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AL aprova projeto que garante benefícios à PM

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), projeto de lei com base na Medida Provisória nº 173/2014, do Poder Executivo, que garante benefícios aos integrantes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). 

Entre os dispositivos do projeto de Lei de Conversão, há artigos que aceleram as promoções, criam novos cargos de coronel e diminuem o tempo de interstício (prazo para ascensão de posto). Na Mensagem nº 036/2014, encaminhada à Assembleia Legislativa, a governadora Roseana afirma que a Medida Provisória nº 173 “é mais uma medida de valorização da tropa, já beneficiada recentemente com o reajuste das gratificações pelo exercício de função e pela garantia de poder levar para a reserva a remuneração da última patente, mesmo que não tenha ficado cinco anos no último posto. Também foram garantidas melhorias nas condições de trabalho, com a nomeação dos 1.800 policiais que foram aprovados em concurso e estão reforçando o efetivo da corporação”.

Encaminhada à Assembléia no período em que o secretário de Segurança era Ricardo Murad, MP nº 173/2014 altera dispositivos da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1978, e da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, mais conhecida como Estatuto dos PMs e BMs do Maranhão. Uma das alterações se dá quanto ao artigo nº 120 do Estatuto e se refere à transferência compulsória do policial para a reserva remunerada, já que o tempo máximo do policial militar na ativa passa a ser de 35 anos, mantidos todos os direitos até hoje conquistados.

A transferência também se dará quando este completar cinco anos no último posto do quadro, desde que tenha mais de 30 anos de contribuição (se for homem) e 25 anos (se for mulher). Não são alcançados pela decisão os oficiais que estejam nas funções de comandante geral da PMMA ou de chefe do Gabinete Militar do Governo.

Com a proposta do governo, foram criados mais quatro postos de coronel. De acordo com a Medida Provisória, o tempo de permanência no posto de coronel também passa dos atuais 8 anos para apenas 5 anos.

A Medida Provisória também aborda os postos a serem assumidos pelos novos coronéis, à frente de três comandos e de uma diretoria recém-criados. As novas unidades são o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 2 (CPAM 2), com ações abrangendo os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar; o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 3 (CPAM 3), englobando os bairros da Área Itaqui-Bacanga e do Distrito Industrial de São Luís; o Comando de Segurança Comunitária, responsável pelo planejamento e coordenação dos órgãos e USCs na capital e no interior; e a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos, que trabalhará a análise de dados e informações de todo o setor.

Subordinados ao Comando Geral da PMMA, se somarão o já existente Comando de Policiamento da Área Metropolitana 1 (CPAM 1), que continuará a atuar com ações na área de São Luís – excetuando o Itaqui-Bacanga e o Distrito Industrial. As demais circunscrições dos comandos existentes continuam a vigorar.

Tabela

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou também, sessão desta quarta-feira (9) a Medida Provisória nº 177, de 28 de maio de 2014, encaminhada através da Mensagem nº 046/2014, que antecipa a data de implementação da tabela remuneratória de que trata a Lei nº 9.662.

A MP nº177, aprovada pelo Plenário, determina que fica antecipada, para julho de 2014, a implementação da tabela de subsídio prevista no Anexo I da Lei nº 9.662, de 17 de julho de 2012, para membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O Plenário aprovou ainda a Medida Provisória n.º 175/2014 encaminhada pela Mensagem Governamental nº 043, que garante gratificação ao policial militar que cumpre jornadas extras.

(As informações são da Assembleia Legislativa)

Carlos Filho deve recorrer ao TRE para ser candidato a deputado estadual

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Carlos Filho: nas mãos da Justiça

Vetado como candidato à reeleição no PRTB pelo presidente da legenda, Soliney Silva, o deputado estadual Carlos Filho deve recorrer ainda hoje (7) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão para conseguir registrar sua candidatura.

O meio para isso é o Requerimento de Registro Individual de Candidatura (RRIC).

O imbróglio entre Carlos Filho e o PRTB se arrasta há pelo menos um mês. Soliney Silva vinha alegando que a decisão de não dar legenda para que deputados estaduais do partido se reelegessem atende a uma determinação da direção nacional.

O objetivo era fazer com que os estaduais se candidatassem a deputados federais, para fortalecer a nominata do PRTB na disputa por vagas na Câmara Federal, o que vale de fato para a definição de fundo partidário e tempo de TV.

Na semana passada, dias antes do registro das candidaturas, Soliney e Carlos Filho tiveram uma áspera discussão na casa do senador José Sarney (PMDB-AP), quando ficou certo que o PRTB não daria legenda ao deputado para a reeleição.

