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Aparte: os bastidores da Câmara de SLZ

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RESSACA DO FERIADO

Em meio à ressaca do feriado prolongado e com o foco nas eleições de outubro, a Câmara de São Luís só conseguiu alcançar quórum qualificado na sessão de terça-feira (22). Na quarta (23), segundo dia útil após o feriado de segunda-feira (21), a Casa não realizou sessão por falta de vereador em plenário.

SEM RUMO

É incômoda a situação do vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PRB), na Câmara Municipal de São Luís. Sem posicionamento politico, o parlamentar adotou uma estratégia inusitada para “sobreviver” no Parlamento. No primeiro semestre do ano, elogia o prefeito e critica o governo; no segundo semestre, faz o inverso.

marquinhosBATEU FORTE

Falando em Marquinhos (PRB), durante pronunciamento na última terça-feira (22) o líder do PRB na Câmara bateu pesado no senador Edson Lobão Filho, pré-candidato do PMDB ao governo. “Não vejo condições nenhuma em Lobinho governar esse estado. Ele não é preparado, nunca foi eleito a cargo nenhum. Dessa forma, afirmo com convicção que o Maranhão merece coisa melhor”, disparou. Vejamos o que diz ele daqui a algumas semanas.

SAI OU CONTINUA?

Voltaram a circular rumores de que o presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), poderá renunciar. Motivo: estaria determinado a disputar uma cadeira na Câmara Federal. Ele próprio nada disse sobre o assunto, mas se vier a renunciar à presidência, o presidente eleito Astro de Ogum (PMN) antecipará sua posse.

EXPOSIÇÃO E VIABILIDADE

A Comissão de Transportes da Câmara de São Luís pretende discutir na próxima semana se deve ou não convidar o novo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, para falar dos projetos emergenciais que devem ser colocados em prática até o fim deste primeiro semestre. Para o presidente do colegiado, vereador Fábio Câmara (PMDB), a exposição do secretário deve mostrar a viabilidade ou não dos projetos.

RUMO À 2ª VITÓRIA

O vereador Fábio Câmara foi o representante dos vereadores que apoiam o senador Lobão Filho (PMDB) na festa de lançamento oficial da pré-candidatura do peemedebista ao Governo do Maranhão. “Estava acompanhando o secretário Ricardo Murad no dia 12 de maio de 2011, quando recebi um telefone com a notícia do acidente com o senador Lobão Filho. Foi nesta época, que ele travou uma batalha contra a morte e pela vida obtendo ali sua 1ª vitória; foi graças a essa 1ª vitória, fruto de uma luta hercúlea, que hoje estamos aqui dando o primeiro passo para a nossa 2ª grande vitória que será ganhar as eleições de 5 de outubro”, discursou.

VEREADORES EMPOLGADOS

Além de Fábio Câmara (PMDB), os vereadores Astro de Ogum (PMN), Isaias Pereirinha (PSL) e Barbara Soeiro (PMN) prestigiaram o lançamento da pré-candidatura do senador Edison Lobão Filho (PMDB), realizado na última quarta-feira (23) no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa. O evento empolgou os parlamentares. Astro de Ogum (PMN), por exemplo, gostou tanto do ato que afirmou que pretende organizar uma festa no Parque da Vila Palmeira para apresentar o pré-candidato.

VOLTOU A AFIRMAR

O líder do PTB na Câmara de São Luís, vereador Pedro Lucas Fernandes, voltou a afirmar nesta semana que o partido insistirá na indicação do candidato ao Senado na chapa de Lobão Filho. A sigla conta com nomes como o do deputado federal Pedro Fernandes e do deputado estadual Manoel Ribeiro. “O PTB está aguardando a chegada do senador Lobão Filho (PMDB) para que possamos sentar com o grupo para conversar”, disse.

PRÉ-CANDIDATOS CONFIRMADOS

Confirmados na corrida para a Câmara Federal o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), e seus colegas Rose Sales (PCdoB), Sebastião Albuquerque (DEM) e Josué Pinheiro (PSDC). A lista pode aumentar com a possibilidade de candidatura dos vereadores Francisco Chaguinhas (PSB) e Ricardo Diniz (PHS). Para a Assembleia Legislativa, os únicos postulantes são os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Sérgio Frota (PSDB). É provável que o número de candidatos venha a diminuir nos próximos dias.

