Em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, promoveu a “Jornada Auxílio Brasil” no Maranhão.

O evento realizado para tirar dúvidas e aproximar gestores municipais e estaduais do novo programa de transferência de renda do Governo federal, aconteceu no Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís e reuniu prefeitos e secretários municipais e até beneficiários dos 217 municípios maranhenses.

O Diretor de Orçamento e Finanças e prefeito de São Vicente Férrer, Adriano de Freitas, representou a Famem no evento e destacou a importância do Auxílio Brasil e os demais programas sociais para a população dos municípios maranhenses na atual conjuntura.

“Estamos ainda vivendo as dificuldades deixadas pela pandemia e quem mais sofre é a população mais carente que está nas nossas cidades. Por isso, todas as ações que envolvem transferência de renda e garantias sociais às famílias, são bem vindas e de extrema necessidade neste momento”, pontuou.

Na oportunidade, foram apresentadas informações técnicas sobre o Auxílio Brasil, além de outros programas sociais geridos pelo Ministério da Cidadania. Foram entregues também 12 maquinários e 10 veículos para promover a mecanização agrícola e facilitar a distribuição de insumos da agricultura familiar, uma ação que beneficiou mais de 20 cidades maranhenses.

Em sua fala, o ministro Ronaldo Vieira Bento enfatizou os investimentos sociais feitos no Maranhão, que é o estado brasileiro que tem o maior número de beneficiários do programa, com 1,1 milhão de famílias contempladas.

“A política da Assistência Social do Governo Federal hoje é o da emancipação. Então o Auxílio Brasil traz a emancipação para que a família maranhense beneficiária tenha condições de trabalhar. Para isso, temos o auxílio Inclusão Produtiva Rural, destinado a famílias que residem em área rural, para poderem trabalhar. Elas recebem R$ 200,00 (duzentos reais) a mais durante 36 meses”, exemplificou o ministro.

Além do suporte tecnológico à produção agrícola local, Ronaldo Bento fez a entrega simbólica de cartões do Auxílio Brasil a beneficiários convidados para a cerimônia. Técnicos que atuam no Ministério da Cidadania se reuniram com profissionais de Assistência Social para sanar dúvidas sobre o programa.

O vereador de São Luís Álvaro Pires (PMN) será um dos responsáveis por alavancar na Grande Ilha as campanhas de Lucyana Genésio para deputada federal, de reeleição da deputada estadual Thaiza Hortegal, ambas do PDT.

Álvaro Pires foi quem coordenou em São Luís as campanhas vitoriosas de André Fufuca (PP) e da então estreante Thaiza, nas eleições de 2018. À época, Pires ainda não era vereador, quando  conseguiu dar um expressiva votação para ambos os candidatos. Foram cerca de 3 mil votos.

A expectativa, agora como vereador,t é que Álvaro Pires amplie essa votação aos seus aliados.

O empresário Antônio Barbosa Alencar, o Barbosa, proprietário da Dimensão Engenharia, será agraciado com o título de cidadão maranhense no dia 4 de julho, uma segunda-feira. A sessão solene que marcará a homenagem da Assembleia Legislativa do Maranhão será realizada às 11h00. O projeto de resolução legislativa nº 006/2022 é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PSB).

A Cidadania Honraria é o maior título que uma pessoa que não é nascida no Maranhão pode receber do Legislativo. A honraria é atribuída a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços à comunidade e/ou tenham se destacado pelo desempenho na vida pública ou privada.

Quem é?

Nascido na cidade de Quixadá-CE, Antônio Barbosa de Alencar, ou simplesmente ‘Barbosa da Dimensão’ como é mais conhecido no meio empresarial, veio para o Maranhão no ano de 1983, onde começou a trabalhar em uma empresa de construção civil, onde permaneceu durante 15 anos.

Apaixonado pelo ramo, no ano de 1992 fundou a empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda., grupo que reúne empresas nas áreas de construção civil, infraestrutura e logística, indústria e distribuição de aço, indústria de PVC e prestação de serviços.

O espírito empreendedor de Barbosa ganhou destaque nos segmentos C e D. Em São Luís, seu empreendimento gerou mais de cinco mil empregos que contribuem para fortalecer a economia do Maranhão.

R7

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção da pena do deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pela Corte em abril deste ano por coação no curso do processo e por ameaçar o funcionamento das instituições democráticas. 

No entanto, ele teve a pena indultada por decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Porém, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidiu que a ação penal continuaria correndo normalmente até que o plenário da Corte analisasse o caso. O ministro manteve, inclusive, medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto para viajar para Brasília, e uso de tornozeleira eletrônica.