A decisão foi oficializada no dia do registro, com a indicação do parlamentar para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. A Carlos Filho, resta agora tentar reverter a decisão do partido por meio da Justiça Eleitoral.

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Soliney diz que PRTB não dará legenda para Carlos Filho disputar reeleição

Esposa de Arnaldo Melo deve ser candidata a deputada estadual

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valderezA esposa do deputado Arnaldo Melo (PMDB), Valderez Melo, também do PMDB, deve ser a substituto do presidente da Assembleia Legislativa na disputa por uma vaga na Casa.

Arnaldo deixou ontem (1º) a disputa pelo sétimo mandato para assumir o posto de candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Edinho Lobão, candidato a governador pelo mesmo partido.

O presidente da AL pensou inicialmente em indicar a filha, Nina Melo, como herdeira do seu espólio político, mas ela tem problemas com a filiação ao PEN e provavelmente não deve ter condições de elegibilidade.

Segundo o próprio deputado, o nome da esposa dele foi bem aceito pelo aliados, mas ainda não é certeza que ela seja candidata.

“Discutimos com nossa base sobre o lançamento da minha esposa, a Valderez. Foi recebida de forma unânime, todos os meus aliados apoiaram a decisão de indicá-la, mas, se não for ela será um amigo meu, ou outra filha minha”, afirmou.

Justiça Federal proíbe transferências ao Fundema

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OposiçãoO juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, concedeu liminar em ação judicial interposta por deputados do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO) da Assembleia Legislativa e decidiu suspender qualquer transferência de recursos obtidos pelo Estado a partir de empréstimo do BNDES ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema).

O Fundo foi criado após votação na Assembleia Legislativa – até deputados de oposição votaram a favor – para viabilizar a transferência de recursos oriundos dos empréstimos a municípios maranhenses. Segundo o escopo da mensagem governamental que encaminhou o projeto à Casa, o objetivo é “atender às suas demandas de investimento de capital”.

O magistrado, no entanto, acatou argumento dos oposicionistas de que as verbas podem ser usadas com fins eleitoreiros.

Em recente debate na Assembleia, o deputado Alexandre Almeida (PTN) defendeu o projeto, alegando que a governadora Roseana Sarney estará no cargo até o dia 31 de dezembro, sem disputar eleição.

“Ora, se os municípios enfrentam dificuldades e não podem buscar no governo do estado do Maranhão apoio, se a falência do pacto federativo é o discurso que mais se faz no Brasil, não pode o governo do estado construir parcerias para salvar e para melhorar a vida de milhares de maranhenses que vivem nos municípios?”, questionou Alexandre Almeida.

MPE

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) informou ontem (30), por meio de nota, que instaurou procedimento eleitoral e encaminhou ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) requerendo informações sobre a utilização do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA).

Criado em junho deste ano pela Lei Estadual Nº 10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao BNDES e possui a finalidade de realizar transferências de valores aos municípios maranhenses, para atender às suas demandas de investimento de capital.

Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, “embora seja válida a criação do FUNDEMA, é proibida aos agentes públicos, de acordo com a legislação eleitoral, a transferência voluntária de recursos durante os três meses que antecedem as eleições”.

O objetivo do procedimento é apurar se a transferência dos recursos do FUNDEMA ocorrerá de acordo com a legislação eleitoral.

O desprendimento de Arnaldo Melo

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arnaldoPrestes a ser anunciado como candidato a vice-governador na chapa de Edison Lobão Filho (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), dá, num momento decisivo para o seu grupo político, mais uma demonstração de desprendimento e de lealdade à base governista.

Preterido pelos caciques do PMDB como candidato a senador – o nome escolhido pelo partido foi o do deputado federal Gastão Vieira -, Melo tinha tudo para “fechar-se em copas” e cuidar de sua fácil reeleição como deputado estadual.

Mas fez diferente…

Sabedor da liderança que é em todo o estado – muito em função das andanças que fez pelo Maranhão nos últimos dois anos com o projeto de integração da Assembleia com as Câmaras Municipais -, Arnaldo Melo mostrou, já na semana passada, que, mesmo não sendo candidato a senador, não se absteria da disputa.

Realizou em Colinas um dos maiores e mais representativos atos de apoio ao então pré-candidato a governador Lobão Filho.

