O homem da foto ao lado é José Maria da Silva Fontinele. Ele foi candidato a deputado estadual em 2010 pelo PRTB, na coligação “Unidos pelo Maranhão”.

É dele um segundo Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do seu vice, Washington Oliveira (PT).

No processo, ele pede a cassação da peemedebista por suposto abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio.

Como revelado em post logo abaixo, o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi pelo provimento da ação, desde que ele junte aos autos uma procuração correta dando poderes ao advogado que ele diz ser seu representante na causa, Igor da Silva Oliveira.

O blog ainda não os encontrou, mas segue procurando ambos, recorrente e advogado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu, também no dia 30 de julho, outro parecer pela cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e do seu vice, Washington Oliveira (PT), numa ação distinta da protocolada pelo ex-governador José Reinaldo (PSB).

Trata-se de um segundo Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), de autoria de José Maria da Silva Fontinele, candidato a deputado estadual em 2010 pelo PRTB.

Após analisar os autos, Gurgel opinou pelo provimento da ação com base nos mesmos argumentos do parecer emitido no RCED nº 809 (de José Reinaldo), desde que seja corrigido um erro formal apontado pela defesa da governadora.

Segundo o procurador, o recorrente não anexou no processo uma procuração correta dando poderes ao advogado que ele diz ser seu representante na causa, Igor da Silva Oliveira.

“A preliminar suscitada pelos recorridos, de defeito da representação, na verdade, parece procedente. A procuração de fls. 14, ao se referir ao outorgado Igor da Silva Oliveira, diz apenas que ele é ‘advogado, brasileiro,\, portador da OAB-MA 8.822, residente e domiciliado […]. A procuração não confere nenhum poder ao advogado, nem mesmo para o foro em geral”, relatou Gurgel, para despachar pelo provimento do recurso, “caso superada a preliminar”.

Especialistas consultados pelo blog afirmam que a procuração correta pode ser juntada aos autos a qualquer tempo. O advogado Igor Oliveira foi acionado através telefone fornecido pelo site da OAB para esclarecer se essa pendência já foi resolvida, mas não atendeu às ligações.

A emissão de parecer do parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz (PT) reabre no meio político a discussão sobre o que pode acontecer caso os dois efetivamente percam o mandato.

Uma coisa é certa: haverá eleição indireta pela Assembleia Legislativa. E por quê?

Porque Roseana foi eleita no primeiro turno em 2010, com 0,08% a mais de votos que a soma de todos os outros candidatos. Sendo assim, não se pode dar posse ao segundo colocado.

E por que eleição indireta? Porque o mandato já está na sua segunda metade e, para a Justiça Eleitoral, acarretaria custos muito altos fazer nova eleição direta para um mandato tampão de menos de dois anos. Se a cassação ocorresse até dezembro do ao passado, o eleitor voltaria às urnas. Como não ocorreu, os deputados escolhem o novo governador.

Sendo assim, se Roseana for cassada junto com Washington, assume o Governo do Estado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), com a obrigação de convocar a eleição indireta em 30 dias. Na AL, o processo seria comandado pelo deputado Max Barros (PMDB), que herdaria a Presidência da Casa.

E os candidatos são todos peemedebistas, mesmo partido da governadora: o próprio Arnaldo Melo, que jura de pés juntos trabalhar em 2014 pela eleição do secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando, seja o governador-tampão; Max Barros, que terá o comando da Assembleia como trunfo para entrar numa possível disputa; ou Luis Fernando mesmo, que se elegeria agora indiretamente e disputaria a reeleição sentado na cadeira de governador.

Esta última hipótese, a propósito, é que a mais assombra a oposição. Mas é mais aceita entre a base governista para a eventualidade de uma cassação da governadora.

(Foto: Biné Morais /O Estado)

A governadora Roseana Sarney (PMDB) se posicionou ainda na noite desta quarta-feira (7) sobre o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela cassação do seu mandato e do vice-governador Washington Oliveira (PT).

Segundo ela, todas as ações contestadas pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) no Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) protocolado na Justiça Eleitoral foram “transparentes e dentro da lei”.

“Tenho minha consciência tranquila. Não fiz nada de errado. Todas as minhas ações foram transparentes e dentro da lei. Não devo nada”, declarou, de São Paulo, onde acompanha o pai, senador José Sarney (PMDB-AP), em tratamento médico.

A governadora também deu a entender que não deve renunciar, como se especula nos bastidores políticos, caso o processo se dirija para a cassação.

“Não temo nada. Meu mandato é dedicado à causa popular e pretendo exercê-lo até o final”, completou.

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Gurgel emite parecer pela cassação de Roseana Sarney

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu no dia 30 de julho parecer favorável à cassação dos diplomas da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz (PT).

Eles são acusados, em ação proposta pelo ex-governador José Reinaldo (PSB), de angariar apoio político para sua eleição em 2010 mediante a celebração de convênios às vésperas do período vedado pela legislação.

No parecer, encaminhado nesta quarta-feira (7) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gurgel ignora todas as preliminares contestatórias da defesa da governadora e do seu vice, e opina pela cassação. Segundo ele, os convênios foram celebrados com o objetivo de “cooptar apoio” de prefeitos.

“Induvidosa, portanto, a intenção de cooptar, com recursos dos convênios, o apoio dos prefeitos, das lideranças partidárias e comunitárias, não somente dos aliados políticos, mas também daqueles ligados à oposição”, despachou.