de diversos líderes religiosos (evangélicos e católicos) para participar da empreitada político-religiosa-eleitoral. Para tanto, o governador decidiu ‘aperfeiçoar’ o abuso do poder religioso transmudando-o num estratagema herético-apóstata-eleitoral-estatal com a criação de uma verdadeira seita política-administrativa-religiosa-eleitoral, haja vista que com o escandaloso requinte de que a nova seita está sendo agraciada com patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e financiada, custeada mesmo, com recursos do erário do Estado do Maranhão, tudo com o propósito devasso e ilícito de corromper os fieis que são arrebanhados pelos novos sacerdotes da nova seita”, destaca a representação.

Após receber a denúncia do PRP, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão abriu prazo para que a defesa de Flávio Dino apresentasse suas alegações. O comunista informou, por meio de nota, que já prestou esclarecimentos sobre o caso. O teor da argumentação não foi divulgado.

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Flávio Dino confessou abuso com nomeações de capelães, diz PRP
FARRA DOS CAPELÃES: Andrea protocola representação na PGJ

Definido o período oficial de veraneio 2018, com previsão de abertura para 14 de julho, temporada deve se estender a 16 de setembro. A decisão se deu em reunião realizada na quarta-feira, 09, entre o prefeito Assis Ramos, o superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, o presidente da Fundação Cultural de Imperatriz, FCI, José Carlos Buzuca e o assessor-chefe de Comunicação, Sergio Macêdo.

O superintende da Defesa Civil, Josiano Galvão, ressalta que, de início, a abertura será no sábado, 14 de julho, porém, a solenidade festiva acontecerá na noite do dia 19 de julho, quinta-feira. “A temporada de praias vai contar com a realização de shows artísticos entre outras atrações, que serão confirmadas e divulgadas em breve pela FCI, órgão responsável pela organização da solenidade”, afirma.

Segundo ele, os frequentadores e banhistas desfrutarão de uma infraestrutura completa com os dispositivos necessários de segurança, como área de banho demarcada, instalação de palco e som, banheiros químicos, guarda-vidas entre outros aparatos de funcionamento. “Nossa preocupação é fazer um veraneio com segurança para toda a comunidade”, declarou.

Com base no cronograma discutido em reunião, no dia 25 de maio será publicado o edital para o processo seletivo dos guarda-vidas que atuarão na segurança dos banhistas. A seleção contará com entrevista técnica, teste de aptidão física, além da realização do curso de formação de guarda-vidas.

Outras reuniões serão marcadas com os presidentes de associações de barraqueiros e demais órgãos envolvidos para finalizar os detalhes burocráticos e as melhorias que serão implantadas durante a temporada de praias. Organização da estrutura municipal nas praias do Cacau e do Meio conta ainda com o apoio e participação da Sinfra, Samu, Centro de Zoonoses, Vigilância Sanitária e Saúde, Meio Ambiente, Trânsito, Esporte, entre outros.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) comentou hoje a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de recuar na apreensão em massa de veículos, após pressão da oposição e desgaste junto à opinião pública.

Para o parlamentar, editar o decreto que disciplina medidas educativas antes de uma eventual apreensão – diferentemente do que ocorria até então nas ações da BPRv -, doeu em Flávio Dino.

“Eu já vi o governador fazer muita coisa por conta de votos, coisa que ele não gosta, já o vi no carnaval tocar tambor, já vi andar de bicicleta, já vi botar calção de banho e ir para a praia, mas o que mais doeu nele foi agora suspender a apreensão dos carros e de motos, de maneira educativa, como ele diz”, disse.

O parlamentar fez uma relação da medida adotada pelo comunista com a proximidade ao período eleitoral e questionou o fato de o Governo não ter adotado a mesma postura em relação aos proprietários de veículos devedores de licenciamento, desde o início do mandato, em 2015.

“Todos são unânimes de que essa iniciativa do governador é extremamente eleitoreira. Ora, colegas, por que ele não fez isso no seu primeiro ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu segundo ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu terceiro ano de mandato? E quando ele faz? Nas vésperas das eleições, quando todas as pesquisas qualitativas colocam uma grande rejeição”, disse e completou: “Ainda ontem o governador batia na mesa do Palácio dos Leões e falava para o coronel Magalhães que queria apreensão de motos, que queria apreensão de carros, que ele precisava de dinheiro, que precisava ter caixa, e esse batalhão da Polícia Militar arrochava o trabalhador”.

Edilázio afirmou que apesar de a medida ter sido adotada agora – o que em tese não proíbe novas apreensões -, milhares de trabalhadores e pais de famílias foram prejudicados. Ele lembrou que mais de 11 mil veículos já foram leiloados.