SOLICITANDO CRECHE

O vereador Armando Costa (PSDC) solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) a realização de estudos técnicos objetivando a construção de uma creche no bairro do São Francisco. De acordo com o parlamentar, sua solicitação está sendo feita “com o intuito de disponibilizar às crianças carentes do bairro um espaço estruturado e adequado, que ajudará na sua formação e oportunizará aos pais segurança e confiabilidade de deixar seus filhos, enquanto trabalham e executam suas tarefas”.

PRESERVAÇÃO CULTURAL

Com a aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDC), um importante passo visando à preservação dos bens culturais tombados e à valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de São Luís acaba de ser dado. A proposta que teve a aprovação da Câmara Municipal “institui o prêmio ‘Amigo do Patrimônio’ a iniciativas diversas oriundas de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que adotarem ações para a conservação, preservação, defesa ou divulgação do patrimônio cultural e iniciativas que visem difundir conceitos e valores a serem assimilados pela comunidade, no que diz respeito ao patrimônio cultural”.

ivaldoMILITÂNCIA VALE MAIS

A exigência do PSDB de indicar o vice na chapa oposicionista liderada pelo comunista Flávio Dino voltou a enfrentar forte reação das lideranças PDT. Na última terça-feira (22), durante entrevista à imprensa, o vereador Ivaldo Rodrigues, líder do PDT na Câmara Municipal de São Luís, afirmou que a militância do seu partido vale mais do que o tempo de televisão dos tucanos. “O legado do Jackson Lago no PDT é uma coisa imprescindível em qualquer campanha. E parece que a militância do partido é mais importante que o tempo de televisão do PSDB”, declarou.

SOBROU PARA JULIÃO

O líder pedetista na Câmara afirmou ainda que o PDT não pode aceitar caladinho o rompimento de acordos previamente fechados com o PCdoB. Ele também criticou Julião Amim, presidente da legenda no Maranhão, que afirmou em entrevista a O Imparcial que a aliança dos pedetistas com Flávio Dino não pode ser condicionada a vaga de vice-governador. “Ele [Julião Amim] em nenhum momento reuniu o partido para falar sobre essa questão. Essa decisão de que aliança do PDT com Flávio [Dino] não pode ser condicionada a vaga de vice-governador, é uma opinião pessoal do próprio presidente”, afirmou Ivaldo que também não descartou uma aliança do PDT, inclusive, com a deputada Eliziane Gama (PPS), em caso de rompimento com o PCdoB.

barbaraPRESENTE ESPECIAL

Presente melhor a vereadora Bárbara Soeiro não poderia receber no dia em que completou seus 50 anos. Às 7 horas do último sábado, dia 19 de abril, nasceu a pequena Yasmim filha de João Otávio e Thâmara e a primeira neta de Bárbara e Albino Soeiro. “Eu não acreditei quando o medico disse que a minha neta nasceria hoje, no dia do meu aniversário. Essa data sempre foi muito especial para mim e agora tenho essa alegria em dobro”, disse Bárbara que ainda completou: “Quero agradecer ao meu Deus pelo dom da vida. Por me conceder a permanência de estar ao lado de pessoas que me amam. Hoje, completando 50 anos, não poderia ter recebido presente melhor, a chegada da minha primeira neta, Yasmim, linda, uma princesa. Momento emocionante!” (Foto 04)

Astro de Ogum deve ser aclamado presidente da Câmara em eleição antecipada

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astroÚnico remanescente da legislatura do ano 2000 na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PMN) deve ser aclamado, hoje (9), como novo presidente da Mesa Diretora da Casa, em eleição antecipada para o biênio 2015/2016.

Atual vice-presidente, Astro esteve nos últimos quatro meses exercendo interinamente a presidência, em substituição ao presidente Isaías Pereirinha (PSL), que saiu de licença assim que estourou o escândalo do Bradesco – ainda em apuração pela Polícia Civil (relembre).

