Adriana Ribeiro: registrada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu, nesta segunda-feira (17), o registro de candidatura da prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Ribeiro (PV), e garantiu sua reeleição. A votação na corte eleitoral terminou em 4 a 2 para Ribeiro.

A prefeita da cidade concorreu sub-judice e venceu no voto a eleição, ela obteve 9.678 voto. A segunda colocada, Joyce Marinho (PSD), terminou como 44,58% e, se o registro de Adriana cair no TSE – para onde a causa certamente ainda irá -, deve haver nova eleição na cidade.

Adriana Ribeiro teve o registro de candidatura cassado pelo juiz Glender Malheiros, da 99ª Zona Eleitoral, por abuso de poder político. Ela foi acusada de ter concedido aumento salarial a funcionários da Prefeitura em junho deste ano, quando a Legislação Eleitoral já proibia tal tipo de ato para concorrentes ao cargo de prefeito. O caso pode gerar, inclusive, cassação (reveja).

No TRE, no entanto, prevaleceu o entendimento de que não houve abuso de poder político por parte da gestora.

__________________Leia mais

Resultado das eleições em Amarante depende do TSE

Amarante do MA não tem nenhum candidato a prefeito

O juiz de 1º grau havia cassado o registro de Adriana e do seu vice, Jônatas Lima, declarando a inelegibilidade da primeira, justamente entendendo o contrário, assim como votou o relator do processo no 2º grau, juiz Sérgio Muniz.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, ficou demonstrado nos autos que o reajuste foi setorial e não geral, o que não configura uma conduta vedada.

O voto divergente foi inaugurado pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e seguido pelos juízes Nelson Loureiro dos Santos, Luiz de França Belchior e José Carlos Sousa e Silva.

O juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto, titular do 1º Juizado Especial Criminal, contestou, nesta segunda-feira (17), a informação do programa “Fantástico”, da Rede Globo, de que o servidor da Caema José Raimundo Ribeiro Pires, agredido pelo delegado Alberto Castelo Branco e mais dois policiais da Delegacia de Costumes, no dia 15 de julho do ano passado (reveja aqui e aqui), teria sido condenado ao pagamento de multa de R$ 200 – em duas parcelas de R$ 100 – ao seu agressor (veja post sobre o assunto abaixo).

A verdade é que Pires realmente pagou uma multa de R$ 200. Mas não a Castelo Branco.

Em entrevista ao blog, hoje à tarde, Lucas Neto explicou que, inicialmente, foi o funcionário da Caema quem processou o delegado e os policiais. Mas o delegado também acionou Pires judicialmente.

Em nenhum dos processos – que tramitaram juntos e com audiências realizadas no mesmo dia no juizado – houve conciliação. O delegado chegou a sugerir um pedido de desculpas na ação em que ele figurava como autor do crime de abuso de autoridade.

Então, por transação penal proposta pelo Ministério Público, o delegado pagou R$ 1 mil e os agentes da polícia R$ 300 de multa – a proposta do MP era que pagassem R$ 600, mas o juiz reduziu em 50% o valor e o dividiu em três parcelas iguais.

No processo em que Castelo Branco processou o agredido, novamente o MP propôs transação penal, o que foi aceito por José Pires e seus advogados. Ele, então, pagou R$ 200 de multa, divididos em duas vezes.

“Eu sequer julguei os casos, porque não foi necessário. Como eles todos aceitaram a transação penal proposta pelo Ministério Público, eu nada mais podia fazer além do que homologar as decisões deles”, completou Lucas Ribeiro Neto.

De qualquer forma, continua correta e atualíssima a declaração do agredido ao “Fantástico”. “Eu paguei por ter apanhado”, contou. Mas preferiu pagar a levar o processo adiante para provar que estava certo.

O juiz José Ribamar Goular Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Tribunal do Juri, foi brigado a adiar para 5 de março do ano que vem o juri do empresário Pedro Teles, e dos pistoleiros Moises Alexandre Pereira e Raimundo Pereira. Teles é acusado pelo Ministério Público de ter contratado os dois últimos para matar o trabalhador rural Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, que teria invadido terras do empresário em Barra do Corda.

