AL “corre” para eleger Washington conselheiro do TCE e evitar ação judicial

washington_oliveiraO vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira (PT), será sabatinado hoje (28) na Assembleia Legislativa, a partir das 8h, pela Comissão Parlamentar que avalia sua indicação e, logo após, deve ser eleito novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. O petista assumirá a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Yêdo Lobão.

A “correria” com o processo visa a tornar inócua uma ação proposta pelo deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade) e Bira do Pindaré (PSB) – antigos colegas de partido de Washington – tentando barrar a indicação. Eles querem que a Justiça barre o processo.

O movimento causou reação do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que disse achar que a AL acabou sendo atingida.

“O deputado Bira não pode responsabilizar ninguém fora da Assembleia sobre essa decisão, porque a vaga é da Assembleia”, asseverou.

Antes, em pronunciamento na tribuna, o deputado Edilázio Júnior (PV) também fez duras críticas a Bira. De acordo com Edilázio, a ação do socialista não tem sentido ou sustentação jurídica, uma vez que todos os tramites legais e regimentais da Casa foram cumpridos no processo, sem que houvesse qualquer indício de irregularidade.

“Com todo respeito que tenho pelo deputado Bira e por Domingos Dutra, mas não se pode trazer picuinha de partido político, uma vez que ambos não cumpriram a cartilha do PT e tiveram que sair. Não se pode tentar politizar uma ação judicial por conta de uma picuinha partidária”, afirmou.

Para Edilázio, a ação de Bira do Pindaré tentou denegrir a imagem da Assembleia, dos deputados estaduais e até do Tribunal de Contas, ao assegurar que o legislativo opera manobra política para antecipar a eleição para o Governo do Estado de 2014. “Bira foi muito infeliz e extremamente descortês com o presidente desta Casa ao falar que a governadora vai colocar A ou B no Governo. Ela sequer disse que vai deixar o cargo para ser senadora. Bira também desqualifica o vice-governador Washington para o TCE. O curioso é que ele não utilizava do mesmo expediente para questionar a qualificação de Washington à frente do PT, do qual ele fez parte”, completou.

Aprovada emenda de Max Barros a Código de Mineração

max_barrosA Assembleia Legislativa aprovou esta semana emenda de autoria do deputado estadual Max Barros (PMDB) que altera a redação do artigo 38 do Projeto de Lei nº5.807/13 e inclui os chamados “estados corredores” na partilha dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CEFM).

A proposta já vinha sendo debatida na Casa desde maio, por iniciativa do peemedebista (relembre), quando ele alertou para o fato de que a proposta do Código de Mineração do Governo Federal não contempla o Maranhão, mesmo ele fazendo o transporte dos minérios e a utilização do Porto do Itaqui, causando impactos ambientais e sociais.

“A proposta do Governo Federal foi equivocada e nós podemos corrigir isso no Congresso Nacional, e isso pode representar uma receita substantiva para o nosso Estado, não só para repassar para os municípios que estão ao longo da ferrovia como para o próprio Estado do Maranhão, para alavancar os seus investimentos. E esse é o momento que nós temos de discutir isso”, explicou Barros, lembrando que a receita proveniente desses royalties pode chegar a R$ 400 milhões por ano.

O requerimento propondo emenda a esse projeto vai ser encaminhado diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao relator da Comissão Especial, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e ao coordenador da Bancada Federal, Sarney Filho (PV-MA), para mostrar que a Assembleia Legislativa do Maranhão não concorda com essa repartição de recursos.

TRE concede justa causa e salva mandato de Bira do Pindaré

Deputado agora só precisa se preocupar com TCU

BiraO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concedeu hoje (26), por sete votos a zero, justa causa ao deputado estadual Bira do Pindaré, atualmente no PSB, e garantiu que ele não corre o risco de perder o mandato por haver deixado o Partido dos Trabalhadores (PT).

Bira deixou o PT em setembro, para juntar-se aos socialistas maranhenses. Ele pediu desfiliação após ser autorizado, por carta, pelo presidente estadual da legenda, Raimundo Monteiro.

Mesmo assim, o suplente Valdinar Barros acionou advogados para pedir o mandato do titular na Justiça Eleitoral.

A decisão do TRE, no entanto, barra qualquer movimento contra Bira, que, agora, só precisa se preocupar mesmo com o TCU (entenda aqui por quê).

Cedral

Também na sessão desta terça-feira o TRE cassou, por cinco votos a um, o prefeito de Cedral, Fernando Cuba. Ele se mantinha no cargo por força de uma liminar, do próprio TRE.

Com a cassação, deve assumir a prefeitura Jadson Passinho (DEM), que perdeu a eleição de 2012 por 12 votos. Mas isso só ocorrerá depois que o caso passar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se a corte mantiver a decisão local.

