“Admiro a trajetória pessoal do governador”, reforça juiz Clésio Cunha

clesioO juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – e que tem nas mãos a missão de julgar uma ação popular contra o Governo do Estado no caso da licitação das Oscips que atuarão na gestão da saúde maranhense (reveja) -, reforçou ontem (10), em postagem na área de comentários no blog, a admiração que tem pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo ele, a admiração é “pessoal” e não se configura em nenhum impedimento para que ele julgue casos em que o Estado figure porque ele não é amigo do comunista, com quem, garante, não fala “há mais de 20 anos”.

“Admiro a trajetória pessoal do Governador, e acho que ele exerce uma liderança muito forte no Maranhão, mas há mais de 20 anos que não falo com Flávio Dino, portanto não estou inserido no grupo de amigos dele, quanto mais de ‘amigos íntimos’ a revelar a necessidade de declarar-me impedido ou suspeito nos processos que envolvam o Estado do Maranhão, ou que envolvam ele mesmo”, disse.

Ainda de acordo com o magistrado, em diversas recentes ações ele deu decisões contra o Executivo. Na sua página no Facebook ele postou links de notícias sobre alguns desses despachos.

“Basta consultar o DJE-Diário Justiça Eletrônica, que tu verás que nos meses de janeiro e fevereiro proferi inúmeras decisões contra o Estado do Maranhão, do Governador Dino, e na Vara de Interesses Difusos já proferi tantas outras contra. Portanto, nada a favor do Estado ou contra o Estado, entendeu?”, escreveu.

Clésio Cunha revela, ainda, de onde surgiu a história do “líder de verdade!”, termo usado por ele na postagem que deu início ao debate.

“Aquela história do Flávio grande líder, ouvi do ‘Negão’ guardador de carro de frente ao TJ e ao Palácio dos Leões. Deixei meu carro com ele e ao pegar de volta ele disse-me ‘Dr. Crézio, o Frávio é um grande líder, semana passada recebeu um monte de índios no palácio e hoje ficou no meio dos sem-terra’. Mais tarde quando li a repercussão desse fato no Facebook, cravei: ‘Grande Líder’, inspirado na ideia do guardador de carros”, completou.

Se você tem conta no Facebook, clique aqui e leia a íntegra do comentário do juiz Clésio Cunha sobre a postagem do blog.

Flávio Dino é “líder de verdade”, diz juiz da ação contra licitação de Oscips

clesioO juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – e que tem nas mãos a missão de julgar uma ação popular contra o Governo do Estado no caso da licitação das Oscips que atuarão na gestão da saúde maranhense -, é um admirador confesso do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em recente postagem na sua página pessoal no Facebook, o magistrado classificou o comunista de “líder de verdade!”, ao repostar notícia sobre um processo em que Dino pede a taxação sobre grandes fortunas (veja acima).

Na rede social, por sinal, a atuação do juiz é basicamente política. Ele se posiciona sempre a favor da presidente Dilma Rousseff (PT) e contra o PSDB. E mostra simpatia pelo governo Flávio Dino.

clesio2Além da menção à liderança do governador, Clésio Cunha também já compartilhou postagem da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiando a atuação do chefe do Executivo estadual na negociação com trabalhadores que protestavam em frente ao Palácio dos Leões (veja ao lado).

No caso da ação contra o edital de licitação das Oscips, proposta pela deputada Andrea Murad (PMDB), o magistrado ainda não apreciou liminar requerida pela peemedebista. Ele deu 20 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) – ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) – se manifeste sobre o caso para, só então, julgar o pedido.

Delação de doleiro é ilegal, diz ex-ministro do STJ em parecer

Da Folha.com

Considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro e delação premiada, o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp defende, em parecer que fez para um dos réus da Operação Lava Jato, que o acordo do doleiro Alberto Youssef é ilegal e que todas as provas coletadas a partir dele são “imprestáveis”.

O parecer do ex-ministro diz que há duas ilegalidades na delação do doleiro: 1) o acordo atual omite o fato de que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003; e 2) falta credibilidade a Youssef para delatar quem quer que seja, já que ele mentiu e omitiu informações à Justiça antes.

Por essas razões, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, ingressou nesta segunda (6) com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que a delação seja anulada e seu cliente, solto –ele está preso desde novembro.

O acordo do doleiro foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, em 19 de dezembro de 2014.

Para o advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, o acordo não tem problemas.

No acordo de 2003, Youssef omitiu o nome de um dos seus principais clientes: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do mensalão que morreu de problemas cardíacos em 2010. Foi Janene quem introduziu Youssef no mundo político do PP e, posteriormente, na Petrobras.