E, agora, ao aceitar ser candidato a vice-governador, abdica de um reeleição tranquila, em nome de um projeto de grupo. Mesmo sabendo que o candidato do Palácio dos Leões ainda está quase 20 pontos atrás do líder nas pesquisas…

Arnaldo Melo será o candidato a vice de Edinho Lobão

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arnaldomeloedinhoO presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), será ser anunciado amanhã (1°) como candidato a vice-governador na chapa do senador  Edison Lobão Filho, candidato ao Governo do Estado pelo mesmo partido.

Melo já seria anunciado hoje (30), o que possibilitaria o registro da chapa, mas pediu um dia para comunicar a decisão à família e aos principais aliados e correligionários.

Entre os governistas, principalmente na Assembleia, a escolha foi tida como acertada.

Resta saber se os deputados estaduais acham mesmo isso, ou se estão apenas de olho nas bases eleitorais do presidente da Casa.

O tempo dirá…

Após audiência, empresa garante reservas de passagens de ferry boat pela internet

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otheline reuniao ferryApós reunião entre o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e o empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, a Internacional Marítima, uma das concessionárias do serviço público do ferry boat no Maranhão, garantiu que implantará, até o dia 20 de julho, o sistema de reservas através de um site disponibilizado na internet a partir de São Luís. A medida já é resultado da audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa no município de Pinheiro, no dia 20 de junho, com o objetivo de melhorar o atendimento aos usuários do transporte.

Na próxima semana, Othelino Neto também deverá se reunir com a direção da Serviporto, outra concessionária dos serviços de ferry boat no Maranhão, para que a empresa possa se adequar e melhorar o atendimento aos usuários. Em pauta, a venda antecipada das passagens de ida e volta pelo site e a descentralização dos postos de venda para outros municípios da Baixada Maranhense  que depende das operadoras de telefonia, pois, para isso, é necessário que seja instalada uma torre de comunicação em Cujupe, Alcântara.

O deputado disse que pedirá o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Mello (PMDB), para que as companhias venham até o Parlamento discutir qual delas se compromete, em curto espaço de tempo, implantar uma torre que possibilite a comunicação para a instalação de outros pontos de venda em municípios da Baixada como Bequimão, Pinheiro, Alcântara e em Cururupu, facilitando a vida do usuário que já poderá ir para Cujupe com suas passagens compradas.

“Tivemos uma série de reclamações por parte dos usuários dos serviços de ferry boats. Diversos problemas estavam provocando constantes dificuldades. Pedimos, então, a audiência pública para ouvirmos, in loco, as pessoas, principalmente da Baixada, que utilizam sempre esses serviços, e assim encontrar soluções. Como primeiro resultado, a partir do dia 20 de julho, a Internacional já fará reservas de passagens de ida e volta pela internet, a partir de São Luís, o que já é um ganho diante das reclamações de que somente era possível comprar nos postos apenas um bilhete de embarque”, comentou Othelino Neto.

Após a reunião com o deputado, o empresário Luiz Carlos Cantanhede disse que a Internacional Marítima está tomando todas as providências para melhorar os serviços oferecidos no ferry boat a partir das reclamações e sugestões tiradas da audiência pública, realizada em Pinheiro. Sobre a  descentralização dos postos de venda a outros municípios da Baixada, ele disse que a implantação do sistema só depene das operadoras de telefonia.

Edilázio critica insistência de Dino na venda de casa de veraneio

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edilázioO líder do Bloco Democrático na Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), desqualificou na manhã de hoje, a inserção partidária do PCdoB, grava por Flávio Dino (PCdoB), na qual o comunista avalia a casa de veraneio do Governo do  Estado em R$ 20 milhões e pede a sua imediata venda. O imóvel fica situado no Calhau.

O parlamentar afirmou ter achado estranha e “patética” a postura do comunista e afirmou que seria no mínimo sensato, o próprio Dino cobrar de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), prefeito de São Luís, as promessas de campanha que ambos fizeram em 2012, como a construção do Hospital Municipal Dr. Jackson Lago.

“Fiquei realmente assustado com uma cena tão patética como foi aquele programa eleitoral. Seria muito mais bonito se Flávio Dino fosse lá cobrar do prefeito de São Luís a construção do Hospital Jackson Lago. Até hoje o projeto sequer foi apresentado. Seria mais coerente ele chegar e dizer que estava cobrando do seu tutelado, dizer que o PCdoB não concorda com falsas promessas, até porque até hoje não há sequer um prego desse tal hospital”, disse.

Edilázio também questionou o fato de somente agora, o comunista e membros da oposição se manifestarem favoráveis a venda da casa de veraneio. “Ele que é a criação do então governador José Reinaldo Tavares e que frequentou demais aquela casa, jamais propôs a venda do imóvel. Porque só agora? Por que ele não chegou para o ex-governador Jackson Lago, já que ele foi advogado de Jackson, e pediu para o saudoso vender aquela casa? A governadora Roseana Sarney não usou sequer 1% do que usufruiu daquela casa o ex-governador José Reinaldo Tavares. Achei de uma infelicidade tremenda aquele programa eleitoral”, afirmou.

