Waldir Maranhão será ouvido pela CPI da Petrobras

waldirO deputado federal maranhense Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara dos Deputados, será ouvido pela CPI da Petrobras na próxima terça-feira (24).

O anúncio foi feito na manhã de hoje (19), pelo presidente da Comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), no início da sessão convocada para ouvir o depoimento do ex-presidente da estatal, Renato Duque.

Segundo Motta, Waldir Maranhão ofereceu-se espontaneamente para prestar esclarecimentos. Ele figura na lista de deputados que tiveram o pedido de investigação autorizado pelo ministro Teori Zavascki.

Em depoimento à Polícia Federal (veja aqui) o doleiro Alberto Yousseff declarou que Maranhão integrava um rol de deputados “de menor relevância” dentro do PP e que estes recebiam propinas de R$ 30 mil a R$ 150 mil.

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Eliziane Gama ocupa espaços e começa a despontar na Câmara

elizianeA deputada federal Eliziane Gama (PPS) começa a despontar como umas das referências da oposição na Câmara dos Deputados.

Depois de ser a única mulher indicada para compor a CPI da Petrobras – e de cara pedir as convocações de Collor, Dirceu e Palocci (reveja) -, a popular-socialista foi a protagonista de mais dois fatos relevantes nesta semana.

Primeiro foi indicada como coordenadora da comissão externa que vai fazer levantamento in loco bem como fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, no Ceará e Maranhão (leia mais).

E, ontem (26), foi destaque ao criticar, durante a reunião de instalação da CPI da Petrobras, as indicações do PMDB e do PT para ocupar, respectivamente, a presidência e a relatoria da comissão.

Na avaliação da parlamentar maranhense, os deputados Hugo Mota (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ), não poderiam ocupar os postos, já que tiveram suas campanhas bancadas por empreiteiras que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato.

O PPS apoiou questão de ordem apresentada pelo Psol que contestava as indicações dos dois partidos governistas. O argumento não foi aceito pela CPI, que acabou elegendo os dois parlamentares para os cargos-chaves da comissão. Ivan Valente (Psol-SP) concorreu a presidente do colegiado de forma avulsa, mas recebeu apenas quatro votos.

“O Brasil espera um retorno da Câmara. Este escândalo tomou proporções mundiais. O Brasil é manchete em todo o mundo. Está sobre nós fazer uma investigação séria. Daí a necessidade de termos parlamentares fora de qualquer suspeição para investigar este caso”, disse Eliziane.

E assim, a deputada vai galgando espaços no cenário nacional.

Eliziane Gama integra CPI da Petrobras e pede convocação de Collor, Dirceu e Palocci

elizianeA deputada federal maranhense Eliziane Gama foi indicada pelo seu partido, o PPS, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará crimes de corrupção na Petrobrás.

Única mulher indicada até o momento, a popular-socialista já acertou com o partido a convocação do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci, ambos do PT.

Os requerimentos da parlamentar já estão elaborados e serão apresentados à CPI.

“Nós teremos na CPI o papel coerente com a vontade popular que é de investigação irrestrita e incondicional. O PPS fará jus e honrará sua história mais uma vez”, disse a integrante da comissão parlamentar de inquérito.

CPI dos Combustíveis: Depoimentos indicam que houve abuso de preços em São Luís

fotocpi1006 doisA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis ouviu mais quatro testemunhas, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Prestaram depoimentos os empresários Leopoldo Santos Neto, do posto Natureza; Antonio José Hiluy Nicolau, da rede Paloma; e os representantes das distribuidoras Ipiranga e Sabá, Vlademir Sérgio Berti (gerente de vendas) e Frederico Araújo Góis dos Santos (gerente executivo).

Segundo avaliação do presidente e deputado Othelino Neto (PCdoB), os dois representantes de distribuidoras confirmaram que a variação de preços a cada revendedor, em São Luís, não é grande, o que torna mais estranho o fato dos preços dos postos de combustíveis serem coincidentes.

