MP aciona quatro juízes por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ingressou com quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José de Arimatéria Correia Silva e Luís Carlos Nunes Freire, aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contra o juiz Reinaldo de Jesus Araújo, atualmente em disponibilidade, também por decisão do CNJ. Os processos já foram distribuídos pela Justiça.

As ações contra os magistrados são de autoria do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) e requerem a condenação dos juízes por improbidade administrativa, inclusive com a perda da função pública. Com isso, os magistrados perdem o cargo de juiz, que é vitalício, e, consequentemente, deixam de receber como tal.

Os processos foram solicitados ao presidente do CNJ, Joaquim Barbosa,  pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em 26 de setembro de 2013, considerando que os procedimentos ainda não tinham sido encaminhados ao MPMA.

Contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia pesam casos de atuação negligente; reiteradas liberações de valores em decisões liminares sem contraditório, ampla defesa e garantias, inclusive com indícios de favorecimento de partes ou advogados; distribuição indevida de feitos; paralisação injustificada de processos, entre outros.

Em um dos casos levantados pelo CNJ (processo 1493/2007), o juiz determinou o bloqueio online de mais de R$ 217 mil da empresa Amazônia Celular S/A, a título de indenização e multa por atraso no cumprimento de decisão. A empresa, no entanto, sequer figurava na decisão do processo.

Em vários casos, o juiz teria autorizado o pagamento de grandes valores, em medida liminar, sem que houvesse a devida caução. O magistrado também exorbitou decisão do 2° Grau do Judiciário maranhense no processo 2484/2001, quando expediu mandado de bloqueio, penhora, transferência e intimação contra o Banco Bradesco S/A enquanto já havia decisão superior que determinava apenas a penhora do valor.

“A atuação do magistrado se reveste pela ilegalidade, na medida em que o resultado do ato importa em violação da lei. Essa ilegalidade conduz a arbitrariedade; revela-se pelo excesso de autoridade, em verdade, pela prática de atos abusivos realizados pelo à época magistrado Abrahão Lincoln Sauáia na condução dos processos sob sua competência”, afirmam, na ação, os promotores de justiça que compõem o GPI.

(As informações são do MPMA)

CPI dos Combustíveis começa a ouvir depoimentos hoje

Othelino: liberado

Othelino: liberado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga abusos nos preços dos combustíveis e formação de cartel na capital maranhense, instalada no início do mês, começa a ouvir hoje (22) os depoimentos dos convidados e envolvidos.

Os depoimentos seguem por toda esta semana, do dia 22 ao dia 25 de abril. De terça a quinta-feira, os depoimentos iniciarão às 14h; e na sexta-feira (25), às 8:30h.  O foco da Comissão é investigar, no prazo de até 120 dias, o abusivo aumento nos preços dos combustíveis e a possível formação de cartel entre empresários do setor na capital maranhense.

Nas primeiras semanas, a CPI analisou  documentos e se municiou de informações para, a partir desse levantamento, começar a ouvir os depoimentos dos envolvidos. A Comissão solicitou à procuradora geral de Justiça, Regina Rocha, permissão para que o Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, assessore, formalmente, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, não só durante todo o trabalho de apuração como também no momento da produção do relatório.

“Esse acompanhamento  vai nos ajudar bastante, até tendo em vista o fato de o MP já ter um procedimento interno instalado para investigar essa mesma situação da possível formação de cartel”, explicou o presidente da CPI dos Combustíveis, Othelino Neto (PCdoB).

Investigações

De acordo com o presidente da CPI, a Comissão vai ouvir convidados e convocados para extrair dessas pessoas as informações suficientes com o objetivo claro de ter uma apuração rigorosa, mas respeitando o direito de ampla defesa daqueles que estiverem na condição de investigados.

“Precisamos dar um resultado concreto para a sociedade e, dessa forma, cumprir a missão que é coibir essa exploração que está acontecendo contra a população de São Luís e do Maranhão com essas cobranças abusivas dos preços dos combustíveis”, afirmou Othelino.

Além de Othelino Neto como presidente, a CPI dos Combustíveis conta ainda com André Fufuca (PEN) como vice-presidente e César Pires (DEM) como relator. A Comissão tem ainda como membros Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. Ficaram como suplentes Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Doutor Pádua (PRB).

