O deputado Max Barros (PMDB) condenou, na sessão desta quarta-feira (10), as artimanhas jurídicas adotadas pela União para impedir a regularização fundiária da Ilha de São Luís. O Processo se encontra no Judiciário há dez anos, por conta de contestação feita pela União mantendo cobranças ilegais.

O deputado fez um apanhado da luta que vem travando desde seu primeiro mandato até o momento, para garantir a regularização fundiária da Ilha, e defendeu união com a bancada federal do Estado, em busca de uma solução para esse problema enfrentado pela população de vários bairros de São Luís. O parlamentar disse que algumas comunidades querem acampar em frente à sede Secretaria de Patrimônio da União (SPU), representante da União na capital.

Mudança

Barros fez um breve histórico da questão fundiária da Ilha, a partir do momento que a Constituição de 88 estabeleceu, através do artigo 20, que as Ilhas Costeiras eram de propriedade da União, estabelecendo que todas as terras de São Luís tinham um dono, o Governo Federal.

Os moradores da Ilha de São Luís não tinham direito à propriedade do terreno em que moravam, e estavam sujeitos à cobrança de tributos como o foros e a taxa de ocupação, funcionando como um tipo de aluguel cobrado pelo Governo Federal.

Diante disso, Max disse que a Assembleia do Maranhão, em conjunto com as dos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo, lutaram pela alteração da Constituição, através de emenda assinada pelo ex-deputado Edison Andrino. Ele contou que foi preciso muita mobilização e pressão para garantir a aprovação da Emenda n.º 46/2005, em 2005, tirando a propriedade das Ilhas Costeiras da União.

Medida

Segundo Max Barros, com a Emenda 046\05  os moradores de São Luís passariam a ser legítimos proprietários dos terrenos que ocupam. Entretanto, através do parecer totalmente equivocado, da burocracia do Serviço do Patrimônio da União, considerou não aplicável a Constituição Brasileira no seu Artigo 20 às Glebas Rio Anil, densamente povoada, onde estão os bairros do Vinhais, Recanto do Vinhais, Cohafuma, Cohama, Ipase, Maranhão Novo, Quintas do Calhau e parte do Renascença; e também as áreas Itaqui-Bacanga e Tibiri-Pedrinhas.

Diante do entendimento da SPU, Max Barros representou ao Ministério Público Federal que entrou com uma Ação Civil Pública contra a União, e ele próprio promoveu uma Ação Popular no mesmo sentido. Em todas as instâncias judiciais em que estas ações foram julgadas até agora, as decisões têm sido favoráveis aos moradores de São Luís. O deputado esteve há alguns dias, com o presidente do TRF, o maranhense Cândido Ribeiro, que manifestou a disposição de analisar a questão.

Diversos deputados fizeram apartes ao pronunciamento feito por Max Barros, entre eles Fábio Braga (PTdoB), Zé Inácio (PT), Sérgio Frota (PSDB), todos destacando a importância do tema abordado pelo colega de plenário e condenando as artimanhas jurídicas adotadas pela União.

O deputado Max Barros disse ser fundamental a união da Assembleia e da classe política de um modo geral, para pressionar o Governo Federal para que cumpra a lei e não cobre sobre o que não lhe pertence.

Max Barros reconheceu também o esforço do Ministério Público Federal e a justeza nas decisões proferidas pela Justiça Federal.

Max reconheceu que a mobilização social dos moradores das regiões afetadas também é importante, pois situações semelhantes já foram solucionadas em Vitória do Espírito Santo e Florianópolis em Santa Catarina e que por mais paciente que seja o povo de São Luís estas cobranças, por parte do SPU, já estão extrapolando todos os limites.

O deputado Othelino Neto (PCdoB) declarou, na sessão desta quarta-feira (10), que a visita do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ao Maranhão, no começo da semana, foi um fato positivo, que não pode ser ignorado.

“A visita de um ministro da República ao Maranhão é sempre um fato muito bom. Apenas me causou estranheza a tentativa de dizer quem foi o padrinho desta visita”, declarou Othelino, ao fazer comentários sobre a visita do ministro Kassab ao município de Pinheiro, na Baixada Maranhense.