(As informações são da Agência Assembleia)

CPI dos Combustíveis: Depoimentos indicam que houve abuso de preços em São Luís

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fotocpi1006 doisA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis ouviu mais quatro testemunhas, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Prestaram depoimentos os empresários Leopoldo Santos Neto, do posto Natureza; Antonio José Hiluy Nicolau, da rede Paloma; e os representantes das distribuidoras Ipiranga e Sabá, Vlademir Sérgio Berti (gerente de vendas) e Frederico Araújo Góis dos Santos (gerente executivo).

Segundo avaliação do presidente e deputado Othelino Neto (PCdoB), os dois representantes de distribuidoras confirmaram que a variação de preços a cada revendedor, em São Luís, não é grande, o que torna mais estranho o fato dos preços dos postos de combustíveis serem coincidentes.

Outro detalhe curioso, segundo o presidente da CPI, é que, no depoimento, os representantes das distribuidoras disseram que o aumento máximo, em São Luís, girou entre 3 e 5 centavos e o preço repassado ao consumidor foi maior do que isso. “Então isso sugere que houve abuso no preço final”, frisou Othelino Neto.

Já os empresários se limitaram em negar a existência de cartel ou combinação de preços em São Luís. Leopoldo Santos Neto, proprietário de cinco postos,  disse que não há nivelamento e nem combinação de tabelas e que pratica valores que variam entre R$ 2,95 e R$ 2,99.

Habeas Corpus e advogado

Sob proteção de um Habeas Corpus, o empresário José Hiluy Nicolau, da rede Paloma, prestou um depoimento sem revelações, acompanhado do advogado Francisco Coelho. Resguardado pela Justiça, ele teve o direito de não assinar o termo de compromisso de testemunha, de se manter em silêncio, quando assim preferisse, e de não ser submetido a nenhuma medida privativa de liberdade ou restritiva.

Nicolau disse que pratica o preço mais alto do mercado porque a rede Paloma oferece serviços diferenciados e de qualidade aos clientes. Ele garantiu que nunca sofreu nenhum tipo de pressão para elevar o preço do combustível. Negou, como vários outros, a existência de cartel ou combinação. “Eu mesmo é que estipulo os meus preços com base na planilha de custos”, afirmou.

Investigações e efeito da CPI

Segundo o presidente da CPI, o trabalho da comissão vem sendo realizado a contento. Encerrada mais uma fase de oitivas, os deputados e assessoria técnica da Assembleia vão analisar os depoimentos, juntar documentos e avaliar se convocam ou reconvocam mais testemunhas ou se darão início à elaboração do relatório final que deve ser concluído em 45 dias.

“Vamos agora entrar em trabalho interno para estabelecermos os próximos passos que podem ser novas oitivas ou o início da elaboração do relatório”, explicou Othelino Neto.

Segundo o presidente da CPI, a redução do valor cobrado pelos combustíveis é uma questão de mercado, mas já é possível observar, em São Luís, que os preços  do produto já estão caindo, depois que os trabalhos da Comissão iniciaram. De acordo com ele, postos que, em 8 de abril, trabalhavam com a gasolina a R$ 2,99 hoje já estão  com R$ 2,94, R$ 2,96, R$ 2,95. “Isso já é resultado do trabalho da CPI e da reação da sociedade”, frisou.

CPI dos Combustíveis: empresário que deporá hoje consegue habeas corpus

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decisãoO desembargador Benedito Belo, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão concedeu, no fim da semana passada, habeas corpus preventivo em favor do empresário Antonio José Heluy Nicolau.

Ele deve prestar depoimento hoje (10) na CPI dos Combustíveis, na Assembleia Legislativa, mas já garantiu na Justiça o direito de ficar calado e, ainda, um salvo conduto para que não seja preso, mesmo que não assine o termo de compromisso de testemunha, nem colabore com os trabalhos da comissão.

“Tenho […] por oportuna e viável a pretensão do impetrante”, despachou Belo.

A decisão é praticamente idêntica à que o desembargador Jaime Ferreira de Araújo concedeu ao também empresário Dileno Tavares, no fim do mês de abril (reveja).

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Dono de posto consegue liminar para não ser preso na CPI dos Combustíveis

“Deputado é como viado”, diz dono de posto durante CPI