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PF desarticula esquema que pode ter desviado R$ 500 milhões da Caixa

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dimensãoA Polícia Federal desarticulou hoje (18), em São Luís, um esquema montado por funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) que pode ter resultado em fraude no valor de R$ 500 milhões.

Desde as primeiras horas da manhã, por meio da Operação Cartago, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 18 de condução coercitiva e 7 comunicações de suspensão da função pública. Participaram da ação 121 policiais federais.

Segundo a PF, empregados da Caixa estavam criando empresas fictícias em nome de parentes para ser contratadas pelo banco para prestar serviços como correspondentes bancários imobiliários.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, embora fossem realizados diretamente pelos clientes, os contratos mencionavam as empresas como intermediárias. “Essa situação rendia o pagamento indevido de comissões”, diz a instituição, em nota oficial.

“Foram montados escritórios de atendimento no interior das agências bancárias, utilizando espaço físico, mesas, cadeiras e até computadores da Caixa. Os empregados dessas empresas chegaram a ter acesso às senhas restritas aos funcionários da Caixa. Em uma única agência durante o ano de 2010, verificou-se que todos os contratos de financiamento firmados eram fraudulentos. As fraudes verificadas em várias agências da Caixa totalizaram uma movimentação superior a R$ 500 milhões”, completa o comunicado.

Um desses correspondentes atuou diretamente com a Dimensão Engenharia, em São Luís, onde agentes federais amanheceram nesta segunda-feira. Eles estiveram também na residência de um dos sócios da construtora.

Extra-oficialmente, funcionários da empresa disseram ao blog que os policiais apenas buscavam documentos que pudessem dar mais consistência à denúncia contra a quadrilha.

A PF informou também que os envolvidos responderão pelos crimes de gestão fraudulenta, estelionato, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos e sonegação fiscal.

Em tempo: O nome da operação faz alusão à queda da cidade de Cartago em decorrência da corrupção da aristocracia da cidade, durante a Terceira Guerra Púnica.

Caso Constran: João Abreu diz que acordo gerou economia de R$ 29 mi

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joaoabreuO ex-secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, João Abreu, emitiu nota, hoje (12), na qual reafirma que o acordo que possibilitou o pagamento de de um precatório de R$ 120 milhões à construtora Constran gerou economia de aproximadamente R$ 29 milhões.

Abreu foi um dos citados em depoimento por Meire Poza – contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos presos na Operação Lava a Jato, da Polícia Federal – como um dos que teriam negociado propina antes do pagamento do precatório.

Na nota, o ex-secretário sustenta que toda a operação foi legal e acompanhada pelo Ministério Público, que também subscrevera a minuta do acordo.

“Formalizado o acordo, participaram da celebração do  mesmo, na Justiça, os seguintes entes: Ministério Público Estadual, a PGE, a Constran e  representante do Poder Judiciário. O acordo judicial gerou uma economia ao Estado de R$ 28,9 milhões”, explicou.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Sobre as reportagens veiculadas nos telejornais e demais mídias, do dia 11/08/2014, acerca de acordo judicial com a empresa Constran, em que eu, João Guilherme de Abreu, à epoca Chefe da Casa Civil, abaixo assinado, tenho a esclarecer:

a) Fui procurado por pessoas da Constran, na qualidade de Chefe da Casa Civil, para tratar de assuntos referentes ao pagamento de precatório da referida empresa.

b) Nas reuniões, na sede da Casa Civil, a Constran apresentou propostas que não foram aceitas pelo Governo do Estado, pois não davam qualquer possibilidade de flexibilizar o pagamento,  o que tornava impossível a sua aceitação, dadas as dificuldades financeiras existentes em todos os estados do país. Cabe reforçar que dessas reuniões participaram vários integrantes do Governo.

c) Sem nenhum tipo de acordo nas negociações, para que elas pudessem trazer benefício financeiro ao Estado, a Constran formalizou uma proposta de pagamento a Procuradoria Geral do Maranhão, para que o valor da dívida com a referida empresa fosse parcelado em 24  vezes, sem juros ou correção monetária. Dessa forma, o procedimento se tornaria vantajoso para os cofres públicos.

d) A PGE encaminhou à Seplan (Secretaria de Planejamento do Estado) a referida proposta, e recebeu deste órgão parecer técnico favorável.

f) Formalizado o acordo, participaram da celebração do  mesmo, na Justiça, os seguintes entes: Ministério Público Estadual, a PGE, a Constran e  representante do Poder Judiciário. O acordo judicial gerou uma economia ao Estado de R$ 28,9 milhões.