Othelino observou que, em Pinheiro, o seu grupo político faz oposição ao prefeito Filuca Mendes: “Mas pouco importa quem está levando o ministro ao município de Pinheiro. O município está cheio de problemas, as pessoas precisando de intervenções dos governos municipal, estadual e federal. Se um ministro vai à cidade de Pinheiro, isso não deve ser razão de reclamação ou de crítica ou de tentar se apossar daquilo que eventualmente vai ser feito pelo Governo Federal na cidade, pois isto não leva a lugar nenhum”.

Em seu discurso, o deputado frisou que o Governo do Estado do Maranhão vai inaugurar, no próximo mês de agosto, o Hospital Regional de Pinheiro. E que a parceria com o Governo Federal é indispensável: “Qualquer ministro que vá a Pinheiro ou a outra cidade é bom que vá, é bom que leve obras do Governo Federal, é bom que retome o ‘Minha Casa, Minha Vida’, é bom que retome projetos que sejam do Governo Federal que estão paralisados, e com isso o beneficiado vai ser a cidade. Então, acho que essa discussão não tem muito sentido”, afirmou Othelino, frisando que a tentativa de destacar a visita do ministro a Pinheiro como mérito de um deputado federal ‘é coisa da política menor’.

Sobre o pronunciamento feito por outros deputados, enfocando este mesmo assunto, na sessão desta quarta-feira, Othelino Neto salientou sua posição: “Quantos ministros forem lá, se o deputado Victor Mendes conseguir levar outros, que leve. Nós aqui, quem atua, por exemplo, mais fortemente na Baixada, no município de Pinheiro, eu pessoalmente coloquei Emenda para o município de Pinheiro, para ajudar, apesar de ser, como já disse, oposição ao prefeito Filuca.  Então, é uma discussão estéril vir para cá querer dizer que foi um que pediu ou foi o outro que conseguiu”

Ele disse, ainda, que o importante é que a obra aconteça, o benefício chegue à cidade e que, principalmente, numa cidade importante como a cidade de Pinheiro, que se eleve o nível da discussão política. “Porque esse disse-me-disse de tentar se apadrinhar de obras, e obras que nem começaram ainda, é uma discussão estéril e que não leva a lugar nenhum”, ressaltou Othelino Neto.

O deputado Adriano Sarney (PV-MA) iniciou a semana fazendo um discurso indignado pela postura descabida do Secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, que usou uma rede social para insultá-lo e aos deputados Cesar Pires e Sousa Neto.

“É com muita tristeza que subo hoje nessa tribuna para relatar uma injustiça a esta Casa. O dever do deputado é fiscalizar o trabalho do executivo já o dever do executivo é tratar da gestão e não insultar deputados. Nunca qualquer deputado insultou o Secretário de Segurança!”, destacou o parlamentar de oposição que lamentou a utilização de uma rede social, dentro desse contexto do governo virtual, para insultar deputados.

“Insultar deputado é insultar essa Casa, é insultar 180 anos de parlamento livre. Fala-se muito do coronelismo e da oligarquia, mas o que vejo agora é o autoritarismo e o despotismo nesse Estado”, enfatizou o parlamentar que pediu uma atitude firme e apoio dos demais colegas para subescrever uma nota de repúdio contra o Secretário.

“Se nós deputados não agirmos com firmeza contra um insulto de um secretario de estado, nós vamos ficar fadados e desmoralizados diante da sociedade. Proponho aqui uma nota de repudio, pois é um absurdo o que está acontecendo com esse governo em relação ao desrespeito a esta Casa.”, destacou Adriano que enfatizou a incompetência do secretário na pasta da segurança e pediu a demissão por não dar as respostas prometidas a sociedade.

O deputado Adriano encerrou seu pronunciamento questionando o porquedo Governador não demitir o atual secretário e nomear pessoas aliadas do seu partido e competentes para assumir a segurança do Estado.

“Porque Flávio Dino não nomea o deputado Raimundo Cutrim que foi um excelente secretário de Seguranca no Governo Roseana, que combateu a bandidagem, e é do seu partido ?”, finalizou o deputado.

Em tempo: nas redes sociais já circula desde o início da noite de hoje (1º) uma campanha – não se sabe organizada por quem – pedindo a volta do deputado Raimundo Cutrim para a SSP.

Segundo apurou o blog, até o governador Flávio Dino já recebeu uma mensagem com o banner acima.