O julgamento aconteceria hoje (releia), mas foi adiado porque o advogado do empresário encaminhou atestado médico informando estar doente. O advogado dos dois pistoleiros também não apareceu. Ele abandonou a causa e foi multado em 40 salários mínimos pelo juiz.

Para evitar que isso ocorra novamente, José Heluy Júnior já notificou a Defensoria Pública do Estado a ficar de prontidão na sessão do júri do ano que vem, deixando defensores estaduais a potos para fazer as vezes dos advogados, se eles voltarem a faltar.

Manobra

Além dessa manobra, os advogados dos acusados já haviam tentado protelar o julgamento de outra forma. Eles arrolaram, em outubro, uma testemunha que mora em Pedreiras. José Itamar Batista Pinheiro ainda não foi intimado.

Pediu-se, então, o adiamento do julgamento. Mesmo assim, o juiz decidiu, semana passada, abrir a sessão, como marcado, o que ocorreu às 8h30. A próxima sessão, em 2013, está marcada para o mesmo horário, dia 5 de março.

Ubiratan Jucá

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, reconsiderou decisão da colega Maria dos Remédios Buna, e manteve a validade de liminar que garantia a candidatura do prefeito eleito de Carolina, Ubiratan Jucá (PMDB). Ele já foi diplomado.

Jucá disputou a eleição alicerçado em liminar do juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, que garantiu o registro mesmo o peemedebista tendo contas julgadas irregulares pelo TCE, quando foi presidente da Câmara Municipal de Carolina.

Há pouco mais de uma semana, o TCE contestou a candidatura e obteve a suspensão da liminar no TJ (relembre). Mas os advogados de Jucá agravaram a decisão de Buna e Guerreiro Jr. validou novamente a liminar concedida pelo juiz de primeiro grau.

“Diante do exposto […], reconsidero a decisão de fls. 150/153 para indeferir o pleito de Suspensão de Liminar nº 41.496/2012 (0007049-25.2012.8.10.0000), mantendo, assim, a decisão proferida pelo Juízo da Comarca Carolina, nos autos da Ação Ordinária nº 444/2008, em sua integralidade”, despachou o desembargador.

Vitória de Pirro, aquela de Cutrim…

13h47 – O major Brandão, acusado de agredir a socos o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, numa partida de futebol semana pasada (relembre o caso) acaba de se apresentar no Comando Geral da PM.

Ele foi ao quartel espontaneamente e deve marcar data para depor. Franklin já depõe desde o início da tarde.

Extra-oficialmente, Brandão já afirmou aos superiores ter sido pego de surpresa com a notícia de que seria preso por “coisa de bola”, como ele avaliou o episódio.

Apesar de achar que houve exagero por parte do comando, o major disse a coronéis com quem já conversou no quartel reconhecer que se excedeu e que cometeu ato de insubordinação.

Após prestar depoimento, ele deve pedir uma audiência com o cel. Franklin para se desculpar pelo episódio.

Post alterado às 15h21 para corrigir a informação sobre quem presta depoimento hoje

Eleitores de Guimarães, comandados pela prefeita eleita Nilce Farias e seu irmão, Artur Farias, ambos do PMDB, protestaram na manhã desta segunda-feira (17) contra a decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro da peemdebista, forçando a realização de novas eleições na cidade (reveja).

Nilce entrou na disputa para substituir Artur, considerado ficha-suja pela Justiça Eleitoral. A troca de candidatos se deu numa sexta-feira, dia 5 de outubro, dois dias antes da votação.

Para o magistrado, houve “abuso de direito”. “Ainda que houvesse permissão para a pretendida substituição, o seu retardamento incorreu em grave abuso de direito, devendo ser repelido pelo Poder Judiciário”, destacou.

Na manifestação de hoje, realizada em frente ao Tribunal de Justiça, em São Luís, Nilce e Artur Farias direcionaram as críticas ao desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Judiciário estadual (veja no vídeo acima).