Timbiras: folha “fantasma” da Educação tem mais de 300 nomes

Os vereadores que articulam a cassação do prefeito de Timbiras, Fabrízio Sousa, o Fabrízio da Foto, já têm em mãos o que dizem ser uma folha “fantasma” da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com os dados que serão apresentados como justificativa para o afastamento do gestor, há pelo menos 300 professores do Município recebendo no contracheque menos do que o que é informado ao Ministério da Educação – os recursos para pagamento da categoria são do Fundeb.

Para ilustrar o teor da denúncia, o blog apresentará hoje (3) dois casos concretos, que, segundo os parlamentares, demonstram que houve desvio de recursos na cidade (veja abaixo). Os casos referem-se aos pagamentos de salários do mês de dezembro do ano passado.

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No primeiro caso, o professor Antônio Francisco Mota da Luz deveria receber de salário bruto por um de seus vínculos, segundo da Secretaria de Educação, R$ 2.601,40. Mas no contracheque o valor total pago a ele, sem descontos, é de apenas R$ 1.999,67 – o líquido chega apenas a R$ 1.305,06.

O segundo caso é o do professor Evaldo Luis Alves Cardoso. Ele também tem mais de um vínculo. Em um deles, o Município informa que o salário bruto é de R$ 2.799,29, quando na verdade não passa de R$ 2.135,88 – o líquido chega a R$ 1.990,23.

Para os vereadores, a diferença entre o informado na folha oficial e o que era efetivamente pago estaria sendo desviado há mais de um ano. Outra curiosidade é que a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Timbiras era gerada no estado de Alagoas.

Em sua defesa, Fabrízio da Foto diz que já encaminhou projeto à Casa propondo a redução da folha. Ele afirma que foram os próprios vereadores que atuaram para que a proposta nunca fosse votada.

Alto Alegre do Pindaré: vice-prefeito transferiu quase R$ 2 milhões a empresas um dia antes de conseguir liminar no TJ

altoMenos de um mês após o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Botelho, retornar ao cargo por força de decisão judicial (reveja aqui a saga), começam a aparecer os vestígios de desvios de recursos deixados pelo vice-prefeito, Francisco Gomes da Silva, o Edésio, no período em que ele passou à frente do município – aproximadamente três meses.

Extratos bancários a que o blog teve acesso revelam que em apenas um dia, o então prefeito transferiu de contas da Prefeitura a apenas cinco “fornecedores” nada menos que R$ 1,9 milhão.

Só do Fundeb, por exemplo, Edésio fez 11 transferências, totalizando gastos de R$ 1,2 milhão.

A data das transações: 13 de março.

Neste dia, o TJ deferira embargos de declaração interpostos por Atenir Botelho e garantira sua volta ao comando do Município (relembre). Mas Edésio acabou voltando, por força de liminar, um dia depois.

De acordo com os extratos bancários, a maior beneficiária do dinheiro de Alto Alegre do Pindaré é a Formiga e Souza LTDA, em favor de quem a Prefeitura fez nove transferências da conta do Fundeb, totalizando R$ 596 mil apenas no dia 13 de março.

Outra empresa do mesmo grupo, a P.S.D. Formiga, recebeu, ainda, R$ 130,4 mil, oriundos da conta do Fundo de Participação do Município (FPM).

Há ainda transferências para a C.A.D.P.F LTDA, ArarasNet e M.C.F Felix, e para um certo Josemar de Holanda.

Todas exatamente no dia em que o TJ determinou o retorno de Atenir Botelho ao cargo de prefeito.

Todas, exatamente um dia antes de Edésio conseguir nova liminar. No mesmo TJ.

No Maranhão há mais corruptos ou o MPF trabalha mais?

A assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão informaou ontem (10) que só de janeiro a novembro deste ano foram ajuizadas 276 ações de improbidade na Justiça Federal no estado.

O número, apontam, é 29,5% maior do que o registrado em 2012, o que levou o Maranhão a ser, pelo segundo ano seguido, o campeão brasileiro na adoção desse tipo de medida contra a corrupção.

Ainda de acordo com os dados do MPF, do total de ações ajuizada, 162 partiram da Procuradoria da República no Maranhão; 56 da Procuradoria da República em Imperatriz; 51 pela Procuradoria da República em Bacabal; e sete pela Procuradoria da República em Caxias.

No ano passado, havia sido movidas  206 ações de improbidade.

A questão é: no Maranhão há mais corruptos ou é o MPF que trabalha mais?

