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Regulação de transportes de São Luís pode ser repassada ao Estado?

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De O Estado

imagemTramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei encaminhado por mensagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) em que a Prefeitura solicita autorização para promover a delegação da prestação dos serviços de transporte público coletivo a uma agência reguladora.

O projeto sugere que a agência responsável por regular e fiscalizar esse tipo de serviço pode ser instituída pelo próprio Município. Mas o envio da proposição à Câmara coincide com o anúncio, pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

A pasta será comandada por José Artur Cabral Marques, ex-adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na gestão João Castelo (PSDB), e terá como objetivo, segundo a assessoria de imprensa do novo governo, solucionar os problemas de mobilidade urbana na região metropolitana de São Luís.

O presidente da Comissão de Transportes e líder da oposição na Câmara, vereador Fábio Câmara (PMDB), diz suspeitar que a proposta, se aprovada, possa garantir a Edivaldo Júnior a possibilidade de conceder ao Governo do Estado, por meio da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, o controle do transporte público coletivo da cidade.

Fábio-Câmara“A Prefeitura quer se eximir da responsabilidade do transporte público, empurrando para o Governo do Estado uma responsabilidade que deveria ser do Município”, declarou.

Câmara ressaltou a “coincidência” entre a chegada do projeto e a criação da Empresa Estadual anunciada pelo governo comunista.

“À primeira vista, parece que o escopo de atuação da futura autarquia [anunciada por Flávio Dino] afrontaria a Constituição, que atribui a gestão dos transportes urbanos às prefeituras municipais. No entanto, coincidentemente, chegou à Câmara Municipal essa mensagem, na qual se propõe que o serviço possa ser outorgado a autarquias ou outros órgãos”, completou.

O líder do Governo no Legislativo municipal, vereador Osmar Filho (PSB), disse acreditar que não se trata disso. “Eu não tenho certeza”, declarou. Ele solicitou prazo para obter informações mais detalhadas, mas não retornou até o fechamento desta edição. A Prefeitura de São Luís também foi acionada por O Estado para comentar o assunto, mas não se posicionou.

Vereadora chora por não conseguir aprovar projetos

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A falta de quórum para deliberações levou a suplente de vereadora Fátima Araújo (PRP) aos prantos, hoje (28), na Câmara Municipal de São Luís.

Ela alega que desde antes das eleições tenta aprovar três proposições, mas não consegue, simplesmente porque ao Legislativo ainda não conseguiu reunir número suficiente de parlamentares em plenário no chamado “recesso branco” provocado pelo pleito.

fatimaNesta terça, último da sua passagem pelo Parlamento, Araújo se desesperou e foi aos gritos e às lágrimas, pedindo que os colegas permanecessem em plenário para que se deliberasse sobre seus projetos – um deles pedindo a ampliação do “Viva Internet” para a área do João de Deus e Vila Conceição.

“Há mais de 1 mês estou tentando apresentar minhas propostas, mas não consigo”, disse.

Veja no vídeo acima, “pescado” do blog do Ricardo Santos, assim como a foto.

VÍDEO: vereador ameaça cinegrafista em Lago da Pedra

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O vereador de Lago da Pedra Pablo Sales (PDT) foi flagrado pelo cinegrafista Antonio Alves, da TV Verdes Lagos, tentando intimidar o profissional, que trabalhava na cobertura de uma das sessões da Câmara Municipal.

No vídeo encaminhado ao blog, o parlamentar aparece ordenando que o cinegrafista parasse a filmagem. Em dado momento, ele se aproxima e a câmera treme. A TV Verdes Lagos diz que o pedetista “desferiu vários socos na câmera filmadora”.

O vereador também agride verbalmente o câmera.

Por meio de nota, a direção da emissora informou que tomará medidas judiciais contra Pablo Sales. Uma ocorrência já foi registrada na Polícia Civil.

O blog tentou contato com o vereador por telefone, sem sucesso.

Após intervenção na SMTT, Câmara faz duras críticas a Edivaldo Jr.

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camaraO vereador Fábio Câmara (PMDB) disse ontem (22), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), sofre de “miopia administrativa”.

Em um discurso de cerca de 30 minutos, Câmara afirmou que, até para o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís) teve de solicitar ao juiz Cícero Dias Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a nomeação de um interventor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), a fim de que as cláusulas do TAC que já foi aditivado por duas vezes, sejam cumpridas integralmente.

“No mês de junho sugeri ao prefeito que decretasse estado de emergência no sistema de trânsito e transporte da cidade com o objetivo de usar as suas prerrogativas constitucionais para tomar medidas urgentes e necessárias para sanar as inúmeras dificuldades que a situação apresenta. Em resposta às nossas sugestões, tudo o que fez o chefe do executivo municipal foi aumentar o valor das tarifas; acabar com a domingueira livre”, declarou Fábio, ao considerar uma “miopia administrativa” o fato de o prefeito Edivaldo Júnior, fechar os olhos para a proliferação dos piratas; prometer uma renovação da frota circulante e bonificar aos empresários com mais alguns milhões de reais.