João Guilherme de Abreu 

“Não sou mulher que seja comprada”, reage Roseana após denúncia do JN

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roseanaA governadora Roseana Sarney (PMDB) reagiu com indignação, hoje (12), à denúncia veiculada ontem (11) pelo Jornal Nacional segundo a qual  o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal no bojo da Operação Lava a Jato, teria subornado membros do Governo do Maranhão, oferecendo R$ 6 milhões, em troca do pagamento de precatório de mais de R$ 100 milhões à empreiteira Constran.

Roseana disse não ser “mulher que seja comprada” e anunciou que acionará a Justiça par esclarecer o caso (veja abaixo a íntegra do pronunciamento).

“Não deixarei de tomar minhas providências perante a Justiça para que isso seja devidamente esclarecido, porque a população quer que isso seja esclarecido”, declarou, no Palácio dos Leões, durante solenidade de entrega de ônibus escolares a prefeitos maranhenses.

Ela fez, ainda, um desafio. “Eu estou há quatro mandatos como governadora do Estado do Maranhão e desafio qualquer empreiteiro, qualquer empresa ou qualquer prestador de serviço a dizer aqui, a dizer a alguém, que algum dia me deu algum recurso, algum dinheiro que possa ter me comprado. Porque eu não sou mulher que seja comprada. Eu sou mulher que tenho ideal: que é o meu estado, que é o Maranhão”, completou.

Ainda no discurso, a governadora disse não estar na política para se “locupletar” e condenou que considerou uso político-eleitoral do caso Constran.

“Eu estou na política não é para me locupletar. Eu estou na política é para ajudar os outros […]. E é por isso que eu estou aqui.  E é por isso, também, que fico indignada e não vou admitir que meu nome seja colocado para poder ser manobra política – que está se aproximando aí as eleições”, finalizou.

De acordo com reportagem divulgada no Jornal Nacional (veja aqui), a contadora do doleiro,  Meire Poza, realtou em depoimento à PF que a Constran pediu que Youssef subornasse o Governo do Maranhão. Em troca, a empresa furaria a fila dos pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios.

Segundo Poza, para combinar os detalhes da operação houve uma reunião no dia 10 de setembro do ano passado, da qual teriam participado o ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu; um assessor identificado como Bringel; a presidente do Instituto de Previdência do Estado, Graça Cutrim; e a procuradora-geral Helena Maria Haickel. Mais cedo, a titular da PGE emitiu nota por meio da qual garantiu nunca haver participado de “reunião clandestina” (reveja).

Caso Constran: “nunca participei de reunião clandestina”, diz procuradora

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helenaA procuradora-geral do Estado do Maranhão, Helena Maria Haickel (foto), negou hoje (12), por meio de nota, que tenha participado de “reunião clandestina” para discutir suborno ao Governo do Maranhão para pagamento de precatório de mais de R$ 100 milhões à empreiteira Constran.

A denúncia de pagamento de propina foi feita por Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos presos na Operação Lava a Jato, da Polícia Federal.

De acordo com reportagem divulgada ontem (11) no Jornal Nacional (veja aqui), a contadora realtou em depoimento que a Constran pediu que Alberto Youssef subornasse o Governo do Maranhão, oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila dos pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios. Helena Haickel também nega que tenha havido preferência à empreiteira.

Segundo Poza, para combinar os detalhes da operação houve uma reunião no dia 10 de setembro do ano passado, da qual teriam participado o ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu; um assessor identificado como Bringel; a presidente do Instituto de Previdência do Estado, Graça Cutrim; e a procuradora-geral.

“O Estado do Maranhão, através de seu órgão de representação jurídica, não realizou qualquer acordo com o senhor Alberto Youssef e […] não houve quebra da ordem cronológica de precatório já que todos os credores anteriores à CONSTRAN já haviam recebido os seus créditos. Nunca participei de nenhuma reunião clandestina ou cuja pauta envolvesse assuntos ilícitos ou negócios que pudessem de alguma forma comprometer os interesses do Estado do Maranhão, sendo que todos os encontros que participei foram realizados em horário de trabalho e em ambiente institucional”, diz a nota emitida pela PGE,

Fantástico apresenta hoje reportagem que motivou emboscada a equipe no MA

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O “Fantástico” anuncia para hoje (20) a exibição da reportagem sobre desvios de recursos públicos de prefeituras do Maranhão que culminou com uma emboscada a equipe do jornalístico no estado.

