Uma decisão do Tribunal de Justiça impediu, por pouco, nova demolição dos quiosques localizado em frente ao Barramar, na Avenida dos Holandeses.
O caso ocorreu na manhã de hoje (7).
Em cumprimento a uma primeira determinação judicial, motivada por ação do Ministério Público, uma equipe da Blitz Urbana já estava no local para realizar a demolição dos estabelecimentos comerciais.
Por sorte dos proprietários dos quiosques, quando os funcionários da Prefeitura já se preparavam para iniciar o serviço, a direção da operação foi informada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de que recebera intimação do TJ, informando de decisão liminar que obstou a realização da ação de demolição.
As atividades foram imediatamente suspensas.
A ação desta sexta mostra que o Ministério Público, pelo visto, está contra o próprio Ministério Público.
Explica-se: parte da discussão sobre a permanência dos quiosques surgiu em decorrência de a Prefeitura de São Luís e o MP terem firmado, em 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários dos estabelecimentos, na tentativa de convalidar mais de vinte anos de ocupação (relembre).
À época, vislumbrava-se interesse público na permanência dos estabelecimentos, pois, além de servirem a população, também se previa a urbanização da área com recursos financiados pelos próprios empresários. O acordo foi firmado com intermédio do promotor Cláudio Guimarães.
Contudo, a questão foi judicializada, em ação de outro promotor, Fernando Barreto. E a determinação judicial por pouco não foi cumprida.