Othelino destaca artigo de juiz sobre Segurança Pública e Justiça

othelinoO deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) protocolou, nesta quarta-feira (20), requerimento para que seja registrado, nos anais da Assembleia Legislativa, o artigo do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, o juiz Gervásio Protásio dos Santos, intitulado “Os juízes não são justiceiros. São juízes”.

O magistrado faz considerações sobre Segurança Pública, sobre o caos que se instalou no Estado, em especial na região metropolitana de São Luís, e diz que esse momento é extremamente sensível e preocupante.

O juiz diz no artigo que essa reflexão é oportuna no atual momento em que “o Maranhão passa por uma crise sem precedentes no Sistema de Segurança Pública e Prisional como forma de contrapor os argumentos que, à guisa de escamotear as verdadeiras razões para termos alcançado índices alarmantes de violência, sobretudo na região metropolitana de São Luís, tenta transferir a responsabilidade ao Judiciário”.

Segundo Gervásio, a surrada cantilena “a Polícia prende, a Justiça solta”, repetida à exaustão por certas autoridades policiais e replicada pela Imprensa em programas sensacionalistas, é um subterfúgio para justificar a incompetência.

(As informações são da assesasoria)

Governo confirma reajuste nos orçamentos da Educação e da Segurança para 2014

alexandre_almeidaO secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bringel, confirmou hoje (19) ao presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Almeida (PTN), reajustes nos orçamentos da Educação e da Segurança para 2014.

No caso da Educação, o aumento é da ordem de R$ 70 milhões.

Para a Segurança, o reajuste chega a R$ 30 milhões. As planilhas detalhadas devem ser entregues ainda nesta terça-feira à Comissão de Orçamento da Assembleia.

A notícia caiu como uma bomba na tentativa do presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro (PCdoB) – que tenta de qualquer forma encontrar uma bandeira para se candidatar a deputado estadual em 2014 – de criar um factoide.

Ele arregimentou alguns aliados do sindicato para fazer uma mobilização hoje, na porta da AL. Mas saiu da Casa com a informação de que o Governo do Estado já havia garantido os R$ 200 milhões. E o “movimento” morreu no nascedouro.

Washington oficializa entrada na disputa por vaga no TCE

washington_oliveiraO vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira (PT), confirmou ontem (18), em conversa por telefone com o titular do blog, que já entregou na Assembleia Legislativa o requerimento que garante sua inscrição na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão aberta com a aposentadoria de Yêdo Lobão.

O petista já tem o apoio formal de mais de 20 deputados estaduais, o que garante que, se houver disputa – o que é pouco provável – ela se dará com apenas mais um candidato, já que o mínimo exigido para a inscrição é a chancela de 14 parlamentares. A AL tem apenas 42 membros.

Apesar da inscrição de Washington e de uma certa disposição da governadora Roseana Sarney (PMDB) de garantir ao aliado a indicação para a Corte de Contas, o processo não deve ser decidido logo.

Estava tudo pronto para que a escolha fosse realizada o mais rápido possível. Mas o impasse envolvendo a eleição interna do PT pode atrasar um pouco as coisas.

Os governistas querem primeiro ter a certeza de que o grupo de Washington vencerá mesmo a disputa interna – depende disso a continuidade da aliança PMDB/PT no Maranhão – antes de garantir ao partido a cadeira no TCE.

Até lá, a candidatura do vice-governador fica em stand-by

Resolução que regula indicação de membro do TCE pode ser anulada

A resolução editada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), estabelecendo as regras para a habilitação de candidatos à indicação para uma vaga no TCE pode ser anulada.

O escolhido será nomeado conselheiro no lugar de Yêdo Lobão, que foi aposentado compulsoriamente por idade em outubro.

Segundo apurou o titular do blog, há quem conteste a validade do documento pelo fato de ele ter saído assinado apenas pelo próprio presidente da Casa.

Nesse caso, a resolução perderia a validade e só produziria efeitos se fosse reeditada com as assinaturas do presidente e de, pelo menos, mais dois membros da Mesa, sendo um dos vice-presidentes e um dos secretários.

CPI em Barreirinhas e o script da oposição (ou Bira mostra que não sabe nada)

marcoscaldas1Já faz parte do script: toda vez que um membro da oposição maranhense – em qualquer esfera for – é pego com a mão no jarro, não tarda aparecem os defensores da moral e dos bons costumes para dizer que o “companheiro” é vítima de “ação orquestrada”.

Vejam bem o caso da da CPI da Merenda Escolar, em Barreirinhas. A comissão, composta pelos vereadores Joab Marreiros Dias (PV), Marluce Ataíde (PMDB) e Raimundo Nonato Sousa (PCdoB) – isso mesmo, do PCdoB! – sugere em relatório encaminhado ao Ministério Público, à Procuradoria Geral de Justiça e à Procuradoria Geral da República – já que parte do recurso da merenda escolar é federal – a cassação do prefeito Léo Costa (PDT).