Segundo a TV Globo, os repórteres do noticioso denunciarão esquemas de uso de empresas fantasmas por prefeitos em cidades do interior do Brasil. Laranjas eram usados para a contratação de obras superfaturadas.

No Maranhão, a equipe estava em Anapurus quando foi abordada por sete homens, que levaram a câmera do cinegrafista.

A Polícia Civil investiga o caso, com o apoio da Polícia Federal, segundo informam fontes do blog.

Até agora, apenas um dos suspeitos, o cabo da PM Raimundo Siva Monteles, já foi detido.

Veja acima a chamada sbre a reportagem do “Fantástico”, exibida ontem (19) no JN.

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Prefeitura diz não ter envolvimento com denúncias do “Fantástico”

Equipe do Fantástico tem equipamentos roubados em Anapurus

Juiz maranhense será representado no CNJ por livro sobre deputado corrupto

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marlonO juiz maranhense Marlon Reis será representado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela publicação do livro “Nobre Deputado”, que revela as artimanhas de um parlamentar corrupto fictício para desviar recursos de emendas e foi usado como base para uma reportagem do Fantástico no último domingo (8).

A informação é do portal da Câmara.

Para Alves, a reportagem “desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira”.

Segundo o magistrado, a história contada no livro foi criada a partir de relatos de assessores e de um ex-deputado.  A obra denuncia práticas do meio político a partir de um personagem fictício criado pelo juiz e foi o mote para a reportagem do programa dominical da TV Globo com críticas ao financiamento privado de campanhas eleitorais.

Henrique Alves criticou o uso de imagens das sessões da Câmara dos Deputados para ilustrar a atuação do corrupto fictício. “As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”, criticou.

O presidente ressaltou ainda que as denúncias verdadeiras mostradas na reportagem – o desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas ao Congresso Nacional. Ele disse ainda que a liberação de emendas parlamentares é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo federal.

Bem, para um magistrado que ajudou a criar a Lei da Ficha Limpa e tornou-se um baluarte do combate à corrupção eleitoral, levantar a ira de políticos deve ser como um prêmio.

TJ nega habeas corpus a ex-prefeita de Timbiras, que segue presa

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dirceUm erro da defesa da ex-prefeita Dirce Maria Araújo, de Timbiras, culminou hoje com a manutenção da sua prisão, efetivada na sexta-feira da semana passada (16).

Os advogados dela deram entreda em habeas corpus, com pedido de liminar, no plantão do Tribunal de Justiça, mas, segundo a desembargadora Maria das Graças Duarte, não juntaram cópia do mandado de prisão.

“Não consta nos autos a cópia do mandado, apenas a entrega do mesmo ao Delegado da Delegacia Regional de Codó, Dr. Rômulo Vasconcelos, conforme fl. 325. Logo, vejo, pelos documentos adunados, a ausência efetiva da execução do mandado de prisão, expedido em desfavor da Paciente, sendo que há apenas alegação de cumprimento da medida, razão pela qual entendo que a matéria não se encontra dentre as especificadas regimentalmente para ser conhecida no Plantão Judiciário”, despachou a magistrada.

A desembargadora, então, decidiu não conhecer o pedido e mandou a matéria para análise das Câmaras Criminais. E Dirce Maria segue presa.

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Ex-prefeita de Timbiras foi condenada a 13 anos de prisão

Ex-prefeita é presa em solenidade do Governo do Estado em Codó

Ex-prefeita de Timbiras foi condenada a 13 anos de prisão por desvio de R$ 2 milhões

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dirceA ex-prefeita de Timbiras, Dirce Maria Araújo, presa ontem (16) enquanto participava de um evento do Governo do Estado em Codó (reveja), foi condenada em fevereiro deste ano a 13 anos e 4 meses de detenção em regime-semi aberto por desvio de aproximadamente R$ 2 milhões das contas do Município, e pagar multa de 3% do valor desviado. Ela já está no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

As decisões que culminaram com a condenação da ex-prefeita são da juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, titular da Comarca de Timbiras. Ela analisou duas denúncias formuladas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e condenou Dirce Maria em fevereiro deste ano.

Em um dos casos, a ex-gestora desviou R$ 137 mil através da contratação, sem licitação, de dez fornecedores diferentes com recursos da Assistência Social. No segundo, foram desviados R$ 1,8 milhão, também por meio da contratação sem licitação de outros dez fornecedores, com recursos da Infraestrutura e da Educação.