A esposa dele, Mary Jane Guerreiro (PSL) foi a candidata derrotada na eleição de Guimarães. Os peemedebistas atribuem a decisão judicial que força o novo pleito à influência de Guerreiro.

“Sabemos que fizemos nossa substituição em tempo hábil, como em outros municípios do Maranhão. Mas ‘so em Guimarães está acontecendo todo esse impasse, impossibilitando a nossa diplomação”, discursou Nilce Farias, para uma platéia de aproximadamente 50 pessoas. A coligação “Unidos por Guimarães” recorrerá da decisão de primeiro grau ao TRE-MA.

O senador João Alberto foi reeleito, ontem, presidente do Diretório Estadual do PMDB no Maranhão. Ele permanece no comando da legenda ao lado do vice, Remi Ribeiro.

A chapa reeleita não teve adversários, o que demonstra a unidade da sigla, e encabeçará, a partir de agora, das discussões sobre a sucessão da também peemedebista governadora Roseana Sarney.

Oficialmente, alguns caciques da legenda ainda falam em outros nomes – os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Gastão Vieira (Turismo) são os mais citados -, mas já está definido pelo Palácio dos Leões que o candidato de fato será o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva (entenda aqui).

Além de João Alberto e Remi, participaram do evento de domingo figuras de proa do PMDB, como os deputados federais Alberto Filho e Sétimo Waquim, o estadual Roberto Costa, os secretários Joaquim Haickel (Esportes) e Jura Filho (Turismo) e a vereadora eleita Helena Duailibe.

Dois dias depois de o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) dizer em entrevista ao programa Avesso, da TV Guará, que tem interesse em unir a oposição em 2014 (reveja), o ex-governador José Reinaldo (PSD) deu demonstração pública de que parece disposto a esquecer as rusgas da disputa deste ano – ele de Dino militaram em campos opostos, contra a vontade do primeiro.

Durante a solenidade de entrega da reforma da Fonte do Ribeirão, o socialista disse que também topa re-unir os oposicionistas. Flávio Dino será o candidato do grupo ao Governo do Estado.

“Precisamos unir a oposição. Unir aqueles que querem mudar o Maranhão. Esse é um grande projeto, até 2014: unir todo mundo para mudar realmente o estado”, disse.

Segundo ele, não foi possível conseguir a unidade na disputa pela Prefeitura de São Luís, “mas, agora, tá no clima apropriado para fazer isso”. “O problema da eleição foi superior ao interesse geral da oposição”, destacou.

Veremos mais adiante.

O funcionário da Caema  José Raimundo Ribeiro Pires, agredido pelo delegado Alberto Castelo Branco e mais dois policiais da Delegacia de Costumes, no dia 15 de julho do ano passado (reveja aqui e aqui), foi condenado, este mês, ao pagamento de multa R$ 200 – em duas parcelas de R$ 100.

Isso mesmo. O cidadão apanhou feito um condenado e ainda vai ter que desembolsar R$ 200. Pires foi processado por Castelo Branco, que o acusa de agressões verbais.

O caso foi destaque na edição deste domingo (16) do Fantástico (assista aqui à reportagem completa).

“Eu paguei por ter apanhado”, contou um humilde José Pires.

(Foto: Reprodução/Rede Globo)

Na reportagem, a delegada-geral da Polícia Civil do Maranhão, Cristina Menezes, ainda aparece declarando que “da análise do vídeo” (veja acima), não se percebeu que um dos policiais havia sacado a arma e ameaçado agredir o servidor.

“O policial – único que está armado – segura a arma no coldre. Analisando as imagens, verificamos que não houve arma apontada”, disse. Não é o que se vê nas imagens.

Relembre o caso

O delegado Alberto Castelo Branco e os dois policiais foram flagrados em vídeo amador espancando José Raimundo Ribeiro Pires, 44, funcionário da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) no meio da rua, por volta das 11h.

Na ocasião, a Caema realizava um serviço de recuperação de esgoto no local. O funcionário foi destacado para orientar os motoristas sobre a obra e evitar maiores transtornos, já que a via estava interditada por um carro da empresa.