Foi o suficiente para atiçar a ira dos oposicionistas, principalmente na Assembleia Legislativa. Um deles foi Bira do Pindaré (PT… ops, PSB), que entrou tão sem embasamento no debate que  foi trucidado, da tribuna, pelo deputado Marcos Caldas (PRP). Sobrou ainda para Hélio Soares (PMDB) e Othelino Neto (PCdoB).

“Eu, como deputado daquele município, que também tenho residência, mais votado, conheço bem o município, e tenho certeza que o deputado Bira do Pindaré, deputado Hélio Soares e o deputado Othelino Neto não conhecem o município de Barreirinhas e muito menos a situação que se encontra hoje a questão do município”, disparou, antes de defender ponto a ponto o trabalho dos vereadores da cidade.

BiraRestou a Bira admitir: defendia o “companheiro de lutas” Léo Costa sem saber de nada mesmo. “Deputado Marcos Caldas, eu de fato não conheço Barreirinhas como V. Ex.ª, e não vou em hipótese alguma estabelecer qualquer comparação em relação a esse aspecto. Também não conheço a matéria, as acusações que são feitas lá como V. Ex.ª”, disse.

Ora, pombas! E fazia o quê contestando o resultado da CPI?

Ele mesmo tratou de explicar: “Conheço o prefeito Léo Costa. Então, o que eu quis aqui dizer ontem da tribuna é que eu não acredito, pela história que tem o Léo Costa, que ele tenha cometido qualquer ato que possa justificar a sua cassação”. Ou seja: como é da oposição, Bira acha que tudo só pode ser mesmo uma conspiração, não é?

Tá certo…

Em tempo: o relatório da CPI que pede a cassação do pedetista aponta que “existem fortes evidências de favorecimento indevido, de direcionamento da licitação realizada e de prejuízos ao erário público em decorrência da empresa ser declarada vencedora, bem como, consequentemente, provas robustas da escassez e falta de merenda nas escolas do Município de Barreirinhas/MA, durante o primeiro semestre de 2013”.

E acrescenta que fora identificadas “ilegalidades no processo licitatório, desvio do dinheiro público destinado à merenda escolar e inconsistência nos mapas de distribuição apresentados pela Prefeitura Municipal”. A conclusão é que o prefeito Léo Costa pagou por merenda escolar que não chegou efetivamente aos alunos da rede municipal.

Deputados assinam lista de apoio à indicação de Washington ao TCE

arnaldo-e-luizO vice-governador Washington Oliveira (PT) ganha cada vez mais força na disputa pela vaga aberta no Tribunal de Conta Estado (TCE) do Maranhão com a aposentadoria do conselheiro Yêdo Lobão.

Desde ontem (13), circula entre os deputados uma lista de apoio ao nome do petista. A indicação será feita por votação entre os próprios parlamentares.

A coleta das assinaturas está sendo feita pelo próprio presidente da AL, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB) e até a noite de quarta-feira oito já haviam subscrito a proposta.

E olha que há pelo menos três parlamentares também querendo a vaga.

Resolução

Hoje pela manhã o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB) informou que editará ainda nesta quinta-feira resolução regulamentando a escolha do novo conselheiro.

O documento estabelece as regras da eleição e os termos para a inscrição dos candidatos. Outra resolução ainda precisará ser baixada para definir a data da escolha.

Arnaldo Melo aguarda posição de Washington Oliveira sobre TCE

Do blog do Ronaldo Rocha

arnaldo-e-luizO presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), admitiu há pouco, após a sessão ordinária, que a eleição para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão depende de uma definição do vice-governador Washington Luiz (PT).

O posicionamento de Melo corrobora o que havia sido especulado nos bastidores da Casa, de que ele aguardaria o resultado do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT para dar início à escolha do novo membro do tribunal de contas.

“Já havia conversado com o Washington e ele me adiantou, na ocasião, que aguardaria o posicionamento de seu grupo político. Então a manhã vamos conversar sobre isso tudo, saber qual é a definição do Washington e na quinta-feira eu darei a posição na Assembleia”, disse.

Ele justificou a sua decisão, com o argumento de que precisa ouvir o “possível candidato” antes de baixar a resolução que define data e critérios para a eleição direta. “Ele é um possível candidato por isso precisamos ouvi-lo, assim como precisamos ouvir os demais possíveis candidatos à vaga. Então isso ocorrerá amanhã e na quinta-feira eu informo como devemos proceder na Assembleia. Provavelmente na próxima semana a gente encaminha a eleição, provavelmente”, completou.

Além de Washington, disputam o posto os deputados Rogério Cafeteira (PSC), Max Barros (PMDB) e César Pires (DEM). Há também um servidor da Assembleia, Flávio Olímpio Neves, interessado no posto.

Definições, portanto, em breve…