Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei n.º 144/2013 que prever o repasse de 5% do total arrecado em concurso público estaduais com as inscrições para as entidades de classe como sindicatos e associações. A proposta, que é do deputado Edilázio Júnior (PV), seguirá para sanção da governadora Roseana Sarney.

Todos os anos milhares de concurseiros no Maranhão buscam uma vaga no serviço público por meio de concurso. Para isso, pagam inscrições com os mais variados valores. A arrecadação de um certame serve para os custeios com a realização das provas.

Um percentual desse montante poderá ser destinado aos próprios servidores das instituições públicas que realizarem concurso. Pelo projeto de lei do deputado Edilázio Júnior, fica reservado às entidades de classes ligadas ao órgão responsável pela realização do concurso 5% do total das taxas arrecadadas em concurso público no Estado do Maranhão.

“Uma lei como essa contribui de forma positiva com os sindicatos e as associações de servidores públicos no Maranhão. Servirá para fortalecer a prestação de serviços aos sindicalizados como assistência médica e odontológica, por exemplo”, afirmou Edilázio Júnior.

Ainda segundo o projeto do deputado do PV, além do valor do percentual repassado as entidades de classes ser direcionado a área da saúde, os sindicatos e associações poderão utilizar a verba para assistência técnica e jurídica, auxílio funeral, congressos e conferências, construção ou funcionamento de centros de recreações e investimentos nas sedes das entidades.

Números – Mostrando em números, no concurso da Assembleia Legislativa realizado no mês passado se inscreveram mais de 18 mil pessoas para quatro áreas diferentes: auxiliar legislativo operacional, técnico em gestão administrativa, assistente legislativo e consultor legislativo especial. As taxas de inscrição foram de R$ 75, R$ 95, R$ 130 e R$ 160.

No total, a Fundação Getúlio Vargas responsável pela realização do concurso arrecadou mais de R$ 1,8 milhão com as inscrições. Caso o projeto de autoria de Edilázio Júnior estivesse vigorando, o sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa receberia algo em torno de R$ 90 mil.

“Com esse valor muitos benefícios aos sindicalizados poderiam ser feitos”, disse Edilázio Júnior.

(As informações são da Agência Assembleia)

O deputado Bira do Pindaré (PT) passou por “poucas e boas” hoje (8) na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob a acusação de desvio recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para beneficiar uma empresa com contratos irregulares na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Maranhão – órgão que comandou entre 2003 e 2006 -, o petista tentou politizar o assunto, dizendo-se vítima de “perseguição da oligarquia” e proferindo ataques contra o jornal O Estado do Maranhão, que publicou matéria revelando a decisão.

O parlamentar chegou a negar que houvesse condenação e, em rápido pronunciamento no pequeno expediente, voltou a usar sua metralhadora giratória verbal contra o grupo Sarney e o jornal.

Mas rapidamente mudou o tom depois que até o texto do acórdão do TCU foi lido em plenário. A orelha do parlamentar esquentou, como se diz no popular.

Abaixo, um (pequeno) resumo do (muito) que ouviu Bira na sessão desta segunda-feira, sem revisão do titular do blog.

Roberto Costa

“Não teve pressão de oligarquia, porque se mais uma vez subirem nessa tribuna para dizer que foi pressão de oligarquia, senhor presidente, quero os autos dessa sessão para encaminhar ao Tribunal de Contas da União, para que eles respondam sobre a acusação de tomarem uma decisão de condenar um deputado do Maranhão por pressão política”

“O deputado continua dizendo que ele não foi condenado. Duas coisas: uma hora ele não tem processo de condenação, outra hora ele diz que ainda tem um recurso a ser julgado. O que na verdade tem é a condenação do deputado pelo pleno do Tribunal de Contas da União, por unanimidade. Unanimidade. E a única coisa que cabia ao deputado era pedir a reconsideração. Era um direito dele. Quando ele diz que não existe processo concluído é uma verdade, agora ele não pode dizer que não existe a condenação, porque existe sim a condenação do pleno do Tribunal de Contas da União. No acórdão o ministro Augusto Sherman diz: 9.7 – Condenar solidariamente os responsáveis Srs. Ubirajara do Pindaré Almeida Souza, Valter César Dias Figueiredo e empresa Center Kennedy Car Peças e Serviços LTDA; ao pagamento das quantias abaixo especificadas fixando-lhes o prazo de 15 dias a contar das notificações, para que comprovem perante este tribunal, ao recolhimento das quantias aos cofres do fundo de amparo ao trabalhador”