Outro detalhe curioso, segundo o presidente da CPI, é que, no depoimento, os representantes das distribuidoras disseram que o aumento máximo, em São Luís, girou entre 3 e 5 centavos e o preço repassado ao consumidor foi maior do que isso. “Então isso sugere que houve abuso no preço final”, frisou Othelino Neto.

Já os empresários se limitaram em negar a existência de cartel ou combinação de preços em São Luís. Leopoldo Santos Neto, proprietário de cinco postos,  disse que não há nivelamento e nem combinação de tabelas e que pratica valores que variam entre R$ 2,95 e R$ 2,99.

Habeas Corpus e advogado

Sob proteção de um Habeas Corpus, o empresário José Hiluy Nicolau, da rede Paloma, prestou um depoimento sem revelações, acompanhado do advogado Francisco Coelho. Resguardado pela Justiça, ele teve o direito de não assinar o termo de compromisso de testemunha, de se manter em silêncio, quando assim preferisse, e de não ser submetido a nenhuma medida privativa de liberdade ou restritiva.

Nicolau disse que pratica o preço mais alto do mercado porque a rede Paloma oferece serviços diferenciados e de qualidade aos clientes. Ele garantiu que nunca sofreu nenhum tipo de pressão para elevar o preço do combustível. Negou, como vários outros, a existência de cartel ou combinação. “Eu mesmo é que estipulo os meus preços com base na planilha de custos”, afirmou.

Investigações e efeito da CPI

Segundo o presidente da CPI, o trabalho da comissão vem sendo realizado a contento. Encerrada mais uma fase de oitivas, os deputados e assessoria técnica da Assembleia vão analisar os depoimentos, juntar documentos e avaliar se convocam ou reconvocam mais testemunhas ou se darão início à elaboração do relatório final que deve ser concluído em 45 dias.

“Vamos agora entrar em trabalho interno para estabelecermos os próximos passos que podem ser novas oitivas ou o início da elaboração do relatório”, explicou Othelino Neto.

Segundo o presidente da CPI, a redução do valor cobrado pelos combustíveis é uma questão de mercado, mas já é possível observar, em São Luís, que os preços  do produto já estão caindo, depois que os trabalhos da Comissão iniciaram. De acordo com ele, postos que, em 8 de abril, trabalhavam com a gasolina a R$ 2,99 hoje já estão  com R$ 2,94, R$ 2,96, R$ 2,95. “Isso já é resultado do trabalho da CPI e da reação da sociedade”, frisou.

CPI dos Combustíveis: empresário que deporá hoje consegue habeas corpus

decisãoO desembargador Benedito Belo, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão concedeu, no fim da semana passada, habeas corpus preventivo em favor do empresário Antonio José Heluy Nicolau.

Ele deve prestar depoimento hoje (10) na CPI dos Combustíveis, na Assembleia Legislativa, mas já garantiu na Justiça o direito de ficar calado e, ainda, um salvo conduto para que não seja preso, mesmo que não assine o termo de compromisso de testemunha, nem colabore com os trabalhos da comissão.

“Tenho […] por oportuna e viável a pretensão do impetrante”, despachou Belo.

A decisão é praticamente idêntica à que o desembargador Jaime Ferreira de Araújo concedeu ao também empresário Dileno Tavares, no fim do mês de abril (reveja).

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Dono de posto consegue liminar para não ser preso na CPI dos Combustíveis

“Deputado é como viado”, diz dono de posto durante CPI

“Deputado é como viado”, diz dono de posto durante CPI

muradO ex-deputado Sebastião Murad deu uma explicação, digamos, pouco ortodoxa para o fato de não se sentir à vontade sentando na cadeira de depoentes, ontem (3), ao participar de uma oitiva na CPI dos Combustíveis, na Assembleia Legislativa.

Ao ser orientado pelo presidente da Comissão a ir para o local reservado a ele, Murad disse que sentaria à mesa, junto aos parlamentares.

E justificou: “Deputado é como viado: não existe ex”.