De acordo com o peemedebista, em face à ineficiência do Poder Público Municipal, a ação da promotora Lítia Cavalcanti eleva definitivamente o tom dos encaminhamentos de modo a poder resultar a sua solicitação em uma medida inédita na história da prefeitura da capital maranhense – uma intervenção na administração pública municipal.

“Mas, eu costumo dizer que aquilo que está ruim ainda pode piorar! Cabe à Justiça se posicionar acatando ou não o pedido da Senhora Promotora. Porém, deferido ou indeferido o pedido, essa ação abre precedente para que pleitos semelhantes a esse proliferem visto que no âmbito da saúde e da educação do município também existem TAC – Termos de Ajustes de Condutas – sendo fragorosamente descumpridos”, concluiu o parlamentar.

TCE condena ex-presidente da Câmara de Barra do Corda e mais dez

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Em sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas de vários vereadores que ocuparam, ou ainda estão ocupando, cargos de presidentes de Câmaras Municipais.

As condenações, sobre as quais cabem recursos, tiveram parecer favorável do Ministério Público de Contas.

Na condição de presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, o vereador Antônio Marcos Cunha de Almeida teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 8 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 34 mil.

Na cidade de Peritoró, o vereador/presidente Raimundo Veras Pereira teve julgadas irregulares suas prestações de contas também relativas ao exercício financeiro de 2010. Foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 18 mil e multa de R$ 3 mil.

Jair Costa Peixoto (Câmara Municipal de Gonçalves Dias, exercício financeiro de 2009), foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 55 mil e pagar multa no valor de R$ 22 mil.

Genilvaldo Fonseca Pinheiro e Francisco Lima dos Santos, presidentes, no ano de 2010, das Câmaras Municipais de Ribamar Fiquene e Afonso Cunha, respectivamente, também tiveram as contas julgadas irregulares. O primeiro foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 23 mil e o segundo ao pagamento de débito de R$ 15 mil e multa de R$ 5 mil.

Aurélio Rodrigues Matos Filho, na condição de presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Grande, teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2009. Foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 33 mil.

Benedito Barbosa teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009, ano no qual exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Alcântara. O mesmo terá que devolver ao erário R$ 53 mil e pagar multa de R$ 13 mil.

Na condição de presidente da Câmara Municipal de Altamira do Maranhão, o vereador Delson Lopes da Silva teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010, tendo sido condenado ao pagamento do débito de R$ 28 mil e de multa no valor de R$ 33 mil.

Em Vila Nova dos Martírios, a vereadora Maria José Ferreira de Sousa, na condição de presidente do Poder Legislativo Municipal, teve julgadas irregulares as prestações de contas do ano de 2009. Ele terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 41 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

Por fim, José Wilson de Oliveira, na condição de presidente da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu, teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009, tendo sido condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil.

Astro de Ogum, vice-prefeito de São Luís

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astroA eleição do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), como senador do Maranhão, produz uma mudança na linha sucessória da Prefeitura da capital.

Antes de assumir o cargo em Brasília, o socialista precisa deixar o cargo no Executivo Municipal.

Sendo assim, nos casos de licença do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), o comando da cidade passa para o presidente da Câmara Municipal.

O posto, atualmente, é ocupado pelo vereador Isaías Pereirinha (PSL).

Mas, no ano que vem, quando Rocha efetivamente deixar o cargo, quem estará no comando da Casa Legislativa será o vereador Astro de Ogum (PMN), eleito por antecipação em abril deste ano.

Sendo alçado, então, ao posto de “vice-prefeito” de fato…

Beto Castro grava vídeo de apoio a Lobão Filho

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O vereador Beto Castro (PRTB) confirmou, em mensagem de vídeo a ser apresentada no horário eleitoral gratuito, seu apoio ao senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”.

A gravação ocorreu no meio da semana.

Antes disso, ele já havia acertado o apoio em reunião com o peemedebista, mas, não se sabe por que cargas d’água, andou negando que Edinho seja seu candidato a governador.

Vai ver que é porque o Werbeth Macedo Castro esteja com Lobão Filho e o Werbeth Machado Castro, com Flávio Dino (PCdoB).

Não entendeu? Entenda aqui.

Vereadores gravam mensagens de apoio a Lobão Filho

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vereadoresUm dia depois de acertarem com o senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, detalhes sobre a campanha eleitoral em São Luís, 19 dos 20 vereadores e suplentes da capital que já declararam apoio ao peemedebista reuniram-se ontem (9) para declarar apoio formal ao candidato.

Os parlamentares gravaram inserções de TV e rádio que serão exibidas no programa eleitoral. A Câmara Municipal conta com 31 vereadores.