Max Barros

“No processo fica caracterizado que a maioria das concorrências no DRT anterior à gestão do deputado Bira eram licitações viciadas e eram licitações viciadas conforme os autos, participavam três empresas, uma das empresas me parece que Auvepar, o representante da Auvepar não tinha nem a procuração para participar da licitação, então é uma licitação viciada. As propostas tinham o mesmo tipo, isso quem diz é o TCU, […] inclusive os mesmos erros de português que tinha em uma proposta de um concorrente, tinha na proposta do outro […] e do outro[…]. […] Onde está o equívoco do deputado Bira? É que quando ele assumiu o contrato oriundo de uma licitação fraudulenta, ele deu continuidade. Então, o TCU julgou que ele não poderia ter dado continuidade a esse contrato porque ele é oriundo de uma licitação fraudulenta.”

César Pires

“As palavras do deputado Roberto Costa aqui não foram palavras extraídas do seu sentimento, das querelas políticas, das intrigas nossa aqui dentro, mas foi lida apenas a decisão de um Tribunal. Ora, o que não posso aceitar como líder do governo é o deputado Bira […] atribuir isso a um grupo político, a governadora ou ao governo do Estado. Não foi o governo do Estado que criou aquela situação, nem tampouco o governo do Estado julgou aquela situação. […] Talvez, deputado, V. Exª tenha passado o tempo todinho jogando pedra e não se acostumou a receber as pedradas que a vida nossa de parlamentar e de político que quando exercemos cargos públicos nos impõe, isso não diminui a sua trajetória política. Nós temos que nos acostumar com isso. Terceirizar as responsabilidades que as nossas mãos assinaram ou a nossa inércia pública deixou de fazer, não pode também dizer que foram outras pessoas que assim o fizeram. E quando V. Ex.ª diz que seu nome foi subtraído do rol das pessoas envolvidas, eu queria que amanhã V. Ex.ª trouxesse, para que eu pudesse me penitenciar aqui e assentar-se aqui dentro do nosso diário dessa Casa, aí sim, nós teríamos testemunho na verdade farto e uma defesa inequívoca de qualquer tipo que houve na DRT”

Edilázio Júnor

“Quando V. Ex.ª sobe a esta tribuna e falou que existem hoje pessoas soltando foguetes com a manchete do jornal que saiu ontem, o jornal O Estado do Maranhão, esse é o jogo deputado Bira, não sei se felizmente ou infelizmente da política. Ainda na semana passada V. Ex.ª esteve nesta tribuna soltando foguete também com a publicação de uma revista que saiu falando alguma coisa do Governo do Estado e V. Exa veio à Tribuna e festejou. […] No meu ponto de vista, acho que V. Exa é muito infeliz no momento que trata de politizar uma condenação do Tribunal de Contas da União, quando V. Exa. sobe a esta Tribuna pra dizer que é por conta da oligarquia, que é por conta da mudança que está chegando que eu tenho certeza de que nada isso influenciou na decisão do Tribunal de Contas da União, uma vez que o nosso grupo político tem vários condenados pelo Tribunal de Contas da União, se não existisse nenhum partidário do nosso grupo político condenado pelo Tribunal de Contas da União, até que nós poderíamos suspeitar de algo, mas existem também aliados nossos aliados do Governo que tiveram condenação, então eu acho que esse discurso perde o sentido acho que V. Exa até por ser advogado devia se apegar mais a decisão aos termos técnicos e tentar desmistificar que é por conta de V. Exa. ser Oposição e que. por conta disso. houve uma condenação”

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) perdeu ontem (7) uma ótima oportunidade de começar a (tentar) explicar a sua condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob a acusação de desvio recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para beneficiar uma empresa com contratos irregulares na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Maranhão, órgão que comandou entre 2003 e 2006.

