O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, assinou nesta quinta-feira (22) a Ordem de Serviço para os serviços de substituição de 21 mil pontos de iluminação no município. De acordo com o prefeito, o trabalho consiste na troca de lâmpadas de vapor de sódio convencionais por lâmpadas de LED, tecnologia que produz mais efeitos e economia ao erário da cidade.

“São José de Ribamar será a primeira cidade do Maranhão a realizar a troca de seu parque de iluminação convencional por lâmpadas de LED, totalizando cerca de 21 mil pontos. A ação trará ganhos na qualidade da energia fornecida e economia para as contas públicas”, garantiu o gestor.

Durante o ato, Luis Fernando também lembrou do rombo deixado pela administração anterior no setor, que soma mais de 11 milhões de reais. “A conta parece que não vai fechar nunca. Embora o rombo também deixado no fundo de iluminação pública, passe da casa dos 11 milhões, estamos reconstruindo a iluminação pública e hoje começamos oficialmente a troca dessas luminárias”, explicou.

O secretário de obras, habitação, serviços públicos e urbanismo, SEMOSP, Glauber Miranda Garreto, informou que a troca, além de aumentar a qualidade da luz oferecida, também vai proporcionar segurança e um consumo menor.

“As novas lâmpadas, além de consumirem menos energia, são mais resistentes a ação do tempo em relação às atuais e oferecem vida útil de até 12 anos”, explicou, informando ainda que será feita a manutenção em todo o parque convencional.

Marcaram presença neste importante momento para o município, o vice-prefeito Eudes Sampaio, os vereadores, Cristiano Pinheiro, Cassio Sales, Manoel do Nascimento, Nádia Barbosa e Moisés Gama, secretários e representantes de lideranças comunitárias de várias regiões do município, que assinaram, junto com o prefeito Luis Fernando, a ordem de serviço para as obras que iniciaram já nesta quinta-feira. Ao final do evento, as lâmpadas da região do santuário já estavam todas substituídas.

 A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, no último dia 17, pedido de providência junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitando o sequestro de valores devidos pelo Governo do Estado do Maranhão para o pagamento de precatórios judiciais.

O pedido é baseado na Emenda Constitucional Nº 94/2016 que determina que os entes públicos – Estados, Municípios e Distrito Federal – atualizem o pagamento de precatórios, até dezembro de 2020, destinando mensalmente um duodécimo (1/12) das suas respectivas receitas correntes líquidas para este fim, independentemente da utilização de depósitos judiciais e empréstimos para este fim.

De acordo com certidão expedida pela Coordenação de Precatórios do TJMA, com data do dia 10 de outubro passado, o Governo do Estado está inadimplente com os repasses dos meses de agosto e setembro totalizando R$ 54.844.339,88. Somando-se este montante ao valor do mês de outubro, não repassado, o somatório a ser sequestrado chega a R$ 82.852.282,07.

O Sindicato pede ainda que o TJMA oficie a União para que esta retenha, do Fundo de Participação do Estado (FPE), o valor referente aos pagamentos em atraso (hipótese prevista no III do art. 94 do ADCT-CF). Por fim, o Sindjus-MA também pede que o TJMA encaminhe ao Ministério Público Estadual (MP) pedido de providência para que este denuncie o governador do Estado, Flávio Dino, por improbidade administrativa (hipótese prevista no II do art. 94 do ADCT-CF).

Dívida total

Conforme a certidão do TJMA, o Estado do Maranhão foi enquadrado no Regime Especial de Pagamento de precatórios em 15 de dezembro de 2016, assim que EC Nº 94 foi promulgada. A dívida atualizada do Governo do Estado, inscrita em precatórios, considerando a administração direta e indireta, até o exercício de 2018, é de R$ 1.059.155.730 (veja tabela abaixo).

Reunião

Nesta sexta-feira (24), a direção do Sindjus-MA vai reunir-se com o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, para tratar do pedido de providências para o sequestro de valores devidos pelo Governo do Estado, a retenção do FPE e do pedido para que o MP denuncie o governador do Estado por improbidade administrativa.

