Arquivo da categoria: Assembléia Legislativa

CREA deve avaliar qualidade de obras da Prefeitura

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S. Dumont: recém-inaugurada, cheia de problemas

O deputado estadual Jota Pinto (PR), apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa solicitando ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) que realize inspeções técnicas e emita laudos sobre a qualidade do asfalto aplicado nas avenidas Santos Dumont e Nossa Senhora da Vitória e sobre a reforma estrutural no Mercado Municipal da Liberdade.

O deputado justificou o pedido pelos diversos problemas que as avenidas já apresentam e pelos problemas estruturais que o mercado aparenta ter.

“A Santos Dumont já está cheia de buracos. A Nossa Senhora da Vitória, cujos serviços de pavimentação foram inaugurados no mês passado, também já está cheia de buracos. No Mercado Municipal, toda vez que chove os feirantes ficam com receio da estrutura de metal desabar”, disse.

Segundo o deputado, as três obras foram executadas com recursos públicos e, por este motivo, as empresas responsáveis, assim como a própria Prefeitura, têm satisfação a dar ao povo da capital.

“Se o CREA, por meio de laudo, detectar que estas empresas erraram no momento de executar os serviços a Prefeitura tem o dever de acioná-las para que as mesmas façam as correções necessárias”, finalizou Pinto.

(Com informações da Agência Assembléia)

Duplicação da BR-135: DNIT deve prestar esclarecimentos sobre adiamento de licitação

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Engarrafamentos: constante na BR-135

O líder do Bloco da União Democrática, deputado estadual Eduardo Braide (PMN) deu entrada em requerimento, nesta quarta-feira (13), solicitando a presença dos superintendentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inácio Castro Júnior, e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes, na Assembléia Legislativa.

O objetivo de Braide é ouvi-los na Comissão de Obras e Serviços Públicos para obter informações sobre a obra de duplicação de trechos da BR-135, BR-222 e BR-316.

O deputado quer detalhes sobre a licitaçãi, principalmente depois que circulou a informação de que o Dnit impediu o lançamento do edital, o que deveria acontecer já neste mês.

“Precisamos saber, de fato, quando é que vai ter a licitação, qual é a previsão de início de obras, porque essa história de que todo dia vai ter a licitação e que vai iniciar as obras, já escutamos há muito tempo”, declarou.

Marcelo Tavares confirma: foi Edilázio Junior quem repassou denúncia contra Ricardo Murad

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Edilázio entregou documentos

O deputado Marcelo Tavares (PSB) confirmou, nesta quarta-feira (13), que foi o governista (?) Edilázio Junior (PV) quem repassou a ele os documentos comprobatórios de que havia um contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a empresa IOSA, de um dos irmãos do secretário Ricardo Murad.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog do Jorge Aragão.

Segundo Marcelo, ele já tinha o empenho, publicado no Diário Oficial do Estado. “Mas preferi não denunciar nada porque ainda não tinha a resenha do contrato”, explicou.
Ainda de acordo com o socialista, Edilázio o procurou há poucos dias e mostrou, via Ipad, uma cópia do Diário Oficial com a resenha publicada.

As revelações só vieram à tona devido à postura do deputado verde enquanto esteve presidindo a sessão do bate-boca entre Marcelo Tavares e Magno Bacelar.

Edilázio concedeu tréplica a Magno e não permitiu que Tavares subisse novamente à Tribuna.

Chateado, Marcelo resolveu fazer as inconfidências.

Secretaria de Saúde rescinde contrato com IOSA

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) rescindiu, ainda na última terça-feira (12), o contrato que mantinha com a Iosa Indústria de Óleo e Sabão S/A, para o aluguel de imóvel onde estão armazenados equipamentos médicos e hospitalares destinados às UPAs e hospitais em construção no estado.

O imóvel também servia de garagem para os carros que compõem a frota da SES.

O caso foi denunciado por deputados oposicionistas na Assembléia, devido ao fato de que a empresa contratada pertence a um irmão do secretário. Eles só não “denunciaram” que o processo de contratação do imóvel se deu na gestão anterior por necessidade de locação do prédio.

AL nega pensão a familiares do “Monstro de Pinheiro”

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"Monstro" foi executado na rebelião de Pinheiro

Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa do Maranhão recusou o pedido de pensão para a família do lavrador do município de Pinheiro, José Agostinho Bisbo Pereira (54 anos), que abusou das filhas e netas e ficou conhecido como “mostro de Pinheiro”.

O pedido de pensão foi apresentado ano passado pela deputada Eliziane Gama (PPS), que durante seis meses presidiu a CPI de Combate à Pedofilia no Maranhão. Este ano a parlamentar deu continuidade ao pedido de pensão contando com a sensibilidade dos demais deputados.

O Projeto de Lei de previa pensão de três salários mínimos, cerca de R$ 1.500, para manutenção da família até que o filho mais novo de José Agostinho alcance a maioridade. Para a parlamentar, a pensão seria uma forma de compensar a ausência do aparelho do Estado junto à comunidade do povoado de Experimento, onde a família morava.

“Apresentamos este pedido por entender que houve ausência do aparelhamento do Estado nesta situação. Se a criança é prioridade absoluta, precisamos garantir moradia, saúde, educação e lazer para estas crianças que viveram a situação de total abandono”, assegurou.

Os deputados precisariam derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o projeto continuasse tramitando. A Assembleia Legislativa negou o pedido por entender que é prerrogativa do Estado por se tratar de uma questão monetária.

Continue lendo aqui.

(As informações são da Agência Assembléia)

Magno Bacelar dispara: “Primeira-dama utilizava o Palácio para fazer bacanal”

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Magno Bacelar exagerou

O deputado Magno Bacelar (PV) “chutou o pau da barraca”, para usar o popular, nesta terça-feira (12). Em discurso da Tribuna da Assembléia Legislativa, ele disse que a administração do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) foi uma “imoralidade”.