Em nota divulgada ainda no domingo apenas em blogs ligados à oposição, ao invés de contestar os dados apresentados, Bira parte para ataques direcionados ao jornal O Estado – que revelou a condenação – e se diz vítima da “oligarquia Sarney”. A velha verborragia de sempre dos oposicionistas pilhados em alguma falcatrua. A mesma que serviu para endossar o verdadeiro saque aos cofres públicos patrocinado no governo do finado Jackson Lago (PDT).

Mas, para revestir de verdade suas “explicações” sobre o caso, o parlamentar petista ainda anexou no comunicado oficial um recorte de documento no qual tenta fazer crer que o TCU já opinou pela retirada do seu nome do rol de condenados (veja abaixo).

“Não pedi revisão de pena como afirma o jornal. O recurso apresentado por mim requer, na verdade, a correção do erro que foi a inclusão do meu nome no rol de responsáveis, erro este já reconhecido no exame realizado pela Unidade Técnica do TCU”, diz o deputado.

Em outro trecho, usa do mesmo artifício. “[O Tribunal] concluiu pela exclusão do meu nome do rol de responsáveis, o que pode ser verificado no extrato (em anexo) do exame de admissibilidade realizado pelo órgão”, completa.

Pura esperteza (?). A verdade é que o documento trata tão somente de um relatório elaborado pela Secretaria de Recursos do Tribunal e encaminhado ao relator. Nele, está claro que a Serur apenas aponta o que propõe o réu: que o TCU conheça o recursos e retire o seu nome do rol de condenados.

Para piorar a situação, apesar de atacar o jornal e a notícia publicada ontem, o próprio Bira do Pindaré reconhece a sua condição de condenado, escorando-se no fato de que o recursos ainda não foi julgado.

“Não existe condenação definitiva pelo TCU. Isto porque ainda há recurso pendente de julgamento”, conclui ele.

E já se foi uma ótima chance de o deputado se explicar…

De qualquer forma, para o bem do bom debate, segue abaixo a nota completa do deputado, que não foi encaminhada a este blog, mas que conseguimos “pescar” do blog do colega John Cutrim.

1. A matéria inverídica publicada pelo jornal da oligarquia Sarney é o preço que pago por defender o povo do Maranhão e exercer um mandato como Deputado Estadual com o máximo de dignidade. Estou enfrentando, na verdade, a fúria da oligarquia que, em razão da atuação implacável contra os abusos praticados pelo governo do Maranhão – como foi o caso recente do “Conselhão”- tentam calar a minha voz e da oposição. Usaram uma decisão antiga, que já era do conhecimento público desde setembro de 2012, para tentar me desqualificar perante a opinião do povo. Mas, adianto, não vão conseguir.

2. O processo referido na matéria, que se encontra disponível para consulta pública na página do Tribunal de Contas da União (TCU), trata-se de uma Tomada de Contas do ano de 2004, referente ao exercício de 2002. Portanto, anterior à minha gestão na DRT/MA, que se iniciou em 2003 e terminou em 2006, cujas contas foram todas devidamente aprovadas sem que eu respondesse por qualquer que seja a irregularidade;

3. Não existe condenação definitiva pelo TCU. Isto porque ainda há recurso pendente de julgamento, cujo recebimento foi realizado pelo Tribunal, o qual, aliás, concluiu pela exclusão do meu nome do rol de responsáveis, o que pode ser verificado no extrato (veja abaixo) do exame de admissibilidade realizado pelo órgão;

4. Como não existe condenação definitiva, não há proibição alguma em assumir cargos. A matéria, portanto, falta com a verdade;

5. Quanto à decisão, não fui notificado para me manifestar sobre os elementos específicos que serviriam para a fundamentação do acórdão do TCU. Portanto, houve grave cerceamento de defesa. Além disso, meu nome sequer figurava no rol de responsáveis. Não houve também qualquer processo administrativo anterior contra mim, seja no âmbito do Ministério do Trabalho ou da Controladoria da União. De repente, depois de muito tempo, e após um estranho extravio do processo, foram pedidas novas diligências e aí fui surpreendido com uma notificação.