Em tempo: para o próprio MPF os dados são resultado direto da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, ocorrida no final de 2011. “Antes, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. Hoje, são 14 procuradores atuando nessa matéria, rendendo resultados positivos no combate à corrupção”, avalia o órgão.

VOCÊ ACREDITA? Bradesco diz desconhecer caso de agiotagem na Câmara de SLZ

bradescoEssa é difícil de acreditar! O Bradesco afirmou ontem (4) ao titular do blog, por meio de mensagem eletrônica, que desconhece o caso envolvendo duas de suas gerentes – ambas já demitidas – e pelo menos 14 vereadores de São Luís num esquema de agiotagem com recursos públicos.

“Bom dia, Gilberto! As áreas responsáveis, através da assessoria de imprensa, informaram que desconhecem este caso”, diz a instituição financeira no comunicado encaminhado na quarta-feira, não informando, contudo, porque as duas funcionárias foram demitidas, então.

O escândalo estourou depois que a gerente Raimunda Célia Abreu, que controlava as contas da Câmara Municipal no banco, foi demitida por suspeitas de envolvimento com o esquema. Ela já foi indiciada por estelionato e apropriação indébita (reveja). A polícia ainda não conseguiu ouvi-la. Ela chegou a ser rastreada até São Paulo, mas depois “sumiu do mapa”. Há suspeitas de que ela esteja em Portugal.

O advogado de Raimunda Célia, José de Alencar Júnior, garante que a cliente está em São Luís. “Ela está aguardando a intimação para prestar os esclarecimentos necessários. Ela vai colaborar com as investigações”, disse.

O presidente da Câmara em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN), confirmou que esteve ontem à tarde no Bradesco tratando do assunto. Ele nega, no entanto, que exista algum esquema de agiotagem envolvendo os parlamentares.

“O que eu sei é que tem vereador que tira empréstimo para pagar as contas. Tem gente que tirou R$ 10 mil, R$ 20 mil, até R$ 80 mil, mas tudo dentro de uma legalidade, todo mundo pagando normalmente, como qualquer trabalhador que recorre a um empréstimo”, disse.

Contrato

Um requerimento do vereador Marquinhos da Vila Luizão (PRB) pedindo a rescisão do contrato entre a Câmara e o Bradesco deve ser votado na segunda-feira (9). O pedido entrou em pauta na semana passada, mas foi retirado por um pedido de vistas do vereador Alencar Gomes (PDT).

“Nós vamos até o fim. Meu requerimento vai para a pauta na segunda-feira. Não existe recuo, não. Da minha parte, não. A gente vai defender a quebra do contrato com o Bradesco”, afirmou o autor do requerimento, que classifica o caso como “confusão grande”.

“É uma confusão grande, com esse negócio de banco, uma situação bem complicada. Mas já existe uma investigação tramitando e vamos ver no que vai dar. Há suspeita sim de algumas irregularidades, alguns empréstimos que foram feitos. Alguns funcionários da Casa fizeram alguns empréstimos lá e esse empréstimo está sendo descontado do recurso da Câmara direto”, declarou.

Estratégias

Ao que tudo indica, os vereadores envolvidos no escândalo já têm pelo menos duas estratégias definidas para a sua defesa. Em um frente, tentarão culpar a ex-gerente Raimunda Célia por toda a operacionalização do esquema, tentando passar-se, todos eles, por vítimas de uma estelionatária.

Na segunda, a intenção é culpar funcionários pelo negociação com a representante do banco. O problema, neste caso, é encontrar uma forma de culpar servidores “fantasmas”.

Esquema

No total, estima-se que foram desviados pelo menos R$ 26 milhões das contas do Legislativo Municipal.  O dinheiro era desviado por meio de empréstimos consignados. A Câmara Municipal autorizava créditos milionários em nome de vários funcionários da Casa de uma vez só, mas não descontava deles nos contra-cheques.

O apurado era emprestado a terceiros, mediante o pagamento de juros de até 7%. Com o que era arrecadado, pagavam-se as parcelas dos empréstimos e o lucro era dividido entre os participantes da jogada.

Há, ainda, suspeitas de que Raimunda Célia dava cheques da Câmara – ela teria talões do Poder Legislativo assinados e em branco – como garantia em empréstimos tomados de agiotas. Nesse caso, ela operava, ainda de acordo com o que apuram a polícia e o MP, esquemas com clientes privados do banco.