E ficou por isso mesmo…

Em tempo: Sebastião Murad é hoje proprietário de posto de combustível em São Luís.

Depoimentos

Em mais uma rodada de depoimentos – foram uvidos ontem Sebastião Murad e Oswaldo Salomão – Othelino Neto disse que, até agora, nenhum dos depoentes conseguiu esclarecer o porquê da coincidência dos preços praticados em São Luís.  Segundo ele, a CPI espera encerrar os trabalhos antes do prazo de 120 dias sem ter que pedir prorrogação.

“Temos muita documentação,  oitivas importantes e estamos recebendo mais elementos. Podemos afirmar que não é admissível que realidades tão diferentes pratiquem o mesmo preço em São Luís. O consumidor tem o direito de ter opção de mercado”, comentou  o deputado.

A CPI dos Combustíveis tem ainda como membros os deputados Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. E como suplentes atuam os parlamentares Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Doutor Pádua (PRB).

A formação de cartel

Segundo definição do Ministério da Justiça, a prática de cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência com o consequente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.

Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo.

Além disso, a prática de cartel é considerada um ato ilícito administrativo e também é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90.

Dono de posto consegue liminar para não ser preso na CPI dos Combustíveis

combustiveisO empresário Dileno Tavares, dono de postos de combustíveis em São Luís, conseguiu no plantão do Tribunal de Justiça, no fim de semana, uma liminar do desembargador Jaime Ferreira de Araújo para ter o direito de ficar calado quando comparecer para prestar depoimento à CPI do Combustível, na Assembleia Legislativa.

Por meio do habeas corpus preventivo o empresário conseguiu, ainda, um salvo conduto para que não seja preso, mesmo que não assine o termo de compromisso de testemunha, nem colabore com os trabalhos da comissão.

“Restou demonstrado que o paciente está na iminência de sofrer constrangimento ilegal e ser preso, caso não cumpra a determinação de comparecer perante da Comissão Parlamentar de Inquérito […] para prestar depoimento, na qualidade de testemunha”, despachou o magistrado.

Dileno já havia sido convocado a prestar depoimento aos membros da CPI, mas se negou a comparecer à Assembleia alegando não haver sido corretamente intimado.

Para o desembargador Jaime Ferreira, “causa estranheza” o fato de o empresário ser convocado a depor como testemunha quando já fora alvo de ação penal e de investigação sobre o mesmo tema.

“O ora paciente, pelo mesmo fato, já foi investigado na esfera judicial, tendo, inclusive, a ação penal à qual ele responde sido objeto do instituto da suspensão condicional do processo“, completou, lembrando ação proposta pelo Ministério Público em 2012, pela formação de cartel, e ao fim da qual os empresários pagaram apenas cestas básicas – alguns ainda nem pagaram todas.

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MP denuncia nove por formação de cartel

Publicado em CPI

CPI dos Combustíveis começa a ouvir depoimentos hoje

Othelino: liberado

Othelino: liberado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga abusos nos preços dos combustíveis e formação de cartel na capital maranhense, instalada no início do mês, começa a ouvir hoje (22) os depoimentos dos convidados e envolvidos.

Os depoimentos seguem por toda esta semana, do dia 22 ao dia 25 de abril. De terça a quinta-feira, os depoimentos iniciarão às 14h; e na sexta-feira (25), às 8:30h.  O foco da Comissão é investigar, no prazo de até 120 dias, o abusivo aumento nos preços dos combustíveis e a possível formação de cartel entre empresários do setor na capital maranhense.

Nas primeiras semanas, a CPI analisou  documentos e se municiou de informações para, a partir desse levantamento, começar a ouvir os depoimentos dos envolvidos. A Comissão solicitou à procuradora geral de Justiça, Regina Rocha, permissão para que o Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, assessore, formalmente, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, não só durante todo o trabalho de apuração como também no momento da produção do relatório.