O advogado do doleiro, Antonio Augusto Figueiredo Basto, diz que não há ilegalidade no acordo (leia texto ao lado).

Outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, afirmam que Medeiros pagava propina em obras da Petrobras. A empresa diz ter sido extorquida.

Autor de um livro sobre delação e ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Dipp afirma no parecer que o acordo de Youssef viola dois dos artigos da Lei do Crime Organizado (2013), que regula as colaborações: o que prevê a análise da personalidade do réu e o que determina o detalhamento das condições que regeram o acordo.

“A existência de acordo anterior descumprido constitui impeditivo ético e lógico para novo acordo”, escreve. Sobre a personalidade do doleiro, Dipp expressa a opinião de que Youssef não preenche o requisito exigido pela lei.

“Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la”, prossegue em outro trecho do parecer.

O advogado da Galvão Engenharia diz no pedido de habeas corpus que há outras ilegalidades no acordo, entre as quais o fato de o ministro Teori Zavascki ter concordado que a família do doleiro ficasse com um apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Os próprios procuradores diziam em denúncias anteriores ao acordo que o imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Segundo Oliveira Lima, liberar o produto de crime para a mulher do delator viola o Código de Processo Penal, a Lei de Lavagem de Dinheiro e duas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário: a de Mérida (sobre corrupção) e a de Palermo (crime organizado).

A entrega do imóvel, diz ele, afronta o direito “de reparação do dano” que os políticos e Youssef causaram nas finanças da Petrobras.

Nelma Sarney orienta juízes a não receber ocorrências de patrulheiros da PRF

imagemAtendendo requerimento fundamentado da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA), a corregedora-geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, expediu, no fim do mês de março, ofício circular orientando que os juízes de Direito do estado se abstenham de receber ocorrências lavradas por patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A permissão para que os patrulheiros emitam Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e Boletins de Ocorrência foi dada a partir de um termo de cooperação técnica firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e a superintendência local da PRF.

Para a Adepol, a permissão seria uma “aberração jurídica” e uma “afronta aos direitos coletivos e individuais do cidadão”, além de “usurpação de funções da Polícia Civil constitucional e infraconstitucionalmente delineadas”.

Em São Luís, 281 detentos passarão a Páscoa nas ruas

unnamed (1) unnamedA juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, assinou portaria no dia 30 de março autorizando benefício de Páscoa a detentos do sistema prisional em São Luís.

O despacho da magistrada permite que nada menos que 281 presos passem todo o feriado fora da cadeia. A saída ocorre a partir de hoje (1º) e o retorno deve ocorrer no dia 7 de abril.

Os presos beneficiados pela saída temporária não podem ingerir bebidas alcoólicas, deixar o Maranhão, permanecer nas ruas após às 20h,  portar armas, nem frequentar bares, festas ou similares. Mas é muito difícil que algum deles cumpra todas essas determinações.

Açailândia: Gleide Santos é afastada da Prefeitura pelo TJ

gleideO Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão determinou hoje (27) o afastamento definitivo da prefeita de Açailândia, Gleide Santos (PMDB), do cargo.

Ela foi condenada por improbidade administrativa em decisão do desembargador Ricardo Duailibe, da 5ª Câmara Cível, por meio da qual negou apelação interposta por advogados da peemedebista.

De acordo com a decisão, Gleide Santos também terá os direitos políticos suspensos por cinco anos e será obrigada a pagar multa no valor equivalente a 10 vezes a sua remuneração à época dos fatos relatados no processo.

O afastamento da prefeita corrobora a sentença do juiz da 1ª Vara, da comarca de Açailândia, Ângelo Antonio Alencar dos Santos.

A estratégia de Alessandro Martins

alessandroO jornalista Marco d’Eça revelou hoje (25) em seu blog (veja aqui) que teve acesso a um documento assinado pelo empresário Alessandro Martins com denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem pede “socorro” contra “o maior golpe do judiciário maranhense”.

Alessandro Martins cita nominalmente os juízes Nemias Carvalho, Abraão Linconln, Luis Carlos Nunes Freire e Luiz Gonzaga Almeida, além dos desembargadores Marcelinio Chaves Everton, Raimundo Nonato Magalhães Melo e Paulo Sérgio Velten Pereira.

Na denúncia, diz d’Eça, o empresário atribui a queda da Euromar a uma “propina de mais de R$ 4 milhões pagos por seus concorrentes” aos juízes citados, “para decidirem contra minha empresa”.

Ocorre que tudo parece não passar de estratégia de defesa do empresário.

Em pouco tempo o TJ deve julgar um processo em que ele é acusado de se recusar a pagar honorários aos advogados Fabiano de Cristo e Stênio Viana Melo, que atuaram na sua defesa no caso que culminou com um acordo milionário com com Volkswagen.