6. Ao contrário do noticiado pela referida matéria, eu simplesmente herdei o contrato firmado na gestão anterior, e cumpri recomendações e adotei procedimentos que foram chancelados pela Controladoria Geral da União: readequei os preços constantes do contrato; intensifiquei a fiscalização de todos os contratos em vigência naquele momento na DRT; instaurei uma Comissão específica para efetuar levantamento e saneamento de tais contratos; deflagrei processo licitatório para celebração de novos contratos. Por essa razão, todas as minhas contas foram aprovadas.

7. O jornal afirma que apelei para um expediente protelatório. Ao contrário, exerci a garantia do devido processo legal que a todos é conferida pelo artigo 5º, inciso, LV da Constituição Federal, e, no caso específico, pelos artigos 32 e 33 da Lei Orgânica do TCU;

8. Não pedi revisão de pena como afirma o jornal. O recurso apresentado por mim requer, na verdade, a correção do erro que foi a inclusão do meu nome no rol de responsáveis, erro este já reconhecido no exame realizado pela Unidade Técnica do TCU;

A matéria publicada revela-se como ato de desespero de quem sabe que vai perder as eleições de 2014 e de represália à minha postura firme e combativa à última oligarquia existente no Brasil, responsável pelos piores indicadores sociais do país e por um modelo político patrimonialista, corrompido e concentrador de poder e riquezas. Não me calarei e seguirei firme, com a bravura de quem não foge à luta e a ternura de quem aprendeu a sonhar.

Bira do Pindaré
Deputado Estadual

E agora, Bira?

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) tem muito o que explicar nesta semana.

Acostumado a apontar o dedo até mesmo para colegas de parlamento cobrando moralidade, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro do ano passado, acusado de desviar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para beneficiar uma empresa com contratos irregulares na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Maranhão, órgão que comandou entre 2003 e 2006.

A revelação foi feita na edição deste domingo (7) de O Estado. O acórdão do TCU proíbe o hoje deputado de assumir cargos públicos por oito anos e o obriga a devolver os recursos desviados.

Detalhe: ao recorrer da decisão, ainda segundo a publicação de hoje, Bira do Pindaré apenas questionou os valores a serem devolvidos e o tempo decorrido entre as irregularidades e o julgamento.

Para o TCU, parece que não colou. Mas o petista tem à frente uma semana para tentar convencer a opinião pública de que é mesmo aquele político sério que quer fazer parecer. O blog aguarda um posicionamento.

Os deputados Roberto Costa (PMDB) e Bira do Pindaré (PT) protagonizaram hoje (27) o 2º round de uma disputa que se iniciou no em abril deste ano (veja no link logo abaixo do post como foi o 1º) .

Costa foi à tribuna rebater críticas da oposição sobre a nomeação de 42 agentes políticos – a maioria aliados derrotados nas eleições do ano passado – para o Conselho de Gestão Estratégica do Governo do Estado, que já contava com 50 membros. Cada um recebe R$ 5,8 mil mensais de jeton por cada uma das reuniões do órgão colegiado.

No seu discurso, o peemedebista lembrou que os deputados Marcelo Tavares (PSB) fazia parte desse Conselho no governo de José Reinaldo Tavares (PSB), seu tio – que foi quem criou o órgão com jeton de pouco mais de R$ 1 mil -, e que o próprio Bira também recebia o que a oposição hoje chama de “boquinha” – no Governo Jackson Lago (PDT), que foi quem, em 2007, instituiu o valor de R$ 5,8 mil como pagamento.

Tudo isso, no entanto, passaria sem problemas. Mas Roberto Costa voltou a citar a famosa viagem do petista a Nova Iorque, durante sua passagem pela administração do pedetista. Apesar de dizer que tudo foi feito legalmente, e sem ônus aos cofres do Estado – sem, contudo, comprovar o que diz com documentos -, Bira sempre acusa o golpe.

E não foi diferente desta vez: subiu à tribuna para chamar o peemedebista de mentiroso. Costa retrucou e o tom do bate-boca foi aumentando. Para evitar que os dois chegassem às vias de fato, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), encerrou a sessão.

_________________Leia mais

VÍDEO: Bira e Roberto Costa quase saem no tapa no plenário da AL

“Bira pode viajar para os EUA, a governadora não?”, questiona Costa