“Quantos vinham da roça trazendo seu sustento e tiveram sua moto tomada?! Quantos tinham a sua moto para levar seu filho a escola e passaram a levar agora muitas vezes de ônibus ou andando?! Senhor governador, vossa excelência deve desculpas a mais de 12 mil famílias. Deve se retratar com essas mais de 12 mil famílias que optaram em pagar seu plano de saúde em vez de pagar o IPVA, porque nós não temos saúde pública; que optaram em pagar a matrícula da escola do seu filho e não pagar o IPVA do seu veículo”, finalizou.

Por Abdon Marinho

Colho da obra “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel o seguinte: “Deve o príncipe, não obstante, fazer-se temer de forma que, se não conquistar o amor, fuja ao ódio, mesmo porque podem muito bem coexistir o ser temido e o não ser odiado: isso conseguirá sempre que se abstenha de tomar os bens e as mulheres de seus cidadãos e de seus súditos e, em se lhe tornando necessário derramar o sangue de alguém, faça-o quando existir conveniente justificativa e causa manifesta.”

E arremata: “Deve, sobretudo, abster-se dos bens alheios, posto que os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do patrimônio.”

Em textos anteriores assentei o quanto era despropositada e exagerada a política de empreendida pelo governo estadual de apreender e leiloar os veículos dos cidadãos – estima-se que cerca de 15 mil foram apreendidos e quase 12 mil leiloados, nos últimos três anos e meio –, na maioria das vezes, o único bem dos cidadãos que vêm enfrentando uma das maiores crises econômicas de todos os tempos, graças, sobretudo, aos equívocos dos governos aliados do atual governo estadual no plano federal.

Foram tantas as apreensões e leilões que arrisquei dizer que se fosse, o governo estadual, uma concessionária de veículo teria sido campeã de vendas recordes nos três anos seguidos.

Ora, ninguém, no mundo real, atrasa as contas por querer ou por serem “foras-da-lei”, como tentou sustentar a propaganda oficial durante muito tempo: de que as apreensões se davam como medida de combate à violência, que os veículos aprendidos eram de marginais e que, portanto, estar-se-ia fazendo um bem maior a sociedade: sua segurança.

O tempo provou que, apesar das apreensões “para combater a violência”, esta (a violência) mantém os mesmos índices desde o início do atual governo, conforme atesta o site G1, apresentando, inclusive, pasmem!, um acréscimo nos anos de 2015 e 2016.

Ano passado, 2017, o número de crimes violentos no estado alcançou 1.945 vítimas, o que representa 27,8/100 mil habitantes, o Maranhão tem 7 milhões de habitantes. Apenas para se ter uma ideia, o Estado de São Paulo, com mais de 45 milhões de habitantes, uma população seis vezes superior a nossa, registrou “apenas” 3.892 crimes violentos, o que lhe conferiu uma média de 8,6/100 mil habitantes, a mais baixa do país.

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O último fim de semana foi de entrega de obras e benefícios para a população de Barra do Corda, com inauguração de duas escolas, uma  na Aldeia Mainumy e outra no
Povoado Anapurus, além de entrega de títulos de  moradia e  ambulância.

Na última sexta-feira (04), o Povoado Anapurus, recebeu de presente de aniversário de 80 anos da localidade, a inauguração da Unidade Integrada Manoel Inácio dos Santos.

Construída através de recursos oriundos do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a prefeitura Municipal, a escola  possui  seis salas de aula, secretaria, sala dos professores, diretoria, laboratório de informática, biblioteca, pátio,  banheiros, almoxarifado e cozinha, atendendo assim a demanda escolar da região.

A inauguração contou com a presença do prefeito Eric Costa, gestores de órgãos  estaduais e municipais, vereadores, secretários municipais, dentre eles o de Educação  professor Odair Maciel, servidores, equipe pedagógica e  técnicos da SEMED, professores, diretores e comunidade local.

“Hoje, entregamos aqui não só uma escola considerada uma das mais modernas da região, mas também entregamos novos  fardamentos para todos os estudantes da escola, uma ação pioneira e inovadora em Barra do Corda, que vem somar às nossas realizações para proporcionarmos uma escola mais digna às nossas crianças e jovens e uma educação melhor para todos”, destacou o prefeito Eric Costa.

No dia anterior, o prefeito Eric juntamente com a sua comitiva, foram recebidos pela Cacique Libiana Pompeu Tavares e toda comunidade da  Aldeia Mainumy para a Inauguração  da Unidade Integrada  Benjamim Tavares da Silva.

Mais ações

No sábado (05),  moradores dos bairros Vila Nair, Vila Dantas e Pequizinho foram contemplados  com a entrega de  títulos definitivos de propriedades da segunda etapa do “Programa Lar Legal”( Serviço de  regularização fundiária Urbana).

O “Lar Legal”foi criado em 2017 pela Prefeitura Municipal através da  Secretaria de Planejamento , Orçamento e Gestão e já contemplou 2.500 familias do Bairro Vila Alvorada,  e agora mais 5 mil famílias de três importantes comunidades.