Daniel Silveira se recusou a usar tornozeleira, e já foi multado em R$ 645 mil, com bloqueio de valores direto e de sua conta bancária e indisponibilidade de bens. Na peça enviada ao STF, Lindôra defende que a graça presidencial é válida, está em vigor e que não pode ser avaliada no curso da ação penal contra o parlamentar, mas, sim, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

“Para complementar, o decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado. A natureza jurídica dessa decisão judicial, por sua vez, angaria cunho declaratório, pelo que, após o provimento jurisdicional, a extinção da pretensão penal retroage à data de publicação do referido decreto no Diário Oficial da União”, diz um trecho do texto assinado por Lindôra.

Ela defende que a extinção da punibilidade deve abranger as medidas cautelares a partir da expedição do decreto de indulto. Se este pedido for aceito pelo STF, todas as multas impostas a Silveira deixam de ser cobradas. 

Imirante

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdBoB), conversou nesta terça-feita (14) com jornalistas após a sessão plenária e comentou sua decisão de abdicar, temporariamente, de assumir o Governo do Maranhão em virtude da licença do governador Carlos Brandão (PSB) para tratamento de saúde.

Em virtude da escusa do comunista, que retornou ao Maranhão no fim da semana passada, segue no comando do Executivo estadual o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.

“Existe uma impossibilidade momentânea, em razão da legislação eleitoral, que me criaria sanções que poderiam impedir o registro da minha candidatura a deputado estadual. Por isso expliquei, formalizei, que, no momento, não posso assumir em razão das limitações impostas pela legislação eleitoral”, declarou.

Ele também falou sobre a recuperação do governador e avaliou o momento político, em razão da ausência do socialista das atividades de pré-campanha.

“Tenho conversado com ele. Está bem, animado, creio que já volte no final desta semana. Animado no que diz respeito à recuperação da saúde, que é o principal. Também, com a evolução política e eleitoral nós estamos bastante confiantes de que o governador Brandão terá êxito no seu projeto de reeleição”, completou.

O resultado da pesquisa Exata/O Imparcial caiu como uma bomba na pré-campanha do senador Weverton Rocha (PDT).

Há praticamente um mês fazendo atos por todo o Maranhão sozinho, já que o governador Carlos Brandão (PSB) está desde o dia 17 de maio em São Paulo, onde passou por cirurgia, o pedetista não conseguiu avançar.

Em fevereiro, quando foi divulgada a primeira pesquisa Exata/O Imparcial, o senador aparecia com 24% (reveja). Agora, aparece com 29%.

No mesmo período, Brandão saiu de 17% para 24% (saiba mais).

Repise-se: tendo passado praticamente um mês dentro de um hospital…

O secretário de Estado da Comunicação, Ricardo Cappelli (PSB), fez nesta terça-feira, 13, um comentário sobre pesquisas eleitorais.

Sem citar o levantamento, o socialista aparentemente referia-se à Exata/O Imparcial, que apontou Weverton Rocha (PDT) com 29% e Carlos Brandão (PSB) com 24% (reveja).

“Será que alguém ainda acredita em pesquisa fake? Há quem diga que essa ‘mentirinha’ mobiliza os políticos. Será? Alguém ainda cai nesta manobra primária? Todos têm os números reais. Sinceramente, é um artifício tão atrasado que chega a ser ridículo”, disse.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) apresentou o Projeto de Lei 1611/2022, que altera leis responsáveis pela regulamentação dos tratamentos da Agência Nacional de Saúde, com o acréscimo de artigos, para garantir que procedimentos e eventos de saúde da ANS sejam classificados como exemplificativo para todos os efeitos legais.

No último dia (8), O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir os procedimentos fora da lista na ANS, conhecido como rol taxativo. Até então, os planos de saúde, em casos de prescrições médicas e determinações judiciais, atendiam procedimentos no modo exemplificativo, ou seja, fora da lista da ANS.

A decisão abriu exceção para que os planos de saúde ainda continuem atendendo a maioria dos serviços, mas repercutiu e gerou receio entre os usuários que precisam de tratamentos fora da lista. A decisão gerou dúvidas e limitações em relação a novos tratamentos e terapias para muitos pacientes que possuem doenças mais raras, pessoas com câncer, autistas, deficiências e outras condições.

O deputado Pedro Lucas destacou que o texto do projeto inclui nas leis vigentes, a alteração para garantir aos beneficiários de planos e seguros privados de assistência à saúde, a cobertura de procedimentos e medicamentos integralmente conforme prescrito por médico ou odontólogo assistente, ainda que não constante expressamente no rol de procedimentos da ANS.

“O objetivo do projeto de lei é garantir segurança jurídica para muitas famílias que se encontram com medo de que seus parentes com doenças mais raras não tenham mais acesso aos tratamentos que têm hoje. É um tema que precisa ser dialogado com os envolvidos, precisamos chegar a um consenso, mas com o objetivo principal de que estamos tratando de vidas”, destacou Pedro Lucas.

Os senadores maranhenses, Eliziane Gama (Cidadania), Roberto Rocha (PTB) e Weverton Rocha (PDT), votaram por unanimidade pela aprovação do projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.