Quando a viatura da Delegacia de Costumes, com o delegado e mais dois agentes dentro, passava pelo local, Castelo Branco irritou-se com o servidor da Companhia por não poder passar por onde gostaria e já desceu desferindo socos e pontapés, segundo relatam testemunhas.

Os dois acompanhantes do delegado também desceram e iniciaram a sessão de espancamento.  À época, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) afirmou em nota que o delegado acusava o servidor de ter dito que não tiraria o carro do local quando solicitado pela autoridade policial. Ainda segundo a assessoria, Castelo Branco teria sido agredido primeiro, com um cano, o que teria dado início à confusão.

(Foto: Alan Marques/FolhaPress)

A minha vida é marcada pelo destino, sempre me causando surpresas. Jamais pensei ser presidente da República. No meu jeito e no meu temperamento, jamais deixei de ser feliz com a graça de viver, um simples menino de Pinheiro, um maranhense apaixonado por sua terra, ligando a palavra felicidade à minha infância nos campos de São Bento, onde fui criança e pássaro. Por teias da vida, eis que surge o 14 de março de 1985 quando todos nós brasileiros fomos atingidos pela tragédia de Tancredo Neves. Eis que cai nas minhas mãos um universo de dificuldades para fazermos a travessia para a democracia. Foram anos difíceis, mas até hoje tenho a certeza de que a sociedade brasileira mudou. Coloquei o social na agenda das prioridades nacionais e hoje temos o período mais longo da história brasileira sem crises institucionais. Como dizia Rui Barbosa, não plantamos couve, plantamos carvalho.

Moacyr Neves, meu velho amigo e uma dessas figuras inesquecíveis das cidades, e a sua era São Luís, gostava de brincar com o mistério, lendo mãos e fazendo profecias. Num desses momentos em que achava brincadeira, disse que eu ia ser presidente duas vezes. Eu nunca levei a sério. Algumas vezes, depois que deixei a presidência da República, fui procurado por líderes e partidos para aceitar candidatar-me. Jamais aceitei nem conversa. Voltei ao Senado, depois de deixar a Presidência, por apelos julgando que era necessária a minha presença naquela Casa, onde sempre tive a posição de conciliador e de harmonizar crises. Vivíamos a crise do impeachment do presidente Collor. Voltei à política e dela jamais pude sair, porque, como eu mesmo disse no meu discurso em que assumi a minha cadeira na Academia Brasileira de Letras, a política só tem uma porta, a da entrada.

Um repórter, na minha última viagem a São Luís, perguntou-me se eu ia assumir a Presidência da República na interinidade da presidente Dilma. Eu respondi: “De onde você está tirando isso?” Ele me respondeu: “Ouvi numa rádio”. Aí, eu com bom humor retruquei: “Só se for para cumprir a previsão do Moacyr Neves”.

Chegando a Brasília a presidente, alguns dias depois, me chama para dizer-me do seu desejo de prestar-me essa homenagem. Caí de costas e lembrei-me outra vez do Moacyr e disse para mim mesmo: “Eu vou aceitar para salvar o Moacyr”.

E entrei no Palácio do Planalto de novo e outra surpresa: dar posse ao general Petternelli, que no meu tempo era capitão e agora é general três estrelas, uma das lideranças do Exército e agora o segundo do Ministério de Segurança Institucional. Muitos funcionários antigos ali me cercaram, bateram fotos e com carinho me trataram. Isso é a coisa mais importante da vida. O gosto das amizades e a deferência que o povo brasileiro tem comigo. Meus inimigos fiquem com mais raiva e mais me ataquem. Eu sempre cumprirei o mandamento de Cristo que me encheu de estrelas as minhas mãos: a todos eu perdoo.

No mais, ao sair, os jornalistas me procuraram e eu disse a eles: “Estou feliz, o Brasil é outro do que eu vi no Planalto há 27 anos. Dei a minha parte. Continuo dando”. E brincando, acrescentei: “Deixo esse segundo governo sem nenhuma inflação, sem crises militares e greves, a democracia plena e Dilma no comando, grande mulher e grande governança”.