No exercício da presidência, o vereador atuou em duas frentes: uma política, outra administrativa. Na primeira, tratou de minar as forças de aliados do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que chegou a esboçar uma tentativa de indicar um nome para a disputa do comando da Casa, mas fracassou com o ex-líder Honorato Fernandes (PT).

Na segunda, tratou de tentar melhorar a imagem da Câmara tentando colocar em dias as contas do Legislativo e executar uma reforma no prédio, chegando a dar plantões nos finais de semana, junto com o operariado.

Eleito hoje, Astro interrompe ainda um ciclo de cinco mandatos seguidos de Pereirinha como presidente da Câmara.

Beto Castro faz piada após vitória sobre Carioca no TRE

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beto_castroO vereador Beto Castro (PRTB) resolveu fazer piada depois de conseguir uma virada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que lhe garantiu a permanência no cargo (reveja).

Após a proclamação do resultado, Castro (PRTB) foi convidado pelo também vereador Ricardo Diniz (PHS) para uma comemoração no Rio de Janeiro.

Ele rejeitou o convite, com um argumento debochado.

“No Rio de Janeiro, não! Lá tem muito carioca”, disse.

Em jantar, Astro de Ogun recebe apoio de 25 vereadores

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astroO vereador Astro de Ogun (PMN), vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís – que vem exercendo a presidência da Casa desde o fim do ano passado na licença do presidente, Isaías Pereirinha (PSL) – praticamente confirmou, no fim de semana, sua eleição como novo comandante da Mesa Diretora.

Em reunião realizada na sua residência, ele reuniu 24 vereadores, todos dando garantias de apoio ao projeto de eleição de Astro. O vereador Seastião Albuquerque (DEM), que não esteve presente, mas justificou a ausência, também é apontado como eleitor do vice-presidente, o que lhe garantiria 25 votos.

Ainda não há consenso sobre a antecipação da eleição na Câmara, mas o que se comenta é que ela deva ocorrer mesmo em abril.

O outro pretenso candidato a presidente seria o ex-líder do governo na Casa, vereador Honorato Fernandes (PT). Mas, sem conseguir se viabilizar e agora sem a “aura” de representante do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) no parlamento, deve ficar difícil reverter a situação.

Gov. Nunes Freire: vereador morto após espancamento denunciaria esquema na Câmara

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paulo-lopes1O vereador Paulo Lopes Sales (PT), de Governador Nunes Freire, que morreu na semana passada após ter sido espancado e abandonado às margens da BR-316, entre Nunes Freire e Maracaçumé, denunciaria um esquema de fraude envolvendo a  nomeação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal.

No momento em que foi assassinato, o petista se dirigia a um sítio, onde vários documentos sobre o caso estavam guardados.

A suspeita de crime com motivação política é a principal linha de apuração da Polícia Civil, que já tem investigações “bem adiantadas”, segundo informa fonte do blog. Nesta terça-feira (18) o secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes, deve  estar pessoalmente na cidade, acompanhado os próximos passos dos investigadores

Logo após a morte do vereador, o presidente do diretório estadual do PT, Raimundo Monteiro, foi o primeiro a levantar a hipótese.

“Há suspeita de se tratar de um crime político, já que o vereador era oposição à gestão do município e era bastante atuante”, disse.

Imediatamente, o prefeito Marcel Curió (PV) emitiu nota, chamando de “ilações irresponsáveis” as suspeitas de motivação política para o crime.

“O prefeito Marcel Curió vem a público repudiar as ilações irresponsáveis promovidas por algumas pessoas sobre a existência de possíveis motivações políticas para o ocorrido, devido ao fato de o vereador compor o bloco de oposição à atual administração municipal”, diz a comunicado oficial.

Advogado insinua que houve fraude em distribuição e pede nulidade de processo de cassação de Beto Castro

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beto_castro4h33 – O advogado Frederico Campos, que agora defende o vereador de São Luís Beto Castro (PRTB) – foto ao lado -, suscitou ontem (10) conflito de competência no processo em que seu cliente fora cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e pediu a nulidade do julgamento.

O caso deve voltar ao pleno do TRE hoje (11), quando serão julgados embargos de declaração interpostos pela defesa do parlamentar. Se rejeitados, Beto Castro pode ser obrigado a deixar o cargo amanhã (12), para a posse do primeiro suplente, Paulo Roberto Pinto, o “Carioca” (PRTB).