O Sindjus-MA também pediu audiência na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) para solicitar que a organização habilite-se como interessada no processo. “Nós também estamos convidando todos os sindicatos e seus respectivos assessores jurídicos para reunião plenária na sede administrativa do Sindjus-MA, na próxima terça-feira, dia 28, às 18h, para tratarmos do assunto que interessa a diversas categorias de servidores públicos, não somente aos da Justiça”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

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Dino usará R$ 90 milhões de depósitos judiciais para pagar precatórios

Quatro secretários do governo Flávio Dino (PCdoB) estiveram na manhã de hoje (23) na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão.

Compareceram à presença dos delegados da Operação Pegadores os auxiliares Marcelo Tavares (Casa Civil), Rodrigo Maia (PGE), Carlos Lula (Saúde) e Rodrigo Lago (Transparência).

Ao Blog do Gilberto Léda, Tavares disse que a ida deles ao local foi voluntária.

“Somente para colocar o Governo à disposição”, declarou.

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Emserh manteve esquemas após saída de terceirizadas, diz CGU

Desrespeitosa…

É o mínimo que se pode dizer da postura do deputado Fábio Macedo (PDT) nos últimos dias.

Diante da piora do quadro de saúde do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), Macedo começou a frequentar gabinetes para (pasmem!) pedir votos para sua candidatura a presidente da Casa.

Para isso, conta com a ajuda até do pai, Dedé Macedo, que esteve com ele na sede do Poder Legislativo na segunda-feira (20).

Entre os parlamentares, é voz corrente que, se não melhorar, Humberto pode renunciar ao mandato, o que forçaria uma nova eleição para o seu cargo, para um mandato tampão.

Entretanto, no momento atual – em que as atenções estão mais voltadas para a união de forças e energias pelo restabelecimento de Coutinho -, ninguém está lá muito interessado em eleição.

Ninguém, exceto Fábio Macedo.

O esquema de pagamentos indevidos a pessoas indicadas por membros da gestão Flávio Dino (PCdoB), com recursos da Saúde, continuou até o ano de 2017, mesmo após o cancelamento de contratos do Governo do Maranhão com terceirizadas como o ICN e o Idac (saiba mais aqui e aqui).

A afirmação é da Controladoria Geral da União (CGU) e consta do inquérito da Polícia Federal que culminou com o desencadeamento da Operação Pegadores, na semana passada. De acordo com o órgão de controle externo do Governo Federal, no caso do Maranhão, o Idac foi substituído pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

As organizações do terceiro setor são vistas pela PF como responsáveis pela origem da estratégia de desviar recursos por meio de empresas subcontratadas. Segundo os investigadores, por essa via, foram escoados pelo menos R$ 18 milhões da Saúde estadual desde 2015.

Ocorre que o fim dos contratos das entidades com o Estado não foi o suficiente para fazer cessar o esquema. E essa constatação, para a juíza Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, é “o mais grave de todos os elementos de provas descobertos” durante as investigações.

Emserh no comando

Segundo a magistrada, informações obtidas pela CGU “constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emserh”.

Criada em 2015, aparentemente com o único propósito de fazer parte da jogada, a ISMC – de propriedade de Ideide Lopes, sogra de Mariano Castro, ex-assessor especial da SES (relembre) – foi o destino de mais de R$ 1 milhão apenas nos meses de agosto e setembro de 2017.

O dinheiro, no entanto, não saiu mais de nenhuma entidade, mas diretamente da Emserh.

Para comprovar os repasses, a CGU entregou à PF extratos de transferências do órgão diretamente à empresa de fachada.

Após análise do material, os federais concluíram: “MARIANO DE CASTRO E SILVA, que é a pessoa apontada por ARAGÃO como sendo o centro da Secretaria de Estado da Saúde, continuou a se beneficiar do esquema ilícito , empregando inclusive uma empresa em nome de sua sogra, mesmo após a rescisão do contrato do IDAC”.