Em outubro de 2013, Fabiano denunciou Alessandro Martins por falsificar sua assinatura e forjar uma desistência no processo em questão. Os honorários chegam, em valores não corrigidos, a R$ 16 milhões (leia mais).

Além disso, o empresário teve recentemente penhorado um apartamento no Edifício Two Towers, em São Luís, avaliado em R$ 6 milhões.

Com a denúncia, Alessandro tenta forçar a declaração da suspeição dos magistrados citados por ele, para que o CNJ avoque o processo e o julgue em Brasília, dando alguma nova esperança de que ele escape do pagamento aos advogados.

OAB-MA: advogado afasta-se da Comissão de Direitos Humanos após ser denuciado por agressão a mulher

rafaelO advogado Rafael Silva Júnior, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) pediu afastamento do colegiado depois de a Justiça receber denúncia do Ministério Público contra ele por agressão à mulher.

O caso foi registrado na Delegacia Especial da Mulher em maio de 2014, e no dia 27 de fevereiro deste ano a denúncia formalizada pelo MP foi recebida pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo.

O advogado não foi localizado para comentar o assunto. Além da vice-presidência da CDH, ele figura como presidente da Comissão de Moradia da OAB-MA.

Rafael Silva ganhou notoriedade em São Luís por ser o autor da representação ao MP que culminou com a exoneração de Ricardo Archer da Secretaria de Estado de Articulação Política, no governo Roseana Sarney (PMDB), em novembro de 2013 (reveja).

Na ocasião, ele usou como base para a ação uma lei estadual, que havia sido então aprovada, e proibia a nomeação de fichas-sujas para cargos nos poderes Executivo e Legislativo no Maranhão. Archer teve contas referentes a sua gestão à frente da Prefeitura de Codó desaprovadas pelo TCE, pelo TCU e pela Câmara Municipal.

Além disso, Silva foi autor de grave denúncia contra o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) e Dom Xavier Gilles, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A entidade mantinha convênio com o Detran-MA e o advogado afirmou, também em 2013, que o peemedebista comandava esquema de corrupção no órgão que já havia desviado mais de R$ 20 milhões. O caso foi arquivado.

Edilázio destaca campanha de afirmação da mulher

Edilazio-JuniorO deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou ontem na Assembleia Legislativa, a campanha “Justiça pela paz em casa”, lançada ontem pelo Tribunal de Justiça e homenageou as mulheres pelo mês de março, quando são realizadas comemorações em alusão à pessoa do sexo feminino.

“Para esta campanha deram as mãos, abraçaram-se, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, a OAB e a Defensoria Pública, para que processos nos quais as mulheres são parte interessada sejam julgados com celeridade “, disse.

Embora reconhecendo ainda existir forte preconceito, o parlamentar destacou as ações de vanguarda no Maranhão, que colocam o estado na linha de frente da afirmação da mulher como cidadã.

“O nosso estado é diferenciado, é um estado de vanguarda, as mulheres aqui têm espaço. A primeira governadora em um estado da nossa federação foi Roseana Sarney. A primeira prefeita do país também veio do Maranhão. A primeira presidente de Câmara Municipal foi a ex-vereadora Lia Varela. E hoje as mulheres comandam o Tribunal de Justiça. Temos a desembargadora Cleonice Freire como presidente; como corregedora a desembargadora Nelma Sarney e como vice-presidente da desembargadora Anildes Cruz. O Ministério Público também é comandado por uma mulher, a procuradora-geral de Justiça Regina Rocha”, disse.

Edilázio lembrou que a campanha foi aberta pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, e contou com a presença também da chefe da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Brasil, ministra Eleonora Menicucci e da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire.

Maranhense figura na lista tríplice do STJ

IMG_7356.JPGO Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (11) a lista tríplice dos desembargadores que disputarão a vaga do ministro Arnaldo Esteves Lima, aposentado em julho do ano passado.

Estão na disputa João Batista Pinto Silveira (TRF-4); Joel Ilan Paciornik (TRF-4); e Reynaldo Soares da Fonseca (TRF-1).

O desembargador Reynaldo Fonseca é maranhense e já figurou antes em lista tríplice para o STJ, em abril do ano passado, quando estava aberta a vaga da ex-ministra Eliana Calmon. Naquela ocasião ele teve 21 votos (relembre).

Agora, a lista tríplice será encaminhada à presidente Dilma Rousseff, que deve escolher um dos três nomes, independentemente da votação de cada um. A vaga é reservada a um juiz de carreira da Justiça Federal.

(Com informações do Conjur)