Para evitar a perda imediata do mandato, no documento que apresentou à Corte Eleitoral,o causídico insinua que pode ter havido fraude na distribuição do processo e por isso pede que todo ele seja recomeçado, desde (vejam só!) a distribuição.

“Um dos meios mais comuns de fraudar a distribuição processual, escolhendo-se o juiz da causa, é indicar uma suposta prevenção existente com outro processo que tramita com o mesmo magistrado escolhido”, alegou.

No caso do Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) protocolado pelo primeiro suplente, o advogado de Beto Castro argumenta que o relator da matéria, ex-juiz eleitoral Sérgio Muniz, não era prevento e que, portanto, o juiz federal Nelson Loureiro, para quem o processo fora distribuído inicialmente, é quem deveria relatá-lo.

“[Requer] Ainda, a designação do eminente desembargador Clodomir Sebastião Reis, substituto direto do juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, como juiz certo para relatar o feito”, pede Campos.

O pedido deve ser julgado hoje pelo desembargador Froes (?) Sobrinho – foi como a defesa de Beto Castro nomeou o magistrado na petição.

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TRE cassa Beto Castro

Comissão da Câmara Federal discutirá em São Luís a nova Lei do Esporte

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Vereador Pedro LucasA comissão especial formada pela Câmara dos Deputados para discutir a Lei 6.753/13, que cria o Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos), realizará um seminário na Assembleia Legislativa (auditório Fernando Falcão), na próxima sexta-feira (14), a partir das 14h30.

Entre outras coisas, a Lei 6.753/13 trata de incentivos para atuar na formação de atletas olímpicos, a recuperação de créditos tributários com a União e o parcelamento em até 240 prestações das dívidas tributárias federais dos clubes que aderirem ao programa, com redução de multas e encargos.

Da tribuna da Câmara Municipal, o vereador Pedro Lucas Fernandes convidou nesta segunda-feira (10) os parlamentares e todos que tem interesse pelo tema a participarem do debate.

“Estamos convidando todos os clubes, federações, confederações, secretarias estadual e municipais de esporte, imprensa ligada ao esporte e demais entidades para municiarem-se de informações, reclamações e sugestões que venham colaborar para a criação do Proforte, já que integrantes da comissão a Câmara dos Deputados estarão presentes ao evento e levarão consigo este embasamento para finalizar uma Lei que seja boa para todos”, declarou.

Pedro Lucas disse ainda que esporte é sinônimo de inclusão social e de preservação da saúde e que o Maranhão é o único Estado do Nordeste a receber o evento. “Por isso é fundamental a participação de todos”, concluiu o petebista.

(As informações são da assessoria)

Severino Sales tomará posse na Câmara de São Luís

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severinoO suplente de vereador Severino Sales (PRP) assumirá o mandato na Câmara Municipal de São Luís na terça-feira (11). A informação foi confirmada pelo 1º secretário da Casa, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que recebeu hoje (7) o colega em seu gabinete – em companhia, ainda, do vereador Fábio Câmara (PMDB) – para acertar detalhes da posse.

Severino volta ao legislativo municipal após a saída de Helena Duailibe (PMDB) para assumir a Secretaria Municipal de Saúde.

O primeiro suplente é Osmar Filho (PSB), atual secretário Municipal de Articulação Política de São Luís. Mas ele não assumirá o cargo a pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que tem gostado do seu trabalho como auxiliar e, além disso, quer evitar o esvaziamento do seu líder da Câmara, o vereador Honoarto Fernandes (PT).

Sendo assim, na segunda-feira (10) o peemedebista cumpre as formalidades para assumir o cargo e logo em seguida tirar licença, e, no dia seguinte, Severino toma posse em definitivo.

Arquivada ação por nepotismo contra Edivaldo Júnior

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edivaldo_jrO juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís indeferiu Ação Popular com pedido de liminar movida pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) e pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fsicais de Tributos Municipais de São Luís (Sindifisma), Walmir Farias Peixoto Júnior, contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), por atos de nepotismo e improbidade administrativa

Na ação, parlamentar e sindicalista pediam a invalidação da nomeação de Jusinete Silva Rodrigues para o cargo de superintendente de Fiscalização da Fazenda Pública Municipal, por ela ser esposa do secretário-adjunto de Saúde do Município de São Luís, o que configuraria nepotismo.