O desembargador federal Ney Bello – autor da decisão que garantiu a liberdade de Rosângela Curado (PDT), apontada como envolvida em desvios de R$ 18 milhões da Saúde estadual – criticou em seu despacho o que considerou “desnecessário espetáculo das prisões”.

Para ele, a pedetista não poderia ter sido presa em 2017 – e depois mantida presa por mais cinco dias – em virtude de crimes supostamente cometidos em 2015.

“Os fatos descritos na decisão judicial apontam para comportamentos tomados por ilícitos que foram praticados em 2015, razão pela qual se revela no todo incabível e abusiva a decretação de prisão cautelar no ano de 2017 em virtude de fatos pretéritos e albergada sob o etéreo manto da possibilidade de reiteração das práticas descritas”, argumentou o magistrado.

Abaixo, alguns trechos da sentença. A íntegra pode ser lida em O Informante.

“Vislumbro para a ausência de contemporaneidade destas medidas, tendo em vista que, ao menos no que diz respeito a esta paciente, TODOS os fatos praticados por ela, na qualidade de servidora pública, ocorreram em 2015.

Conforme relatório do MPF às fls., 341 do feito original, a prática de pagamento de salários através de folha extra se deu em derredor do ano de 2015, quando a investigada ROSÂNGELA CURADO era Subsecretária de Saúde do Estado do Maranhão.

Observo, entretanto, que os fatos descritos na decisão judicial apontam para comportamentos tomados por ilícitos que foram praticados em 2015, razão pela qual se revela no todo incabível e abusiva a decretação de prisão cautelar no ano de 2017 em virtude de fatos pretéritos e albergada sob o etéreo manto da possibilidade de reiteração das práticas descritas.

Não é minimamente razoável requerer encarceramento de investigados por fatos ocorridos preteritamente, mencionando-se “desvio de verbas federais que estariam ocorrendo por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal no curso dos ‘Contratos de Gestão e Termos de Parceria’ firmados com entidades de denominado terceiro setor” (Relatório Policial citado na decisão às fls., 2), quando o relatado, em sua quase totalidade – ao menos em relação a esta paciente – euida do ano de 2015, não do ano corrente de 2017.

Demais disso, já tendo esta Corte Federal tratado deste universo fátieo por duas vezes e havendo ação penal instaurada para tratar dos desvios mencionados na I^a Fase da Operação Sermão aos Peixes não se há de deeretar novas prisões eautelares a menos que haja eonçreta e específica descrição de novos fatos atribuídos aos investigados ou réus. Do contrário, não estaríamos distantes de estabelecer nada mais que descontentamento injustificado dos órgãos de investigação e do juízo proçessante para com as decisões do Tribunal Regional Federal da I^a Região.

O correto e o esperado é que fatos novos possivelmente criminosos, quando descobertos na instrução criminal ou em novo inquérito conexo, ou ainda mediante o artifício da prova emprestada sejam investigados com agilidade e com rigor, sem o desnecessário espetáculo das prisões a não ser que haja concreta e demonstrada necessidade de encarceramento”.

A ex-subsecretária de Saúde do Maranhão Rosângela Curado (PDT) deve deixar a prisão nas próximas horas.

Ela conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A decisão é do desembargador federal Ney Bello – maranhense, por coincidência, e membro da Terceira Turma do TRF-1.

Curado estava presa desde a semana passada, quando foi desencadeada a Operação Pegadores.

Além de Curado, Ney Bello já havia mandado soltar outros dois presos após a mesma operação policial: Marcus Eduardo Alves Batista e Péricles Silva Filho.

Não durou muito a liminar do desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia criado uma nova classificação para o concurso de cartórios do estado e colocou na primeiras posições para escolha das serventias candidatos que estavam no “rabo da fila” (reveja).

Na sessão de hoje, o Pleno decidiu, por unanimidade, manter a classificação original.

E, ainda, marcou – como antecipado pelo Blog do Gilberto Léda – para o dia 11 de dezembro a audiência de escolha das serventias.

