A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, disse que a Justiça do Trabalho vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir à população de São Luís o direito de locomoção. Na segunda-feira (23), a presidente tentou pacificar o conflito entre patrões e empregados do setor de transportes coletivos, em audiência de conciliação realizada no TRT. Por falta de consenso, na terça-feira (24), a presidente concedeu tutela antecipada determinando reajuste linear do tíquete-alimentação e salário de 8,30%.

Até o final da tarde de hoje (25), a presidente deve decidir sobre a abusividade e ilegalidade da greve dos rodoviários, em função de estar sendo descumprida a decisão judicial que determinou a circulação de 80% da frota em caso de greve. A decisão foi dada pelo desembargador José Evandro de Souza, na sexta-feira (20).

A desembargadora afirma que “embora o direito de greve seja assegurado constitucionalmente aos trabalhadores, constituindo-se num legítimo meio de pressão social e econômica, a fim de forçar o empregador a atender as suas reivindicações, não se deve perder de vista que o seu exercício deve ocorrer de maneira regular, dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, acarretando o mínimo possível de danos à sociedade”.

Diante do impasse, a desembargadora afirma que “a situação merece a intervenção e solução por parte das autoridades trabalhistas de imediato, a fim de manter um mínimo de harmonia e segurança social. Necessário, assim, a manutenção do serviço essencial em destaque, em patamar possível e aceitável, harmonizando-se o direito de greve com outros direitos sociais, como a ordem pública, a saúde, a segurança e a propriedade”, ressaltou na decisão de tutela antecipada.

(As informações são do TRT-MA)

15h55 – O Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) deu entrada, nesta quarta-feira (25), em ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) solicitando da Justiça o direito de contratar empregados emergencialmente, sem as formalidades prévias admissórias.

A medida seria uma forma de se precaver caso motoristas e cobradores decidam manter a greve por mais tempo.

Em contato com o blog, por telefone, o superintendente financeiro do SET, Luiz Claudio, afirmou que os prejuízos para os empresários são enormes. “Um dia parado, sem nenhum ônibus rodando, é como se todos os nossos carros estivessem quebrados. O prejuízo é enorme”, explicou.

Em Assembléia Geral realizada nesta manhã, os rodoviários decidiram manter a paralisação.

A presidente do TRT, desembargadora Marcia Andrea Farias da Silva, deve se posicionar sobre o assunto ainda hoje. Ela também deve decidir pela ilegalidade e abusividade da greve.

O desembargador José Evandro de Souza determinou, na tarde desta terça-feira (24), a aplicação de mais R$ 50 mil de multa pelo descumprimento da decisão liminar que determina a circulação de 80% da frota de ônibus durante a greve dos rodoviários, informa a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O desembargador mandou oficiar à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil para que procedesse o bloqueio de valores do sindicato.

Os processos já foram encaminhados à presidente do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. A Polícia Federal também foi oficiada para que investigue crime de desobediência.

Decisão

A decisão de desembargadora Marcia Andrea deve ser dada ainda na noite desta terça-feira. Ela passou a tarde apreciando o dissídio coletivo protocolado pelo Ministério Público do Trabalho ainda pela manhã.

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, o dissídio trata exclusivamente das questões envolvendo o reajuste salarial, ticket e plano de saúde.

07h44 – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTRMA) garantiu, na noite de ontem (23), que cumpriria determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e colocaria 80% da frota nas ruas nesta terça-feira (24).

Mas não é o que acontece.

Até agora, a greve dos rodoviários continua com praticamente 100% de adesão. A diferença, é que, segundo apurou o blog, a culpa, hoje, é dos empresários, que não deixa os ônibus saírem das garagnes.

Fiscais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) também estão nas portas das garagens de todas as empresas justamente para checar de quem é a responsabilidade pelo não cumprimento da decisão.

Bloqueio

A presidente do TRT, desembargadora Marcia Andrea Farias da Silva, decidiu manter o bloqueio do valor de R$ 50 mil diários em conta bancária do Sindicato.

Ainda nesta terça, o Ministério Público do Trabalho (MPT) dará entrada em dissídio coletivo de natureza econômica. O pedido deve ser analisado pela presidente da Corte pela manhã, que decidirá pelo fim da greve e determinará o percentual de reajuste a ser pago pelo SET aos grevistas.

Agora, convenhamos: determinar que 80% dos ônibus rodem durante uma greve é condenar a categoria a não fazer greve nenhuma, ou não? Com apenas 20% dos ônibus parados, quem ganharia seriam os empresários, que gastariam menos para levar praticamente a mesma quantidade de passageiros.

Sobre o assunto, leia postagem no blog do Marco D’Eça.