Entre os que confirmaram apoio a Lobão Filho estão, por exemplo, o vereador José Raimundo Alves Sena, o Nato (PRP) e a sua suplente, Fátima Araújo (PRP).

O primeiro chegou a figurar em lista de neo-apoiadores de Flávio Dino (PCdoB), divulgada pela mídia comunista na semana passada. Ao blog, ele negou que tenha aceitado o convite. “É difícil resistir a uma proposta como essa, mas não acertei nada com ninguém”, afirmou, há uma semana.

Já Fátima Araújo chegou até a posar para foto ao lado de Dino, em reunião comandada pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Fontes do blog garantem que há ainda outros parlamentares prontos para declarar apoio ao candidato do PMDB.

Inadimplente com IPTU e ISS pode ir para o SPC ou Serasa

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iptuOs contribuintes de São Luís que estiverem inadimplentes com a Prefeitura de São Luís no que concerne ao pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços) poderão ficar impedidos de conseguir financiamentos em bancos – para imóveis ou carros, por exemplo -, comprar a crédito em lojas e até manter cartões e talões de cheques.

A punição para os inadimplentes depende de aprovação dos vereadores, que votarão nesta quarta-feira (16) a proposta da Prefeitura, de incluir o nome dos devedores em instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

A lei atual prevê que o contribuinte em débito seja inscrito em dívida ativa, o que o impede de participar de concursos e editais públicos da cidade. Se o projeto for aprovado, será criado o Cadin (Cadastro de Devedores Inadimplentes) Municipal, no qual serão inscritos os contribuintes, o que possibilitará a negativação do nome do devedor no SPC e Serasa.

O pedido de urgência para votação da matéria chegou a ser negociado com secretário municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, na manhã de ontem (15), na sala de reunião da presidência da Câmara.

A proposta só não chegou a ser apreciada porque o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição retirou-se do plenário obstruindo a pauta de votações. O peemedebista considerou que incluir o nome do devedor no SPC e Serasa não era necessário, visto que o contribuinte já paga tributos em excesso. “Não é necessário incluir o nome do contribuinte no SPC e Serasa. Para exigir o pagamento do tributo existe a lei de execução fiscal”, argumentou.

Fábio afirmou ainda que a lei será ineficaz porque pode provocar inúmeras contestações na Justiça. Ele revelou que já existe jurisprudência no STF apontando a sua inconstitucionalidade.

O vereador alertou que o Município poderá arcar com indenizações pesadas por conta de ações por dano moral. Para ele, a proposta é ilegal, como foi considerada em outros municípios que tentaram implantar a medida.

Câmara pede que MP indique hospital para transferir pacientes do Socorrão II

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O vereador Fábio Câmara (PMDB) protocolou, na noite desta quarta-feira (18), no plantão das Promotorias de Justiça de São Luís, ofício ao promotor Herbert Costa Figueiredo, titular da Promotoria de Justiça Especializado de Defesa da Saúde, solicitando deste a indicação de uma Unidade de Saúde capaz de assegurar atendimento aos pacientes do Hospital Dr. Clementino Moura (Socorrão II), interditado parcialmente, por ordem judicial.

A decisão foi expedida pela Vara Única de Interesses Difusos e Coletivos, cujo titular é o juiz Clézio Coelho Cunha, e foi provocada por uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) dia 21 de fevereiro deste ano.

“O Hospital Clementino Moura, tem papel importante não só no atendimento da população própria, ou seja, de São Luís, mas também da população referenciada, que envolve outros municípios atendidos por força do pacto celebrados para atendimento de suas populações”, consta no texto do oficio, assinada pelo parlamentar peemedebista.

camaraFábio Câmara explica no documento que a decisão judicial que interditou a urgência e emergência do Hospital Socorrão II, não indica para onde encaminhar os casos mais graves, mormente aqueles que envolvem pacientes politraumatizados, deixando a população desassistida em relação a estes procedimentos, com grave risco a integridade física e a vida desses pacientes.

“A liminar concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos desta Capital determina a interdição parcial do Hospital Socorrão II, mas não indica para onde encaminhar os casos mais graves, mormente àqueles que envolvem pacientes politraumatizados, por isso, solicito a manifestação do Ministério Público quanto ao local indicado para onde serão encaminhados os pacientes que se encontram na situação de urgência e emergência”, alega o parlamentar no texto entregue à Promotoria de Justiça Especializado de Defesa da Saúde.

O peemedebista diz também que, na próxima segunda-feira, pretende cobrar formalmente uma explicação do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) quanto à indicação de um hospital do município capaz de receber os pacientes do Socorrão II.

“Se a sentença da Justiça não for reformada, cabe ao prefeito apontar uma solução indicando um hospital capaz de receber os pacientes do Socorrão II, já que a unidade é a única urgência e emergência para politraumatizados,” declarou.