Raimundo Souza concedeu dois habeas corpus

A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão protocolou hoje (16) reclamação no Tribunal de Justiça questionando o que considera decisões “contraditórias” que vêm sendo tomadas pela Justiça no Caso Décio.

A reclamação refer-se, especificamente, aos dois habeas corpus concedidos pelo desembargador Raimundo Nonato Souza em favo do advogado Ronaldo Ribeiro.

No primeiro caso, em janeiro, Souza mandou suspender todas as oitivas por entender que a defesa do advogado não havia tido amplo acesso aos autos para produzir a contestação do acusado de participar da quadrilha que contratou e executou o assassinato do jornalista.

Na semana passada, em segundo habeas corpus, o magistrado desmembrou o processo de Ronaldo Ribeiro da Ação Penal principal. Um terceiro habeas corpus, informa o MP, determinou que sejam juntados à Ação Penal inicial documentos que não foram objeto de questionamentos às testemunhas nas audiências já realizadas.

Ocorre que entre o primeiro e o segundo habeas corpus o MP questionou aquele, por meio de um mandado de segurança. O relator pelo Pleno, desembargador Lourival Serejo, proferiu decisão liminar, em 1° de fevereiro de 2013, autorizando a continuidade da tramitação da Ação Penal. Essa decisão, inclusive, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A defesa do acusado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro demonstra comportamentos contraditórios, com o claro intuito de procrastinar ou impedir a marcha processual, vez que em dado momento pede a separação dos processos, para logo em seguida pretender a reunificação dos mesmos e a juntada de documentos não utilizados anteriormente, com a nítida intenção de causar nulidade processual ou provocar a repetição dos atos já realizados”, observa o Ministério Público, segundo nota distribuída há pouco.

O documento protocolado pelo MP também chama a atenção para o fato de que os habeas corpus estão sendo protocolados sempre no Plantão Judiciário, “às vésperas ou depois de já iniciados os atos da instrução processual”.

“Diante disso, o Ministério Público requer que o TJMA reconheça a autoridade da decisão do desembargador Lourival Serejo, garantindo o prosseguimento da Ação Penal relativa ao crime contra o jornalista Décio Sá, em trâmite na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital”, conclui o comunicado.

Juiz Márcio Castro Brandão preside
audiências (Foto: Clarissa Carramilo/G1)

Os advogados de defesa dos acusados de Glaucio Alencar e José de Alencar MIranda, acusados de contratar o assassinato do jornalistas Décio Sá desistiram hoje (13) de ouvir os delegados que trabalharam nas investigações do caso.

Das nove testemunhas arroladas pela própria defesa para depor nesta segunda, oito faziam parte da comissão de delegados ou eram policiais que investigaram o crime. Todos foram dispensados sem dar uma palavra sobre o caso.

Um representante comercial, que se disse amigo de Gláucio foi o único arrolado para esta semana a ser ouvido.

A proprietária de uma pousada onde Elker Farias hospedou-se antes do crime – ela deveria prestar depoimento ainda na semana passada – também prestou depoimento.

Desmembramento

Os advogados de Gláucio Alencar, Júnior Bolinha, Jhonatan de Souza e Cia. também questionaram o desmembramento do processo de Ronaldo Ribeiro, outro apontado pela polícia como membro da quadrilha que contratou a morte do jornalista.

O processo foi desmembrado na segunda-feira da semana passada (6), e Ribeiro será ouvido em separado. Os defensores dos demais acusados queriam reagrupar todos os casos novamente, ou suspender as oitivas até que o advogado fosse ouvido pela Justiça.

O juiz Márcio Costa Brandão, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, não acatou o pedido.

O desembargador Raimundo Melo, respondendo pelo plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou na manhã deste sábado (11), o pedido da defesa do advogado Ronaldo Ribeiro para suspender mais uma vez as oitivas do Caso Décio Sá.

A petição foi protocolada às 5h da manhã de hoje, mas a tentativa foi frustrada pela decisão imediata do magistrado. O blog já havia antecipado mais essa tentativa de manobra da defesa de Ribeiro (veja post abaixo).

No seu despacho, Raimundo Melo diz não encontrar no caso justificativa para a concessão do habeas corpus.

“Sabe-se, que a liminar em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado, circunstâncias inexistentes na hipótese em discussão, afastando assim, o requisito do fumus boni iuris“, entendeu o desembargador, que não concedeu a medida pleiteada.

Polícia diz não ter dúvidas do envolvimento de Ronaldo Ribeiro…

O advogado Aldenor Rebouças, que representa o colega Ronaldo Ribeiro no processo em que este responde por formação de quadrilha e homicídio do jornalista Décio Sá, deu entrada na quinta-feira (9) tenta uma nova manobra para absolver seu cliente das acusações.