O discurso era uma resposta aos oposicionistas que denunciaram o aluguel de prédios do irmão do secretário Ricardo Murad pela Secretaria de Saúde. Os prédios são alugados pela SES desde a administração José Reinaldo.

Exaltado, Magno Bacelar ainda exagerou.

Disse que a ex-primeira-dama, Alexandra Miguel Cruz, fazia “bacanal” no Palácio dos Leões.

“O que dizer de uma primeira dama que utilizava o Palácio para fazer farras, para fazer bacanal?”, disparou.

Marcelo responde

Se as acusações foram fortes, o contra-ataque veio no mesmo tom, pelo líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB).

“Quero pedir desculpas pela Assembléia do Maranhão ter um deputado do nível de Magno Bacelar. Um homem sem nível, que não reúne as qualidades para representar Chapadinha, nem o Maranhão”, disse.

E concluiu: “Quando eu digo que nunca roubei, as pessoas acreditam, mas você, não sei. Quando Vossa Excelência diz que não tem medo de algemas, talvez você seja um vidente”.

Na presidência da sessão, Edilázio Junior (PV) não conseguiu conter os risos.

Assessores de Edivaldo Holanda Junior são nomeados também no gabinete do pai

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Não só o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) é um homem de sorte, como constatou o blog mais cedo.

Assessores parlamentares do filho, o deputado federal Edivaldo Holanda Junior (PTC), também não podem reclamar da vida.

Não é que três dos dezenove nomeados no gabinete de Edivaldo Pai na Assembléia Legislativa já são funcionários da Câmara dos Deputados no gabinete de Edivaldo Filho?

Isso mesmo.

Ao cruzar dados do Diário da Assembléia com os do Portal da Transparência da Câmara (veja imagens ao lado), o blog descobriu que Carlos Antônio Salomão Chaib, Itaney Pereira Veras e Silvana Noely de Sousa Gomes têm cargos nas duas Casas Legislativas.

Em consulta ao Portal da Transparência da Câmara minutos antes de publicar o post, restou confirmada a dupla nomeação

Na prática, os assessores teriam que pegar um vôo São Luís/Brasília todos os dias para conseguir cumprir os horários nos dois empregos.

E olha que na capital federal o rigor tem sido grande quanto ao ponto.

Outro lado

O blog entrou em contato com a assessoria de Comunicação do deputado federal Edivaldo Holanda Junior às 14h21 desta terça-feira (12) solicitando esclarecimentos e aguarda retorno.

Zé Carlos é o presidente da Comissão de Segurança da AL

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Depois de 71 dias, finalmente os deputados chegaram a um acordo sobre a Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa.

Rejeitada pelo ex-secretário de Segurança do Estado, deputado Raimundo Cutrim (DEM), por conta da amizade com o atual chefe da pasta, Aluísio Mendes, a presidência chegou a ser acertada com Rigo Telles (PV).

No entanto, o envolvimento do pai do parlamentar verde, prefeito Nenzim (PV), de Barra do Corda, em esquema desbaratado pela Polícia Federal na Operação Astiages inviabilizou a indicação.

Telles acabou na vice-presidência e o presidente será o deputado Zé Carlos (PT).

Mesmo suplente, Edivaldo Holanda emplaca 19 assessores

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O suplente de deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) é, definitivamente, um homem de sorte.

Relegado ao ostracismo depois de uma passagem desastrosa como líder da Oposição em 2009 e 2010, foi agraciado com uma cadeira na Assembléia Legislativa pelo prefeito João Castelo (PSDB), que levou a deputada Graça Paz (PDT) para a Secretaria de Governo.

Deu sorte.

Na última segunda-feira (11), a publicação do Diário da Assembléia revela que Holanda conseguiu, mesmo como suplente, nomear 19 – isso mesmo, DEZENOVE – assessores no seu gabinete.

Para quem não conhece a estrutura da Casa, cada deputado tem direito a isso em um gabinete: 19 cargos.

Ocorre que, quando o parlamentar é suplente, ele nomeia, no máximo, cinco assessores. O restante permanece sob a cota do titular.

Mas, sabe-se lá com que argumentos, Edivaldo Holanda convenceu Graça Paz a ceder-lhe os 19 cargos.

Homem de sorte mesmo o pastor.

Jura Filho ganha queda de braço com Alberto Franco

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Jura Filho: contemplado

Já está decidido! É do suplente Jura Filho (PMDB) – atualmente titular da inexpressiva Assessoria de Programas Especiais – a vaga aberta com a saída do deputado Roberto Costa (PMDB) para a Secretaria de Juventude.

A posse já foi adiada novamente, para a próxima semana desta vez, mas ele garante que assume.

Jura disputava a vaga com Chico Gomes (DEM) e Alberto Franco (PMDB). O primeiro desistiu logo da suplência. Recebeu de bom grado as promessas de que as condições de trabalho melhorarão na Secretaria de Desenvolvimento Social.

No núcleo duro do Governo a preferência era por Franco. Só que Jura Filho é mais próximo da governadora Roseana Sarney (PMDB) – e nunca deixou o grupo, diga-se de passagem – e acabou sendo o escolhido.

Irregular, não

Alguns incautos chegaram a questionar o fato de que Roberto Costa já foi nomeado pela governadora. Para eles, isso poderia configurar alguma irregularidade, já que o peemedebista permanece deputado.

Nada que ver.

Roberto só será titular do cargo de secretário após a posse, o que ainda não ocorreu. Até lá, não há irregularidade alguma em sua permanência na Assembléia Legislativa.