Ambas as denúncias foram embasadas em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Dirce Maria foi prefeita de Timbiras entre 2005 e 2008, e ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça dessas duas condenações.

OPERAÇÃO RAPINA: Justiça Federal abre prazo para prefeito de Tuntum apresentar defesa

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exclusivoO juiz federal Clodomir Sebastião dos Reis, da 3ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, despachou no início deste ano uma notificação para que o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), e outros 26 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil por Atos de Improbidade Administrativa apresentem manifestação por escrito contra as acusações que pesam contra eles em virtude do seu envolvimento em uma quadrilha desbaratada pela Polícia Federal no bojo da Operação Rapina, em dezembro de 2007.

Tema foi preso naquela ocasião juntamente com outros sete prefeitos maranhenses e vários empresários e contadores. No caso específico de Tuntum, o MPF diz que o bando desviou R$ 4,1 milhões.

A ação da qual o prefeito precisa se defender foi protocolada na Justiça Federal em novembro do ano passado, depois de quase seis anos de apuração dos ilícitos apontados pela PF e por um relatório de demandas especiais da Controladoria Geral da União (CGU).

operacao-rapina-4No pedido formulado judicialmente, a procuradora da República Thayná de Oliveira afirma que Cleomar Tema além de ser responsável pelos desvios, ainda se beneficiou com dinheiro oriundo do saque de cheques na boca do caixa. Segundo a denúncia, o próprio Tema participava pessoalmente da montagem de licitações e da confecção de notas frias nos escritórios de contabilidade.

“O demandado [Cleomar Tema] é responsável por atos de improbidade que causaram prejuízos ao erário e desrespeito aos princípios da Administração Pública, vez que os recursos federais recebidos foram repassados de forma irregular […] e, ainda, constou como beneficiário de vários cheques de contas públicas sacados na ‘boca do caixa'”, relatou.

Para a procuradora, Tema e os demais denunciados tiveram “desdenho com o dinheiro público”.

Tema, preso em 2007 pela PF

Tema, preso em 2007 pela PF

“Resta evidente a malversação dos recursos públicos e a sua não utilização para os fins que precipuamente se destinavam. […] O desenho com o dinheiro público por parte dos agentes municipais restou cabalmente demonstrado quando da constatação de que houve montagens de processos licitatórios, com falsificação de documentos e assinaturas, realização de despesas sem comprovação, utilizadas empresas de fachada […] e notas fiscais com o fito de ‘encobrir’ desvio de recursos públicos”, asseverou.

De acordo com a representante do MPF, dos mais de R$ 4 milhões desviados, pelo menos R$ 1,1 milhão foram “sacados na boca do caixa”. Na ação ela pede a condenação dos réus, o ressarcimento ao erário dos R$ 4,1 milhões desviados, a perda da função pública do prefeito – ele foi novamente eleito em 2012 -, a suspensão dos direitos políticos por até dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa de até R$ 12,3 milhões.

A partir da notificação dos denunciados, o que ocorreu apenas no dia 10 de abril, cada um tinha 15 dias para apresentar sua manifestação.

MPF realiza consulta pública para avaliar atuação no Maranhão

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Para aperfeiçoar a sua atuação no estado, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) promove, até o fim do mês de maio, uma consulta pública para colher sugestões e saber o que os cidadãos pensam sobre as ações da instituição.

Com essa iniciativa, o MPF/MA pretende aperfeiçoar o serviço prestado à sociedade. Por isso, a contribuição dos cidadãos, representantes da sociedade civil e entidades é essencial para que o órgão seja cada vez mais eficaz na promoção da justiça e da cidadania. Qualquer pessoa pode participar da consulta, encaminhando propostas de melhoria referentes à atuação do MPF em todo o Maranhão. Para participar, basta preencher o formulário, clicando aqui.

A consulta pública estará disponível no site do MPF/MA até o dia 31 de maio. Todas as sugestões e/ou propostas serão analisadas por uma equipe de servidores e procuradores do MPF/MA.

Para a procuradora-chefe do MPF/MA, Carolina da Hora Mesquita Höhn, “essa é uma oportunidade de ouvirmos o cidadão, de nos aproximarmos da sociedade, identificar eventuais falhas e buscar dar uma resposta rápida e eficiente,” disse.

(As informações são do MPF-MA)