Após conseguir a suspensão das audiências de janeiro e o desmembramento do processo de Ribeiro na segunda-feira (6) – ambos os pedidos concedidos pelo desembargador Raimundo Souza – Rebouças pede, desta vez à 1ª Vara do Tribunal do Júri, nova suspensão dos interrogatórios.

Segundo o advogado, apesar do desmembramento, as condutas apontadas como as de Ronaldo Ribeiro no processo não se enquadram na tipificação dos crimes. Trocando em miúdos, a defesa alega que o indiciado não teria como haver praticado os crimes dos quais é acusado.

“Meu cliente responde, nesse processo, a crimes que não se enquadram à sua condição de réu, pois agora responde em processo desmembrado. Ronaldo Ribeiro é acusado de ‘formação de quadrilha’, crime cujo Código Penal Brasileiro estabelece a obrigação da existência de mais de três pessoas para que se tipifique o termo, e de ‘homicídio qualificado’, neste caso, por encomenda, que pela lógica deve haver o executor e o mandante. Por isso pedimos a redesignação [suspensão] dos interrogatórios, para que o processo do Ronaldo Ribeiro seja transitado antes deste”, justificou o defensor.

Uma inteligente manobra. Inteligente. Mas ainda uma manobra.

O delegado da Polícia Federal Pedro Meireles – investigado pela própria PF por suspeita de envolvimento com o grupo acusado de haver mandado matar Décio Sá (veja) – fez uma revelação intrigante hoje (9) ao prestar depoimento como testemunha de acusação no processo sobre a morte do jornalista.

Quando perguntado sobre de onde conhecia Gláucio Alencar – apontado pelo pistoleiro Jhonatan de Souza como um dos mandantes do crime -, Meireles foi taxativo: “O conheço por conta da minha proximidade com o Ronaldo Ribeiro, que é meu amigo de infância, e também da igreja”.

“Que igreja?”, foi a pergunta óbvia do promotor Luis Carlos Correa Duarte e do juiz Márcio Brandão.

“De uma igreja evangélica no Vinhais”, emendou.

Cada coisa…

Serrano

O delegado também levou para o depoimento um envelope pardo, contendo, segundo ele, provas de que 96% dos recursos da Prefeitura de Serrano do Maranhão, na gestão de Banga, foram sacados na boca do caixa. Um tentativa clara de mostrar ao juiz que uma entrevista do ex-prefeito, em agosto do ano passado (reveja), não tem credibilidade.

Afastado da prefeitura no início de 2010, Banga foi antes preso em flagrante pela Polícia Federal, no bojo da Operação Rapina V, comandada por Pedro Meireles, após sacar R$ 10 mil da prefeitura na boca do caixa.

Segundo o delegado, não houve mandado de prisão. “Foi em flagrante mesmo”, declarou, em depoimento à Justiça, na tarde desta quinta.

Foi mais ou menos o que disse Banga na tal entrevista. “Eu não sei como eles conseguiram fazer essa armação e ele [Gláucio Alencar] com esse delegado Pedro [Meireles] conseguiram me prender, de um nada. Esse delegado me encontrou aqui na estrada, vindo de um povoado, e simplesmente me prendeu”, revelou à época.

Além de Pedro Meireles, depôs hoje o ex-vice-prefeito de Barra do Corda, Aristides Milhomem. Ele falava com Décio Sá ao telefone no momento em que Jhonatan chegou e atirou no jornalista.

Os advogados Edson Gomes Martins da Costa e Eder Oliveira Ferreira de Souza passaram-se por membros da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para conseguir uma visita ao preso Elker Farias Veloso, no presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG). Elker teria dado apoio a Jhonatan para a execução do jornalista Décio Sá. Os dois advogados representam Gláucio Alencar no caso.

Dados do livro de visitas da unidade prisional apontam que no dia 23 de janeiro Edson e Eder estiveram por mais de uma hora com o acusado em Minas Gerais. Foi Elker quem revelou à polícia que os advogados se passaram por membros da ABI para conseguir entrar no presídio e propor-lhe ajuda, em troca de um depoimento que ajudasse a provar que o inquérito sobre a morte de Décio Sá teria sido forjado.

No dia 28 de janeiro, quando um habeas corpus concedido pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza ao indiciado Ronaldo Ribeiro acabou por suspender a primeira tentativa de realização das oitivas das testemunhas, Elker foi fotografado numa conversa de “pé-de-ouvido” com Edson Gomes (veja ao lado).

Ontem (8), ao ser questionado por uma equipe da TV Mirante sobre a vistia a Elker em Minas, Edson Gomes negou que tenha ido a outro estado buscar informações sobre o caso. “O nosso trabalho foi unicamente nesse Estado. Nós nos atentamos mais às provas que estão nos autos pra fins de esclarecer”, disse o advogado.

Estranho, não?