PF e MP investigam escândalo de agiotagem na Câmara

cmslEstá em curso uma ampla investigação levada a cabo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para apurar as suspeitas de envolvimento de pelo menos dez vereadores da capital em um grandioso esquema de agiotagem que envolve a Câmara Municipal e uma gerente do Bradesco.

Fontes do blog no MP garantem: há fortes de indícios de que parlamentares usaram recursos públicos na fraude – pelo menos R$ 26 milhões.

O dinheiro era desviado, contam nossos interlocutores,  por meio de empréstimos consignados. A Câmara Municipal autorizava créditos milionários em nome de vários funcionários da Casa de uma vez só, mas não descontava deles nos contra-cheques.

O apurado era emprestado a terceiros, mediante o pagamento de juros de até 7%. Com o que era arrecadado, pagavam-se as parcelas dos empréstimos e o lucro era dividido entre os participantes da jogada.

O problema é que alguns devedores começaram a atrasar os pagamentos e a Câmara, por consequência, atrasou a quitação dos débitos com o Bradesco. E a boma estourou.

A gerente, que teria em mão vários cheques do Legislativo Municipal, está fora do país, contam as mesmas fontes. Não se sabe se fugindo da repercussão que o caso ainda deve ter, ou de férias.

Desvio de recursos em Caxias respinga em Flávio Dino

Dino e Coutinho AMIGOS PARA SEMPREOs escândalos que derrubaram o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva, do PC do B, ameaçam trazer à tona um esquema de desvio de verbas na gestão do ex-prefeito de Caixas, Humberto Coutinho, o maior patrocinador da pré-candidatura a governador do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), depois de Zé Reinaldo Tavares.

Afastado do cargo em 2011, por suspeita de irregularidades na pasta, o ex-ministro do mesmo partido de Dino mostrou-se extremamente generoso com o município de Caxias, destinando quantia que superou em mais três vezes a destinada à capital do Estado, São Luís, no mesmo período.

O maior reduto eleitoral de Flávio Dino, Caxias, foi contemplado com 14 convênios a fundo perdido que somam R$ 13.505.569,58. Parte dessa verba, R$ 5.618.500,00, teria sido desviada.

A denúncia, feita por duas vereadoras de Caxias e publicada em consistente reportagem de O Estado no domingo (20), com farta documentação entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, comprova a existência de uma construtora de fachada, fraude em processo de licitação e obras que não foram feitas.

“Caxias seria uma cidade olímpica se todas as obras tivessem sido feitas”, reclamam as vereadoras.

Ligação umbilical

Para o filho do ex-governador Jackson Lago, o médico Igor Lago, Flávio Dino “foi eleito (deputado federal) pelo cabresto, pela caneta, pela máquina do então governador Zé Reinaldo”.

A forte ligação que mantém com o ex-prefeito Humberto Coutinho vem desde as eleições de 2006, quando recebeu maciça votação em Caxias e, em troca, o município foi contemplado com os convênios eleitoreiros distribuídos pelo ex-governador.

A obsessão do presidente da Embratur pelo poder inclui o cabo eleitoral. Coutinho quer ser candidato a deputado estadual em 2014 e Dino já sonha com ele como o “homem forte” do Governo na Assembleia Legislativa. A “aura de moralidade” do chefão do Comunismo no Maranhão começa a cair.

Ex-prefeito de Igarapé Grande é condenado por desvio de dinheiro público

igarapeO ex-prefeito da cidade de Igarapé Grande, Geames Macedo Ribeiro, foi condenado pelo Juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da Comarca, por ato de improbidade administrativa, juntamente com dois ex-empregados seus, Valdivino Penha Soares e Daniel da Silva Soares, por desviarem dos cofres públicos R$1.231.980,62.

Para o magistrado, restou provado que o ex-prefeito abriu duas empresas em nome de dois funcionários: a VP Soares Ltda. e DV Construtora Ltda, responsáveis, respectivamente pelo fornecimento de mercadorias a escolas municipais para merenda escolar, e a outra para realização de obras e serviços em estradas vicinais, contornando a vedação legal inserta no art. 9º, III da Lei 8666/93 que impede que servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação participe, direta ou indiretamente, da licitação ou execução de obra ou serviço, e fornecimento de bens a eles necessários.