Também no sábado (05), a prefeitura de Barra do Corda, através da secretaria Municipal de Saúde entregou à  população mais uma ambulância nova, a terceira este ano, duas só em janeiro.

A aquisição feita junto ao governo federal(Ministério da Saúde), irá reforçar a frota e melhorar o atendimento na área de Urgência e Emergência do SAMU

“O veículo possui equipamentos necessários para a condução adequada no transporte de pacientes que precisam de suporte especial em  nossa cidade. Desde que assumi a prefeitura, atenção e cuidado para com a saúde dos barra-cordenses, é uma prioridade da qual nossa gestão faz questão de manter”, concluiu o prefeito de Barra do Corda,  Eric Costa.

legenda da foto: Com a presença do pré-candidato a deputado federal, Marcio Jerry,  o prefeito Eric Costa inaugurou escolas e entregou fardamentos aos alunos

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) repudiou o veto da base governista a dois requerimentos protocolados pela deputada Andrea Murad (PRP) e que pediam a convocação do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB), do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, e do coronel Zózimo.

O pedido de convocação do secretário e oficiais da PM baseou-se no vazamento de novo documento da PM, que tratava da existência de um “Coordenador das Eleições” na estrutura da corporação militar.

“Quando o primeiro memorando veio à tona, com a determinação de monitoramento da oposição, o governador Flávio Dino, com sua mídia, correu para dizer que isso tinha dedo da ex-governadora. Mas, depois, quando veio à tona que quem estava comandando tudo isso era um coordenador político militar, ex-candidato do PCdoB, essa mesma mídia silenciou. A corporação está proibida de dar entrevistas e os coronéis e tenentes-coronéis, proibidos de se manifestar”, disse.

Edilázio questionou a lisura no processo de sindicância realizado pela corporação da PM e desafiou o governador Flávio Dino “a explicar a espionagem, caso marcado por um escândalo nacional”.

“O mínimo que nós poderíamos fazer aqui nesta Casa era dar voz à Polícia Militar, a esses oficiais que foram chamados de 5º escalão pelo governador, que desrespeitou a briosa. Nós aqui nesta Casa, por ser uma Casa política, deveríamos, sim, ouvi-los”, completou.

Edilázio lamentou o fato dos requerimentos terem sido rejeitados e finalizou seu pronunciamento com forte crítica ao Governo do Maranhão. “Não há nada de democrático nesse governo”, finalizou.

Há quase 01 ano na luta, defendendo os trabalhadores maranhenses, o deputado estadual Wellington do Curso conseguiu, por meio de muita pressão, fazer com que o governador Flávio Dino reconhecesse que a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA é inconstitucional e deve acabar. Isso irá acontecer no Maranhão, ainda que temporariamente por meio de decreto editado pelo Governo do Estado. Agora, no Maranhão, aqueles que deverem IPVA serão, inicialmente, advertidos.

O deputado Wellington, que tem sido incansável em defesa da população, é o autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Com esse objetivo, o deputado Wellington também já havia formalizado representação na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público para impedir que o Governo continuasse apreendendo os bens. A população do Maranhão reconhece o trabalho de Wellington do Curso e a sua luta para acabar com a apresentação de veículo com IPVA atrasado, evitando que Flávio Dino recolha o bem do cidadão de forma arbitrária e sem o devido processo legal, algo que inclusive contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF.

“Desde 2017, temos o projeto de lei Nº 099/17 que busca proibir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Somos solidários aos mais de 50 mil maranhenses que já tiveram suas motos e carros apreendidos e, desse total, mais de 12 mil veículos já foram leiloados pelo governador Flávio Dino. Apresentamos o projeto de lei, travamos uma batalha em defesa do trabalhador maranhense, fizemos, inclusive, representações na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público e nos posicionamos em defesa da Constituição Federal que proíbe o Estado de utilizar o tributo para confiscar o bem do cidadão. Agora, já é proibida a apreensão de veículos. Nada mais do que a obrigação do Governador. É vergonhoso que, apenas agora, Flávio Dino tenha enxergado a inconstitucionalidade e a maldade que estava cometendo com os maranhenses. Continuarei firme defendendo os maranhenses que tiveram seus bens apreendidos. Contem comigo! Flávio Dino não irá continuar avançando nos bens do trabalhador.”, afirmou o deputado Wellington.

Wellington afirmou ainda que continuará firme e vigilante para que Flávio Dino sequer pense em voltar a apreender os veículos dos maranhenses, esteja ele trabalhando ou desempregado.

“O Governo não vai usar esse decreto de forma temporária e eleitoreira. A apreensão vai ter que acabar de uma vez por todas. Continuarei vigilante e atento às denúncias da população para que sequer haja a possibilidade de retornarem com essa prática cruel que é a apreensão de veículos. Chega! Chega de maldade! O insensível e perseguidor governador Flávio Dino já lucrou demais, arrecadando em cima dos bens leiloados dos trabalhadores maranhenses”, disse Wellington.