Para o magistrado, não ocorreu crime no caso.

O Ministério Público do Maranhão, para onde havia sido endereçada uma representação sobre o mesmo caso, já havia opinado pelo seu arquivamento. No parecer, aludiu o MP que a funcionária Jusinete Silva Rodrigues é de fato Auditora Fiscal de Tributos concursada da prefeitura municipal de Canaã dos Carajás, no Pará, encontrando-se atualmente cedida à prefeitura de São Luís.

A prática de nepotismo, assegura o MP, de acordo com o que dispõe a Súmula Vinculante de número 13 do STF, não se aplica às nomeações de cargos políticos, a exemplo de ministro do Estado, Secretário Estadual e Municipal (decisão AgReg. Nº 6650/PR). Depois de minuciosa análise dos documentos apresentados, considerou o MP que “não se abstrai a existência de conduta que possa ser enquadrada como improbidade administrativa, sobretudo pela exoneração da servidora Jusinete Silva Rodrigues dos quadros da administração municipal, sem sequer receber qualquer valor a título de vencimento relativo ao cargo que ocupou”.

Na documentação apresentada pelo MP, consta ainda a decisão emanada pela Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que também deixou claro não ter constatado nenhuma espécie de crime de responsabilidade no caso em questão, pois a nomeação da referida servidora para o cargo de superintendente de Fiscalização da Fazenda Pública Municipal não contrariou nenhum dispositivo, mormente aquele invocado na Ação movida pelo vereador, que seria o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Fazenda que dispõe que o cargo deva ser exercido prioritariamente por Auditores Fiscais de Tributos Municipais. “Prioritariamente não significa exclusivamente”, ponderou a Procuradora Geral de Justiça em sua decisão.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, “o município de São Luís tem procurado agir dentro da escorreita legalidade e em obediência aos princípios que regem a Administração Pública. A extinção do processo judicial e o pedido de arquivamento do Ministério Público são provas disso”, afirmou.

O caixão de Edivaldo Jr. e a hipocrisia comunista

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edivaldoÉ cada vez mais ridícula a tentativa dos comunistas de criminalizar o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), por ele haver apoiado o protesto de cooperativados da Prefeitura de São Luís cujo auge foi um enterro simbólico do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

O caixão passou mais de uma semana na porta da Prefeitura e ninguém teve coragem de tirá-lo de lá. Preferiram atacar o vereador do PMDB, dando mostras de que a ideia cumpriu seu objetivo: incomodar, fazer o gestor pensar sobre o assunto. E tentar resolver o problema.

O que chama a atenção nesse caso, no entanto, é a reação dos comunas contra Câmara. Já tentaram de todas as formas desqualificá-lo, diminuir a importância do protesto, o agridem pessoalmente.

Tudo por que acham uma afronta o protesto haver usado um caixão simbolizando o enterro do prefeito.

roseanaHipocrisia pura!

Essa mesa turma que hoje acha isso tudo um absurdo, um dia desses era apenas oposição. E o que faziam? Aplaudiam as manifestações em que seus aliados faziam esse mesmo tipo de protesto contra a governadora Roseana Sarney (PMDB).

E não é preciso muita coisa para confirmar. Numa rápida pesquisa na internet, encontram-se vários registros de entidades sindicais – ligadas ao PCdoB, inclusive – realizando protestos com caixões da governadora.

julio_caixao

Numa das imagens, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, que deve ser candidato a deputado estadual pelo PCdoB, carrega um caixão com a imagem da peemedebista.

Já houve manifestações em São Luís, em Caxias e em Imperatriz usando o mesmo artifício.

E nunca se viu ninguém do governo – muito menos entre os comunistas – condenando a ideia.

Por que, então, incomodar-se tanto com Fábio Câmara?

Hipocrisia é a resposta.

PS.: Abaixo, um vídeo de um “enterro” de Roseana, propagado à exaustão por quem hoje ataca Fábio Câmara.