Autor da proposta, deputado federal Lourival Mendes participará do evento

Após duas semanas de atividades do Ministério Público contra a aprovação da PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), que restringe às polícias civis e Federal o poder de investigação criminal, os órgãos que apoiam a iniciativa preparam um contra-ataque.

Nesta sexta-feira (8), a Associação de Delegados de Polícia (Adepol) realizará um café da manhã para a imprensa, delegados de polícia e demais autoridades, no auditório da Fiema.

O objetivo é informar aos presentes e à sociedade a visão da categoria sobre aquela que eles chamam de PEC da Legalidade – o MP a batizou de PEC da Impunidade.

Na oportunidade, o autor da PEC 37, o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) estará presente para esclarecer o real objeto e as razões da proposta de Emenda, objetivando promover o resgate da verdade ainda desconhecido por muitos. Além do parlamentar, estará presente o desembargador Federal, Alberto Tavares.

“A Adepol manifesta apoio à PEC, pois entende que a proposta não retira o poder de investigação do Ministério Público”, é o que afirma o presidente da Associação, Marconi Lima.

“Inexiste previsão constitucional ou infraconstitucional autorizativa para o Ministério Publico proceder diretamente Investigação criminal, havendo razões de toda ordem, jurídica, filosófica e pragmática, contra a hipótese de vir a ter ou fazê-lo diretamente e concorrentemente à Polícia Judiciária”, completou.

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“Reação normal”, diz Lourival Mendes sobre campanha contra PEC 37

O deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB) aceitou esta semana convite de Anthony Garotinho (PR-RJ), líder do bloco PR-PTdoB-PRP-PHS-PTC-PSL-PRTB, e será o vice-líder da bancada na Câmara dis Deputados. O Bloco é composto por 42 parlamentares.

O parlamentar maranhense será responsável, juntamente com o Líder, pela articulação do bloco na Câmara.  Na função de vice-líder caberá ao deputado Lourival Mendes representar a liderança do partido e, na ausência do líder, nortear a discussão e a votação de propostas, orientar a bancada, fazer solicitações à mesa e participar do Colégio de Líderes – órgão da Câmara que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do plenário.

Em discurso na Câmara, o agora vice-líder disse que espera atender as aspirações e expectativas nele depositadas. “Desenvolverei um trabalho em conjunto com os interesses do bloco, na defesa das reais necessidades do povo brasileiro. Este é mais um desafio que incorporei ao meu trabalho e irei desenvolver de forma exímia esta difícil tarefa”, afirmou o parlamentar.

PEC

Lourival Mendes e o autor da polêmica PEC 37, que, se aprovada pelo Congresso Nacional, restringirá às polícias civis e Federal a competência das investigações criminais. Representantes do Ministério Público seguem mobilizando-se contra a aprovação da proposta, que já passou por duas comissões em Brasília e está pronta pra ir a plenário.

Neste sábado, em São Luís, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), realizou um encontro com as entidades civis organizadas e movimentos sociais para discutir o tema. Na ocasião foi apresentado aos grupos presentes o que pede a proposta e quais serão os prejuízos que a sociedade acumulará com a aprovação da medida.

“Deixou-me muito preocupado a possibilidade de aprovação dessa lei. Eu, que sou representante da minha comunidade, sei que as famílias mais pobres e sem instrução não sabem a quem recorrer quando precisam que seus direitos sejam garantidos. A polícia na zona urbana não consegue cumprir todas as demandas, dentro da Zona Rural esse cenário é bem mais grave”, contou  o presidente da União de Moradores da Vila Coquilho, Aldeberg dos Santos Ferreira.

Em sua fala, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, José Augusto Cutrim ressaltou que a aprovação da PEC37 será um passo para a obscuridade. “Com a aprovação da PEC, o cidadão que procurar o Ministério Público para fazer denúncias não será atendido e terá que procurar a polícia. Entendemos dessa forma, que a população não pode ser punida. Precisamos estar juntos, de mãos dadas e garantir nosso direitos.”

Semana passada, após a primeira grande mobilização do MP, Lourival Mendes disse encarar com normalidade o movimento nacional que entidades ligadas ao Ministério Público têm desencadeado contra o projeto. A Adepol, a OAB e a ADPF apoiam a iniciativa do parlamentar.

Para Lourival, a PEC “põe as coisas nos seus devidos lugares”. “É uma reação normal dentro da democracia. Faz parte do processo de engrandecimento da discussão da matéria. Precisamos cumprir a Constituição, principalmente o órgão que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis, que é o Ministério Público. E dentre as atribuições elencadas ao MP não há previsão legal para a investigação criminal”, argumentou.

O deputado federal Lourival Mendes (PTDB), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, que restringe às polícias civis e Federal o poder de investigação criminal, disse encarar com normalidade o movimento nacional que entidades ligadas ao Ministério Público têm desencadeado contra o projeto.

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta impedirá que o MP proceda a investigações de cunho criminal. A Adepol, a OAB e a ADPF apoiam a iniciativa do parlamentar.

Para Lourival, a PEC “põe as coisas nos seus devidos lugares”. “É uma reação normal dentro da democracia. Faz parte do processo de engrandecimento da discussão da matéria. Precisamos cumprir a Constituição, principalmente o órgão que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis, que é o Ministério Público. E dentre as atribuições elencadas ao MP não há previsão legal para a investigação criminal”, argumentou.

De outro lado,o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), promotor José Augusto Cutrim, diz entender que a aprovação da matéria, apelidada pelo MP de PEC da Impunidade, “fere a democracia”.

“Nós entendemos que a PEC 37 fere a democracia. Ela põe em risco o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais. No momento em que se restringe a investigação, a transparência deixa de ser melhor. Passa-se a ter menos acesso àquilo que é investigado, e se comprometem as investigações. Defendemos que as investigações sejam feitas em conjunto para dar mais fluidez e maior transparência. Por tudo isso, o Ministério Público defende que a investigação seja feito bem maior de entes. Restringir significa retrocesso”, afirmou.

Apoio

Em café da manhã realizado hoje (18) na sede da AMPEM, o MP recebeu um apoio importante na luta contra a aprovação do projeto.

Por meio de uma nota oficial (veja ao lado – clique para ampliar), o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Maranhão declarou-se favorável à rejeição da PEC 37 pelo Congresso.