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Advogados de Jhonatan fizeram mais de vinte visitas a Gláucio na prisão

Acusado de ser um dos principais articuladores da trama que culminou com a morte do jornalista Décio Sá, Júnior Bolinha disse hoje (8) cobras e lagartos da imprensa que cobre o caso.

Ocorreu o seguinte: ao sair do Fórum Sarney Costa, onde ocorrem as oitivas das testemunhas do crime, Bolinha saía de cabeça baixa, para evitar, como sempre, os flashes dos fotógrafos.

Um deles chamou o empresário pelo nome, e ele acabou levantando a cabeça para olhar. Todos dispararam suas máquinas ao mesmo tempo, fazendo com que Bolinha acabasse cobrindo o rosto com a camisa.

Não sem antes atacar a imprensa: “Bando de filhos da p…”, disparou. E entrou no camburão para voltar à cadeia.

Os advogados Pedro Jarbas da Silva e José Berilo Leite Filho, que representam o pistoleiro Jhonatan de Souza Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, fizeram, juntos, 23 visitas a Gláucio Alencar entre os meses de novembro de 2012 e janeiro de 2013, no complexo de segurança máxima localizado no Comando Geral da PM, conhecido como “Manelão”. Gláucio é apontado pelo próprio Jhonatan como um dos mandantes do crime.

Os dados constam das listas de visitas da Polícia Militar, às quais o blog teve acesso exclusivo.

Nesse período, quem mais esteve com Gláucio foi Berilo Filho. Foram 19 visitas – algumas vezes duas no mesmo dia. Pedro Jarbas esteve no “Manelão” apenas três vezes, sempre acompanhado do colega. Num desses encontros, no dia 11 de janeiros, eles passaram exatamente 2h30 com o acusado.

O que chama atenção no caso é que após os mais de vinte encontros entre os advogados e o homem apontado por Jhonatan como sendo um dos que encomendaram a morte de Décio, os dois foram constituídos defensores do pistoleiro, no dia 24 de janeiro deste ano. Após isso, Berilo ainda esteve outras duas vezes com Gláucio.

Outro lado

Ao titular do blog, José Berilo Leite Filho disse que tem outros clientes presos no “Manelão”. Ele confirma que teve encontros com Gláucio, mas diz que nem sempre que foi ao presídio encontrou-se com o acusado. Os documentos da PM não deixam dúvidas sobre quem visita que preso no local.

“Tratei de assuntos relacionados ao ‘Caso Décio’, sim. Mas não fui sempre ao presídio me encontrar com o Gláucio. Se meu nome aparece tanto, não sei o porquê”, defendeu-se.

Berilo reafirmou, ainda, que defende apenas Jhonatan de Souza e que o pagamento pelos serviços foi acertado com a família do acusado. “Quem nos paga são os familiares dele. O contrato foi fechado com o pai dele, que mora no Pará”, revelou.

O blog também tentou contato com Pedro Jarbas em dois números de telefone, sem sucesso.

O advogado Armando Serejo, que representa Jr. Bolinha no processo em que ele responde pelo homicídio do jornalista Décio Sá e por formação de quadrilha, bateu boca na manhã de hoje (7) com o promotor Luis Carlos Correa Duarte, responsável pela denúncia à Justiça.

Quando se referia a Bolinha, Duarte utilizava sempre a expressão “quadrilheiro”. Invocando a Constituição, Serejo tentou impedir que o membro do MP usasse o termo para identificar seu cliente.

Mas o promotor foi duro: “Me refiro ao denunciado como eu quiser. Fui eu quem o denunciou por formação de quadrilha”, disse, segundo fontes que estavam na sala de audiências da 1ª Vara do Tribunal de Júri, onde estão sendo tomados dos depoimentos das testemunhas do crime.

As oitivas seguem durante toda a semana. Nesta terça, vários jornalistas foram ouvidos pelo juiz Márcio Costa Brandão.

Chegou perto de ser consumada uma trama que possivelmente culminaria com a morte do agiota Gláucio Alencar, de seu pai, José de Alencar Miranda, e de Fábio “Buchecha”, todos presos no Manelão, presídio de segurança máxima localizado dentro do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, acusados de mandar matar o jornalista Décio Sá.

O crime seria cometido no início de fevereiro, durante uma transferência dos três para Pedrinhas.

Para isso, uma pistola foi deixada dentro de uma cela, escondida dentro de um aparelho de TV. A arma teria sido colocada no local por um sargento da PM.

O autor do crime seria um traficante, também preso no local. Ele receberia a arma de um companheiro de cela e consumaria o assassinato no trajeto.

Para sorte dos três alvos, “vazou” dias antes do crime a informação sobre a entrada de uma prostituta no “Manelão” (relembre), o que fez com que o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) resolvesse proceder a uma revista “surpresa”.

Foi quando descobriu-se a arma e toda a trama.