Baixe aqui a decisão com a classificação original dos candidatos.

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP vêm a público REPUDIAR A CRIAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, nome dado ao auxílio-saúde para os membros do Parquet maranhense, aprovado na sessão desta última segunda-feira (20 de novembro) no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob o Projeto de Lei Complementar nº 020/2017, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar Estadual n° 13, de 25 de outubro de 1991.

A criação do auxílio-saúde exclusivo para membros desconsidera o princípio de impessoalidade fazendo diferenciação entre pessoas, nesse caso, entre membros e servidores. Desconsidera também o princípio da isonomia, ou princípio da igualdade, que diz que todos os cidadãos devem receber um tratamento justo, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º.

Para justificar a proposta, houve menção à esfera da Magistratura Estadual, que desde o ano de 2008 paga, por intermédio da Resolução nº 64/2008, o benefício do Plano de Assistência Médica Social para todos os magistrados do Estado do Maranhão. O que foi esquecido é que a mesma resolução paga também o mesmo benefício para os servidores daquele órgão.

Frise-se que o auxílio ora instituído apesar de, teoricamente, não encontrar obstáculo no regramento nacional destinado aos membros do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993, Art. 50 e Resolução CNMP nº 09/2006), quando concedido a apenas uma categoria de uma mesma entidade, constitui grave violação a diversos preceitos constitucionais, incluindo o artigo 5º que diz que todos são iguais perante a lei.

O projeto ainda justifica que “uma vez aprovada a presente proposta legislativa, a definição do valor do benefício, no momento oportuno, atenderá aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, a serem rigorosamente observados diante dos preceitos de responsabilidade fiscal da Instituição”. Ora, então, não é conveniente e oportuno que os servidores sejam também contemplados com tal benefício? Ou será que os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão não adoecem?

É preocupante e vergonhoso que o Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que possui a tarefa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88), tenha esse tipo de iniciativa.

E a alegação de que os servidores terão seus vencimentos reajustados em 5% (cinco por cento), no mesmo período, não justifica a não concessão do auxílio-saúde para os servidores, pois esse percentual é apenas parte dos 18,87% de defasagem salarial a que os servidores do MPMA estão submetidos, sem entrar nessa conta o percentual referente à inflação do ano corrente.

Ações como essa, contrárias à Constituição Federal, praticadas justamente pela instituição criada para defender a ordem jurídica e o regime democrático, enfraquecem o Ministério Público e mancham a sua imagem perante toda a sociedade. Assim, a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP repudia a atitude da Administração Superior do MP do Maranhão em propor auxílio-saúde exclusivo para membros em detrimento dos servidores da instituição e solicita que a mesma reveja seus atos de forma a valorizar igualmente as carreiras de seus integrantes.

Brasília/DF, 21 de novembro de 2017.

VALDENY BARROS
COORDENADOR EXECUTIVO DA FENAMP
P/ Coordenação Executiva.

O advogado Pedro Leonel de Carvalho, do Maranhão, enviou ao Senado pedido de impeachment do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao autorizar, em 2014, por liminar, o pagamento de auxílio-moradia a 17 mil juízes e 13 mil membros do MP, e não ter submetido o caso ao plenário até hoje.

Leonel diz que a canetada de Fux custou R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos. O pedido foi encaminhado à advocacia da Casa.

O ministro foi criticado no Congresso por ter, segundo parlamentares, debochado de Aécio Neves ao condená-lo ao recolhimento noturno, em setembro.

Penduricalho

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acatou pedido do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que abriu mão não apenas do auxílio-moradia, mas de todos os penduricalhos incluídos em seu contracheque.

Foram excluídos, a pedido do magistrado maranhense, os auxílios moradia, saúde, livro (sim, juiz tem auxílio para comprar livros) e alimentação (relembre).

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“Pura hipocrisia”, diz AMMA sobre renúncia de juiz a “penduricalhos”
Servidores do TJ apoiam juiz que rejeitou penduricalhos no salário