“Esse acompanhamento  vai nos ajudar bastante, até tendo em vista o fato de o MP já ter um procedimento interno instalado para investigar essa mesma situação da possível formação de cartel”, explicou o presidente da CPI dos Combustíveis, Othelino Neto (PCdoB).

Investigações

De acordo com o presidente da CPI, a Comissão vai ouvir convidados e convocados para extrair dessas pessoas as informações suficientes com o objetivo claro de ter uma apuração rigorosa, mas respeitando o direito de ampla defesa daqueles que estiverem na condição de investigados.

“Precisamos dar um resultado concreto para a sociedade e, dessa forma, cumprir a missão que é coibir essa exploração que está acontecendo contra a população de São Luís e do Maranhão com essas cobranças abusivas dos preços dos combustíveis”, afirmou Othelino.

Além de Othelino Neto como presidente, a CPI dos Combustíveis conta ainda com André Fufuca (PEN) como vice-presidente e César Pires (DEM) como relator. A Comissão tem ainda como membros Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. Ficaram como suplentes Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Doutor Pádua (PRB).

Câmara afasta prefeita de Bom Jardim

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Lidiane Rocha: compra irregular e “farra de combustíveis”

A Câmara Municipal de Bom Jardim afastou na manhã desta terça-feira (22) a prefeita Lidiane Rocha (PRB) do cargo por 90 dias. A decisão visa a facilitar o andamento dos trabalhos de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Casa para apurar denúncias de improbidade administrativa.

Além do afastamento, os vereadores da cidade procederam à imediata posse da vice-prefeita, a ex-deputada estadual Malrinete Gralhada (PPS).

Segundo o presidente da Câmara, vereador Silvano Andrade (PSB), Lidiane Rocha foi afastada depois que a CPI constatou irregularidades na compra, pela Prefeitura, de um terreno do marido da prefeita, Beto Rocha, supostamente para a construção de uma creche que nunca saiu do papel. O terreno tem 3.000m² e foi adquirido pelo valor de R$ 150 mil.

“Constatamos também uma verdadeira farra de combustíveis, com a emissão de notas para vários carros de particulares, inclusive de cantores de banda e BMW de parentes da prefeita”, disse o parlamentar.

O blog já tentou contato, ainda sem sucesso, com a prefeita afastada.

CPI do Combustível é instalada na AL; promotor será o primeiro a depor

othelinoPresidida pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), foi instalada hoje (3) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a suposta formação de cartel no setor de revenda de combustíveis em São Luís. O relator será o deputado César Pires (DEM).

Segundo o comunista, a CPI do Combustível já deliberou sobre os primeiros passos da apuração. Na próxima quarta-feira (9), o promotor de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves – autor da denúncia sobre a formação de cartel nos postos de combustíveis em São Luís, feita em 201 – será o primeiro ouvido pelos deputados.

Em entrevista ao jornalista Diego Torres, do Imirante.com, ele declarou ter-se arrependido de não haver pedido a prisão dos donos de postos, em vez de apenas multas.

“Eu iria pedir a multa de R$ 250 mil, mas muitos deles não tinham como pagar isso”, afirmou o promotor antes de ligar para a secretaria onde está o processo e ter a confirmação de que pelos menos três empresários ainda não pagaram a multa estipulada. “Eu deveria ter mandado prender todos; a lei dizia que poderia ser aplicada a pena de reclusão ou a multa”, informou.

Durante as investigações do MP-MA também foi descoberto como era feito o acerto do preço do combustível. Ficaram definidos quatro “corredores” dentro da região metropolitana da capital. Três anos depois, os corredores deixaram de existir e praticamente todos os postos cobram R$ 2,999 pelo litro da gasolina comum.

“O que eles estão fazendo hoje com o povo de São Luís é um acinte”, reage o promotor José Osmar Alves. Ele admite que o baixo valor da multa pode ter deixado a sensação de impunidade. “Pode ser que isto tenha influenciado, é uma hipótese, mas ninguém pode nem provar isso. O problema todo foi do legislador”, acrescenta, referindo-se à redação da lei.