Verificou-se, ainda, durante a instrução processual, que a empresa VP Soares Ltda. servia de filial de outra empresa do ex-prefeito – a GNME Sampaio Leite, registrada em nome da sua esposa Maria Etelvina Sampaio Leite, cujas iniciais do nome constam como abreviação do nome da firma, onde o mesmo sempre era visto desempenhando atividades comerciais, mesmo durante o mandato de prefeito, bem como, de fato, trabalhavam os funcionários Valdivino Penha Soares e Daniel da Silva Soares. Constatou-se, ainda, que no endereço indicado como sede da empresa DV Construtora Ltda., funcionava um frigorífico e não uma empresa de construção civil.

O ex-prefeito Geames Macedo, em 12 de abril de 2012, em razão destes mesmos fatos, foi afastado do cargo liminarmente, e reconduzido por força de efeito suspensivo ao recurso, concedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ação foi julgada improcedente em relação as esposas do ex-prefeito e do funcionário Vadivino Penha Soares – Maria Etelvina Sampaio Leite e Maria Kleilda de Oliveira Soares, respectivamente, por não ter evidências de que as mesmas agiram conscientemente na utilização de seus nomes para abertura de falsas empresas em fraude à licitação.

As penas aplicadas ao ex-prefeito foram:

Ressarcimento integral do dano ao erário municipal, no valor de R$1.231.980,62, solidariamente com os requeridos Vadivino Penha Soares e Daniel da Silva Soares; b) a perda da função pública resta prejudicada, uma vez que não é mais prefeito; c) suspensão de direito políticos por 07 (sete) anos, pois agiu dolosamente como mentor e principal beneficiário do esquema criminoso, na prática de atos lesivos ao patrimônio público ao abrir duas empresas em nome de laranjas, seus empregados, fraudando licitações e impedindo a administração de obter a melhor oferta de preços e serviços; d) pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito municipal; e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Justiça condena 13 por envolvimento no escândalo das “Estradas Fantasmas” de José Reinaldo

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João Dominici: “era o líder”

O juiz Ronaldo Macieal, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, condenou 13 pessoas por peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação, no que ficou conhecido nacionalmente como o escândalo das “Estradas Fantasmas”, perpetrado no governo José Reinaldo (PSB).

Os condenados são João Candido Dominici – cunhado do ex-governador José Reinaldo -, Luis Carlos Mesquita, que já faleceu, José Izidro Chagas da Silva, Márcio Ribeiro Machado, Lourival Sales Parente Filho, Wanderley Silva Oliveira, Winston Sousa Barbosa, Fábio Ribeiro Nahuz, Lauro Gomes Martins, Marco Aurélio Pereira de Oliveira e José de Ribamar Teixeira Vasconcelos. Todos devem cumprir pena, inicialmente, em Pedrinhas, mas da decisão cabem recursos.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público em 2005. O esquema funcionava através do pagamento pela construção de estradas que nunca saíam do papel. Em muitos dos casos, os povoados que seriam ligados pelas vias sequer existiam.

O dinheiro fruto da articulação criminosa era rateado, de acordo com o MP, entre servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, à época comandada por Dominici – eles ficavam com 80% – e empreiteiros, que levavam 20%.

Para o juiz, era justamente o titular da Sinfra – à época ainda Gerência de Infraestrutura (Geinfra) – quem comandava as ações.  “[João Dominici] Era o líder e a pessoa que determinava a formalização dos processos, com ordem direta aos funcionários da antiga GEINFRA, merecendo, por conseguinte, maior reprovação na conduta”, decidiu.

No despacho, Maciel também destaca “abalo à ordem econômica do Estado”, já que em alguns casos os povoados e as estradas existiam de fato e mesmo assim os recursos que deveriam ser empregados na sua construção “foram desviados pelo ralo da corrupção”.

“As consequências extra-penais lhe são desfavoráveis, eis que houve um abalo à ordem econômica do Estado, com desvio de recursos que poderiam ser utilizados na saúde e educação, por exemplo, tão precárias em nossa Unidade Federativa, além do fato de que alguns Povoados realmente existem, com estradas vicinais intransitáveis, e os recursos para a melhoria foram desviados pelo ralo da corrupção”, completou.

A decisão foi proferia ontem (13), mas só nesta quarta-feira (14) disponibilizada para consulta no site do Tribunal de Justiça.

Veja aqui a parte final do despacho do magistrado, com especificação dos crimes e das penas.